Lula se manifestou a favor da redução da maioridade penal e agora recua sem qualquer justificativa

Durante a campanha eleitoral, o petista jurou de pés juntos que apoiaria a redução da maioridade penal. Disse isso expressamente em entrevista à TV Globo, às vésperas do segundo turno. Também se comprometeu a não aumentar a carga tributária e a trabalhar por aquilo que o próprio PT classificou como “justiça fiscal”.

Dez dias depois do segundo turno, veio o choque de realidade. O governo recuou do apoio à redução da maioridade penal e, de quebra, publicou uma medida provisória, durante a noite desta quarta-feira, 4, instituindo as regras de um novo tributo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente: o chamado Imposto do Pecado.

A justificativa oficial é conhecida: desestimular o consumo desses produtos. É um argumento que merece ser considerado. Mas há uma questão incontornável: o Estado brasileiro continua encontrando novas formas de ampliar sua arrecadação, enquanto o contribuinte segue à espera de uma redução efetiva da carga tributária.

Governo novo, imposto novo…

O governo sustenta que, em 2027, as alíquotas foram calibradas para preservar a carga tributária atualmente incidente sobre os setores alcançados. Ainda assim, a previsão de arrecadação, estimada em cerca de 42 bilhões de reais, dá a dimensão da medida. Na prática, mais uma fonte de receita para um governo que precisa financiar suas próprias escolhas. Afinal, manter uma máquina pública cara e alimentar ambições eleitorais tem seu preço.

Na votação da PEC da Segurança Pública, a base governista apresentou uma proposta de redução da maioridade penal na tentativa de esvaziar outra iniciativa, defendida por parlamentares bolsonaristas. A emenda, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu o apoio de parte dos petistas. Afinal, pegaria mal para Lula e seu partido se posicionar contra a mudança justamente na reta final da campanha.

A mudança do discurso da base de Lula sobre a redução da maioridade penal

Pois bem: passada a eleição, o discurso mudou. Lula telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediu mais tempo para discutir o assunto. A solução veio rapidamente. Alcolumbre retirou a proposta da pauta e deixou a discussão para a Câmara dos Deputados. A expectativa agora é que a votação entre os deputados ocorra apenas no fim de novembro ou início de dezembro. Com esse calendário, há dúvidas sobre a possibilidade de o Senado concluir a tramitação e promulgar a mudança ainda em 2026.

É evidente que nem toda promessa pode ser cumprida e que governar exige negociação. Mas isso não dá ao governante um salvo-conduto para mudar de discurso conforme a conveniência política.

O problema não está apenas no Imposto do Pecado ou na decisão de adiar a discussão sobre a maioridade penal. Está na distância entre aquilo que se promete ao eleitor, aquilo que se defende durante a campanha e aquilo que efetivamente se faz quando chega a hora de tomar decisões. No fim das contas, a pergunta é inevitável: até que ponto Lula está disposto a cumprir os compromissos apresentados ao eleitor e até que ponto suas decisões são determinadas pela conveniência de permanecer no poder?

Por o antagonista