O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 24, a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a pedido da defesa apresentado antes mesmo do início do cumprimento da pena, em novembro de 2024, quando Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Posição do PGR e decisão do STF
Na última sexta-feira, 20, Moraes solicitou formalmente a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A resposta chegou na segunda-feira, 23, com parecer favorável à concessão da medida.
Gonet argumentou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Internação e quadro clínico
Bolsonaro, que completou 71 anos no sábado, 21, está internado em UTI de um hospital em Brasília desde 13 de março, após apresentar febre, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios em sua cela na Papudinha — batalhão da Polícia Militar situado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde permanecia preso desde 15 de janeiro.
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