Associação de PMs apoia a reeleição do atual presidente do SINPOL

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2016 - Sem Comentários

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS  ESPOSAS DOS MILITARES DECLARA APOIO A CHAPA COMPOSTA PELO ATUAL PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS- SINPOL.                     

Josilene Medeiros, presidente da ASEFAPBM-MA, declarou apoio a reeleição do atual presidente do SINPOL-MA, Fabrício Magalhães, chapa está composta pelo diretor jurídico da ASEFAPBM-MA, Cleisival Pereira, o qual tem em seu currículo a participação em duas paralisações na Polícia Militar do Maranhão (2011, 2014), Cleisival Pereira, é um especialista em segurança pública, formado pela UEMA, em Gestão de Segurança Empresarial e Patrimonial, pela FACAM em Direito, possuindo também, especialização em Segurança Pública pela UEMA, é policial civil, policial militar da reserva não remunerada e oficial do exército da reserva não remunerada, sendo uma das grandes apostas para a renovação do SINPOL-MA. Só quem tem a ganhar é a polícia civil, especificamente a categoria APC, pois terá um nome para lutar ao lado da nova diretoria, por melhores condições de trabalho e por uma política salarial digna e igualitária.

Luta entre poderes!!! Câmara aprova projeto anticorrupção e inclui punição para juízes e MP

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2016 - Sem Comentários

Dizem que foi por vingança que os deputados incluíram no projeto anticorrupção a punição de juízes e membros do Ministério Público. Com certeza essa polêmica se estenderá e tudo leva a crer que a luta entre os poderes constituídos seguirá fervoroso.

G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

Juízes vão parar nesta quinta-feira em apoio ao ato da Magistratura no STF

Os magistrados do Maranhão paralisarão as atividades nesta quinta-feira (1º), das 13h às 14h, em apoio ao ato público que será realizado na mesma data, no Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto à tentativa do Congresso Nacional em paralisar as investigações da Operação ‘Lava-Jato’ e cercear a independência do Judiciário. A paralisação dos juízes maranhenses está sendo organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) em apoio à mobilização nacional coordenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Nesta quarta-feira (30), a Diretoria Executiva da AMMA reunirá a imprensa para esclarecer as consequências das ações orquestradas pelo Congresso Nacional contra a Magistratura. A entrevista está marcada para às 11h, na sede administrativa da Associação dos Magistrados, no Calhau. De acordo com o presidente da AMMA, Gervásio Santos, é um momento muito grave e sem precedentes na história republicana brasileira. “Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”. Segundo Gervásio, caso a pauta venha a ser aprovada, o Legislativo vai consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia. “O Judiciário está em alerta para não permitir que setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as investigações de combate à corrupção e que visam atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares”, ressaltou Gervásio.

AL confirma que não tramita projeto sobre a criação do Programa MARANHÃO MAIS JUSTO E COMPETITIVO

Questionamento foi feito pela deputada Andrea Murad por causa de empréstimo aprovado para financiar o programa que não existe. Em resposta ao requerimento da deputada Andrea Murad, a Assembleia Legislativa confirmou que não tramita na casa qualquer projeto sobre a criação do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, que foi objeto para um pedido de autorização de empréstimo do governo do estado para a Caixa Econômica Federal. A parlamentar já havia adiantado que o Programa não existia e nada foi detalhado sobre o financiamento dele no projeto aprovado este mês que a deputada votou contra pela falta de transparência. “Quando votamos sobre o Projeto que o Governo mandou para esta Casa, de mais um empréstimo para um programa que não existe, eu solicitei à Mesa da Casa, até para realmente não cometer nenhuma injustiça e para saber realmente se tramitava na Casa sobre o programa “Maranhão Mais Justo e Competitivo”. E a Casa respondeu que até o presente momento não tramita nesta Consultoria Legislativa nenhum projeto sobre o tema e tão pouco existe no Plano Plurianual nenhum programa ou projeto em atividade com essa titulação. Então os deputados aqui aprovaram um empréstimo para um programa que sequer existe, que sequer foi criado. Por isso, fui contrária, fui a única deputada contrária pela falta de transparência do Governo”, disse a deputada. Andrea Murad defende que o pedido de empréstimo no valor de R$ 444.750.000,00 como foi aprovado, sem a existência de qualquer planejamento ou programa de execução dessa verba, demonstra não apenas a falta de transparência do governo, mas também de compromisso legal de como seriam aplicados esses recursos. A deputada reafirmou que comunicará o governo federal sobre o assunto. “Um recurso dessa magnitude requer um planejamento e o governador Flávio Dino demonstrou que não tem, porque o programa não existe. Agora, se existe fora do projeto que aprovamos aqui, fora da nossa fiscalização e fora do conhecimento de toda a população, significa que o governador não terá o compromisso com o que está se ‘planejando’ às escuras. Existe uma lista de intenções de obras e ações que não foi oficializada justamente para o governador fazer e mudar o que bem entender. Mas diante dessa ausência legal do Programa, avisarei ao Governo Federal, como havia dito antes, de que não existe o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo”, anunciou Andrea.

