O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 11, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques foi indicado à Corte, em 2020, pelo próprio ex-presidente.A relatoria foi sorteada entre os integrantes da Segunda Turma, com exceção do ministro Luiz Fux que compôs o julgamento da Primeira Turma.
A defesa aponta nulidades no curso da ação penal e solicita que o instrumento seja distribuído aos ministros da Segunda Turma, colegiado oposto ao que proferiu a sentença original.
A revisão criminal é um mecanismo previsto no ordenamento jurídico para questionar decisões já transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais recurso ordinário disponível. Seu cabimento se restringe a situações em que o condenado apresenta provas inéditas, demonstra contradição com o material dos autos ou aponta ilegalidades no processo.
Segundo O Globo,
os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e elencam uma série de irregularidades: suposta incompetência da Primeira Turma para conduzir o julgamento, falhas na produção de provas e cerceamento de defesa.
“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento.
A defesa também contesta a data em que foi declarado o trânsito em julgado, afirmando que a decisão foi antecipada e impediu a análise de recursos previstos no regimento interno da Corte.
Pedidos
Os advogados do ex-presidente pedem que o STF anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal.
Também solicitam que invalide a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e absolva Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Por o antagonista
hostiliocaio@hotmail.com
