O PCdoB aditou uma reclamação impetrada pelo Solidariedade, acusando o governador do Estado de descumprir decisões pretéritas de Moraes

No final do ano passado, o PCdoB aditou uma reclamação impetrada pelo Solidariedade, acusando o governador do Estado de descumprir decisões pretéritas de Alexandre de Moraes em supostos casos de nepotismo no Estado. Diante do suposto descumprimento, o PCdoB pediu a Moraes que determine o afastamento de Brandão. O magistrado – relator do inquérito das fake news – deve tomar uma decisão nos próximos dias.

Na manifestação apresentada nesta quarta-feira, a peça, assinada por Brandão e pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Denilson dos Reis Almeida, argumenta que não houve descumprimento de decisão judicial por parte do Poder Executivo. Além disso, a Procuradoria alega que o PCdoB somente acionou o STF após o partido ter rompido politicamente com Brandão.

O documento sustenta que exonerações e afastamentos determinados por decisões liminares de Moraes foram realizados “de forma imediata”, com publicação em diário oficial e substituição dos ocupantes dos cargos. No material, o governo do Maranhão apresentou todas as publicações no Diário Oficial que oficializaram as exonerações.

A Procuradoria-Geral do Estado destacou que as acusações de “desobediência institucionalizada” não correspondem aos fatos e que não há prova de exercício irregular de cargos públicos por pessoas sem nomeação formal. O texto argumenta que eventuais atuações políticas não configuram exercício de função administrativa.

“É imperativo que a dignidade da instituição desse col. Supremo Tribunal Federal seja preservada de qualquer tentativa de instrumentalização que vise transformá-la em palco para disputas político-partidárias nacionais ou estaduais, não cabendo à jurisdição constitucional nacional servir como via alternativa para a desestabilização de governos estaduais legitimamente eleitos”, declarou o governo do Estado.

O chamado “grupo dinista” atua para que o STF determine o afastamento imediato do governador. Assim, quem assumiria o poder é Felipe Camarão (PT), vice-governador do Estado, aliado de Dino e desafeto de Brandão. Camarão, como mostramos, também é alvo de um pedido de afastamento, mas, no caso específico, a petição foi impetrada pelo Ministério Público Estadual.

O presidente do PCdoB no Maranhão, partido que ingressou com o pedido de afastamento de Brandão, é o deputado federal Marcio Jerry.  Como mostramos, Jerry emprega a esposa do ministro Flávio Dino em seu gabinete em Brasília. Dino fez carreira política no PCdoB.

A ação foi proposta originalmente pelo Solidariedade para supostamente garantir a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo. Em decisão preliminar, Moraes determinou a suspensão de nomeações consideradas irregulares.

“vê-se que a cisão política ocorrida e a petição apresentada pelo PCdoB evidenciam, prima facie, o viés político-eleitoral por trás da provocação judicial feita a esse col. STF por aquela agremiação partidária. Em outras palavras, os elementos fáticos demonstrados indicam que a via processual foi acionada não por genuína questão jurídica, mas sim como prolongamento da disputa político-partidária travada extra autos”, argumenta o Executivo do Maranhão na resposta ao STF.