Segundo a entidade, a medida representa “grave risco ao livre exercício da advocacia” e poderá ser levada ao Conselho Nacional da ordem
A seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta segunda-feira, 19, em que critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento imediato do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha.
Moraes decidiu afastar Caminha após considerar que ele descumpriu ordem anterior do Supremo ao assinar parecer que, na interpretação do tribunal, permitia a manutenção do pagamento de remuneração a um servidor exonerado. A OAB sustenta, no entanto, que o documento foi emitido em 27 de novembro de 2024, antes da decisão que tratou especificamente de questões salariais, datada de 13 de dezembro.
“Quando o exercício profissional de um procurador-geral de Estado torna-se motivo para acusações de ‘impessoalidade’ e ‘imoralidade’, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”, afirma a nota.
Como registramos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes veio dois dias após Valdênio impetrar, representando o governo do Maranhão, um agravo interno que questionava a imparcialidade do ministro Flávio Dino e pedia sua retirada da relatoria de processos sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
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