Adriano critica demora da PGR na decisão sobre Roseana

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou, na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (28), o desfecho do inquérito que envolveu injustamente a ex-governadora Roseana Sarney na Operação Lava-Jato. “A justiça prevaleceu”, declarou. Segundo explicou o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou, utilizando-se de novas diligências, por cerca de dois anos (de 2014 a 2016), coincidentemente por dois períodos eleitorais, um inquérito que a Polícia Federal (PF) havia, por duas vezes, aconselhado o arquivamento e, portanto, inocentando Roseana. “Eu não posso crer que haja ingerência política, de parente do governador Flávio Dino, que hoje exerce a sub-procuradoria na PGR. Acredito na instituição, mas tenho que admitir que achei uma decisão tardia e coincidentemente tomada após dois períodos eleitorais”, declarou o deputado. Adriano elogiou o trabalho feito pela Polícia Federal, que cultiva como procedimento ético a investigação minuciosa dos fatos, dos crimes, antes de levar à Justiça as pessoas investigadas, uma postura que se contrapõe à atitude da PGR, que expôs nomes de personalidades públicas ao julgamento popular e midiático baseando-se apenas em delações de criminosos. “Fato é que a Polícia Federal não concorda com o método da PGR, segundo relatou o jornal Folha de São Paulo. A PF investiga crimes, não pessoas”, concluiu o deputado.

Mobilidade urbana proposta por Júnior Verde será executada em São Luís

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou o anúncio feito pelo Governo do Estado nesta terça (25) informando que transformará as avenidas dos Holandeses e Litorânea em vias de mão única – cada uma em um sentido. As intervenções são uma reivindicação antiga do parlamentar, e foram objeto de Indicações apresentadas na Assembleia Legislativa, no ano passado. O trecho que será afetado vai do retorno do Comando Geral da Polícia Militar até o Araçagi. O governador Flávio Dino já assinou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), destinado à execução da primeira etapa do projeto, que prevê a implantação de um BRT. A Avenida dos Holandeses fluirá no sentido Calhau/Araçagi; e a Litorânea no sentido contrário. A mudança foi solicitada por Júnior Verde em março de 2015, em caráter de urgência. “Vivemos um verdadeiro caos no que diz respeito ao trânsito e à mobilidade urbana. Acredito que a implantação de 3 faixas de circulação no mesmo sentido nessas avenidas, sendo uma delas de uso exclusivo de ônibus, será extremamente benéfica à população, promoverá melhor fluidez e diminuição dos grandes engarrafamentos que costumam ocorrer. Fiquei feliz com a decisão do governador em realizar essas intervenções tão necessárias”, disse Júnior Verde. Prolongamento da Litorânea – Também no mês de março do ano passado, o parlamentar apresentou Indicação solicitando o prolongamento da avenida Litorânea até a praia do Olho D’água, alteração que já fazia parte do planejamento urbano e viário para a capital desde 2012.  Para concretizar a mudança de sentido na Holandeses e Litorânea, será feita justamente a complementação da obra de extensão da avenida costeira, além da modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno.

