O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), ao iniciar o voto no mérito da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que já em 2021 teriam começado os “atos preparatórios” de um golpe de Estado.

A afirmação é decisiva do ponto de vista jurídico: enquanto meras intenções não são puníveis, a caracterização de atos preparatórios como executórios permite enquadrar os acusados nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, a organização criminosa que se formou em torno do ex-presidente buscou deslegitimar o processo eleitoral e as instituições democráticas como estratégia para se manter no poder.