O ministro Edson Fachin votou pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7649 apresentada pelo PCdoB contra dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que elevaram de quatro para seis o número mínimo de deputados para a formação de blocos parlamentares e escolha de líderes. Fachin entendeu que a mudança é de natureza interna da Casa e não viola a autonomia partidária.

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Em dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão consagrou-se como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O reconhecimento veio após reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Bogotá, capital da Colômbia.

Nesta quinta-feira (14), quase seis anos depois, solenidade realizada na Capela de São Pedro, em São Luís (MA), selou a comemoração da conquista com a entrega oficial do certificado emitido pela Unesco, mas desta vez o documento foi entregue em solo maranhense.

A entrega da certificação em terras maranhenses foi um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para que a população também pudesse participar de um momento tão importante para a história do estado.

A cerimônia foi marcada por uma grande festa popular e contou com a presença da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, que entregou nas mãos do governador o certificado expedido pela organização, em reconhecimento à singularidade cultural do Bumba Meu Boi maranhense.

O ato, que ratificou o título do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural da Humanidade, também contou com a presença do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, e do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

A festa começou na Casa das Minas, no bairro Madre Deus, e continuou com um cortejo de grupos de Bumba Meu Boi que percorreram a Rua São Pantaleão em direção à Capela de São Pedro, para sacramentar a celebração.
Em entrevista coletiva no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), o governador Carlos Brandão destacou a importância cultural e econômica do título conquistado por essa que é uma das maiores expressões folclóricas do estado

“Eu sou um entusiasta da cultura, um entusiasta do turismo. No nosso governo, o turismo no estado subiu 44%, segundo dados do IBGE, e isso me deixa muito feliz, pois o turismo gera emprego, renda e mostra nossas belezas: o nosso Centro Histórico, que é Patrimônio Histórico e Cultural. Nosso projeto é fortalecer e valorizar cada vez mais o Bumba Meu Boi, inovando e dando mais oportunidades”, destacou o governador.

*Investimentos federais no patrimônio cultural*

A programação continuou na Capela de São Pedro com apresentação da Companhia Barrica e o show de encerramento ficou por conta do músico maranhense Betto Pereira. Para a representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a entrega do certificado de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conferido ao Bumba Meu Boi, é o reconhecimento internacional a uma das mais genuínas formas de expressão popular em atividade no Brasil.

“O Patrimônio Imaterial reconhece todos os aspectos da riqueza do Bumba Meu Boi, tanto os aspectos religiosos, quanto históricos, culturais, os diferentes sotaques, os mestres, mestras e brincantes. É com grande alegria que a gente faz a entrega desse título hoje, em São Luís”, pontuou Marlova Jovchelovitch Noleto.

O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, definiu como um motivo de imensa alegria participar da solenidade e ter visto o trabalho conjunto do governo brasileiro, governo maranhense e Unesco para a salvaguarda desse bem cultural.

“Essa cerimônia qualifica todo o folclore do Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O Maranhão está de parabéns pelos três Patrimônios da Humanidade, nas três categorias da Unesco, e o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, bem como o governo federal está extremamente contente e feliz por ter participado dessa articulação para esse título”, destacou.

O presidente nacional do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o governo federal terá cada vez mais carinho e cuidado para garantir a preservação dos patrimônios culturais. Ele lembrou que no Maranhão existem mais de R$ 60 milhões investidos pelo governo Lula para a preservação dos bens culturais, com 11 obras em andamento e importantes parcerias com a gestão estadual.

“A importância do Bumba Boi é imensa para o povo do Maranhão e para o povo brasileiro, mas agora também para o mundo. Na figura destas pessoas, dos mestres e mestras, nós temos também uma série de oportunidades sendo geradas, uma série de trabalhos, empregos e muita renda circulando no Maranhão. Isso é cidadania!Então, o patrimônio é também uma ferramenta do desenvolvimento”, observou.

*Singularidade e tradição do Bumba Meu Boi*

O Bumba Meu Boi maranhense foi o sexto bem brasileiro a integrar a lista da Unesco, figurando ao lado da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), do Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), do Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), do Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) ,da Roda de Capoeira (2014) e o Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal (2024).

O reconhecimento do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônio imaterial mundial reafirma a unicidade da riqueza cultural maranhense e a importância da preservação dessa manifestação popular.

