Possibilidade de Bolsonaro ser transferido pelo STF para presídio da Papuda é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar

A possibilidade de o STF transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.

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Juiz que suspendeu show de Maiara e Maraisa em município maranhense citou atraso salarial de servidores públicos

Ao suspender o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no município de Governador Nunes Freire, no Maranhão, o juiz Bruno Chaves afirmou que os servidores públicos locais “passam necessidades por não receberem seus proventos”. O evento seria realizado em 8 de novembro, no aniversário da cidade, e custou R$ 654 mil aos cofres públicos.

“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, assinalou.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e nas redes sociais da prefeitura.

“A despesa também se afigura irrazoável e desproporcional, violando o dever de eficiência na alocação de recursos. A eficiência impõe ao administrador o dever de otimizar a relação custo-benefício, e não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654 mil quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou multa diária de R$ 70 mil.

Por Metrópoles

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A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica;
construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

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Decisão atendeu a pedido do MPMA, que alegou haver atraso nos pagamentos de servidores públicos do município do Maranhão

O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, suspendeu o show da dupla Maiara e Maraisa que seria pago pela prefeitura do município.

Na decisão, publicada nessa quarta-feira (5/11), o magistrado destacou que a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “A contratação, nesse contexto, fere de morte o princípio da moralidade administrativa, que exige do administrador não apenas o cumprimento da lei formal, mas o respeito a padrões éticos de conduta, pautados na boa-fé e na correta gestão da res publica. Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e redes sociais da prefeitura.

quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil.

Por Metrópoles

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É sabido que o espaço físico de qualidade interfere para quê o ensino/aprendizagem ocorra.  É importante afirmar  ambiente prazeroso, agradável, organizado e minimamente equipado colabora para que a aprendizagem aconteça com maior fluidez.

Escolas com ambientes prazerosos trazem a prática pedagógica efetiva, com propósito de alcançar objetivos traçados em prol do ensino . O espaço escolar torna as aulas mais dinâmicas, prazerosas e estimula os alunos a busca por conhecimento.

A escola é muito mais do que um lugar de ensino, é um espaço de vivências, descobertas e conexões. Mas, para que isso aconteça de verdade, é essencial que cada aluno, professor e família se sintam parte de algo maior, isso através de uma unidade que tenha aconchego e qualidade em seu ambiente.

Criar um ambiente escolar acolhedor passa por boas instalações inovadoras, e sim sobre construir um espaço onde todos se sintam vistos, ouvidos e valorizados.

“Olha onde a gente chegou! As escolas de Caxias são motivo de orgulho… modernas, coloridas e cheias de esperança”, destacou Gentil Neto.

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Duarte Jr denuncia deputado estadual Edson Araújo à Comissão de Ética do Legislativo maranhense; ele integra entidade investigada na fraude aos aposentados

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu para a Assembleia Legislativa do Maranhão cassar o mandato do deputado estadual Edson Araújo (PSB), que o ameaçou em uma troca de sobre suspeitas levantadas pelo parlamentar federal em relação a transferências envolvendo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Em denúncia encaminhada ao presidente da Comissão de Ética da Assembleia maranhense, deputado João Batista Segundo (PL), Duarte Jr. afirma que foi “surpreendido com ameaças pessoais por meio do aplicativo WhatsApp de autoria do Sr. Edson Araújo” e que há “fortes indícios de sua participação nas fraudes envolvendo entidades associativas no INSS”.

“Fica demonstrada, por conseguinte, a inconstitucionalidade, ilegalidade e quebra do decoro parlamentar”, escreve Duarte Jr., pedindo que a comissão instaure um processo disciplinar e puna Edson Araújo com a perda de mandato.

Documentos em poder da comissão de inquérito do Congresso Nacional mostram que a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), da qual Araújo já foi presidente, recebeu 400.100 reais da CBPA em período coincidente com o aumento das fraudes em pensões e aposentadorias.

