Alunos do Liceu lançam carta aberta ao governador Flávio Dino

Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2016 - 3 Comentários

Alunos do Liceu, através de seus representantes, conforme assinaturas abaixo, encaminharam ao blog uma carta aberta dirigida ao governador Flávio Dino e esperam que ele responda dentro de suas observações sobre o fato. Que Flávio Dino respeite os questionamentos críticos dos alunos, haja vista que vivemos num estado de direito, mesmo sendo o pilar de uma democracia ainda não consolidada. E é por um ato desses nada republicano que vemos toda arbitrariedade e truculência de um regime ditatorial, cujas consequências vão de encontro aos anseios daqueles que estão manifestando pacificamente, sem trazer nenhum prejuízo ao patrimônio público. É PRECISO RESPEITAR O QUESTIONAMENTO CRÍTICO!!! 

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO MARANHÃO FLAVIO DINO

Nós alunos e alunas do Liceu Maranhense, lemos com atenção sua postagem no twitter e nos sentimos surpresos, pois dá a impressão de que V. Exa. não se preocupou em ver nenhum dos vídeos postados nas redes sociais com evidente agressão contra os estudantes, apesar de já haver 272 mil visualizações e 12 mil compartilhamentos e 1,9 mil curtidas.

Surpreende ainda o fato de V.Exa. ao se pronunciar publicamente demonstrar não ter preocupação com os danos físicos e emocionais dos alunos após as agressões, pois sequer faz referência que os alunos serão ouvidos, mesmo tendo sido as vítimas, tanto de agressão física como do seu direito de auto organização e manifestação impedidos que fomos de promover um debate público tratando de questão que atinge diretamente toda a juventude do país – PEC 241.

Convidamos V.Exa. a assistir aos vídeos postados na página do facebook OCUPA LICEU ( https://www.facebook.com/ocupalm/?fref=ts ) com imagens da ação truculenta da polícia militar e do diretor geral Deurivan Almeida, o que consideramos suficiente para que sejam tomadas providências imediatas para garantia da democracia na escola.

 Sugerimos que V.Exa. exponha publicamente quais providências foram tomadas demonstrando se no Maranhão foi proclamada a República ou se o Governador apoia práticas ditatoriais.

Esperamos a resposta de que medidas serão tomadas.  

Assinam:

Adriane de Jesus Rodrigues – tesoureira geral do Grêmio Estudantil Aluísio Azevedo, gestão Renovação

Bia – 1ª tesoureira do Grêmio Estudantil Aluísio Azevedo, gestão Renovação

Clarice –

Angelo – representante dos estudantes do ocupa liceu

Andressa Cristina – Aluna do liceu maranhense

Ficou claro, a falta de capacidade em construir um diálogo, não havia intenção inicial em ocupar a instituição, fizemos sim uma roda para debater e esclarecer dúvidas em relação à PEC, em momento algum entramos em salas para atrapalhar aulas, incitamos violência ou conversamos sobre partidos, o movimento é independente sim, seus idealizadores são estudantes que possuem posicionamento forte e grandes ideias, alunos com cabeça e pensamento em um ensino de qualidade para todos.

Convidamos o presidente do grêmio Louis Guilherme para debater sobre o tema proposto e expressar sua opinião (o mesmo se negou), deixando exposto seu posicionamento.
Possuímos o direito de nos manifestar livremente e sem repressão, direitos esmagados de forma brutal pela gestão opressora da instituição, instituição que envergonha alunos e deixa explícito que os ideais válidos, são apenas as vontades da direção.

Omitir fatos também é mentir, em momento algum a escola foi invadida, nosso único erro foi acreditar em uma gestão que não respeita os direitos básicos assegurados aos cidadãos na constituição, houve sim agressão policial e ameaças diretas vindas dos policiais militares e do diretor, contestar imagens é não querer enxergar a verdade, a roda de conversa foi pacífica até o momento das represálias direcionadas, com o intuito de manchar um diálogo pacífico organizado por alunos, em momento algum houve uma conversa com a direção, pois a mesma se mostrou truculenta.

Para vocês que apoiam a violência policial, omissão da verdade, corrupção da instituição de ensino, abuso de poder, ensino de má qualidade, reforma no ensino médio (com a retirada de filosofia e sociologia, disciplinas importantes que nos ensinam a pensar), se realmente acham que será melhor acreditar no que lhe dizem tornando-se cidadãos sem pensamentos próprios, alienados e virar massa de manobra, minhas sinceras condolências.

