A deputada Dra. Helena Duailibe (PP) fez uma defesa do programa Maranhão Livre da Fome, na sessão plenária desta quarta-feira (24), ao ressaltar que a ação do governo do Estado vai muito além da entrega de cartões. A fala da parlamentar contestou informações distorcidas da oposição.
“Na verdade, são várias ações que são desenvolvidas. A grande preocupação nossa era de não se fazer um programa só para entregar cartão, mas sim acompanhar as famílias, visitar as famílias. Todas essas famílias vêm de um cadastro que é fornecido pelos municípios”, detalhou.
Dra. Helena Duailibe esclareceu que o programa está sendo exemplo, segue um planejamento e requer toda uma estrutura. “Tem todo esse cronograma de atendimento que, às vezes, demora. Mas, o mais importante é que, quando ele começa, tem objetivos claros, tem realmente sido um exemplo”, observou.
Para mostrar o alcance, a parlamentar relatou a experiência de ter participado de ato do programa na Região Metropolitana de São Luís. “Vi atendimento em saúde, atendimento às famílias, não só a entrega do cartão”, declarou.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que amplia as prerrogativas parlamentares e o foro privilegiado. Foram 26 votos a favor do parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-AL), pela rejeição.
Após a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que tem um compromisso com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição seja encaminhada ao plenário, para que a rejeitem lá também. Para que fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis no plenário. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que apenas cinco parlamentares se posicionaram oficialmente a favor do texto.
Em seu relatório, Vieira reafirmou que a proposta poderia ampliar a impunidade no país. A PEC da Blindagem visava retomar o que estava previsto na Constituição até 2001, quando era necessária autorização do Congresso para se instaurar ação penal contra deputado e senador. Na época, entre 1988 e 2001, apenas um congressista foi processado; aproximadamente 250 se livraram de punições.
“A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”, declarou Alessandro Vieira em seu voto.
Em sua manifestação, Vieira também rejeitou a possibilidade de fazer uma modificação na PEC para ela proteger os parlamentares apenas por seus votos e opiniões. Essa defesa foi feita, por exemplo, pelo ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).
“O exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos”, acrescentou o relator.
“Analisando os raros casos de parlamentares federais objeto de denúncias ou processos exclusivamente por crime contra a honra, verifica-se que em regra tais procedimentos se referem a condutas absolutamente apartadas da atividade parlamentar ou que ultrapassam
largamente o patamar da critica ácida”, destacou Vieira sobre a imunidade parlamentar por opinião dos congressistas.
A bancada da oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, prepara uma reação contra a manobra do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de transformar o projeto da anistia em uma nova dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Os deputados do partido do ex-presidente avaliam ainda que as novas sanções dos Estados Unidos contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem interferir no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
Paulinho da Força se reuniu nesta terça-feira (23) com os parlamentares do PL, que se posicionaram contra a discussão sobre a revisão das penas dos condenados. A bancada avalia que o relator costurou com ministros do STF um novo texto do projeto da anistia, que teve sua urgência aprovada na semana passada com mais de 300 votos no plenário da Câmara.
“O relator dessa proposta já tem convicção formada. Ele foi escolhido a dedo para fazer uma pantomima, um disfarce de dosimetria. Eles não querem, de fato, fazer anistia, que é o que cabe ao Legislativo. A dosimetria é competência do Poder Judiciário. Por isso, sabendo que o relator está servindo como instrumento de manobra de um ministro do STF, inclusive Alexandre de Moraes, já adianto aqui: eu e outros deputados votaremos contra esse embuste de relatório”, disse Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara.
A reunião de Paulinho da Força com o PL foi a primeira de uma série de encontros que o deputado pretende fazer com os partidos antes de apresentar um parecer para ser colocado em votação. A expectativa é de que a proposta só seja levada ao plenário na próxima semana.
