Deputado Sousa Neto cobra posicionamento da SSP sobre desaparecimento de dois policiais militares em Buriticupu

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

Nesta quinta-feira (1º), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia para cobrar uma resposta do Governo Flávio Dino sobre o desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, no município de Buriticupu, distante 420 quilômetros de São Luis.

Na denúncia, o parlamentar questionou o silêncio e a omissão da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Esse é um fato gravíssimo, tendo em vista que se trata de dois militares, que, simplesmente sumiram, e que pouco ou nada, o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública têm feito pelo caso”.

Indignado, Sousa Neto cobrou uma atitude do governo, especificamente do comando da Segurança Pública, e disse que entrará com um requerimento, se for preciso, na Mesa Diretora, sobre a investigação dos dois policiais desaparecidos. “Não podemos ficar calados. A sociedade espera pelo desfecho do caso. Fico revoltado e vou cobrar explicações do Governo. São duas famílias que estão aflitas e chorando por essas pessoas que estão desaparecidas desde o dia 17 de novembro e, até hoje, não se tem ideia e não se tem resposta do paradeiro deles”, lamentou.

O deputado criticou a declaração dada pelo secretário Jefferson Portela, em coletiva, de que os dois militares desertaram, ou seja, cometeram crime militar de abandono de serviço. “Semana passada, no programa da Rádio do apresentador Silvan Alves, quando na entrevista coletiva sobre o caso da morte da Mariana, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que os dois policiais desertaram. Eles não apareceram no serviço, são maus funcionários públicos. Já pedi o áudio da entrevista”.

Na ocasião, o deputado Cabo Campos (DEM) reconheceu a preocupação do deputado diante do fato. “A sua preocupação é salutar. Nossa Corporação, a Polícia Militar do Estado do Maranhão agradece seu empenho”, destacou.

“Enquanto eu estiver aqui como deputado, as associações dos militares vão ter voz e vez. E elas não estão caladas, como pensa esse Governo Comunista, que não tem compromisso com a categoria. Ninguém, até agora, elucidou esse fato. Eles não têm interesse. O que querem é somente perseguir os policiais, transferir aqueles que reclamam da Segurança Pública. O que sabem é só fazer discurso de mentira”, afirmou Sousa Neto.

“Empresas, sociedade e governos podem prosperar ao investir na natureza”, afirma Wellington ao destacar reunião em Nova York

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

Cumprindo uma das últimas atividades previstas na Missão Internacional, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de reunião sobre Gestão de Águas na prefeitura da cidade de Nova York. A discussão foi idealizada pela UNALE e o Departamento de Conservação Ambiental.

Na ocasião, abordou-se os mecanismos que permitem com que Nova York seja uma das metrópoles com a água mais pura do planeta.

“Grandes centros urbanos e água de qualidade em quantidades suficientes para todos nem sempre é uma combinação possível. Especialmente, em um planeta em que a escassez hídrica atingiu já é realidade. Diante disso, conhecemos hoje o modelo aplicado em Nova York, em que a água que chega às torneiras de 9 milhões de pessoas tem origem em fontes superficiais, recebe tratamento e recebe adequado antes de ser distribuída.

E o mais importante é a preocupação de todos com os mananciais e nascentes dos rios. Esse sistema de abastecimento de Nova York prova que empresas, sociedades e governos podem prosperar sim ao investir na natureza. E é essa ideia que trouxemos para o Maranhão: a visão sustentável que dá resultados. ”, afirmou Wellington.

Hildo Rocha votou contra mutilação do pacote anticorrupção elaborado pelo Ministério Público

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um ardoroso defensor das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público que foram votadas no plenário da Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (30). Além de se posicionar a favor da aprovação do texto original, Rocha criticou o substitutivo ao Projeto de Lei 4850/2016 elaborado pelo relator, Onyx Lorenzonni (DEM/RS).

“Onyx distorceu o projeto original. Colocou matérias estranhas ao projeto de lei que foi construído pelo ministério público com o apoio de mais de dois milhões de pessoas. Criou figuras como o reportante que não constava no projeto do MP. Lorenzonni mutilou o projeto em vários aspectos. Isso dificultou a aprovação na íntegra”, argumentou Rocha.