Auditoria da CGU confirma denúncias do deputado Hildo Rocha: governador Flávio Dino deixou de investir na saúde preventiva

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou o resultado de auditoria realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou o corte de recursos na saúde preventiva, na gestão do governador Flávio Dino, no exercício financeiro de 2015.

“No final do ano passado, e no início de 2016, eu afirmei que Flávio Dino não estava investindo na saúde preventiva. O governador deixou de investir na vigilância sanitária e na vigilância epidemiológica. Agora, de acordo com dados de auditoria da CGU, referente ao ano de 2015, o órgão comprovou as denúncias que fiz”, declarou Rocha.

Epidemias

Rocha destacou ainda que o governador recolheu os carros borrifadores; tirou os profissionais que trabalhavam no combate aos mosquitos transmissores de doenças e deixou de repassar dinheiro para os municípios realizarem o controle epidemiológico.

Segundo o parlamentar, o corte nos investimentos contribuiu para o aumento de casos de Dengue, Febre Zica e Chikungunya. “Por irresponsabilidade do governador Flávio Dino, milhares de maranhenses sofrem por causa dessa atitude. Muitos morreram vitima de doenças transmitidas por mosquitos”, declarou Rocha.

Gastança com jatinho

O deputado lembrou que o governador se nega a pagar o reajuste dos professores, alegando falta de dinheiro, mas gasta milhões com jatinho. “Flávio Dino diz que não tem dinheiro pra pagar o reajuste dos professores, mas dobrou as despesas com jatinho, está gastando milhões para viajar no jatinho alugado para ele”, afirmou.

Professores massacrados

Rocha enfatizou que o ano já está terminando e Flávio Dino continua massacrando os professores da rede estadual de ensino do Maranhão. “Embora o governo federal tenha repassado, no mês de maio, R$ 58 milhões para o governador pagar o Piso Nacional de Salários, Flávio Dino continua se recusando a cumprir o que determina alei, continua maltratando os professores da rede pública estadual de ensino”, lamentou Hildo Rocha.

A agenda!!! Presidente Humberto Coutinho assume Governo do Estado a partir desta quinta (3)

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2016 - 2 Comentários

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), tomará posse, interinamente, nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, no Palácio dos Leões, do Governo do Estado do Maranhão.

Humberto Coutinho substituirá o governador Flávio Dino (PC do B) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que estarão em viagem para tratar de assuntos particulares, até o próximo sábado (5).

A Solenidade contará com a presença de diversas autoridades políticas, entre deputados e secretários.

Segue agenda de trabalho do presidente, enquanto governador do Maranhão:

O PROCON Ma quer se transformar num super órgão e ultrapassam seus limites, por isso a Justiça o colocou no seu lugar

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2016 - Sem Comentários

Essa atribuição é dos deputados estaduais e, principalmente, dos deputados federais e dos senadores junto ao DNIT e ao Ministério Público Federal, e não do PROCON MA, que acha que está acima de tudo… Simplesmente ridículo!!! Que defenda de fato o direito do consumidor, que anda sendo lesado todos os dias no Maranhão… Obras públicas são de competências dos órgãos fiscalizadores, no caso do governo federal é de competência da CGU, MPF e TCU.

Em julho de 2016, o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins, responsável pelas obras de duplicação da BR 316 no trecho de Bacabeira a São Luís – MA, foi notificado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor –  Procon/MA para informar acerca de andamento das obras referidas.

Contudo, por entender que a autarquia estadual não é competente para fiscalizar e requerer documentos, o Consórcio Serveng se recusou a prestar as informações solicitadas, vindo a ser multado pelo PROCON  em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Entendendo a ausência de legitimidade por parte do PROCON, o Consórcio Serveng, buscou a via judicial questionando a competência daquele órgão para fiscalizar as obras referidas, obtendo êxito, com a concessão de liminar que  anulou o ato administrativo que gerou a citada multa e determinando ainda ao Procon que se abstenha de infligir novas penalidades ao Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins.

O fundamento da decisão é de que o Procon, conforme preconiza o artigo 3° de sua Lei instituidora de n° 10.305/2015, não possui competência funcional para fiscalizar as obras, cuja função pertence ao DNIT, considerando, outrossim, que o cronograma de execução das obras está sendo cumprido.

