Caio Hostilio

MPMA consegue afastamento do prefeito de Gov. Nunes Freire até o final do mandato

Postado por Caio Hostilio em 05/dez/2016 - Sem Comentários

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.

O requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.

Foi determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.

A Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

ATRASOS

Consta nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns servidores estão sem receber há três meses.

A promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o município recebeu recentemente, como verba extraordinária de repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.

“Cabe ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura Amélia, na ação.

ABANDONO

A promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.

Outra constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal de saúde.

Apesar de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire.

Laura Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificar a escolha.

Operação Tatu que daria fuga a presidiários de Pedrinhas foi descoberta…

Postado por Caio Hostilio em 05/dez/2016 - Sem Comentários

Um grupo de pessoas “tatus” foi pego pelo Serviço de Inteligência do 6º BPM, nesta segunda-feira (05), cavando um túnel entre uma residência e o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo de Pedrinhas.

Segundo informações da polícia, foram capturados dez suspeitos “tatus”, entre eles, a dona da residência Tereza Regina (Tatu chefe). A casa fica na Travessa Dois, que fica atrás da unidade prisional.

Ainda foram apreendidos adolescentes suspeitos de participação no esquema.

A passagem foi aberta há, pelo menos, de duas semanas.

Último texto de Ferreira Gullar: Para que alguém necessita ter a sua disposição milhões de dólares?

Postado por Caio Hostilio em 05/dez/2016 - Sem Comentários

Que pensamento contemporâneo esse texto!!! Seria providencial que todos os políticos, magistrados e, essencialmente, o povo lesse, pois assim conseguiria mensurar bem o mundo em que vivemos…

Por Ferreira Gullar

Seu último texto publicado (04/12/2016)

Frequentemente me pergunto por que certas pessoas indiscutivelmente inteligentes insistem em manter atitudes políticas indefensáveis, já que, na realidade, não existem mais.

Estou evidentemente me referindo aos que adotaram a ideologia marxista, que, de uma maneira ou de outra, militaram em partidos de esquerda, fosse no Partido Comunista, fosse em organizações surgidas por inspiração da Revolução Cubana.

Não tenho dúvida alguma em afirmar que Karl Marx foi uma personalidade excepcional, tanto por sua inteligência como por sua generosidade, pois dedicou a sua vida à luta por um mundo menos injusto.

Graças a homens como ele, as relações de capital e trabalho –que, na época, eram simplesmente selvagens– mudaram, alcançado as conquistas que as caracterizam hoje. Marx contribuiu para mudar a sociedade humana, muito embora o seu sonho da sociedade proletária se tenha frustrado.

Nisso ele errou, e nós, que acreditávamos em suas ideias, erramos com ele. Isso não significa, porém, que o sonho da sociedade igualitária tenha que ser sepultado. Continua vivo e o que importa é encontrar outros meios de torná-lo realidade. Já alguns países têm avançado nessa direção.

Mas, para que esse avanço prossiga é necessário reconhecer que o sonho marxista estava errado, ainda que bem-intencionado. Se insistirmos nos dogmas ditos revolucionários –como a luta de classes e a demonização da iniciativa privada –, não sairemos do impasse que inviabilizou o regime comunista onde ele se implantou.

Há que reconhecer que, se sem o trabalhador não se produz riqueza, sem o empreendedor também não. Entregar o destino da economia a meia dúzia de burocratas foi um dos equívocos que levaram ao fracasso os regimes comunistas onde ele se implantou.

Tampouco pode-se negar que o regime capitalista se move essencialmente pela exploração do trabalho e pela acumulação do lucro. A ambição desvairada pelo lucro é o mal do capitalismo que deve ser extirpado. E, creio eu, isso talvez possa ser feito sem violência, uma vez que, de fato, ninguém necessita de acumular fortunas fantásticas para ser feliz.

A sociedade também não necessita ser irretorquivelmente igualitária, mesmo porque as pessoas não são iguais. Um perna de pau não deve ganhar o mesmo que o Neymar, nem o Bill Gates o mesmo que ganha um chofer de táxi.

E, por falar nisso, para que alguém necessita ter a sua disposição milhões e milhões de dólares? Para jantar à tripa fora? Se ele investir esse dinheiro numa empresa, criando bem e dando emprego às pessoas, tudo bem. Mas ninguém necessita ter dez automóveis de luxo, vinte casas de campo nem dezenas de amantes.

Tais fortunas devem ser divididas com outras classes sociais, investidas na formação cultural e profissional das pessoas menos favorecidas, usadas para subvencionar hospitais e instituições para atender pessoas idosas e carentes.

Sucede que só avançaremos nessa direção se pusermos de lado os preconceitos esquerdistas e direitistas, que fomentam o ódio entre as pessoas.

Sabem por que Bill Gates deixou a presidência de sua empresa capitalista para dirigir a entidade beneficente que criou? Porque isso o faz mais feliz, dá sentido à sua vida.