Abuso de autoridade

Rocha criticou enfaticamente a emenda do PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal, por abuso de autoridade. “Esse assunto deveria ter sido discutido com todas as partes envolvidas. Não era momento para se votar essa matéria. O Ministério Público e o judiciário não foram ouvidos”, defendeu.

De acordo com o parlamentar, o Ministério Público e o judiciário devem ter autonomia para poder funcionar bem. “Essas instituições já possuem mecanismos de controle externo”, destacou Rocha.

Inconstitucionalidade

Segundo o parlamentar, em função da forma como o deputado Onyx construiu alguns títulos e capítulos, determinadas medidas se tornaram inconstitucionais. Rocha citou como exemplo a ação de extinção de domínio. “Fere de morte o pacto federativo constante na  constituição de 1988 porque retira dos municípios a legitimidade de buscar judicialmente os bens que lhe foram roubados”, destacou.

Rocha argumentou ainda que, de acordo com o texto aprovado, se o servidor público municipal lesar o erário municipal o município ficará impedido de reivindicar o seu patrimônio de volta. “Então, não posso aceitar uma aberração dessas, pois isso pode ter efeito inverso ao que estamos buscando, pode fomentar ainda mais a corrupção”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que para evitar essa aberração constitucional, apresentou proposta que colocava os municípios brasileiros em condições de igualdade com os estados e a união, conforme preconiza a nossa constituição, mas o deputado Onyx Lorenzoni rejeitou a proposta. “Quer dizer que os municípios não valem mais nada? Não posso concordar com essa atitude. Não podemos enfraquecer os municípios, devemos é lutar para fortalecê-los”, destacou Hildo Rocha.

O pacote anticorrupção, aprovado no plenário da Câmara, será apreciado pelo Senado.

O deputado Junior Marreca solicita liberação de recursos para saneamento básico no Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Júnior Marreca se reuniu com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires, para solicitar o empenho e liberação de recursos oriundos de suas emendas parlamentares.

Os recursos serão aplicados em prol de vários municípios do Maranhão para a melhoria do saneamento básico. O objetivo é garantir a proteção e promoção à saúde da população, por meio do controle e prevenção de doenças ligadas à falta de saneamento básico.

Ao todo serão R$ 10.513.278,79 destinados para a construção de poços artesianos e aquisição de kits sanitários.

O deputado cobrou, ainda, a liberação de recursos para saúde do Maranhão. Júnior Marreca solicitou uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para cobrar a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares e de restos a pagar.

Na ocasião, Marreca ressaltou as dificuldades que passa a população maranhense e pediu empenho do ministro para a liberação dos recursos.

As emendas do parlamentar são de suma importância para melhorar o atendimento à população do estado referente aos serviços de saúde pública. No total, o parlamentar destinou em emendas parlamentares, apenas para a área da saúde, R$ 18.036.056,45 que deverão ser aplicados na compra de equipamentos hospitalares, custeio, construção de Centro de Diagnóstico e UBS, etc.

O parlamentar não tem medido esforços para atender as necessidades da população do estado, sobretudo dos mais necessitados, que dependem do serviço de saúde pública.

Gilmar Mendes é a favor das mudanças feitas pelos deputados federais na PEC da anticorrupção

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - 1 Comentário

Hoje (01), o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes foi taxativo sobre o projeto do abuso de autoridade. Que a coerência de Gilmar Mendes se estenda aos demais magistrados, que realmente são comprometidos contra a corrupção.

O ministro questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro. “Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”, completou Mendes.

Por outro lado, vale ressaltar que os promotores que conduzem as ações da Lava Jato jamais poderiam falar que abandonariam as investigações, haja vista que são servidores públicos e devem cumprir com suas funções. Caso contrário, que peçam suas exonerações.

“Estamos assistindo a um processo de desmonte do Judiciário”, alerta Gervásio Santos

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, disse nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, que a emenda ao texto-base do pacote anticorrupção, aprovada pela Câmara Federal na noite anterior, feriu de morte a independência e a autonomia da Magistratura. Segundo ele, as grandes vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia.[mais]

“Na medida em que se retira do Judiciário e do Ministério Público a independência, estamos assistindo a um processo de reação às apurações que estão em andamento no País, em especial à Operação Lava-Jato”, alertou.

