Cadê o dinheiro que era para está aqui??? MP aciona TCU para investigar sigilo em 99% dos gastos da Presidência com cartões corporativos

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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lula

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma apuração sobre o sigilo imposto pelo governo federal à quase totalidade dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. O pedido já deu início a um processo na corte de contas.

Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (17), a Presidência gastou R$ 55,5 milhões com cartões corporativos no período. Desse total, R$ 55,2 milhões – o equivalente a 99% – foram classificados como sigilosos. O documento também destaca que o gabinete da Vice-Presidência registrou despesas de R$ 393,9 mil, das quais R$ 362,2 mil também foram mantidas sob sigilo.

Além da investigação sobre os valores, o MP pede que o TCU avalie se existem critérios objetivos e fundamentados para a imposição de sigilo, alinhados com os princípios constitucionais da administração pública. O relatório aponta ainda a ausência de notas fiscais que comprovem as transações realizadas, o que compromete a transparência, dificulta a fiscalização e aumenta o risco de eventuais irregularidades.

O subprocurador Lucas Furtado, responsável pelo pedido, afirmou que a falta de justificativas detalhadas reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa do TCU. “A transparência é um pilar indispensável da democracia. Sua ausência compromete a relação de confiança entre o Estado e a sociedade”, declarou. Para ele, é fundamental que os recursos públicos sejam geridos com ética e responsabilidade.

  Publicado em: Política

Quem mais fatura fica livre!!! Fisco livra bancos, mas dá margem a IOF retroativo de empresas e pessoas… Governo das bravatas!!!

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Cobrança da alíquota majorada do imposto alcançaria até mesmo o período em que decreto esteve suspenso, segundo especialistas

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal se pronunciou nesta 5ª feira (17.jul.2025) sobre a retroatividade da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o tema. O órgão afastou a possibilidade de recolher a alíquota majorada de instituições financeiras, mas não esclareceu o que se dará com empresas e pessoas físicas.

Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que o posicionamento abre espaço para que o Fisco faça a cobrança direta do tributo a estes pagadores de imposto. O alcance se daria mesmo no período em que o aumento do IOF estava suspenso –a cobrança poderia ser feita até 16 de julho, data em que se deu a decisão de Moraes. O Congresso chegou a derrubar o aumento no fim de junho.

  • Breno Vasconcelos, advogado e sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados – “Vejo com preocupação essa possibilidade de cobrar, retroativamente, dos contribuintes, seja porque pessoas e empresas se planejaram e realizaram suas atividades acreditando que não haveria a incidência do IOF, seja porque será muito difícil (e custoso) operacionalizar essas cobranças”;
  • Carlos Gouveia, advogado do escritório Almeida Prado & Hoffmann – “A posição da Receita Federal, aparentemente, afasta a responsabilidade apenas das instituições financeiras. Contudo, permite a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que fizeram operações sujeitas ao IOF nesse período. Também abre a possibilidade de cobrar o IOF sobre todo o período após a edição do decreto 499 de 2025, incluindo o período depois do ato do Congresso”.

A Receita Federal afirmou que irá “avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente”.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria da Receita Federal para perguntar como fica a situação das empresas e das pessoas físicas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

“Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

“As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas vigências, não são obrigados a realizá-los retroativamente.

“Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período.

“A Receita Federal irá avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente, buscando evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei.

“Ressalta que a partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.

“Dados relacionados à arrecadação serão divulgados nos relatórios mensais.

“SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”

Leia a matéria completa aqui

  Publicado em: Política

Que se f… o contribuinte!!! Decisão de Moraes permite ao governo Lula cobrar aumento do IOF de forma retroativa

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Bloqueio de verbas pelo Governo Lula deve atingir no mínimo R$ 10 bilhões

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terá efeito retroativo, impactando operações realizadas desde 11 de junho deste ano. A medida representa uma vitória para o governo federal, que busca reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, mas gerou preocupação no setor financeiro pela insegurança jurídica e desafios operacionais.