Segundo a advogada Camilla Ramos, que patrocina a causa, a decisão deve ser comemorada por quem bem delimita as funções do PROCON.

O que dizer de tanta hipocrisia, da falta de reconhecimento e do falso moralismo?

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2016 - Sem Comentários

Pior do que se sentir perdido é perder-se em si mesmo. No emaranhado do que você acredita misturado ao que você é ou era. O que você acredita, apostando corrida com o que você mais detesta.

“Estamos acostumadas à idéia de que os homens são insensíveis, egoístas e não se importam com nossos sentimentos. Na verdade, muitas coisas que imaginamos não são tão verdadeiras assim. São rótulos que foram colocados ao longo dos anos pela sociedade.”. Eu já li isso em algum lugar!!! Acho que é de… Esqueci!!!

Eu não sei se você entende o raciocínio de quem não tem raciocinado ultimamente ou se entende o porquê de certas coisas que não se explicam.

Quando a cabeça não pensa o corpo padece. Mas quando a cabeça pensa demais será que nossa alma enriquece? Aí eu começo a me preocupar!!!

Você cheio de indagações e de táticas que não fazem o menor sentido. (pelo menos para você ou pelo menos naquele momento).

Suas certezas mudam, suas prioridades deixam de ser prioridades já que você nem sabe mais o que deseja. Até sabe, mas está tão longe e você tão cansado que o mais fácil é deixar que as prioridades te encontrem e você pode fugir do que não interessa. Seus princípios enfraquecidos te cobram uma atitude e você cobra a coragem.

Seus olhos pesam e seu coração já bate fraco. De tanto que bateu a vida inteira. De tanto chorar amor e fracassos. De tanto chorar pelo leite derramado você decide que se entender é complicado demais. O quente queima e o frio é gelado demais, vai o morno mesmo que não causa sensação alguma e no momento você não tem sequer condições de sentir algo. Sentir dá trabalho e trabalho acarreta uma série de responsabilidades. Responsabilidade é chato demais e não aquece seus pés nos dias frios.

Você enfim, opta por decidir somente pelo necessário. Pelo que realmente vai fazer alguma diferença em sua vida e desiste de tentar equilibrar-se, isso é para artista circense e você nem gosta tanto de circo. Melhor deixar assim.

Uma porta de saída e uma de entrada. O que vale fica e o que não vale que valesse. Nada de culpa ou de noites mal dormidas, nada de coração na boca em de frio na barriga.
Certas coisas não se explicam. Não existem palavras que as descrevam ou soluções que as resolva. Sentimentos, gestos, sonhos e sorrisos. A alma entende e a boca cala…

Às vezes a solidão é tão bom!!! Ficar longe da hipocrisia, da mentira alheia, da falsidade alheia… Melhor ficar somente com as suas!!! Como já é difícil suportar as nossas próprias hipocrisias, mentiras, falsidades, falsas moralidades, falsas éticas… Odeio duas coisas, tirar fotos e me ver refletido no espelho, pois estou diante de uma figura repugnante e com todas essas falhas existentes no DNA dos seres humanos…

A falsidade é asquerosa e o pior é que geralmente a falsidade vem acompanhada do egoísmo e faz o falseador a se transformar num manipulador. A falsidade leva a dissimulação, cujo indivíduo consegue disfarçar muito bem e quando não consegue manipular fica com raiva, chateada e com falso moralismo.

Eu já não consigo assistir televisão… Tornou-se um meio idiota de persuasão… Jornais? Leio somente algumas colunas… Internet? Alguns sites e blogs… Livros? Literaturas científicas e espirituais… Rádio? Alguns programas…

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2016 - Sem Comentários

FAMEM e TCE firmam parceria para seminário sobre Transição Municipal e Início de Governo

