Em entrevista à rádio CBN, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes falou que é preciso “reduzir os exageros” e defendeu que “evitemos tensões evitáveis ou desnecessárias”.
O membro da Suprema Corte fez referência à reação das Forças Armadas à declaração do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Gilmar Mendes também defendeu que é necessário preservar a democracia. “Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento. Pelo contrário, as Forças Armadas têm o poder e o dever de proteger as instituições”, afirmou.
Durante sessão na CPI, Aziz disse que há “membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”, e que os “bons” das Forças Armadas devem estar “muito envergonhados”.
A declaração provocou reação e uma nota assinada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e pelos comandantes Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Exército), Almir Garnier Santos (Marinha), e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).
No domingo 11, milhares saíram às ruas de várias cidades cubanas para pedir o fim do regime de extrema esquerda. Aos gritos de “abaixo a ditadura” e “liberdade”, os manifestantes expressaram repúdio aos sucessivos lockdowns, à economia fechada e à falta de comida. Em rede nacional, o primeiro-secretário do Partido Comunista do país, Miguel Díaz-Canel, acusou os Estados Unidos de serem os organizadores dos protestos.
“Estamos convocando todos os revolucionários, todos os comunistas, a irem às ruas onde existirem esforços para produzir essas provocações”, anunciou o mandatário extremista, na TV. As agências de notícias Reuters e AFP deram conta de que os militares reprimiram pessoas na capital Havana, com spray de pimenta e cassetetes. Houve prisões, brigas e tumultos. Imagens que circulam nas redes sociais mostram carros revirados naquela cidade.
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As manifestações iniciaram-se no povoado de San Antonio de los Baños, um pequeno município rural da província de Artemisa, vizinha de Havana, com cerca de 50 mil habitantes, e se espalharam.
This is historic.
Thousands of Cubans are marching in Havana’s malecón demanding an end to the island’s 62 year-old communist dictatorship, chanting LIBERTAD.
Miguel Díaz-Canel ameaçou os cubanos que pedem liberdade nas ruas do país e disse que os comunistas e os revolucionários estão prontos para enfrentá-los nos próximos dias. O líder falou ao vivo do Palácio da Revolução depois de sua visita a San Antonio de los Baños, onde um dos primeiros protestos ocorreu neste domingo em Cuba.
“Infelizmente, temos que interromper as sessões de domingo para informá-los de todo um grupo de elementos que têm a ver com todo um nível de provocações que a contra-revolução tem promovido”, disse ele.
O líder usou as desculpas usuais do regime comunista para culpar o embargo norte-americano por causar um surto massivo em Cuba. “Não deixe ninguém duvidar que eles querem criar um incidente para justificar uma intervenção”, disse ele em rede nacional de televisão.
Díaz-Canel se referiu apenas aos protestos em San Antonio de los Baños e disse que os manifestantes eram pessoas confusas e necessitadas. Segundo ele, o protesto foi encabeçado por um núcleo de manipuladores que se prestam aos chamados de #SOSCuba, #SOSMatanzas e dos cacerolazos.
“Sabemos que há outras cidades no país para onde se deslocam com esses fins doentios. Dou esta informação para ratificar que Cuba pertence aos revolucionários”, acrescentou.
“Eles têm que passar por cima dos nossos cadáveres e estamos prontos para tudo. Não vamos admitir que qualquer mercenário e contra-revolucionário provoque um surto. Convocamos todos os revolucionários e comunistas a enfrentar essas manifestações nas ruas. Não permitiremos a ninguém manipulá-los e impor um plano de anexação “, disse Díaz-Canel.
“A ordem é: para as ruas os revolucionários”, afirmou.
Preocupado com a insuficiência de prazos para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 seja adequadamente discutida, o deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que integra a Comissão Mista do Orçamento (CMO), alegou questão de ordem e conseguiu ampliar o prazo para que os deputados e senadores possam estudar detalhadamente a nova lei que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Hildo Rocha argumentou que o relatório preliminar foi entregue na véspera da data prevista para a votação na CMO.
