O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a prisão domiciliar e todas as outras medidas cautelares impostas ao político fossem revogadas.
Ainda nas palavras do ministro, “a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis [perigo da liberdade], demonstrando não só pela condenação do réu na Ação Penal, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria Geral da República“.
Os advogados afirmaram que inexiste fundamento mínimo necessário para manter as cautelares e que a ação penal contra o “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023 foi instruída e julgada pelo STF, o que demonstraria a inexistência de razões concretas que possam supor o perigo da liberdade.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, pontuou a PGR.
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
Por quê não prendem ele logo de uma vez, em vez de ficar massacrando a pessoa e humilhando a pessoa até o limite!!!