“Existe um único recurso, uma única medida jurídica possível, que é a anistia — e quem tem competência para concedê-la é o Congresso Nacional. Por isso, nós pedimos anistia e vamos trabalhar até o final por ela. Não vamos abrir mão do que já foi aprovado, que foi a urgência que reconhece aquilo que cabe legalmente nesse caso e que, juridicamente, está dentro da nossa competência: a anistia”, disse Daniela Reinehr (PL-SC), ao deixar a reunião com o relator.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, adiantou que a bancada do PL vai esperar que seja apresentado um texto antes de o partido definir qual será o posicionamento na votação. Segundo ele, existe um sentimento da maioria de se votar contra qualquer relatório que venha propor apenas uma nova dosimetria para as penas dos condenados. “Muitos deputados disseram que são contra [a dosimetria]. E se tem algum projeto que é inconstitucional, é a dosimetria. A anistia comprovadamente não é inconstitucional, até porque já tivemos dezenas delas. É nesse sentido e é nessa construção que nós vamos avançar”, disse Zucco.
Gentil Neto destacou, em reunião, a necessidade de valorização dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Para Gentil Neto, esses profissionais são de grande importância para a saúde pública e merecem ser valorizados em conformidade com a legislação vigente.
“Boas notícias para nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias! Valorização, reconhecimento e incentivo para quem cuida da nossa gente todos os dias!”, garantiu Gentil Neto.
O presidente Lula chegou a Nova York com uma imagem desgastada perante a comunidade internacional. A aura de “operário que chegou à Presidência” já se foi há muitos anos, e o petista conseguiu a proeza de substituí-la por uma postura de alinhamento quase incondicional a boa parte do que há de pior hoje no mundo, como a teocracia iraniana e o imperialismo expansionista russo. O discurso do presidente brasileiro tradicionalmente abre a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, e foi sob esse olhar desconfiado de muitos outros líderes que Lula preferiu se refugiar no vitimismo fácil, em temas mais ou menos consensuais, e evitando “cascas de banana” que já lhe renderam problemas no passado – como, por exemplo, a defesa da substituição do dólar como a moeda de referência no comércio mundial.
Ciente de que os Estados Unidos também não estão em uma posição de muito prestígio, graças à maneira como o “tarifaço” de Donald Trump desorganizou o comércio internacional, Lula partiu para um ataque cauteloso, falando em “medidas unilaterais [que] transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida, desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação”. E, sem citar nominalmente as sanções norte-americanas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades, Lula reclamou que “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”, acrescentando que “não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia” e que “a agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, criticando uma “ingerência em assuntos internos” que o próprio Lula não hesita em praticar, como quando resgatou uma ex-primeira-dama peruana condenada por corrupção, deturpando o instituto do asilo político.
Lula não disse nada que contribua significativamente para recuperar a posição de prestígio internacional que o país já teve um dia
Lula ainda se regozijou com a condenação de seu antecessor, Jair Bolsonaro. “Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito”, disse o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro em 525 anos de história a ir para a prisão por corrupção (prisão da qual só saiu, tendo anuladas suas condenações, graças a mudanças de jurisprudência e decisões teratológicas da suprema corte). O petista ainda acrescentou que Bolsonaro “foi investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso” e “teve amplo direito de defesa” – considerando que mesmo dentro do Brasil inúmeros formadores de opinião continuam até hoje ignorando todos os absurdos cometidos ao longo deste processo, como a violação do princípio do juiz natural e a impossibilidade de se punir crimes que não passaram da etapa de preparação, Lula sabia que suas afirmações não seriam questionadas por estrangeiros sem familiaridade com as leis penais e processuais brasileiras.
O que certamente não passou despercebido pela comunidade internacional reunida em Nova York, no entanto, foram os acenos às ditaduras amigas, como as de Cuba e Venezuela – onde “a via do diálogo não deve estar fechada”, segundo Lula, por mais que seja o ditador Nicolás Maduro quem rejeite qualquer entendimento com as forças democráticas e o legítimo presidente eleito, Edmundo González, hoje exilado na Espanha. Lula ainda defendeu a proposta sino-brasileira para o fim da guerra na Ucrânia, um plano que praticamente atende a todas as reivindicações do ditador russo Vladimir Putin, outro aliado do petista – e, com isso, hipocritamente valida o uso da força nas relações internacionais enquanto denuncia, em seu discurso, a “desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder”.