Wellington traz ideias da China para o Brasil e já defende investimentos no Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender projetos que trarão investimentos para o Maranhão. As propostas de Wellington resultam de ideias que o parlamentar trouxe da China, em virtude de suas atividades desempenhadas através da União Brasileira dos Legisladores (UNALE) na China/Taiwan/EUA, no período de 7 a 21 de novembro. Ao se pronunciar, Wellington fez um balanço de suas atividades na China e anunciou algumas ações que fará, a exemplo da articulação da Frente Parlamentar Brasil – China e da captação de investimentos para o Maranhão. “A aproximação e o fortalecimento dos laços econômicos do Maranhão com a China implicará na criação de novos empregos e, consequentemente, melhores condições de vida para a população maranhense, principalmente os menos favorecidos, além de substanciais dividendos na área das parcerias tecnológicas e troca de experiências. É isso que queremos. Trouxemos ideias da China e é isso que aqui estamos propondo. Deixo aqui o convite aos demais deputados para que, juntos, possamos articular investimentos para o nosso Maranhão”, pontuou Wellington. Como um dos encaminhamentos, Wellington anunciou audiência pública que acontecerá no dia 09 de dezembro, em Imperatriz. “Juntos com a a classe empresarial, a FAMEM, prefeitos, vereadores, o parlamento estadual e membros da UNALE nós iremos discutir propostas importantes, a exemplo da captação de investimentos da China para o Maranhão; a implantação da Frente Parlamentar Brasil – China, além do Acordo de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. A audiência trará bons resultados para a economia de Imperatriz, São Luís e de todo o nosso Maranhão”, disse Wellington.

E agora Flávio Dino? Renan confirma votação do fim da reeleição para esta quarta

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - 3 Comentários

A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira.

“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.

A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação.

Projeto maluco!!! Flávio Dino quer transformar a Avenida Litorânea e a dos Holandeses em mão única…

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - 1 Comentário

Pedir um empréstimo junto a Caixa Econômica, no valor de mais de R$ 400 milhões, para fazer obras paliativas, que na verdade dificultarão o direito de ir e vir das pessoas, é brincar com o dinheiro público, cujo devedor será o contribuinte, que ainda terá que aceitar uma obra sem critérios e, principalmente, planejamento.

Ora bolas!!! Esses “técnicos” já viram qual é a distância entre essas duas avenidas e quais seriam as dificultadas para fazer um retorno e, assim, seguir no sentido contrário? Analisaram o quanto terão que modificar as vias internas dos bairros que circundam essas duas avenidas? Que proposta maluca!!!

A deputada Andrea Murad falou, hoje (29), da tribuna da Assembléia Legislativa, que os deputados votaram num empréstimo para um inexistente. Ela disse que solicitou à Mesa Diretora se tramitava na Casa o programa “Maranhão Mais Justo e Competitivo” na área de Infraestrutura. A Mesa lhe informou que não tramita nenhum projeto nesse sentido. Mas por que aprovaram o empréstimo, que constava esse objetivo?

Segundo a deputada, ontem (28), o governo assinou o convênio com a Caixa Econômica Federal para execução da primeira etapa do Projeto.

De acordo com Andrea Murad, nenhum deputado sabia que o empréstimo teria como objetivo transformar a Avenida dos Holandeses e a Litorânea em mão única. “A cidade está revoltada. Avenida dos Holandeses para fazer a avenida dos dois lados, fazer mais uma pista e o único lugar onde ia ter que indenizar seria no Cadeado Bar. Sendo que ele poderia colocar uma pista de um lado na Avenida dos Holandeses, uma pista do outro na Avenida dos Holandeses. Porque aqueles estacionamentos que existem na Avenida dos Holandeses são do Estado, aquilo é do Estado. Aquilo dali não é das lojas, não é das concessionárias, aquilo dali não teria problema algum. A única indenização que ele teria que cobrir, seria do Cadeado Bar, lá no Olho d’Água, e aí o fluxo com certeza iria melhorar se ele conseguisse fazer”.

Um governo não pode ser ditatorial e achar que suas ações coadunam com o pensamento do povo, ainda mais desperdiçando o dinheiro do contribuinte… Qual é o interesse?

Incógnita!!! O que levou o avião da Chapecoense cair? A Capacidade de combustível é menor que o trajeto previsto

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

Ainda não se sabe se o modelo tinha tanques auxiliares; outra aeronave fez pouso emergencial no local. A caixa preta já foi encontrada e recolhida. Agora, é aguardar as últimas gravações e as informações da aeronave.

Estadão

A autonomia padrão de voo da aeronave RJ85, da companhia venezuelana LaMia, é menor do que o trajeto previsto para ser percorrido pelo avião que caiu nesta terça-feira, 29 e vitimou mais de 70 pessoas. Ainda não se sabe se o modelo tinha tanques auxiliares.

Informações da consultoria em aviação alemã Jacdec, com base na ficha técnica da fabricante, apontam que a distância máxima padrão do RJ85 que pode ser percorrida pelo modelo é de 1.600 milhas marítimas (equivalente a 2.965 quilômetros). Já a distância direta entre o Aeroporto Internacional Viru-Viru, de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e o Aeroporto Olaya Herrera, em Medellín, na Colômbia, é de  1.605 milhas marítimas, ou 2.975 quilômetros (em linha reta).

