“Quando essa matéria foi votada eu achava que ela não deveria ser aprovada. Foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se o governo decidir revogar, eu acho uma boa. Essa é minha opinião quando eu for consultado”, afirmou Guimarães nesta quinta-feira (16), durante café com jornalistas no Palácio do Planalto.
A medida foi implementada em agosto de 2023, dentro do programa Remessa Conforme, como parte de um esforço do governo para combater a sonegação de impostos em compras internacionais. O modelo estabelece duas faixas de tributação:
Compras de até US$ 50: 20% de Imposto de Importação + 17% de ICMS;
Compras acima de US$ 50: 60% de Imposto de Importação + 17% de ICMS.
Caso a compra seja feita em sites que não participam do programa, aplica-se a regra geral, com alíquota de 60% de imposto de importação, além dos 17% de ICMS. A cobrança ocorre na chegada do produto ao Brasil, antes da entrega ao consumidor.
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