De resto, o que se viu foram obviedades, como as críticas a Israel, que também está na defensiva após quase dois anos de campanha militar contra o Hamas na Faixa de Gaza; a tentativa de “levantar” uma COP-30 que corre o risco de se tornar um fracasso global devido a inúmeros problemas de organização; e o pedido por uma reorganização do Conselho de Segurança da ONU, com a eterna ambição lulista por um assento permanente para o Brasil. Nada que contribua significativamente para recuperar a posição que o país já teve um dia, de força regional respeitada globalmente por ter diplomatas capazes de abordar os grandes temas internacionais com neutralidade e objetividade, sem os alinhamentos ideológicos daninhos impostos por Lula e seu chanceler de facto, Celso Amorim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou seu discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, na manhã desta terça-feira (23), em Nova York, para reforçar a sua imagem de rival de Donald Trump no plano internacional. Sem mencionar diretamente o líder americano, marcou diferenças nas áreas geopolítica, comercial e ambiental, em meio à escalada das tensões entre Brasil e Estados Unidos. Mas foi surpreendido pela fala que o sucedeu, justamente a do presidente americano.
Após o encontro brevíssimo que Lula e Trump tiveram nos bastidores da tribuna, o líder americano disse ter “gostado” de Lula e acenou para a aproximação, voltada para negociar o relaxamento do tarifaço de 50% imposto pela Casa Branca a uma série de produtos importados do Brasil. Este foi o primeiro encontro dos dois presidentes desde a volta de Trump ao poder neste ano e pode ter aberto a chance para outro, na próxima semana.
Para observadores, esse posicionamento de Trump ajuda não apenas a quebrar o impasse diante da negativa de Lula em procurar conversar diretamente, mas sobretudo pode esvaziar a retórica construída pelo presidente brasileiro desde o fim de julho, de confronto com um inimigo externo apoiado por seus adversários de direita na política nacional. Essa abordagem se tornou, inclusive, a base para a campanha do presidente pela reeleição em 2026, expressa até nos novos slogans e atos oficiais do seu governo.
O jurista André Marsiglia afirmou que Lula terá agora que lidar com a possível falta de um suposto inimigo externo, ponto sempre presente em seus discursos. “Resta ver como Lula se comportará, pois sua estratégia tem sido enfrentar Trump e utilizar esse enfrentamento como plataforma eleitoral para 2026”, publicou Marsiglia em uma rede social.
Um parlamentar, líder de oposição, que pediu para não ter no nome revelado, disse que a estratégia de Lula de inimigo externo não só deve ser esvaziada como o presidente brasileiro terá que negociar e ceder a Trump. Caso contrário a responsabilidade sobre as tarifas recairá inteiramente sobre Lula.
Logo após Trump anunciar em julho que pretendia elevar a taxa de comércio com o Brasil para 50%, membros da oposição já começaram a denunciar a estratégia de Lula de desviar o foco dos problemas brasileiros colocando Trump no centro da agenda política.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse na época não ter dúvidas de que Lula queria que o Brasil fosse taxado “justamente para arranjar um culpado externo pelo seu próprio desastre econômico. No melhor estilo venezuelano, tenta justificar o fracasso da economia colocando a culpa no imperialismo americano”, disse.
A primeira oscilação positiva de Lula nas pesquisas eleitorais no ano de 2025 ocorreu logo depois de Trump anunciar a aplicação das tarifas. Um dos institutos que mostrou a mudança na tendência foi o PoderData, que registrou alta de 39% para 42% na aprovação do governo em pesquisa realizada entre 26 e 28 de julho com 2.500 pessoas em 182 municípios.
Levantamento da semana passada da Genial/Quaest mostrou que Lula lidera em todos os cenários simulados de primeiro e segundo turno para a disputa presidencial de 2026. A pesquisa foi feita com 2.004 pessoas entre 12 e 14 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
A melhora nas pesquisas deixou Lula à vontade com a situação. Ele chegou a recusar uma proposta pública de Trump para conversarem por telefone, argumentando que a conversa demandaria muita preparação diplomática prévia. Agora, com o anúncio de Trump na ONU diminui a probabilidade de Lula se esquivar de uma negociação para resolver o tarifaço.
Primeiramente é importante ressaltar que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia e do Estado de Direito, consagrada no artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, da Constituição do Brasil. Os jornalistas, no exercício da sua profissão, investigam, apuram e publicam informações de interesse público, contribuindo para a formação da opinião pública e para o fortalecimento da democracia. Portanto, esse ato do vereador de Caxias vai de encontro aos princípios do estado de direito de um profissional de imprensa.