“É um momento único com essa celebração. Estamos aqui fortalecendo a cultura, porque o Bumba Meu Boi é a grande fortaleza cultural do Maranhão e faz com que as pessoas conheçam muito mais, se identifiquem, e isso faz com que essa cultura se torne viva todo tempo”, ressaltou a Secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Já o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, acredita que o título agrega valor aos grupos culturais envolvidos com a tradição do Bumba Meu Boi e amplia a sensação de “pertencimento” da manifestação entre a população.

“O Bumba Meu Boi é mais que uma festa, ele é um símbolo de resistência, identidade, fé e pertencimento”, frisou.

Profundamente enraizado no catolicismo popular, o Bumba Meu Boi do Maranhão envolve a devoção aos chamados santos juninos: São João, São Pedro, Santo Antônio e São Marçal, que mobilizam promessas de milhares de brincantes e marcam algumas das datas comemorativas da festa.

“O Boi deixa de ser patrimônio dos maranhenses e do Brasil e passa a ser um patrimônio do mundo. Isso nos deixa muito felizes porque isso “abre as porteiras”, vamos dizer assim, o Boi começa a ficar salvaguardado na sua maior essência. Estou muito feliz! É um momento ímpar para a cultura do Maranhão”, opina o presidente do Boi Brilho da Ilha, Claúdio Sampaio, que há 40 anos dedica boa parte da sua vida à perpetuação da manifestação.

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O quê impressiona e que Alexandre de Moraes determinou o afastamento de imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, logo após o procurador ter assinado uma agravo em que pede a saída de Flávio Dino da relatoria do processo sobre a escolha de conselheiros do TCE-MA.

Em sua decisão, Moraes proíbe, ainda, que Valdênio Nogueira seja nomeado para qualquer função nos três poderes do Estado do Maranhão.

Alexandre de Moraes, em sua decisão, diz que Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.

As medidas de Moraes devem ser aplicadas de imediato.

Leia a decisão completa abaixo:

Clique para acessar o downloadPeca.asp_-1.pdf

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Por Newsrondonia

Não há mais como ignorar a série de irregularidades e ilegalidades praticadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral e, ao mesmo tempo, pelo STF, determinava investigações e penalizava qualquer pessoa, sempre do conservadorismo ou da direita, o que, só quem quer ignorar os fatos, imagina que isto não tenha influenciado no resultado da eleição presidencial de 2022. Depois se toda a série de documentos e comprovações que estão andando o mundo, com outras denúncias, cada vez mais sérias e contundentes contra Moraes, a imprensa brasileira, finalmente, ou ao menos uma parte dela, começou a divulgar os fatos quase inacreditáveis, envolvendo uma das maiores autoridades do Judiciário brasileiro, que, parece, não temia ser descoberto.

O jornal Folha de São Paulo, através de reportagens do conhecido jornalista Fábio Serapião, em parceria com o americano Green Greenwald, que tem dezenas de horas de gravações e farta documentação sobre as denúncias, (inclusive contando com o aval do ex-chefe de gabinete de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que está exilado na Itália) começou a publicar uma série de reportagens sobre tudo o que de ilegal teria sido feito entre os anos de 2022 e 2023. Prints de conversas, documentos com timbre do STF, mas assinado por servidor do TSE; conversas, preocupações de assessores de Moraes, temendo que o assunto viesse à tona: são seis gigabites de provas, sendo divulgadas aos poucos, também pelo site aliado à Folha, o UOL e reproduzidos país afora.

Imediatamente, parte da imprensa canina, que continua cheirando o dinheiro público, ainda jorrando em seus cofres, tentou desautorizar a série de reportagens. A ministra Gleysi Hoffmann, aquela que todos adoram, publicou nas redes sociais que a Folha é bolsonarista. Esqueceu-se de que, até há pouco, a Folha era uma das maiores aliadas do governo de esquerda que ela representa. Enfim, a situação está fervendo para os lados de Moraes, atacado nos Estados Unidos e no mundo e agora também personagem denunciado por parte da mídia brasileira. Qual a saída?

A única porta que ainda pode ser fechada para a volta da verdadeira democracia, é agora a maior pauta do governo e de parte dos ministros do STF, com Alexandre de Moraes à frente: implantar a censura nas redes sociais, através de uma “regulamentação”, defendida por dez entre dez lulistas. Poderia ser o primeiro passo para o controle total da mídia e da opinião pública. Todas as outras não são saudáveis para o até agora mais poderoso ministro da história do Judiciário brasileiro, desde o fim do Império.

