Decisão atendeu a pedido do MPMA, que alegou haver atraso nos pagamentos de servidores públicos do município do Maranhão
O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, suspendeu o show da dupla Maiara e Maraisa que seria pago pela prefeitura do município.
Na decisão, publicada nessa quarta-feira (5/11), o magistrado destacou que a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.
O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.
Entre as inadimplências citadas estão:
- atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
- inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
- atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.
O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “A contratação, nesse contexto, fere de morte o princípio da moralidade administrativa, que exige do administrador não apenas o cumprimento da lei formal, mas o respeito a padrões éticos de conduta, pautados na boa-fé e na correta gestão da res publica. Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu.
O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e redes sociais da prefeitura.
quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.
Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil.
Por Metrópoles
Publicado em: Política


É sabido que o espaço físico de qualidade interfere para quê o ensino/aprendizagem ocorra. É importante afirmar ambiente prazeroso, agradável, organizado e minimamente equipado colabora para que a aprendizagem aconteça com maior fluidez.
Duarte Jr denuncia deputado estadual Edson Araújo à Comissão de Ética do Legislativo maranhense; ele integra entidade investigada na fraude aos aposentados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de pertinência no pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do Governo do Distrito Federal (GDF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada.
O repasse que contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que desempenham papel fundamental na atenção básica, nos hospitais e unidades de saúde do município, foi feito nesta quarta-feira (05). O pagamento realizado pela Prefeitura de Caxias (MA), da diferença do Piso Salarial da Enfermagem atende a uma determinação legal e reforça o empenho da gestão com a valorização dos trabalhadores da saúde.
Após as ameaças feitas ao vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Júnior, o deputado estadual estadual Edson Araújo tem tudo para ser preso, caso seja convocado pela comissão de inquérito, conforme a matéria “
O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.
A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.
Por mensagens, parlamentar que é vice de associação investigada pela PF teria confirmado ameaça e disse que Duarte Jr. “vai se arrepender”
Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade está entre as associações investigadas pela
O Metrópoles teve acesso às capturas de tela da conversa entre os dois. Em determinado momento, Edson Araújo teria dito a Duarte Jr. que eles ainda “iriam se encontrar”. O deputado federal perguntou se aquilo era uma ameaça, e Edson afirmou que sim. Em seguida, o vice-presidente da CPMI do INSS
perguntou o que Araújo iria fazer, ao que ele respondeu: “Você vai saber”.
