O ministro Cristiano Zanin votou nesta 6ª feira (4.abr.2025) para manter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são réus por suspeita de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Em sessão virtual da 1ª Turma, os ministros analisam um recurso das defesas que alegam “omissão” na decisão que tornou os congressistas réus na Corte. O julgamento teve início nesta 6ª feira (4.abr) e vai até a próxima 6ª feira (11.abr).
Segundo Zanin, relator do caso, as defesas estariam usando do argumento de “omissão” para justificar a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite. Afirmou que o tipo de recurso acionado -embargos de declaração- não é o meio processual adequado para tentar reformar a decisão do Supremo.
Ele também nega que a decisão da Turma não tenha enfrentado as argumentações das defesas relacionadas às regras de competência para julgar o caso, bem como supostos cerceamentos de defesa e violação à cadeia de custódia.
“Não se verificam as omissões arguidas pelos outros recorrentes, uma vez que o acórdão, de forma fundamentada, negou que tenha havido usurpação de competência, cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia”, disse o ministro. Es a íntegra do voto (PDF – 102 kB).
Citou jurisprudência da Corte relacionada às alegações de competência e afirmou que a íntegra dos documentos digitalizados e das mídias apreendidas, requeridas pelas defesas, encontram-se disponibilizadas às partes e à PGR.
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Publicado em: Política
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