Por Veja

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de pertinência no pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do Governo do Distrito Federal (GDF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada.

Moraes, no entanto, retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal n⁰ 2668 (contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado).

Embora Bolsonaro tenha sido condenado a 27 anos e 3 meses, a Primeira Turma do STF nem sequer analisou embargos de declaração da defesa, após publicação do acórdão da decisão do dia 11 de setembro.

Pedido do GDF

Conforme revelado pela coluna, no ofício encaminhado a Moraes, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF. O julgamento começa nesta sexta-feira (7/11) e pode se estender até a próxima semana.

“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, citou a pasta.

A Seape-DF lembrou que, durante o monitoramento de Bolsonaro na prisão domiciliar referente a outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médico na casa dele para evitar deslocamento de escoltas emergenciais.

“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, pontuou.

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O repasse que contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que desempenham papel fundamental na atenção básica, nos hospitais e unidades de saúde do município, foi feito nesta quarta-feira (05). O pagamento realizado pela Prefeitura de Caxias (MA), da diferença do Piso Salarial da Enfermagem atende a uma determinação legal e reforça o empenho da gestão com a valorização dos trabalhadores da saúde.

O repasse garante que os salários estejam em conformidade com o piso nacional definido por lei, assegurando mais dignidade e reconhecimento aos profissionais que estão na linha de frente do cuidado à população caxiense. Com isto, a gestão municipal segue valorizando os profissionais da saúde.

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A embarcação Iana 3 foi de Manaus a Belém pelo rio Amazonas e retornará após a estada do presidente na COP30; trajeto de 12 dias consome 50 litros do combustível por hora

O barco Iana 3 em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe estão hospedados desde 2ª feira (3.nov.2025) para participar da COP30 e de eventos prévios gastará, no mínimo, 4.000 litros de diesel para ir de Manaus (AM) até Belém (PA) e retornar. O trajeto de ida pelo rio Amazonas leva 5 dias. A volta, 7 dias por causa da contra-correnteza.

O motor, de fabricação brasileira, consome 50 litros de diesel por hora de navegação. O combustível é considerado um dos mais poluentes. A embarcação navega entre 20 e 30 km por hora. E o caminho entre as duas capitais pelo rio é de 1.650 km. Considerando os 5 dias de ida e os 7 de retorno, o consumo deve ser de cerca de 4.000 litros de diesel.

A viagem, no entanto, poderia ser feita em 3 dias, caso não atracassem a embarcação em portos ao final do dia. A razão para pernoitar é que existem barcos “piratas” ao longo do rio Amazonas, que na maioria das vezes, atacam durante a noite.

O motor do barco não fica ligado enquanto está atracado em Belém porque é possível ligar a embarcação à rede elétrica. A conta do consumo de combustível considera somente o deslocamento. Não foi contabilizada a necessidade de ligar o motor para o funcionamento do ar condicionado em algum porto em que o barco não tenha tido acesso à rede elétrica.

O barco alugado utiliza diesel convencional. Segundo apurou o Poder360, não há costume de usar biodiesel na região. A manutenção do motor é realizada a cada 100 horas de navegação.

O Iana 3,  fabricado em 2010 e 2011, tem 3 andares, 45 metros de comprimento por 8 metros de largura. Todas as instalações de passageiros têm ar condicionado.

A tripulação do barco é formada por 4 pessoas -inclui piloto, maquinista, responsável pelo convés e auxiliar. Além disso, há outros funcionários para o atendimento dos passageiros, que pode variar conforme o cliente. Todos os profissionais que não fazem parte da tripulação técnica são contabilizados como passageiros.

O barco está atracado na Base Naval de Val de Cães e foi alugado pela empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus.

O Iana 3 foi escolhido pelo Planalto por causa do tamanho dos aposentos. Lula priorizou quartos maiores e conforto dos hóspedes em detrimento da quantidade de quartos.

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