O ex-ministro do Meio Ambiente e ex-deputado federal José Sarney Filho, o Zequinha Sarney, recebeu em março uma transferência de R$ 7,5 milhões do empresário Maurício Camisotti, um dos principais investigados na Farra do INSS.

Segundo o RIF, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa que fez o pagamento a José Sarney Filho era abastecida por entidades de fachada de Camisotti, responsáveis por descontos ilegais em benefícios de aposentados.

“Suspeitamos que a empresa (Rede Mais Saúde) é utilizada para blindagem do patrimônio da família Camisotti, sendo possivelmente abastecida por verbas oriundas do esquema de descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados”, diz um trecho do RIF.

Após a publicação da reportagem, Sarney Filho disse que sua consultoria fechou contrato com uma empresa que é administrada pelo filho de Camisotti, e não pelo próprio Maurício Camisotti. Disse ainda que o contrato nada tem a ver com o INSS.

Perguntado sobre o que faz sua consultoria, o ex-ministro disse: “Criei recentemente. É uma consultoria de assuntos administrativos, de muitas coisas. É bem ampla, bem legal”.

A SF Consulting, empresa que recebeu o pagamento, foi aberta em março de 2023. Zequinha Sarney é o único proprietário. A sede fica na Asa Norte, em Brasília (DF).

A reportagem também não conseguiu contato com Maurício Camisotti, que está preso desde meados do mês passado.

Maurício Camisotti é um dos principais investigados na Farra do INSS. O empresário é dono de várias empresas da área de seguros e planos de saúde. Foi preso pela Polícia Federal em 12 de setembro deste ano e deverá ser ouvido pela CPMI do INSS — o pedido para sua oitiva foi aprovado na quinta-feira (2/10).

Segundo a PF, Camisotti controlava três entidades que, juntas, receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2021 no esquema de descontos sobre aposentados.

Aberta em junho de 2012, a Rede Mais Saúde é uma entre dezenas de CNPJs ligados a Maurício Camisotti e seus familiares. A administração está em nome de Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício.

À época da prisão de Camisotti, a defesa alegou que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS. Os advogados disseram que houve arbitrariedade cometida durante a ação policial.

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A disputa pelo Governo do Maranhão começa a esquentar. A última pesquisa divulgada pelo conceituado Instituto Opinião mostrou um surpreendente crescimento do atual secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão. Levantamento foi realizado de 22 a 25 de setembro.

Na pesquisa estimulada, o jovem político já ocupa a segunda colocação na corrida pelo Palácio dos Leões com 26,7% das intenções de votos contra 32,1% do primeiro colocado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Considerando que o prefeito da capital maranhense já está em segundo mandato e é mais conhecido do eleitor, o resultado mostra um desempenho destacável de Orleans.

O secretário tem feito um trabalho elogiado pela abrangência e presença em todos os municípios maranhenses com muitas entregas de obras e programas sociais, mesmo com pouco tempo no cargo.

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Por o antagonista 

A senadora Eliziane Gama celebrou a rejeição de um requerimento de convocação de Edson Claro Medeiros Jr, ex-funcionário do Careca do INSS

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Celebrar a Arte, a Ciência, a Cultura e a Literatura é respeitar as pessoas, cujas origens permeiam das práticas e costumes de um povo. E Gentil Neto acerta ao entregar espaço especial na terra de Gonçalves Dias e de tatos outros que seguem as tradições da Princesinha do Sertão.

Caxias é um berço das culturas ricas, das artes maravilhosa, da ciência do povo e, principalmente, da literatura grandiosa. Com certeza esse espaço estimulará cada vez mais esses seguimentos que traduzem a identidade de um povo.

“E confere o novo espaço para celebrar nossa identidade, nossa cultura e nossas raízes: o Instituto Brasileiro de Arte, Ciência, Cultura e Literatura!”, destacou Gentil Neto.

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Até proposição de homenagem na Assembleia, agora, a oposição resolveu questionar quando a personalidade é ligada ao governador Carlos Brandão (PSB), e mesmo que a reverência seja por causa do relevante papel social desempenhado. Foi assim com o Projeto de Resolução Legislativa nº 053/2025, de autoria da deputada Daniella (PSB), que propõe a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’ à enfermeira Antonia Audréia da Silva Noleto.