“Estou preocupado com a pressa em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Orçamento foi instalada ontem. O relator já fez o seu relatório preliminar, a quem parabenizo pela rapidez de elaborar o seu parecer. Eu já estive dando uma lida, de forma rápida. Ficou bom mas, conforme diz o ditado, a pressa é inimiga da perfeição. E aqui temos que buscar a perfeição para que possamos entregar ao povo brasileiro a LDO 2022 bem elaborada para que o executivo possa executar políticas públicas eficientes”, argumentou Hildo Rocha
Corrida contra o tempo
A corrida contra o tempo, que a CMO enfrenta deve-se ao atraso na tramitação do documento. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada somente nesta quarta-feira (7). Normalmente os trabalhos da CMO são iniciados em abril.
Agora, o colegiado corre contra o tempo para votar a lei dentro dos prazos regimentais. Somente depois da votação do relatório preliminar os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto da LDO. Alguns deputados e senadores já pensam em deixar a votação da LDO para depois do recesso parlamentar.
Aprimoramento da LOA
Valendo-se da experiência e do notório conhecimento de finanças públicas, o deputado Hildo Rocha defendeu o aprimoramento da LDO. “Nós temos que fazer uma Lei de Diretrizes Orçamentárias tecnicamente bem elaborada, que amarre mais, que não deixe pontas soltas, que não deixe margem para manobras que permitam ao executivo descumprir a legislação orçamentária. É imprescindível que os colegas tenham tempo suficiente para analisar o relatório do deputado Juscelino Filho, só assim teremos condições de contribuir para o aprimoramento do orçamento do próximo ano”, declarou Hildo Rocha.
LOA ineficaz
De acordo com Hildo Rocha, na LOA de 2021 existem exemplos de situações que podem ser evitadas por meio do aprofundamento dos debates.
“No orçamento deste ano constam duas prioridades. Porém, essas duas prioridades não estão sendo colocadas em prática pelo governo federal. Quais são as prioridades de 2021? Primeira Infância e o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Mas, lamentavelmente nenhuma das duas áreas estão funcionando de forma efetiva”, sublinhou.
Alerta: milhares de obras poderão ser paralisadas
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Habitação Popular, Hildo Rocha, destacou que milhares de obras paralisadas que foram retomadas pelo atual governo poderão ser afetadas por nova paralização, a partir do mês de agosto.
“A LOA deste ano prevê investimentos de 1 bilhão e 900 milhões de reais que estavam dentro da RP-9 e RP-2. Porém foi vetado e até agora não se abriu novo recurso. O Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e disse claramente: se não tiver recurso novo em agosto os contratos antigos serão paralisados”, citou Hildo Rocha.
Questão de ordem
A questão de ordem colocada por Hildo Rocha, e acatada pela Comissão Mista do Orçamento, foi fundamentada no que descreve o Artigo 128, da resolução 01: a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer três dais úteis após a sua distribuição, salvo se a Comissão Mista do Orçamento dispensar, por deliberação da maioria absoluta dos seus membros.
Ou seja, o prazo regimental é de três dias. Como o relatório foi disponibilizado aos membros do colegiado apenas na noite de quinta-feira, véspera da data da reunião da CMO, a data correta para votação da LOA 2022 foi ampliada para terça-feira.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve a aposentadoria confirmada pelo Diário Oficial desta sexta-feira (9), criticou a CPI da Covid no Senado. O decano criticou o presidente do colegiado Omar Aziz, e disse que a comissão “age como palco para as eleições de 2022”.
O ministro do STF foi questionado sobre o embate entre as Forças Armadas e o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Eu penso que ele [Aziz] ultrapassou uma linha que não poderia ultrapassar. Toda generalização é péssima. Ele mexeu com casa de marimbondo. A pessoa tem que ter temperança, limites. Se colocarmos em dúvida, como já colocamos em dúvida o Judiciário, aí é o fim. Realmente é o fim. Não podemos enfraquecer as instituições”, disse o decano ao Valor.
