A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) divulgou um manifesto que retrata o que se vive atualmente no Brasil, cuja defesa é eminente a liberdade de expressão e criticando decisões do Poder Judiciário. No documento divulgado na 3ª feira (31.ago), a organização se posiciona contra a desmonetização de sites bolsonaristas e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo a carta, ameaçam liberdades individuais. E
Salim Mattar, que lançou outro manifesto, elogiou o texto da Fiemg. “Recomendo muito a leitura!”.
Manifesto pela liberdade
Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um
Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos
com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico
de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder
Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade
de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de
desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em
inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido
processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca
afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da
Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre
manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo
Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar
o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser
sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país
prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e
empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para
construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental
garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de
expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam
os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello
(ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari,
assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra
um dos Poderes da República”.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste
momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento
econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que
buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da
Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos
fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
Publicado em: Política
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