Na avaliação de Gervásio, há uma reação orquestrada a partir de vários fatos que, a principio, parecem isolados, mas estão concatenados entre si no Congresso Nacional que visam enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público.

Para ele, o mais grave na aprovação do pacote foi o fato de que as dez medidas de combate à corrupção foram totalmente descaracterizadas. “E os que estão à frente do combate à corrupção, juízes e promotores, em função das emendas aprovadas, acabaram sendo alvos da reação de determinados parlamentares”.

Gervásio alerta que essa não é uma luta apenas da Magistratura, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos.

MOBILIZAÇÃO

Em protesto ao processo de desmonte do Poder Judiciário e do Ministério Público, diretores da AMMA se farão presentes na mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que acontecerá nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.

No Maranhão, a AMMA conclamou os juízes a paralisarem suas atividades das 13h às 14h, em apoio ao ato público.

Segundo Gervásio, é importante que a sociedade saiba que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade. “Imaginem que um magistrado sem independência, é algo que prejudica a sociedade. Quando se quer ferir a democracia, o primeiro alvo é o Judiciário e o segundo é a imprensa”, finalizou.

Também participaram da coletiva na sede da AMMA o 2º vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2017/2018, Angelo Santos; a secretária-geral da Esmam e tesoureira adjunta eleita, Marilse Medeiros; e o juiz Antônio Agenor Gomes.

O juiz Angelo Santos salientou que a Magistratura e o MP têm desempenhado as suas funções constitucionais de forma que o combate e o enfrentamento à corrupção estão sendo feitos e o sentimento de impunidade tem diminuído.

“A inclusão de crimes para magistrados e promotores neste pacote vai na contramão dos anseios da população. Ou seja, os eleitos pelo povo estão contrariando os anseios da população, que sabe que essa é uma reação contra o trabalho que tem sido feito para acabar com a corrupção que assola o País”, alertou.

Weverton Rocha passa por constrangimento no aeroporto de Brasília, mas quem está imune a corrupção?

Postado por Caio Hostilio em 01/dez/2016 - Sem Comentários

A hipocrisia toma conta do país após a votação da PEC anticorrupção pelo fato de terem incluído magistrados e membros do Ministério Público, coisa que deveriam ter feito.

Caso esteja querendo colocar essa atitude como barreira a Lava Jato, fica um tanto estranho, será que estão extrapolando?

A CORRUPÇÃO NO BRASIL É ENDÊMICA!!! O blog já fez diversas matérias sobre esse assunto, tais como: “Agora diga que a corrupção no Brasil não é endêmica!!! Petroleiras importam até biquínis sem pagar imposto”, publicada no dia 19 de setembro de 2011, “Agora digam que a corrupção nesse país não é endêmica!!!”, publicada no dia 27 de novembro de 2012 e “Quem tem moral para falar em corrupção? A corrupção é endêmica!!!”, publicada no dia 21 de outubro de 2014.

Com isso, vale questionar: Quem já foi preso por venda de sentença, no Brasil? Quem já foi preso por improbidade no Judiciário ou no Ministério Público – tirando o juiz Lalau? Quem já respondeu por se aliar a políticos contra seus adversários, usando o poder judiciário ou o Ministério Público? Além de tantos outros atos de corrupção…

Ora bolas!!! Magistrados e membros do Ministério Público quando são pegos em suas falcatruas, simplesmente são aposentados, isso com um salário gordo pago pelo contribuinte.

A lei tem que ser para todos!!!

Na verdade, é preciso acabar com essa história de deuses e semideuses, haja vista que são seres humanos… Fica parecendo que somente magistrados e membros do Ministério Público são honestos e não praticam corrupção!!! O resto são passivos da corrupção.

