Interferências do Poder Judiciário no pleito deste ano são inéditas e dificultam a vida do eleitor para o próximo domingo. Vídeo da ex-secretária de Flavio Dino e agora ministra Estela Aranha defendendo voto em Lula viralizou em canais e páginas associadas à direita.
Há algo de profundamente anômalo em uma eleição em que decisões judiciais viram protagonistas de um pleito vazio de ideias, mas abarrotado de denúncias (algumas delas vazias), notícias falsas e narrativas enviesadas.
Esta quinta-feira, 1º de outubro, entrou para a história política brasileira. Não da melhor maneira. Foi o dia em que duas interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não somente acabaram com aquele que deveria ser o único debate do primeiro turno de 2026, como também tiraram do eleitor o direito de conhecer, de fato, os postulantes à Presidência da República.
O primeiro golpe na democracia veio da ministra Estela Aranha, do TSE. Ex-auxiliar do ex-ministro da Justiça e hoje integrante do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ela proibiu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao presidente Lula, que havia decidido não comparecer ao confronto, e também impediu que os candidatos presentes formulassem perguntas dirigidas ao presidente ausente. A justificativa foi a possibilidade de a exposição da ausência produzir desequilíbrio eleitoral.
A segunda, e mais bizarra intervenção, veio do STF. Gilmar Mendes determinou que Renan Santos, do Missão, fosse incluído no debate, contrariando decisão anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e de sua colega Cármen Lúcia. Gilmar tomou uma decisão com base em uma petição impetrada pelo Solidariedade dentro de uma ação oriunda do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR), sobre uma manifestação política envolvendo Deltan Dallagnol. Ou seja, nenhuma relação com o debate da TV Globo.
O ministro considerou que a exclusão do candidato contrariava, entre outros fundamentos, a liberdade de expressão, o pluralismo político e o direito dos eleitores à informação.
Aqui está o paradoxo que transforma o episódio em algo maior do que uma briga sobre um púlpito ou uma cadeira no estúdio: uma decisão judicial invocou a igualdade eleitoral para impedir que uma ausência fosse visualmente registrada; outra invocou o pluralismo para determinar quem deveria ocupar uma vaga no debate. Em poucas horas, o Judiciário passou de árbitro das regras eleitorais a participante decisivo da própria engenharia do programa e até das eleições.
Não se trata de discutir se Renan Santos deveria ou não participar, nem se a ausência de Lula deveria ou não ser destacada. O problema institucional é outro: até que ponto uma emissora pode estabelecer previamente as regras de um debate e cumpri-las sem que, na reta final, decisões judiciais redesenhem o programa? O pior: até que ponto o STF e o TSE está disposto a acatar decisões da sociedade brasileira que, porventura, venham a contrariar interesses dos tribunais.
Aparentemente a resposta é negativa. E se a hipótese vier a ser acertada, a democracia brasileira morreu. E foi por interferência do Poder Judiciário, aquele que prometeu defendê-la após o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023.
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