Em mais um episódio de desrespeito à liberdade de imprensa, o vereador Daniel Barros voltou a protagonizar uma cena lamentável. Durante uma abordagem de rotina, um repórter que buscava informações sobre o suposto desvio de dinheiro público para pagar o caseiro do sítio do parlamentar foi alvo de agressões verbais.
Em tom agressivo, Daniel Barros chamou o profissional de imprensa de “ladrão”, numa clara tentativa de intimidação. O ato gerou forte reação entre jornalistas e setores da sociedade que veem, nessa postura, uma ameaça direta à democracia e ao direito da população à informação.
Este não é um caso isolado. Muitos ainda recordam o episódio em que o vereador, em Caxias, arremessou água nas costas de um repórter do programa CQC, em mais uma demonstração de desrespeito à atividade jornalística.
A imprensa tem papel fundamental na fiscalização do poder público e na garantia de que a sociedade esteja informada sobre os assuntos que impactam o dia a dia da cidade. Agredir jornalistas significa tentar silenciar a verdade, colocando em risco não apenas a liberdade de expressão, mas também a transparência e a justiça social.
É essencial que autoridades compreendam o valor do trabalho da imprensa e respeitem sua atuação. Sem liberdade de informação, a democracia se enfraquece. Mais do que nunca, é hora de defender os jornalistas, proteger a liberdade de expressão e garantir que os fatos sejam sempre revelados.
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista que a conversa entre o Lula e o líder americano, Donald Trump, deve acontecer via telefone ou por videoconferência.
O chanceler disse que os dois líderes nunca haviam se encontrado antes, mas durante a Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York, nesta semana, os presidentes tiveram uma ocasião para “trocar algumas palavras” e “apertarem as mãos”.
“Espero que possamos conversar com o presidente Lula, com o presidente Trump. Lula sempre estará pronto para conversar, assim como esteve no passado”, disse ele e acrescentou: “O presidente Lula está sempre pronto para conversar com qualquer chefe de Estado”.
Vieira disse que estava entusiasmado com o encontro, que deve acontecer remotamente na semana que vem, já que Lula deve voltar ao Brasil na quarta-feira (24).
Mais cedo, durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, Trump fez acenos importantes ao Brasil ao dizer que ele e Lula tiveram uma “química excelente”. Ele também anunciou que deve se encontrar com o presidente brasileiro na próxima semana.
“Nós não tivemos muito tempo para falar aqui, foram tipo, 20 segundos, as conversamos, tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na semana que vem, se for do seu interesse. Ele parecia um homem muito legal, na verdade, ele gostava de mim, eu gostava dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto.”, afirmou Trump.
O discurso do presidente americano aconteceu logo após a fala de Lula, que enviou recados ao governo americano sobre taxações a produtos brasileiros e sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF( Supremo Tribunal Federal).
PARIS (Reuters) – O crescimento global está se mantendo melhor do que o esperado, mas o impacto total do choque das tarifas de importação dos Estados Unidos ainda não foi sentido uma vez que o investimento em IA sustenta a atividade dos EUA por enquanto e o apoio fiscal amortece a desaceleração da China, afirmou a OCDE nesta terça-feira.
Em seu mais recente Relatório Interino de Perspectivas Econômicas, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico afirmou que o impacto total dos aumentos das tarifas dos EUA ainda está se desenrolando, com as empresas até agora absorvendo grande parte do choque por meio de margens mais estreitas e estoques de segurança.
Muitas empresas estocaram produtos antes dos aumentos das tarifas do governo Trump, que elevaram a taxa efetiva dos EUA sobre as importações de mercadorias para um valor estimado em 19,5% até o final de agosto – o mais alto desde 1933, no auge da Grande Depressão.
“Os efeitos totais dessas tarifas ficarão mais claros à medida que as empresas reduzirem os estoques acumulados em resposta aos anúncios de tarifas e à medida que as taxas tarifárias mais altas continuarem a ser implementadas”, disse o diretor da OCDE, Mathias Cormann, em uma coletiva de imprensa.
PREVISÕES DE CRESCIMENTO DA OCDE PARA 2025 ATUALIZADAS
O crescimento econômico global deve sofrer apenas uma pequena desaceleração, de 3,3% no ano passado para 3,2% em 2025, em comparação com os 2,9% previstos pela OCDE em junho.