A deputada Daniella precisou justificar sua solicitação e sair em defesa da homenageada, que é cunhada do governador, após ataques e questionamentos do deputado Carlos Lula (PSB).

“Quando eu resolvi homenagear a Audréia é porque a gente tem acompanhado de perto o trabalho social que ela tem realizado aqui dentro, o que faz com que ela possa sim receber a homenagem da medalha que a gente está concedendo a ela, a Medalha Maria Aragão, que é justamente para quem desenvolve esse tipo de trabalho que ela tem desenvolvido dentro do estado do Maranhão”, disse.

*Eco em apartes*
A fala de Daniella ganhou eco em apartes de 11 deputados, que estranharam o posicionamento do oposicionista. Os deputados Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Osmar Filho (PDT), Andréia Rezende (PSB), Arnaldo Melo (PP), Adelmo Soares (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Helena Duailibe (PP) parabenizaram Daniella e defenderam a trajetória da homenageada.

“O que está se homenageando aqui, é a trajetória social e política dela durante todos esses anos, e a gente vê essa tendência de querer deturpar a discussão, e se desconhecer o mérito de uma mulher que atua politicamente desde 2012, que já tem uma atuação em Colinas, em São Luís”, afirmou Ricardo Arruda.

Ana do Gás reforçou que a trajetória da homenageada avaliza a proposição. “Faz jus à indicação da Medalha Maria Aragão para Audréia, que é enfermeira, que tem atuado de fato nas comunidades, com abraço, com acolhimento, tem se colocado à disposição, ela vai a campo mesmo”, disse.

Dr. Yglésio ressaltou a fala da oposição como uma descortesia da Assembleia e, também, os ataques ao governador. “Mas, me incomoda, de certa forma, a insistência em sempre buscar desqualificar a família, por parte do grupo da oposição, coisa que eles não gostam quando se fala qualquer coisa sobre a família deles”, assinalou.

“A gente observa a desenvoltura e a grande contribuição social que a Audréia presta à cidade de São Luís e a todo o estado do Maranhão. Quero lhe parabenizar, manifestar meu voto favorável e uma das atribuições da Assembleia Legislativa, de fato, é destacar com suas honrarias quem contribui com a sociedade”, observou Osmar Filho.

*Reconhecimento*
Helena Duailibe afirmou que se Daniella não tivesse feito a solicitação, ela mesma faria. “Eu, que faço o meu trabalho de parlamentar muito maior na Região Metropolitana, reconheço em cada bairro, em cada igreja, em cada instituição, a contribuição que a Audréia tem dado para o nosso estado do Maranhão”, afirmou.

“Eu acho muito justo, aqui na Assembleia a gente nunca votou medalha, qualquer medalha que fosse para qualquer pessoa por ter cargo ou não ter cargo público. E isso a gente tem que ter a ciência e a cortesia de fazer justiça a quem realmente ajuda as pessoas”, declarou Glalbert Cutrim.

Adelmo Soares também elogiou a indicação da deputada Daniella. “Quem dera tivéssemos muitas Audréias aqui. Parabéns pela iniciativa, e tenho certeza absoluta de que esta Casa vai homenagear quem, de fato, merece por fazer o bem. Em um mundo tão difícil, as pessoas que fazem o bem têm que ser reconhecidas”.

“Quero aqui dizer da minha alegria, da minha satisfação em poder votar para que a nossa amiga Audréia seja homenageada aqui nesta Casa”, endossou Mical Damasceno.

Arnaldo Melo ressaltou o convívio na cidade de Colinas com a homenageada. “Não poderia deixar de testemunhar algumas situações que eu vejo em relação a essa senhora, a Antônia Audréia, que eu conheço desde criança”, disse.

“Acho que ela realmente é uma pessoa que, no que está ao seu alcance, está sempre para ajudar os outros e que recebe a todos, como já foi muito falado aqui, com muita amabilidade, com muito respeito”, emendou Andréia Rezende.