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Um ato de fé, por isso venha participar da  19º Marcha para Jesus, que acontecerá no dia 23/08, às 16 horas,  com saída da  na Ibpaz, na Cohab, com encerramento em frente do Shopping da Gente.

Venha participar desse ato de fé!!

“Um momento de fé, adoração e unidade pra juntos declararmos que Jesus é o Senhor da nossa vida. Este ano, a abertura do Natal Iluminado será com uma banda evangélica, e a escolha será feita pela própria população! Vamos marchar com fé e alegria por aquele que nos salvou!”, destacou Gentil Neto.

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Empresário Apolônio Alencar, o comerciante José Armando Oliveira e a enfermeira Maria Celeste Barbosa foram os homenageados

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (14), no plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ a personalidades caxienses de destaque: o empresário Apolônio Alencar, o comerciante José Armando Oliveira e a enfermeira Maria Celeste Barbosa de Sousa. A cerimônia também prestou homenagens à Academia Caxiense de Letras e às tradicionais procissões do Fogaréu e do Mastro de São Sebastião, reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão.

A iniciativa partiu do deputado Adelmo Soares (PSB), que integra a bancada da região de Caxias, na Alema. Prestigiaram também o evento a presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), os deputados Arnaldo Melo (PP), Wellington do Curso (Novo) e Daniella (PSB).

A Medalha “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, destinada a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Maranhão. O ato solene foi comandado inicialmente pela presidente da Casa, seguida dos deputados Adelmo Soares e Daniella.

Além da presidente da Alema, deputada Iracema Vale, compuseram a mesa de honra o deputado Adelmo Soares; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; o senador Weverton Rocha (PDT); a deputada federal Amanda Gentil (PP); a ex-deputada estadual Cleide Coutinho e os homenageados.

A presidente da Assembleia abriu a cerimônia saudando as personalidades agraciadas com a comenda e passou o comando dos trabalhos ao deputado Adelmo Soares. “É uma honra participar da abertura desta sessão solene. A Casa se sente honrada em prestar essas homenagens. Sintam-se à vontade nesta Casa que é de vocês”, afirmou Iracema Vale.

Reconhecimento

Os deputados Adelmo Soares, Daniella, Wellington do Curso e Arnaldo Melo pronunciaram-se ressaltando a contribuição dos homenageados para o desenvolvimento do Maranhão e, ao mesmo tempo, enaltecendo o papel da Academia de Letras Caxiense e das tradicionais manifestações culturais do município, como as procissões do Fogaréu e do Mastro de São Sebastião, para o engrandecimento e valorização da cultura maranhense.

“Essa é uma justa homenagem. Nosso sentimento é de gratidão pela contribuição desses ilustres caxienses ao Maranhão. Caxias está feliz! Viva a cultura maranhense! Viva Caxias”, afirmou Soares.

Em suas falas, José Armando de Oliveira, Maria Celeste Barbosa de Sousa, Apolônio Alencar, o jornalista Raimundo Borges, representando a Academia Caxiense de Letras; e os representantes das manifestações culturais agradeceram, emocionados, o reconhecimento da Assembleia Legislativa.

“Cheguei a Caxias para constituir família e criar bens. Recebo essa homenagem em nome de toda a gente caxiense. Agradeço a Assembleia Legislativa pelo reconhecimento e, em particular, o meu amigo deputado Adelmo Soares”, disse Apolònio Alencar.

Homenageados

José Armando Oliveira, nascido em 22 de março de 1945, em Caxias, é conhecido como “Zé Dois Irmãos” – apelido que lhe foi atribuído devido ao nome do seu comércio, que se tornou referência na cidade. Filho de Júlia Alves de Oliveira, operária da tecelagem, construiu uma trajetória de sucesso no comércio local, marcado por espírito empreendedor e forte compromisso comunitário. Casado com Dona Conceição, tem sete filhos, 17 netos e dois bisnetos.

Maria Celeste Barbosa de Sousa, natural de São Luís e criada em Codó, formou-se em Enfermagem pela Fundação Universidade do Maranhão em 1971. Foi a primeira enfermeira formada a trabalhar em Caxias, onde iniciou a gestão do Hospital Miron Pedreira. Ao longo de 52 anos de carreira, atuou em diversas unidades de saúde, como o Hospital Presidente Dutra, Maternidade Marly Sarney e Hospital Infantil Dr. João Viana, sendo referência profissional e humana na área da saúde.