Evento acontece nos dias 17 e 18 deste mês, na FIEMA, e reunirá prefeitos e prefeitas maranhenses, entre eleitos e reeleitos. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) firmaram, nesta terça-feira (01), parceria para o seminário “Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa que será realizada pela entidade municipalista, nos dias 17 e 18 deste mês, e que reunirá os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses – entre eleitos e reeleitos. A parceria foi formalizada durante reunião de trabalho entre o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar). Também participaram do encontro os conselheiros Edmar Cutrim, Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute; além do procurador de contas, Jairo Cavalvanti. O seminário acontecerá no auditório da FIEMA e terá como objetivo orientar, através de palestras técnicas variadas e vasto material didático preparado pela Federação, os prefeitos, em especial os eleitos em outubro, sobre a importância do processo de transição municipal e as medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo para que a administração inicie bem. Jorge Pavão e os  demais conselheiros elogiaram a iniciativa da FAMEM e garantiram que o Tribunal irá disponibilizar técnicos para abordar questões importantes, dentre elas prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria transição municipal. “É um evento de suma importância, principalmente para os prefeitos e prefeitas que foram eleitos recentemente e que buscam informações sobre os ditames da lei que rezam sobre a transição municipal”, afirmou Pavão. Avaliação semelhante fez o procurador Jairo Cavalcanti. De acordo com ele, muitos gestores, além de estarem encontrando dificuldades para dar início à transição, ainda possuem muitas dúvidas sobre o processo. Gil Cutrim agradeceu o apoio do TCE ressaltando, ainda, que o seminário contará com as participações de vários outros órgãos e instituições. A programação do evento estará disponível no site da entidade municipalista – www.famem.org.br – nos próximos dias. As inscrições, é importante ressaltar, serão gratuitas e também estarão abertas aos técnicos municipais indicados pelos gestores. Mais informações podem ser obtidas junto à Federação no telefone 2109 5411.

Prefeitura informa funcionamento dos órgãos municipais durante o feriado

A Prefeitura de São Luís informa que, em virtude do feriado desta quarta-feira (02), Dia de Finados, não funcionarão os órgãos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. O Município assegura, portanto, o atendimento referente aos serviços públicos considerados essenciais. Dessa forma, ficam preservados os serviços relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros. TRÂNSITO – A Secretaria Municipal de Trânsito Transporte (SMTT) vai disponibilizar agentes de trânsito para os pontos de maior fluxo de trânsito, com destaques para as vias no entorno dos cemitérios do Gavião (Centro), Parque da Saudade (Vinhais) e Cemitério do São Cristóvão, visando orientar e disciplinar o fluxo de veículos nesses locais. Para tanto, as equipes de agentes darão início à operação a partir da 6h da manhã até o final do dia. Em relação à frota de ônibus, a SMTT informa que o quantitativo de veículos será o mesmo dos domingos e feriados.

Curso Wellington promove Revisão Solidária para o Enem

Para finalizar o ano de 2016 com chave de ouro, o Curso Wellington realiza dos dias 3 e 4 de novembro a Revisão Solidária. Neste evento preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016, serão divulgadas as últimas dicas e informações dos professores para a prova, que conta com quase 9,2 milhões de inscritos e será aplicada em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de novembro. A Revisão ocorrerá no auditório de todas as unidades do curso. Serão abordados temas das disciplinas Língua Portuguesa, Física, Biologia, Química, História, Geografia, Matemática e Redação.  Para participar, o vestibulando precisa doar cinco quilos de alimentos não perecíveis e para quem já é aluno são dois quilos. Esses alimentos serão revertidos para comunidades carentes. O Projeto Enem Solidário foi idealizado no fim de 2010, com o objetivo dualístico de orientar os vestibulandos, em especial os da rede pública, para os processos seletivos e, ao mesmo tempo, demonstrar compromisso social ao arrecadar alimentos para posteriormente serem doados a comunidades carentes e instituições filantrópicas.

E eu fui considerado o culpado!!! Membros de organização criminosa que atuava na Sefaz são denunciados pelo MPMA

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2016 - 1 Comentário

Tive meu primeiro blog excluído por determinação judicial exatamente por ter denunciado esse esquema na Sefaz, ainda no governo Jackson Lago. O juiz chegou a dizer que eu era nocivo à sociedade por ter denunciado. O saudoso Walter Rodrigues e Luis Nassif saíram em minha defesa. Na época pedi ao juiz que me  prendesse por ser o nocivo a sociedade como ele havia me qualificado. Mesmo perdendo por completo o meu primeiro blog, ainda hoje respondo o processo, cuja justiça até então me condena a pagar a cada um dos envolvidos no processo o valor de R$ 12 mil. Agora, vejam quem estava com razão!!! 

Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o  ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia, o promotor de justiça.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.

SUBSTITUIÇÃO

O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um  nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

No mesmo sentido, o Ministério Público evidenciou que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.

ESQUEMA E ACORDOS ILEGAIS 

Em relação às ações na Sefaz, a denúncia destaca que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.

“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

EMPRESAS E COMPENSAÇÕES

O MPMA destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.

Como fica a composição na Assembléia Legislativa após as eleições?

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2016 - Sem Comentários

Vários deputados se aventuraram na disputada eleitoral como candidatos, outros apoiaram candidatos a reeleições e eleição em todos os municípios maranhenses, mas a maioria esmagadora desses deputados sofreu derrotas por estar do lado contrário ao desejo do governo Flávio Dino.

Foram vítimas do mais cruel rolo compressor já visto na história política do estado, cuja força econômica, política e até de intervenção da força policial, transformou as eleições num curral eleitoral do Palácio dos Leões.

Até o presidente da casa, deputado Humberto Coutinho, provou os dois lados da moeda…

Os deputados candidatos e os seus candidatos contrários aos anseios do governo Flávio Dino viram a forma esdrúxula, antidemocrática e nada republicana de fazer política. Coisa até aqui não vista.

Candidatos ligadíssimos a deputados “governistas” sofrerem até ordem de prisão…

Ainda não se viu nenhuma manifestação mais dura de mudança de posicionamento…

Contudo, Flávio Dino tem um trunfo na mão: AS EMENDAS!!!

Será que bastará uma aceno para que todos esqueçam tudo que se passou nessas eleições?

Será que uma emenda compra o silêncio daqueles que fora massacrados?

Será que a Assembléia Legislativa continuará submissa aos anseios palacianos?

Será que terão coragem de lutar pelas emendas impositivas? Quem se aventuraria a entrar com PEC nesse sentido antes da aprovação do Orçamento para 2017?

Política no mais restrito sentido democrático e republicano respeita as diferenças e uma disputa eleitoral igualitária e limpa!!!

UMA BOA HORA PARA VER  ESSE DESFECHO SERÁ NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2017…

Projeto de Hildo Rocha altera uso do fundo partidário

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha apresentou projeto de lei que garantirá aos partidos políticos recursos para o financiamento das eleições sem precisar criar novo fundo público, evitando jogar nas costas do povo o custo das eleições. “Por meio do PL 6304, que já está em tramitação, proponho que 40% do fundo partidário, que já existe, seja destinado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais (estaduais, municipais e federais); 5% para promoção de políticas para as mulheres; 5% para fundações (ligadas aos partidos) e 50% para manutenção e promoção dos partidos”, explicou Rocha.

“Não podemos aceitar a volta do financiamento empresarial que só gerou corrupções. A Lava Jato é o resultado disso. Também não há necessidade de se criar novos fundos. Não podemos onerar mais ainda a população brasileira criando mais custos para os contribuintes, retirando recursos da educação, da saúde, da segurança pública. Basta que se faça a distribuição correta dos recursos do Fundo Partidário”, argumentou o parlamentar.

Não é só prometer, mas sim planejar as ações…

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2016 - Sem Comentários

O planejamento estratégico é a aplicação de suas técnicas para a exploração da realidade dentro do que está orçado, visando sempre à arrecadação.

O planejamento na gestão pública se torna fundamental para o desenvolvimento de ações para o alcance de uma maior eficácia do gerenciamento. E nessa vertente, analisar a importância da aplicação de técnicas de planejamento, com base nos paradigmas da gestão pública atual e nas perspectivas para uma nova maneira de administrar o bem público é um desafio dentro das perspectivas atuais.

É preciso buscar parcerias não só com os poderes públicos, mas também com a iniciativa privada.

O gestor público encontra inúmeras variáveis que podem interferir em seu planejamento, muitas vezes mais complexas do que em uma organização privada, mas estes obstáculos não podem interferir no processo, pois manter a instituição, sem objetivos, torna a gestão fica ainda mais turbulenta.

E o que se nota ainda em órgãos governamentais é certa timidez por parte dos gestores para a implantação do instrumento de planejamento principalmente com foco em objetivos.

Como gerir a coisa pública sem planejamento? Não existe essa possibilidade e diante da falta de planejamento o que se ver é uma gestão atabalhoada…