Mas o que um ministro do STF tem a ver com a relação entre o presidente da República e o presidente do Senado, perguntará o arguto leitor ou leitora. Pois é, nada. Há muito tempo se discute a participação do presidente do Supremo nos acordos políticos entre os três Poderes. Sempre que estivemos em situações críticas, já aconteceram vários dos chamados “pactos federativos”, e sempre se colocou em dúvida se o presidente do Supremo deveria fazer esse tipo de acordo. É presidente de um dos Poderes da República, é certo, mas também julga os crimes dos que têm o chamado “foro privilegiado”. Pactos têm natureza política, e os juízes não deveriam fazer acordos políticos.

É difícil explicar uma atuação desse tipo. Hoje em dia, o STF virou um player político, instituição onde se tomam decisões fundamentais para o país. Participar de acordos políticos, ou opinar sobre questões políticas, indica uma vontade de ser mais um elemento nessa transação política que não devia ser objetivo de ministros, ou do próprio STF. Com o gesto de intermediação, Moraes dá a impressão de que toma partido da campanha de Lula, isso depois de o presidente-candidato tê-lo convidado para tomar “um cafezinho”. É difícil armar um sistema democrático em que freios e contrapesos se contraponham para equilibrar a relação entre os Poderes, se um deles adere a outro e passa a ser intermediário de acordos.

Essa não é uma discussão nova. O então ministro Luís Roberto Barroso já havia proposto, numa discussão sobre o tema numa reunião plenária transmitida pela televisão, que o STF se limitasse a ser um guardião constitucional, de análise da Constituição, e que os casos de crimes de pessoas que tenham foro privilegiado fossem levados a um outro tribunal a ser criado. Houve uma reação muito grande dos ministros, dizendo que esse novo tribunal seria mais importante do que o STF, numa admissão velada de que julgar crimes políticos dá a eles um poder de que não querem abrir mão.