Já o empresário Apolônio Alencar, natural de Pio IX (PI) e radicado em Caxias desde os anos 1970, construiu uma sólida carreira nos ramos industrial e agropecuário. Começou sua trajetória vendendo redes de porta em porta até criar um dos maiores crediários do leste maranhense. Recebeu, ainda na década de 1980, o título de Cidadão Caxiense.

Patrimônio cultural e imaterial

A solenidade foi marcada pela entrega de placas aos homenageados e o reconhecimento oficial da Academia Caxiense de Letras, da Procissão do Fogaréu e da Procissão do Mastro de São Sebastião como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão.

As homenagens ressaltaram a importância de preservar tradições, memórias e expressões culturais que fortalecem a identidade do povo maranhense.

O evento foi prestigiado por autoridades, familiares, amigos e representantes da cultura e da sociedade civil, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o reconhecimento de trajetórias de vida inspiradoras e da riqueza cultural do Estado.

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“Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos”, disse o presidente do Supremo ao colega

O ministro está criando uma situação que não existiu. Desculpe, simplesmente não existiu isso.”

O ministro Fux, relator do caso, ficou parcialmente vencido no julgamento. Pela praxe do STF, quando isso ocorre, a relatoria é transferida para ao ministro que abriu divergência. Neste caso, Flávio Dino.

Fux demonstrou insatisfação com a mudança de relatoria, e Barroso, visivelmente irritado, afirmou que o colega não “estava sendo fiel aos fatos”.

O bate-boca foi intermediado pelo decano Gilmar Mendes, que tentou acalmar os ânimos.

O Antagonista transcreve a íntegra da discussão:

Barroso: “Ministro Fux, a regra aqui é assim: Se o relator, na parte vencida, concordar em reajustar, ele continua como relator. Se o relator na parte vencida não concordar em reajustar, o primeiro que divergir tem a relatoria.”

Fux: “Ministro Barroso, eu fui vencido por 10 a 1 no ‘juiz de garantias’ e mantive a relatoria. Não foi reajuste nenhum. Eu e o ministro [Dias] Toffoli ficamos praticamente num voto igual, só que eu mencionava os dispositivos e ele declarava.”

Barroso: “Ministro, a tese de julgamento era uma tese divergente de Vossa Excelência em um capítulo essencial. Eu ofereci à Vossa Excelência a permanecer como relator. E se Vossa Excelência não quer permanecer como relator, apenas reajustando, Vossa Excelência disse: ‘Não, não quero reajustar.”

Fux: “Mas Vossa Excelência não me ofereceu como relator, não. Vossa Excelência passou direto…”

Barroso: “Absolutamente, absolutamente. Pode pegar, pode resgatar a sessão e eu disse, porque tenho maior consideração com Vossa Excelência, e Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: ‘Vossa Excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’ E Vossa Excelência disse: ‘Não, porque isso seria uma desconsideração com quem me acompanhou’. Aí eu disse: ‘Então, tá. O redator pro acórdão fica o Flávio Dino’.

Gilmar Mendes: “Presidente, me dá a palavra por favor? Eu compreendo, ministro Fux, o constrangimento. Porque temos colegas que nos acompanharam e tal, mas é possível se fazer isto de maneira aberta, dizendo, é possível colocar de modo que…”

Fux: “Jamais faria [inaudível]…”

Barroso: “Ministro Gilmar, eu perguntei ao ministro Fux e hoje eu perguntei ao ministro Flávio Dino se ele se importava em devolver a relatoria ao ministro Fux. Porque pra mim tanto faz. E o ministro Flávio Dino disse: ‘Acho que depois da proclamação não é próprio’.”

Gilmar: “Mas todos nós reconhecemos a qualidade de seu [do Fux] voto.”

Fux: “É, eu só queria consignar, ministro Gilmar, porque eu não queria deixar passar isso.”

Barroso: “Está encerrada a sessão.”

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Sabe-se que Roseana já passou por muito problemas saúde e conseguiu superar todos eles com muita fé e esperança em Deus.

Mais uma vez ela, com sua humildade, pede orações aos que puderem orar por mais uma superação.

Que Deus esteja no comando!!!

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