Apesar da tentativa da oposição de barrar, o projeto foi aprovado por 30 votos a favor e quatro contra, sem abstenções, e seguindo para 2º turno.

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Relatório do Coaf enviado à CPMI do INSS mostra movimentações em espécie e transferências a familiares de dirigentes do Sindnapi

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Representado por Humberto Costa, partido de Lula participou de evento no qual o ditador venezuelano foi palestrante

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O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 30, sobre o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir, de imediato, o acesso à Corte de duas legendas com representação na Câmara: Novo e Solidariedade, caso entre em vigor.

Segundo o texto, somente partidos ou federações que tenham atingindo a cláusula de desempenho poderão acionar a Corte em ADOs (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) ou ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O projeto segue para o Senado, caso não seja apresentado recurso que obrigue a análise pelo plenário da Câmara.

Constituição de Constituição e Justiça aprova projeto que restringe partidos políticos que podem acionar controle de constitucionalidade do STF Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Atualmente, a cláusula de desempenho dos partidos políticos é ter elegido, ao menos, 11 deputados federais, em pelo menos nove unidades da federação, ou ter obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara, em no mínimo nove UFs, com ao menos 1% dos votos em cada uma delas.

A cláusula determina o acesso do partido ao Fundo Eleitoral e aumenta a cada eleição. Na legislatura que será eleita no próximo pleito, em 2026, a exigência será elevada para ao menos 13 deputados, em no mínimo nove UFs, ou 2,5% dos votos para a Câmara, com 1,5% dos votos em cada UF.

Novo e Solidariedade terão o acesso à Corte restrito, pois têm cinco deputados federais cada. Nas eleições de 2022, os partidos não obtiveram o índice de votos exigido pelo segundo critério.

O Avante tem sete deputados federais, abaixo do índice exigido pela cláusula, mas atinge o desempenho por meio do segundo critério. Essa é a mesma situação do PRD, com cinco parlamentares, formado a partir da fusão entre PTB e Patriota.

Para nove partidos, nada muda. Tratam-se de agremiações com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem representação no Congresso, o que já as impede de registrar ações de controle de constitucionalidade no STF. São elas: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, PMB, PRTB, PSTU, PCB, PCO, e UP.

A quatro partidos, o acesso à Corte ainda será possível, mas dependerá da federação com outra legenda. São os casos de Cidadania, Rede Sustentabilidade, PV e PCdoB. Sozinhas, as siglas não superam a cláusula de barreira, mas estão federadas a outras agremiações.

Segundo o relatório do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), nesses casos, a sigla poderá acionar o Supremo por meio do diretório nacional da federação a que pertence.

O Cidadania, partido do relator, tem quatro deputados federais e é federado ao PSDB, com 13. A Rede tem um representante na Câmara e é federada ao PSOL, com bancada de 14 parlamentares. O PCdoB tem nove deputados, e PV, quatro. Ambos são federados ao PT, com 67 deputados federais.

Em março, o Cidadania decidiu romper a federação com o PSDB. No entanto, por exigência da lei, a união entre as siglas deve ser mantida até maio de 2026. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Cidadania tem se aproximado com outras siglas, com PSB.

O Solidariedade tem cinco deputados federais e não atingiu o desempenho da cláusula, mas pode “resgatar” seu acesso ao STF a partir da oficialização, no TSE, da federação com o PRD. O acordo entre as siglas já foi formalizado.

A proposta que restringe o acesso de partidos ao STF é de autoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto tramita em caráter conclusivo, dispensando apreciação do plenário, desde que não seja apresentado um recurso. Depois, será apreciado pelo Senado.

Por Estadão

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Projeto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas

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“Agora ficou ainda mais fácil realizar o sonho da casa própria! No vídeo mostramos o passo a passo para você fazer sua inscrição online no site da Prefeitura no Programa Minha Casa, Minha Vida.  Assista, siga as orientações e garanta a sua participação! Com fé em Deus e trabalho, seguimos construindo oportunidades para quem mais precisa.”, orientou o prefeito Gentil Neto.

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