“Eu não vi a nota. Mas as Forças Armadas integram o Estado, não o governo. Muito embora os comandantes sejam escolhidos pelo presidente da República. Mas, nem por isso ele consegue cooptar as Forças Armadas. As Forças Armadas devem defender o estado democrático de direito. Uma virada de mesa a essa altura é impensável. A democracia veio para ficar”, acrescentou.
CPI palco para as eleições de 2022
“Está um disco arranhado. Eu já cansei. Só estão aparecendo fatos conhecidos. Eles vão apresentar um relatório, o relatório será encaminhado ao titular de uma possível ação penal, que é o Ministério Público, e veremos o que dará. Agora, não pode a CPI servir unicamente como plataforma política para os integrantes se credenciarem junto aos eleitores. Acabam se desgastando. Eu estou percebendo a CPI, a esta altura, como um palco, como um palanque visando as eleições em 2022”, disse Marco Aurélio Mello .
O Hospital do Câncer Aldenora Bello vai receber mais R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA). O recurso será utilizado para ajudar no combate ao câncer e também para a manutenção do hospital. O anúncio da destinação dos recursos foi feita durante reunião com Antônio Dino, presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, responsável por manter o Aldenora Bello.
“Sempre destino emendas para este hospital referência no tratamento do câncer no nosso estado. De 2017 até hoje, foram R$ 2,1 milhões. Esses valores contribuem para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, afirmou o parlamentar.
Ainda no encontro, o senador recebeu a boa notícia da liberação dos novos equipamentos de radioterapia, que devem acabar com a fila do tratamento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Maranhão será um dos primeiros estados do Brasil que vai conseguir zerar a fila da radioterapia. Nos próximos dias, nós vamos estar credenciados com mais serviços”, destacou Weverton.
“Esta fila chega hoje a um ano de espera. Ela agora vai baixar para 60 dias. Nós, do hospital, estamos muito empolgados. É uma grande vitória”, declarou Antônio Dino.
O Hospital Aldenora Bello é referência no tratamento de câncer. Atualmente, são realizadas mais de 91 mil consultas por ano. A unidade atende moradores de todas as regiões do estado.
O hospital é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Maranhão e conta com equipe médica que atua em todas as áreas da oncologia, além de equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico. No local, são realizados mais de 282 mil atendimentos por ano, incluindo consultas, exames, cirurgia e procedimentos ambulatoriais.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), chegou na tarde desta sexta-feira (9) ao Rio Grande do Sul, onde participa de atividades na Serra e na Capital. O avião pousou em Caxias do Sul por volta das 13h20. Milhares de apoiadores recepcionaram o executivo federal em sua chegada.
Ele participa da abertura da 1ª Feira Brasileira do Grafeno, na Universidade de Caxias do Sul (UCS). A universidade possui um laboratório que produz o material derivado do carbono em escala industrial desde o ano passado.Bolsonaro conheceu as dependências do laboratório e inaugurou a primeira planta de produção de grafeno da América Latina.
A cúpula da CPI da Covid, no Senado, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (8), na qual cobra do chefe do exectuvo que confirme ou desminta as declarações feitas pelos irmãos Miranda sobre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Durante sua tradicional live desta quinta-feira, o presidente respondeu disse que não iria responder o documento enviado pelos membros do colegiado. “Fizeram uma festa lá embaixo para eu responder pergunta à CPI. Você sabe qual a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para CPI. Não vou responder nada. É uma CPI de 7 pessoas, agora passaram para 6, que não estão preocupados com a verdade””, disse o presidente.
“Caguei, caguei pra CPI. Não vou responder nada! Não estão preocupados com a verdade. O que a CPI produziu de bem pro Brasil?
Na carta, assinada por Aziz, por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), os três dizem ao presidente:
“Somente Vossa Excelência pode retirar o peso terrível desta suspeição tão grave dos ombros deste experimentado político, o Deputado Ricardo Barros, o qual serve seu governo numa função proeminente.”
Durante audiência pública presidida pelo deputado Hildo Rocha, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que teve como convidado o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o parlamentar solicitou recursos para o Projeto de Irrigação Tabuleiros do São Bernardo, instalado no município de Magalhães de Almeida e questionou a execução do Programa Habitacional Casa Verde e Amarela.
