Após reunião realizada na noite desta quinta-feira, 18, o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade) defendeu uma mudança completa de foco na proposta. O parlamentar declarou que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.
“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.
A estratégia foi definida após reunião na casa de Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou. Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.
“Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, uma nova dosagem das penas”, declarou Michel Temer em vídeo publicado nas redes sociais.
O deputado federal Júnio Amaral (PL-MG), por exemplo, defendeu que o projeto seja emendado em plenário. A ideia é colocar a anistia “ampla e irrestrita” no texto que for votado pelos demais parlamentares.
“Comum acordo com o STF? Está escancarado agora: para fazer um relatório ou aprovar um PL é preciso pedir autorização a outro poder. Não é à toa que vocês não podem mais sair às ruas tranquilamente. Vamos lutar por justiça até o fim!”, disse o deputado.
“Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição Federal, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados? Isso não existe! A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário”, criticou o líder do PL na Câmara Sóstenes Cavalcante (RJ).