O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou no final da noite de segunda-feira (1º) uma determinação que considera práticas do Brasil em seis áreas específicas como “injustas ou discriminatórias” e anuncia a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens brasileiros importados pelos Estados Unidos. A medida, que ainda será submetida a consulta pública e audiência, prevê exceções para uma extensa lista de produtos, incluindo alimentos, matérias-primas, medicamentos e peças para aeronaves.
Confira a íntegra do documento oficial do USTR ao final desta matéria.
A investigação, iniciada em julho de 2025 por determinação direta do presidente dos Estados Unidos, analisou as seguintes áreas:
Tarifas preferenciais: os Estados Unidos alegam que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem tarifas de 10% a 100% menores do que as aplicadas aos produtos americanos, prejudicando exportadores dos EUA em setores como o automotivo, agrícola e químico.
Combate à corrupção: o relatório cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam evidências da Operação Lava Jato, além da queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, que registrou 35 pontos em 2025, abaixo da média global de 43.
Acesso ao etanol: os Estados Unidos afirmam que, após eliminarem tarifas para favorecer o comércio bilateral, o Brasil restabeleceu uma tarifa de 18% em 2023, reduzindo as exportações americanas de etanol de US$ 761 milhões, em 2018, para US$ 96 milhões em 2025.
Desmatamento ilegal: o documento afirma que o Brasil não aplica de forma efetiva suas leis ambientais, permitindo que produtos agrícolas e madeireiros provenientes de áreas desmatadas concorram de forma desleal no mercado internacional, reduzindo os preços entre 7% e 16%.
Proposta de tarifa e exceções
A medida proposta pelo USTR prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre todos os bens originários do Brasil, com exceção de:
- Materiais informacionais;
- Doações e bagagens acompanhadas;
- Produtos já sujeitos à Seção 232 (como aço e alumínio);
- Produtos listados em anexo, incluindo carnes bovinas, frutas e vegetais (como abacaxi, abacate e manga), castanhas, produtos farmacêuticos (vitaminas, hormônios e antibióticos), fertilizantes, minérios (ferro, cobre e nióbio), petróleo bruto, gás natural, aeronaves e suas partes, além de componentes para a indústria aeroespacial.
Próximos passos
O cronograma divulgado prevê:
- 22 de junho de 2026: prazo final para solicitar participação na audiência pública;
- 1º de julho de 2026: prazo final para envio de comentários escritos;
- 6 de julho de 2026: realização da audiência pública em Washington.
A decisão final caberá ao Representante Comercial dos Estados Unidos após a análise das contribuições recebidas.
Publicado em: Política
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