Busca e apreensão na Prefeitura de Paço de Lumiar e na de Arame, e o afastamento do prefeito São João do Caru

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2016 - Sem Comentários

Justiça determina busca e apreensão em Prefeitura de Paço do Lumiar

Uma decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. No pedido, o Ministério Público Estadual alega que o Município de Paço do Lumiar descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro de 2016. Versa a decisão: “Afirma que, após o encerramento do prazo, o Município de Paço do Lumiar peticionou, ainda, pela sua prorrogação até o dia 28.11.2016. Encerrado também tal prazo, o Município de Paço do Lumiar juntou declarações das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento e de Saúde, nas quais se confirma a existência de servidores contratados, mas não traz os documentos relacionados na decisão de urgência”.Para o magistrado, restou demonstrado o descumprimento de tal decisão, concedida em tutela de urgência. Frente a isso, com fundamento no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, o Judiciário determinou a busca e apreensão de documentos e computadores da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, notadamente aqueles que se encontrem na folha de pagamento ou no setor de recursos humanos, a fim de que se obtenha os documentos aqui descritos. “Cumprida a busca e apreensão, eventuais computadores apreendidos deverão ser encaminhados à Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, aos cuidados do Coordenador do Setor Alan Robert da Silva Ribeiro, conforme apontado pelo Ministério Público Estadual na petição, a fim de que seja realizado o backup dos arquivos encontrados”, diz a decisão. Eventuais documentos apreendidos, a exemplo de folha de ponto, livros de protocolo, contracheques, contratos, folha de pagamento, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça atuante no feito. O juiz conclui a decisão observando que “o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto em artigo do Código de Processo Civil, se houver necessidade de arrombamento”.

Decisão judicial determina busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Arame

Uma decisão judicial proferida pelo Judiciário em Arame deferiu um pedido de busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) na sede da Prefeitura de Arame, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Residência do Procurador do Município de Arame. Se for o caso, arrombamento na residência para evitar a frustração da busca e apreensão de documentos públicos, com vistas ao processo de transição municipal. Quem entrou com o pedido foi Jully Menezes, prefeita eleita de Arame. De acordo com a decisão, trata-se de Representação de Busca e Apreensão de documentos públicos, formulado pela prefeita eleita, sob alegação de negativa do atual prefeito em disponibilizar referidos documentos durante a transição municipal. Versa a decisão: “Para a busca e apreensão de documentos públicos, será feita sob a fiscalização das pessoas abaixo mencionadas Danilo Carvalho Cunha de Moraes (oficial de justiça), Chinaydi de Moraes Rodrigues (oficial de justiça), delegado respondendo por Arame e dois policiais, e mais seis pessoas indicadas pela requerente”. Por fim, a juíza decidiu deferir a busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) nos lugares já mencionados acima, devendo a autoridade policial tomar as cautelas necessárias. A juíza reitera que essa decisão serve de mandado de busca e apreensão de documentos públicos e que qualquer ato que vise impedir ou dificultar o cumprimento desta ordem legal, incidirá em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

MPMA requer afastamento do prefeito de São João do Caru por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens. A ação baseia-se em uma série de irregularidades na contratação e concessão de gratificações a servidores públicos municipais. Além da não realização de concurso para ingresso de novos servidores, gratificações eram pagas, sem qualquer critério, a servidores escolhidos pelo prefeito Jadson Rodrigues. O Estatuto dos Servidores Municipais de São João do Caru prevê apenas dois casos em que podem ser pagas gratificações: a primeira é pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento. A segunda é a chamada gratificação natalina. Além disso, as gratificações, muitas vezes, superavam os próprios salários dos servidores. É o caso de uma enfermeira com salário base de R$ 2.100 e que recebe uma gratificação inominada de R$ 3.550. Em outro caso, uma auxiliar de serviços gerais recebe salário de R$ 880 e gratificação de R$ 1.212. Os valores pagos pelo Município de São João do Caru estão, inclusive, muito acima das médias regional e nacional, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2016 - Sem Comentários

COMISSÃO VOLTA AO MARANHÃO PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO BNDES

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados desembarca no Maranhão, na noite desta quinta-feira, 01, para realizar visita técnica de fiscalização nas obras do BNDES no estado. A comitiva inicia os trabalhos por Imperatriz e percorre os municípios de Davinópolis, Ribamar Fiquene, Coroatá, Chapadinha, Cantanhede e a capital São Luís. A Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), integrante da Comissão que também participará.