Modelo padrão da aeronave tinha capacidade menor que o trajeto; não se sabe se havia tanques auxiliares no avião

Especialistas apontam que a baixa no combustível é possível, mas que há aeronaves do mesmo modelo que possuem tanques auxiliares que aumentam a autonomia do avião.  A aeronave foi criada para viagens de curta distância e é usada para pousar em aeroportos de difícel acesso. O modelo é cada vez mais usado em tarefas de combate a incêndios.  Informações da fabricante mostram que o RJ85 pode levar até 100 pessoas. À Associated Press, o porta-voz da fabricante BAE David Dormann informou que o modelo estava configurado com cadeiras mais espaçosas, para 85 pessoas.

O especialista em segurança operacional Miguel Rogeguero, da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil), diz que é prematuro falar em qualquer causa. “Existe uma versão desse avião com autonomia um pouco maior e ainda nem sabemos qual é o modelo”, disse. Ele ressalta que um quadro possível é o da soma problemas – combustível próximo do limite e tempo ruim, por exemplo. “É preciso pegar essas informações junto às características no local do acidente, com destroços, informações das caixas pretas e aí sim compor um quadro de causas mais prováveis”, disse.

O comandante Dércio Correa, presidente do Fórum Brasileiro para o Desenvolvimento da Aviação Civil, diz que é “provável” que o trajeto feito pelo piloto por causa das condições climáticas no local somado ao combustível limitado tenha relação com o acidente. Ele destaca que a legislação no Brasil prevê que uma aeronave deve ter combustível suficiente para atender um trajeto do aeroporto de saída ao destino, mais duas alternativas e mais 45 minutos de voo de reserva.

“O fato de ele não ter explodido com o pouso de emergência já indica que ou ele alijou o combustível ou que realmente estava no limite”, disse. “Outro problema é que a condição meteorológica adversa obrigou ele a fazer muitos desvios, o que significa fazer mais consumo de combustível.”

O especialista em segurança de voo Roberto Peterka disse ao Estado que o avião já estava carregado e que é possível que não estivesse totalmente abastecido. “É difícil afirmar que seja pane seca, mas é uma possibilidade”. Ele destacou que a diferença entre a autonomia do modelo e a distância era “mínima”. Para Peterka, a velocidade baixa registrada no momento em que a aeronave deixa de emitir sinais – cerca de 263 quilômetros por hora – não gera instabilidade. “Começa a ter estabilidade com 180 quilômetros mais ou menos”.

Emergência. Duas possibilidades já são discutidas entre especialistas – pane elétrica ou pane seca (falta de combustível). A aeronave caiu quando se aproximava do aeroporto na Colômbia. Em momentos finais do voo, a aeronave dá duas voltas ao redor de Medellín. Estava em baixa velocidade, a cerca de 262 quilômetros por hora.

De acordo com o canal BBC, houve outra situação de emergência pouco tempo antes, com um avião da companhia Viva Colombia, que precisou decolar no mesmo local. “É certo que existiu uma emergência com um avião da Viva Colombia – por falta de gasolina – mas esta ocorrência foi atendida antes do primeiro aviso da aeronave que trazia o time de futebol”, disse  o coronel Fredy Bonilla, secretário de Segurança da Aeronáutica Civil no País.

Wellington parabeniza André Fufuca por ter sido eleito deputado federal mais atuante do Maranhão e o 10º do Brasil

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) parabenizou André Fufuca (PP) por ter sido eleito o deputado federal mais atuante do Maranhão e o 10º do Brasil. O pronunciamento foi feito na tarde desta segunda-feira (28), na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com o site Políticos, que mostra o ranking da atuação dos melhores e piores deputados federais do país, André Fufuca aparece como o deputado federal mais atuante do Maranhão e, ainda, na 10º posição como mais atuante do Brasil.

Na ocasião, Wellington discursou elogiando o trabalho que o deputado federal vem exercendo em favor do povo do Maranhão e a frente da presidência do Partido Progressista no estado.

“Hoje, quero destacar a atuação do deputado federal André Fufuca eleito como o melhor deputado federal do Maranhão e o 10º melhor deputado do Brasil. Tudo isso é resultado de muito trabalho nos municípios do Maranhão, observando suas necessidades e captando recursos para as regiões. Além desta atuação, o deputado foi relator e presidente de comissões importantes e foi também  coordenador da bancada federal. Parabéns, deputado André Fufuca, por sua atuação em favor do nosso Maranhão. Isso é reflexo de muito trabalho e compromisso com o povo”, destacou Wellington.