Absurdo!!! Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes corruptos

Postado por Caio Hostilio em 05/dez/2016 - Sem Comentários

Proteger magistrados e membros do Ministério Público em detrimento da Lava Jato é manter a corrupção, pois não é somente no Executivo e no Legislativo que existem atos ilícitos, no Judiciário existem as mais diversas práticas ilícitas, tais como: A venda de Sentença, improbidades administrativas – que tal o espeto de pau (o prédio das promotorias, em São Luís, nepotismo e o abuso de autoridade. É preciso que povo consiga enxergar tudo isso:

UOL

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto.

Eliana Calmon, ex-presidente do CNJ

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.

Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.

Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.

O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. “A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo”, diz.

‘Bandidos de toga’

A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime.

Autora da expressão “bandidos de toga” para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. “A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”, afirma.

Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. “É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga”, recomenda.

O presidente da AMB defende um enxugamento nos benefícios dos magistrados. Ele avalia que o ideal é uma combinação de salário mais o adicional por tempo de serviço, que englobaria o auxílio moradia pago hoje a magistrados da ativa. “O que queremos é uma política mais estável para a magistratura. O Congresso entende isso, mas não se direciona para criar essa estrutura legal”, diz João Ricardo Costa.

Leia a matéria completa aqui

Senador Roberto Requião chama manifestantes desse domingo (04) de mentecaptos e manipuláveis

Postado por Caio Hostilio em 05/dez/2016 - Sem Comentários

Veja

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram as ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de “mentecaptos manipuláveis” e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de “fundamentalistas e paladinos”. Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.

No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. “Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu o senador.

Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.

O senador já havia gravado um vídeo sobre o assunto. Assistam ao vídeo abaixo:

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 04/dez/2016 - Sem Comentários

Wellington reafirma compromisso com a segurança ao parabenizar delegados de polícia do Maranhão

Na tarde deste sábado (03), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as suas redes sociais para parabenizar os delegados de polícia do Maranhão pela passagem do dia, comemorado hoje. Ao congratular os profissionais, o parlamentar reafirmou o seu compromisso não só com o direito à segurança que o cidadão possui, mas com os agentes de segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros, delegados, peritos e demais profissionais. Para o deputado Wellington, que já apresentou inúmeras proposições solicitando a convocação de mais policiais e, ainda, de mais delegados e peritos, o delegado de polícia é um dos garantidores da legalidade e da justiça, o que o fez render homenagem a tais profissionais e agradecer aos agentes em geral pelos serviços que são prestados à população. “O dia de hoje é considerado o dia estadual do delegado de polícia, profissionais que com sua profissão contribuem para a garantia da legalidade e da justiça. Por sabermos da relevância da função desempenhada pelos delegados apresentamos a indicação Nº 434, solicitando a convocação não apenas 10, mas dos 23 excedentes aptos do concurso iniciado em 2012 para delegado da polícia civil, totalizando a nomeação de 33 delegados”, afirmou o deputado. Wellington disse ainda que já solicitou a nomeação de mais policiamento nas ruas. “Temos aqui a preocupação não apenas com a segurança pública do cidadão, mas com os agentes de segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros, delegados, peritos e demais profissionais. São homens e mulheres de bem que expõem suas vidas a risco para defender a nossa população. A vocês, o meu respeito e o nosso compromisso com a segurança pública do nosso estado”, destacou.

Júnior Verde busca investimentos para municípios maranhenses em Brasília

Durante três dias, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) cumpriu agenda de trabalho em diversos órgãos federais, buscando investimentos para municípios maranhenses. Acompanhado de prefeitos eleitos, o parlamentar foi recebido nos Ministérios do Esporte e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e nas sedes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na última quarta (30), Júnior Verde iniciou a agenda com o presidente do FNDE, Gastão Vieira, junto aos prefeitos Arquimedes Bacelar, de Afonso Cunha; Adão Carneiro, de São Francisco do Brejão; Adelbasto, de São Francisco do Maranhão; e o sargento Adalberto, de Belágua. Na pauta, projetos educacionais. No mesmo dia, se reuniram com o coordenador de Aquicultura do MAPA, João Crescêncio. “Cobramos, mais uma vez, a implantação do projeto de Maricultura e dos Parques Aquícolas para o Maranhão”, informou o parlamentar. Na quinta, a primeira reunião foi com o secretário nacional da Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin, com a presença do prefeito Adão Carneiro, do Brejão, onde buscaram investimentos para o Maranhão. “Solicitamos a publicação do edital para os Parques Aquícolas Marinhos, a subvenção do óleo diesel, e a retomada do plano safra para projetos de piscicultura. É preciso alavancar o setor produtivo para fortalecer a economia maranhense”, completou. A parceria com a FUNASA foi outro compromisso firmado em Brasília, onde foram encaminhados projetos de desenvolvimento. “Na área de investimentos da Funasa, vamos disponibilizar os investimentos necessários para atender às comunidades rurais”, garantiu o diretor executivo da Fundação, o ex-deputado Arnaldo Melo. Na sexta, a agenda seguiu no Ministério do Esporte, com o chefe da assessoria parlamentar, Richard Gomes, e o assessor/DIFE, Luiz Montenegro. “Em 2017, desenvolveremos uma iniciativa importante no Maranhão com apoio do ministério. Definimos o projeto para o próximo ano”, antecipou.