No entanto, a organização sediada em Paris manteve sua previsão para 2026 em 2,9%, com o impulso da formação de estoques já se dissipando e a expectativa de que tarifas mais altas pesem sobre o crescimento do investimento e do comércio.
“Aumentos adicionais nas barreiras ao comércio ou incerteza prolongada podem reduzir o crescimento, aumentando os custos de produção e pesando sobre o investimento e o consumo”, disse Cormann.
A OCDE previu que o crescimento econômico dos EUA desacelerará para 1,8% em 2025 – acima dos 1,6% previstos em junho – de 2,8% do ano passado. A estimativa para 2026 agora é de 1,5%, sem alterações em relação à previsão anterior.
Um boom de investimentos em IA, apoio fiscal e cortes nas taxas de juros pelo Federal Reserve devem ajudar a compensar o impacto das tarifas mais altas, uma queda na imigração e cortes de funcionários federais, disse a OCDE.
Na China, o crescimento também deve desacelerar no segundo semestre do ano, à medida que a corrida para enviar as exportações antes que as tarifas dos EUA e o apoio fiscal perdem força.
No entanto, espera-se que a economia da China cresça 4,9% este ano – acima dos 4,7% de junho – antes de desacelerar para 4,4% em 2026 – revisado acima dos 4,3%.
Na zona do euro, as tensões comerciais e geopolíticas devem compensar o impulso das taxas de juros mais baixas, disse a OCDE.
A estimativa para a economia do bloco é de crescimento de 1,2% este ano – revisado de 1,0% anteriormente – e 1,0% em 2026 – de 1,2% – à medida que o aumento dos gastos públicos na Alemanha eleva o crescimento, enquanto o aperto de cinto pesa sobre a França e a Itália.
Para o Brasil, a OCDE estimou expansão de 2,3% este ano e de 1,7% em 2026, ante 2,1% e 1,6% respectivamente previstos em junho.
POLÍTICA MONETÁRIA DEVERÁ SER FROUXA
Com a desaceleração do crescimento, a OCDE disse que espera que a maioria dos principais bancos centrais reduza os custos de empréstimos ou mantenha a política monetária frouxa ao longo do próximo ano, desde que as pressões inflacionárias continuem a diminuir.
A OCDE projetou que o Federal Reserve reduzirá ainda mais os juros à medida que o mercado de trabalho enfraqueça – a menos que tarifas mais altas desencadeiem uma inflação mais ampla.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23), durante discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, que o Brasil só conseguirá se sair bem se trabalhar em cooperação com a Casa Branca. “O Brasil está indo mal, e só irá melhorar quando trabalhar em cooperação com os Estados Unidos […] Sem nós, eles fracassarão, assim como outros fracassaram. Essa é a verdade”, disse Trump.
O republicano também comentou sobre tarifas comerciais aplicadas ao Brasil, que atualmente chegam a até 50%, e criticou medidas tomadas pelo país em relação aos cidadãos norte-americanos. “O Brasil enfrenta tarifas massivas em resposta por seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos norte-americanos e outros. Com censura, repressão, corrupção judicial e perseguição a críticos políticos nos Estados Unidos”, declarou.
Trump foi o segundo chefe de Estado a discursar no Debate Geral da ONU, seguindo a tradição de que o Brasil abre os diálogos e os Estados Unidos falam em seguida. Durante sua fala, o presidente norte-americano anunciou que se reunirá com Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O encontro foi arranjado após uma breve conversa entre os líderes quando Lula deixava o púlpito da ONU.
“Vi o Lula e nos abraçamos. Vamos nos encontrar na semana que vem”, declarou Trump. “Ele parecia um homem muito legal. Quando não gosto de alguém, não gosto mesmo. Tivemos uma química excelente”, completou, destacando o tom positivo do diálogo entre os dois líderes.
A deputada Dra. Helena Duailibe (PP) fez uma defesa do programa Maranhão Livre da Fome, na sessão plenária desta quarta-feira (24), ao ressaltar que a ação do governo do Estado vai muito além da entrega de cartões. A fala da parlamentar contestou informações distorcidas da oposição.
Gentil Neto destacou, em reunião, a necessidade de valorização dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Para Gentil Neto, esses profissionais são de grande importância para a saúde pública e merecem ser valorizados em conformidade com a legislação vigente.
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista que a conversa entre o Lula e o líder americano, Donald Trump, deve acontecer via telefone ou por videoconferência.
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