Parlamentares acusam ministro de participação em evento político, violação da liberdade de expressão e extrapolação de competência
Senadores protocolaram nesta quarta-feira, 15, na presidência do Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tem 37 páginas e é assinado por Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.
O segundo pilar é a violação à liberdade de expressão. Isso porque, disse Girão, o ministro ordenou a retirada de circulação de livros que ele considerou discriminatórios.
E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.
Ainda de acordo com o senador, o pedido de impeachment “vem sendo construído há algum tempo”. “A gente não banaliza pedidos de impeachment, nós temos responsabilidade. O que a gente está vendo hoje no Brasil acontecer é uma blindagem a esse instrumento importante que só o Senado pode fazer, segundo a Constituição brasileira”.
Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
Por o antagonista
Publicado em: Política


Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.
“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.
Em discurso firme na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) desmontou a versão que a oposição tenta emplacar de que o Governo do Estado teria usado o aparato estatal para gravar deputados federais e outras autoridades, acusação que já foi desmentida pela Secretaria de Segurança Pública. Para o parlamentar, trata-se de mais uma tentativa de incriminar o governador Carlos Brandão (sem partido) com base em manipulações políticas.
Conforme esse blog disse na matéria: “
O representante comercial e o secretário do Tesouro dos EUA criticaram o Judiciário brasileiro e falaram sobre “preocupações extremas”
O pai do noivo fez imagens do padre, apenas de short, na casa paroquial, enquanto a mulher se escondeu no banheiro
O Grupo extremista acusou as vítimas de serem de clã que colabora de Israel. Segundo a agência de notícias RFI, os mortos são membros de clãs e milícias rivais, todos de famílias tradicionais de Gaza, que “se mantêm fortemente armadas”.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão deu parecer favorável, nesta terça-feira (14), à Medida Provisória 508/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui um programa especial para o pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