As notas são baseadas em oito critérios, que vão da presença nas sessões no Congresso a Responsabilidade Social.

Decisão Judicial determina que Banco do Brasil não desative agências em todo o Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins determina que o Banco do Brasil permaneça com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se de reduzi-las a postos de atendimento. De acordo com a decisão, deverá o banco apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A ação foi tem como autor o Instituo de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON.

De acordo com o autor, recentemente os consumidores brasileiros, especificamente os maranhenses, foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil, por decisão unilateral, fechará 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Destas agências, 5 (cinco) serão fechadas, a saber, em Açailândia (Parque das Nações), em Imperatriz (Praça da Cultura) e São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil) – e 8 (oito) serão reduzidas a postos de atendimento nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho D’água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha). Para o PROCON esse ato é visto como “um retrocesso para as relações de consumo do Estado”.

Considera o autor que essa prática é abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição financeira e os consumidores. Refere que, em alguns casos, os consumidores correntistas terão que se deslocar para outros municípios a fim de utilizarem os serviços do banco. Afirma que a instalação de postos de atendimento em alguns locais em que serão fechadas agências não supre a falta de prestação de alguns serviços, dentre os quais, a realização de operações ou prestação de serviços financeiros, reiterando que somente neste ano já aplicou mais de 3 milhões de reais em multas ao Banco do Brasil em decorrência de autuações por violações a direitos dos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirma observa que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como absorverá a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”, ressalta Douglas Martins.

Para ele, a situação narrada pelo PROCON configura, ainda, descumprimento da oferta pelo Banco do Brasil. “Com efeito, é fato público e notório que o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país. A abrangência territorial dos seus serviços é, em grande medida, um dos maiores atrativos para seus clientes. A facilidade no acesso é algo que atrai bastante os consumidores. E isso integra a oferta. O fechamento de agências, sem motivo aparente, configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor”.

E segue: “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução. A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”.

Para o magistrado, no caso em destaque, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, uma vez que, trazendo o réu aos autos elementos que infirmem as alegações autorais, poderá ser determinado o retorno ao estado anterior. A Justiça entende que o encerramento das atividades de agências bancárias tem custo para o banco e também para os consumidores.

“Assim, visto que as agências ainda estão em pleno funcionamento, o razoável neste momento é que assim permaneçam até o julgamento da Ação. Afinal, acaso a ação venha a ser julgada procedente, o réu teria que arcar com os prejuízos do encerramento e posterior ativação de cada uma delas. Isso tudo, sem repetir que maior ainda é o dano aos consumidores. Desta feita, em Juízo de cognição sumária, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

Por fim, decidiu por deferir o pedido de tutela de urgência e determinar, além do que já foi colocado acima: Que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; Que informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; Que apresente o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e número de clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão; Que a requerida apresente, no Estado do Maranhão, a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados/demitidos/aposentados.

A Justiça designou audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2017, às 10 h, oportunidade em que as partes deverão comparecer representadas por preposto/procurador com poderes para chegar a um acordo.

Cadê o dinheiro, prefeito? Município de São José dos Basílios tem 100% de recursos do FUNDEB bloqueados pela Justiça

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire, titular da Joselândia, determinou o bloqueio de 100% do repasse do FUNDEB do Município de São José dos Basílios, termo judiciário da comarca. Consta que em decisão anterior, na qual ficou determinada a retenção de 60% (sessenta por cento) das verbas provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, não foi suficiente para que os salários fossem colocados em dia, no que pertine ao pessoal ligado à educação. De acordo com a decisão da Justiça, o Ministério Público afirmou que a folha de pagamento do FUNDEB é superior aos 60% bloqueados pelo Judiciário, sendo, verdade, correspondente a quase 100% (cem por cento) do valor recebido a título de repasse do FUNDEB. Os requeridos são o Município e o Prefeito Francisco Walter de Sousa.

