O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, defendeu à CPI da Covid, o direito de médicos aplicarem o tratamento “off label” (fora da bula) contra o novo coronavírus.

Em ofício enviado à comissão na semana passada, Ribeiro alega que a doença não possui, hoje, um tratamento único e específico com comprovação científica “inconteste” e que os remédios usados até agora foram, “em regra”, aplicados em caráter “off label”.

“Prática de suma importância no caso dessa nova doença, sem tratamento próprio, como registra a literatura universal. A opção contrária consistiria em negar terapia medicamentosa aos pacientes”, argumenta o presidente do conselho no documento aos senadores.

O dirigente reconhece também que essa opção não é “validada em rígidos estudos randomizados” e que, por isso, cabe ao médico decidir pela aplicação do tratamento, com base na análise clínica do paciente e desde que com o consentimento da pessoa infectada.

“Portanto, até que a realidade fática venha a ser alterada, faz-se possível a utilização de medicamentos e procedimentos em caráter off-lable (sic), nos termos do parecer CFM n.04/2020 e da Declaração de Helsinque”, reforça o presidente do conselho à CPI.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid “não vai trazer efeito algum”. O parlamentar – que classifica o colegiado como um “erro” – diz não acreditar que a comissão esteja apontando caminhos importantes.

Em entrevista ao jornal O Globo, Lira reforçou críticas contra a instalação da CPI durante o combate à pandemia. Segundo ele, diante das dúvidas que ainda existem sobre a doença, não dá para “apurar crime de guerra no meio da guerra”. O parlamentar ainda criticou a polarização política que a comissão vem apostando.

Lira defende que não houve atraso na compra de vacinas da Pfizer.

– Participei das conversas com a Pfizer, numa reunião em fevereiro com o Rodrigo Pacheco, o (Paulo) Guedes, o general (Luiz Eduardo) Ramos e o presidente Bolsonaro. Naquela época, não tinha autorização da Anvisa e achavam que o contrato era leonino. O que dissemos? Se tem dinheiro, se tem empenho, se o mundo todo está assinando esse contrato… Então, faça – contou.

De acordo com ele, mesmo que o governo tivesse adquirido os imunizantes antes, a quantidade de doses não era o suficiente.

– Ajudaria muita gente. Mas resolveria o problema da pandemia? – questionou.

Na visão do deputado, tal posicionamento não quer dizer que não é importante salvar vidas. “Estou dizendo que não é a salvação da pandemia. Qualquer vida é importante. Salvar uma vida é bom demais. Agora, não sou governo. A minha atuação nisso foi fazer com que assinassem”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro zerou, em março, os impostos federais sobre o valor do gás de cozinha. Apesar de o governo federal ter aberto mão, o valor do produto não sofreu uma redução significativa, por conta que os governadores não realizaram nenhuma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelos cálculos da Petrobras, a realização da companhia representa 47% do preço, a distribuição e revenda fica com 35%; o ICMS estadual fica com 15% e a tributação federal, ficava com 3%.

Uma redução no ICMS já representaria uma queda significativa do valor, pro fato de o seu percentual ser elevado em comparação aos impostos federais.