Junior Marreca participa da posse do novo presidente da Codomar e vai ao Ministério da Saúde solicitar liberação de emendas para diversos municípios maranhenses

O deputado Junior Marreca participou, hoje, juntamente com o deputado federal José Reinaldo Tavares, no Ministério dos Transportes, da posse do Sr. Edmundo Soares do Nascimento Filho, como diretor presidente da Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR. A atuação da nova gestão será voltada para ampliação das atividades da Codomar nos estados do Maranhão e Amazonas. Na posse estiveram presentes, também, o presidente do Conselho de Administração da Codomar, Dra Yolanda Pereira, demais membros do colegiado, o Dr. Mauro Moura e Dr. Euler José, e a Diretora Administrativa e Financeira da Codomar, Karina Fonseca Lima. O deputado Junior Marreca esteve, também, no Ministério da Saúde, em uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para solicitar a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar destinados a diversos municípios do Maranhão, que são de suma importância para o atendimento à população do estado.

No Shopping Crystal os animais também vão às compras

Curitiba, 30/11/2016 – Cães e gatos estão conquistando cada vez mais as pessoas, com uma participação cada vez mais profunda nas relações. Estima-se que haja um animal de estimação para cada dois brasileiros e, além disso, a maioria considera seus bichinhos como parte da família. Para valorizar essa importância, diversos estabelecimentos adotaram a postura pet-friendly, que permite que os animais acompanhem seus donos nos mais diversos locais. No Shopping Crystal, em Curitiba, pet-friendly desde 2012, os animais têm circulação permitida em praticamente todos os espaços, exceto nas operações de alimentação, além dos sanitários e fraldários. “A maioria das lojas também aceita os animais, sendo sinalizadas com um adesivo de patinha no canto da vitrine”, conta a gerente de Marketing do Shopping Crystal, Cláudia Osna Geber. Os cães e gatos podem transitar no Shopping desde que estejam equipados com coleira e guia, sempre acompanhados de seus donos. Os cães que pesam mais de 20 kg e animais de raças consideradas violentas, como mastim napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rotweiller, fila, doberman e pitbull devem estar com focinheira. “Com os animais fazendo cada vez mais parte da vida das pessoas, não é justo que fiquem em casa nesse momento de lazer”, completa Cláudia.

Falta de apoio do governo Dino à cultura maranhense repercute na Câmara Federal

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha disse que a ausência de representantes do governo estadual na Sessão Solene em Homenagem ao Bumba-boi é mais uma evidência do desprezo do governador Flávio Dino pela Cultura maranhense. “O governo do Maranhão não valoriza o Bumba-boi. Isso explica a ausência de representantes do executivo estadual nesta solenidade”, destacou Rocha, autor do requerimento para a realização da homenagem à principal manifestação da cultura maranhense.

Patrimônio Cultural do Brasil

O deputado enfatizou que em agosto de 2011 o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. Rocha lembrou que a aprovação contou com o empenho da então governadora Roseana Sarney que sempre prestigiou ajudou e apoiou essa manifestação cultural de grande relevância para o povo brasileiro.

“Ao fim de todo o processo que culminou no reconhecimento do Bumba-meu-boi do Maranhão, como Patrimônio Cultural do Brasil, nós fizemos uma grande festa para comemorar a conquista”, destacou.

Saudação

O parlamentar fez uma saudação aos grupos de Bumba-boi Brasil e em especial aos maranhenses. “Saúdo, portanto, todos os brincantes, músicos, cantadores, ao público que participa das festividades e os demais colaboradores que concorrem de alguma forma para preservar, divulgar e fortalecer essa extraordinária tradição do folclore brasileiro”, frisou o deputado.

Rocha conclamou os coligas parlamentares a lutarem pela difusão da cultura popular. “Conclamo cada um dos representantes do povo com assento nesta Casa para que, juntos, possamos contribuir com essa causa”, declarou.

O deputado reafirmou o compromisso de continuar apoiando iniciativas e políticas destinadas a prestigiar, incentivar e promover a cultura maranhense. “O Bumba Meu Boi deve ser conhecido em todo o País como um fator importante de identidade nacional, como referência permanente da cultura e do povo brasileiro”, destacou Hildo Rocha.