No pedido, relata que o Município não teria despesas suficientes relativas a custeio que abarcasse os 40% (quarenta por cento) não bloqueados, ficando tal verba sem uso mais importante neste momento, o qual seria colocar os salários dos servidores em dia. Ao final, pede o MP a alteração da tutela antecipada concedida no sentido de bloquear 100% (cem por cento) das verbas do FUNDEB, creditados nas contas pertencentes ao município de São José dos Basílios, a fim de possibilitar o pagamento dos servidores municipais da educação que estão em atraso, tendo em vista que as demais áreas estão com salários em dia. O pedido veio acompanhado da demonstração da insuficiência do bloqueio de 60% (sessenta por cento).

“Através do presente pleito pretende o autor o bloqueio de 100% das contas municipais referentes ao FUNDEB, a fim de que seja efetuado o pagamento dos servidores municipais ligados à educação em atraso. Isso porque, nas demais áreas, os salários encontram-se em dia, estando em aberto apenas o mês de Novembro de 2016, o qual ainda não terminou. Percebe-se, portanto, que apenas quanto aos servidores ligados ao FUNDEB subsiste a mora no pagamento dos salários, sendo imprescindível atitude mais drástica do que aquela tomada em decisão desta unidade judicial em 24 de outubro de 2016”, relata o magistrado ao decidir.

Para o juiz, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pleiteada, pois, de fato, demonstrado o recebimento de recursos pelo Município de São José dos Basílios relativos aos repasses constitucionais a que faz jus, sendo o valor da folha muito aproximado ao valor total depositado pelo FUNDEB. “Ora, não há dúvidas de que a conta não fecha, pois não deveria a folha de pagamento dos servidores da educação ser tão vultosa a ponto de usar todas as verbas e, mesmo assim, não ser suficiente para adimplir os salários”, destacou Bernardo Freire.

A Justiça entendeu que os servidores que efetivamente trabalharam não podem ser responsabilizados pela incompetência administrativa do gestor, o qual inflou a folha de salários além do que comportaria as receitas do município. A decisão enfatiza que, nesses moldes, o bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui características semelhantes ao sequestro e encontra respaldo no Código de Processo Civil, uma vez tratar-se não de norma taxativa, mas exemplificativa, autorizando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as medidas assecuratórias para o cumprimento da tutela específica.

“Nesse diapasão, há de se falar em desrespeito à lei de responsabilidade fiscal, pois esta deveria ser observada na formação da folha de pagamento, isto é, no momento em que o município contrata servidores, concede aumentos e benefícios e não na hora do seu pagamento, quando o débito pelo trabalho já está constituído”, observa a decisão, ressaltando que cabe ao Ministério Público a análise detalhada da folha de pagamentos construída ao longo da gestão pelo prefeito do município de São José dos Basílios, a fim de averiguar se houve descumprimento da referida lei de responsabilidade.

E decide: “Destarte, restando evidenciada a configuração dos requisitos autorizadores, altero a tutela antecipada outrora deferida para ampliar os seus efeitos no que pertine ao FUNDEB nos seguintes termos. Ante o exposto, e com base na fundamentação, defiro a alteração da liminar pleiteada para determinar o bloqueio de 100% (cem por cento) das verbas oriundas do FUNDEB por tempo limitado ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais ligados à educação em atraso”.

Em caso de descumprimento injustificado da determinação judicial, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em regime de solidariedade entre o Município de São José dos Basílios e o Prefeito Francisco Walter Sousa, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor. “Notifiquem-se os gerentes dos Bancos responsáveis pelo recebimento do FUNDEB do município, para que tomem conhecimento e deem cumprimento às determinações epigrafadas, no prazo acima estipulado”, finaliza o juiz, destacando que essa decisão já serve de mandado de citação, notificação e intimação.

O toma lá dá cá no teto – BRASÍLIA – DF

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2016 - Sem Comentários

Correio Braziliense

Alguns senadores planejam aproveitar a proposta de emenda constitucional do teto de gastos para obter algum benefício do governo. Os três do Maranhão, por exemplo, Edison Lobão, João Alberto, ambos do PMDB, e Roberto Rocha, do PSB, fazem pressão pela substituição do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. O orçamento do fundo é da ordem de R$ 59 bilhões, a maioria comprometida com despesas obrigatórias.

O governo ainda não disse se cederá. Afinal, Gastão Vieira é ex-deputado, já foi do PMDB de José Sarney e hoje está numa legenda aliada ao Planalto. O pedido para substituí-lo foi feito há um mês e, como a troca não ocorreu, eles agora aproveitam para uma nova investida. O Planalto ainda não disse nem sim nem não. É o presidente Michel Temer no seu estilo de deixar estar para ver como é que fica a solução natural logo ali na frente.