Ferreira Gullar: 30/09/1930 a 04/12/2016 … “Traduzir-se”

Postado por Caio Hostilio em 04/dez/2016 - Sem Comentários

Uma parte de mim
é todo mundo;
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim
pesa, pondera;
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta;
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente;
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem;
outra parte,
linguagem.
Traduzir-se uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?

Concordo!!! Sergio Moro não consegue dizer, DE NOVO!, o que há de errado no projeto contra abuso de autoridade

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2016 - 1 Comentário

Por Reinaldo Azevedo

Em debate com Gilmar Mendes, juiz se limita a dizer que “agora não é hora” de votar o texto. Mas não diz por quê

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o juiz Sergio Moro deram uma contribuição à democracia ao aceitar participar, nessa quinta, de um debate no Senado sobre o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Como se sabe, Mendes é favorável — quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ele próprio estimulou a formação da comissão que a redigiu. Era o ano da graça de 2009. Moro já se disse contrário ao texto. E repetiu essa posição nesta manhã. Mais uma vez, ele não conseguiu dizer por quê.

Antes que continue, uma observação: a se dar crédito a certa cobertura, parece que não houve debate; tem-se a impressão de que Moro falou sozinho. E não foi o que aconteceu. Revejam a integra do encontro. Mendes, como diz a meninada, “lacrou”. E vou fizer qual é o ponto essencial.

Infelizmente, descobrimos que a restrição principal do juiz ao projeto é o “momento” em que este está sendo debatido, o que, francamente, é espantoso. Pergunto: existe momento para combater abuso de autoridade? Já disse aqui e repito: é o mesmo que sustentar que existe a hora certa para cometer o abuso de autoridade.

Instado a dizer, afinal de contas, o que não achava bom no texto, o juiz não soube. Afirmou ser preciso impedir que se acuse o chamado crime de hermenêutica, que consistiria em punir um juiz ou procurador porque cometeu um erro de interpretação.

Então é por isso que Moro não quer a aprovação do projeto? Ora, é fácil de resolver. Por mim, especifica-se claramente que ninguém será punido por crime de hermenêutica. Ocorre que o ponto não é esse. Tanto o juiz como os procuradores dizem “que agora não é hora”… Isso é preocupante. Faz supor que a Lava Jato precisa de alguns abusos para existir. Pergunto: precisa?

O debate foi cordial, como deve ser entre pessoas civilizadas — apesar da presença de Lindbergh Farias. Num outro momento do encontro, o juiz criticou o que chamou de “emendas da meia-noite” nas propostas que combatem corrupção. De fato, não são boas. Mas aí foi a vez de Gilmar Mendes indagar se os mais de 2 milhões que assinaram a emenda de inciativa popular, redigida pelo MPF, sabiam que lá estavam contidas coisas como aceitação de provas ilegais e limite ao habeas corpus.

O juiz Sergio Moro e a força-tarefa como um todo são dignos de todos os aplausos na sua luta contra a corrupção — quando se comportam dentro dos limites legais e na respectiva esfera que lhes é própria. Mas eu sempre vou me opor a esses momentos em que, na prática, pedem: “Acreditem em nós!”. Não se trata de matéria de crença.

O juiz teve uma chance de ouro de dizer o que é ruim no projeto. Não disse. Como não o fez Rodrigo Janot em entrevista à Folha. Como não o fizeram os procuradores. Aí fica difícil. Afirmam que o projeto prejudica a Lava Jato, mas são incapazes de explicar por quê.

Deputado Wellington destaca Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e defende mais inclusão

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2016 - Sem Comentários

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as suas redes sociais para destacar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (03), e aproveitou para cobrar ações que enfatizem a acessibilidade e garantam a plena inclusão.

Para Wellington, a inclusão só será plena quando a acessibilidade for fundamento em qualquer ambiente público.

“O dia de hoje é considerado o dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É o dia daqueles que são sinônimos de sensibilidade, mas também de força e são verdadeiros exemplos para cada um de nós. Como deputado estadual, já apresentei inúmeras proposições em defesa das pessoas com deficiência: cobrei a acessibilidade na Assembleia Legislativa, realizei audiência pública para captar as principais demandas da população; defendi, inúmeras vezes, a implantação de Centros de Referência etc. Enquanto membro do Poder Legislativo, eu não posso efetivar nenhuma dessas solicitações (cabe ao Executivo, isto é, ao prefeito, governador etc).

No entanto, continuarei dando voz aos anseios de cada um de vocês! Afinal, a verdadeira deficiência está naqueles que ignoram as necessidades alheias!”, pontuou Wellington.

Caminhão do Supermercado Mateus é assaltado num posto de combustível em Barra do Corda

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2016 - Sem Comentários

Os bandidos foram audaciosos, pois ontem a noite, em Barra do Corda, num posto de combustível, renderam o motorista do caminhão do Supermercado Mateus, que estava em sua hora de descanso, e o levaram para um matagal.