Hildo Rocha destacou que, apesar de trabalhar com poucos recursos financeiros, Rogério Marinho tem realizado bom trabalho. O parlamentar ressaltou que a escassez de recursos impede que o Ministro realize um trabalho ainda melhor, no setor da Habitação popular.
“Houve um tempo em que havia mais recursos para investimentos nesse setor. Mas, Vossa Excelência é competente, experiente e trabalhador. Além disso montou uma equipe muito boa nos setores da habitação, do desenvolvimento rural e do saneamento. Dessa forma, Vossa Excelência tem alcançado bons resultados”, enfatizou Hildo Rocha.
Programa Casa Verde e Amarela
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Habitação Popular, Hildo Rocha lamentou que os recursos previstos para investimentos no Programa Casa Verde e Amarela, na LOA deste ano, parte tenha sido vetado e outra contingenciada.
“O Orçamento deste ano prevê apenas duas prioridades: Programa Casa Verde e Amarela e a primeira infância. O texto originário do executivo priorizava apenas a primeira infância. Porém, nós conseguimos incluir e aprovamos, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO de 2021), o Programa Casa Verde e Amarela como prioridade para o ano de 2021. Mas, infelizmente, por orientação do Ministro da Economia, o presidente vetou justamente os recursos da habitação popular”, sublinhou o deputado.
Obras residenciais paralisadas e com problemas crônicos
Hildo Rocha enfatizou que a consequência dos cortes orçamentários promovidos por orientação do Ministério da Economia está demonstrada pela grande quantidade de obras paralisadas.
“No Maranhão existem casos emblemáticos, problemas crônicos, como o Residencial Canto da Serra, na cidade de Imperatriz, conjunto de três mil casas que foram construídas em local inadequado. Para se corrigir os erros de engenharia e de planejamento, já se gastou mais em obras de drenagem do que propriamente com a construção das casas”, citou Hildo Rocha.
Problemas que se arrastam há muito tempo
O parlamentar ressalvou que os problemas mais graves existentes no setor Habitacional são antigos. “A gente sabe que grande parte dos problemas foram originados em governos anteriores e se arrastam há muitos anos, não são do atual governo. Mas, é alentador saber que Vossa Excelência faz um trabalho para corrigir tais problemas. Então, eu pergunto: quando é que realmente o Programa Casa Verde e Amarela irá deslanchar, na sua plenitude, principalmente o faixa 1, urbano, assim como habitação rural, que são os programas voltados para aqueles que mais precisam?”
Tabuleiros de São Bernardo
O deputado Hildo Rocha colocou em discussão questões referentes ao Tabuleiros do São Bernardo e solicitou investimentos no projeto que foi idealizado para ser a maior área de produção agrícola irrigada do Maranhão.
“Esse projeto, instalado na década de 80, deveria proporcionar irrigação para 25 mil hectares. Entretanto, o projeto nunca se viabilizou porque até hoje não fizeram as licitações dos lotes empresariais. É lamentável porque projetos desse tipo aumentam a riqueza, geram empregos, contribuem para a diminuição da pobreza, estimulam a distribuição das riquezas do nosso País”, afirmou Hildo Rocha.
Cemitério de obras inacabadas
Rogério Marinho detalhou os principais programas que o ministério coordena, nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade urbana e defesa civil.
O Ministro concordou com as observações feitas pelo deputado Hildo Rocha e destacou que a principal diretriz da sua gestão, à frente do MDR, é concluir as obras inacabadas que foram iniciadas em governos passados.
De acordo com o Ministro, atualmente a pasta gerencia 27 mil contratos ativos distribuídos em aproximadamente 5 mil municípios, envolvendo recursos de R$ 173,6 bilhões.
“O Brasil é um cemitério de obras inacabadas. A nossa prioridade no Ministério, e o que a gente tem feito, é retomar obras inacabadas. Então, antes começarmos uma obra nova, na área da habitação, a gente prioriza a retomada das que estão paralisadas”, explicou Rogério Marinho.
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