O decreto presidencial havia sido derrubado pelo Congresso Nacional no fim de junho, mas Moraes determinou o retorno da sua eficácia com efeitos ex tunc — ou seja, desde a data de sua edição. A decisão já está em vigor, embora ainda precise ser referendada pelo plenário do STF, em data ainda a ser definida.

Com a medida, milhares de operações realizadas durante o período de suspensão do decreto terão de arcar com a nova alíquota. O impacto atinge transações como empréstimos empresariais, compras com cartões internacionais, operações de câmbio e aportes em previdência privada do tipo VGBL.

A cobrança retroativa preocupa instituições financeiras, especialmente em relação ao câmbio, onde o IOF é recolhido no momento da compra da moeda. Segundo analistas, será difícil cobrar a diferença de pessoas físicas que já pagaram o imposto antes da revalidação do decreto.

Apesar das críticas do Congresso, que argumentou desvio de finalidade no aumento das alíquotas — alegando que a motivação era puramente arrecadatória — Moraes afirmou que não houve indício de irregularidade. Ele também excluiu do decreto a cobrança do chamado “risco sacado”, operação comum no varejo para capital de giro, que poderia render cerca de R$ 2 bilhões anuais ao governo.

O Palácio do Planalto tem defendido a alta do IOF como uma medida de justiça tributária, voltada principalmente aos chamados “super-ricos”. Especialistas, no entanto, alertam que o impacto da medida atinge também a classe média e empresas de todos os portes, inclusive microempreendedores individuais (MEIs).

  Publicado em: Política

Amanda Gentil e sua disposição para lutar pelos maranhenses na Câmara dos Deputados…social…

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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A mais jovem deputada federal, Amanda Gentil, mostra disposição para dar continuidade as lutas, Câmara dos Deputados, que tragam de fato condições dignas e humanas para os maranhenses e brasileiros, através de seus projetos de leis, sua luta pela mulher, pelo o adolescente e crianças, que são vulneráveis das mais atrocidades sexuais e de maltratos.

Amanda se destaca, ainda, por saber negociar, em Brasília, com os mais diversos ministérios ações e recursos para o estado do Maranhão e para os municípios.

Uma deputada que garante emendas para diversos municípios maranhenses, em especial para sua cidade: Caxias, que foi garantido por ela o retorno da Agência do INSS.

Por isso, merece ser reeleita e, assim, poder lutar cada vez!!!

“É sobre fazer a diferença na vida das pessoas com trabalho, cuidado e gentileza. Vamos em frente, que tem muito mais ações vindo aí!”, confiante Amanda Gentil.

  Publicado em: Política

Iracema rebate afirmações da oposição sobre problemas entre governador Brandão e governo federal

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enfatizou o perfil pacifista do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17).

Iracema Vale destacou que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, afirmou, em conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também comentou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

*TCE-MA*
Na entrevista, a presidente da Alema também falou sobre as ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.

Iracema Vale reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Assinalou, ainda, que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

  Publicado em: Política

A volta da corrupção endêmica!!! CGU aponta distorção de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Auditoria do órgão expõe ativos inflados e riscos fiscais bilionários para a União

Ministro da Educação, Camilo Santana

Uma auditoria realizada pela CGU identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do MEC referentes ao exercício de 2024.

De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.

Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.

Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.

O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.

Financiamento estudantil sob risco

A auditoria alerta ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para a CGU, o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda sem implementação.

Posição do MEC

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação enviou nota comentando os pontos abordados. Um dos temas é a reavaliação de bens imóveis. O ministério informou que o processo de aprimoramento avançou no último exercício, apesar de desafios práticos, já que a implementação de ações não depende exclusivamente da administração direta, mas também da rede federal — que inclui universidades e institutos federais, instituições com autonomia administrativa e financeira. Segundo o MEC, “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”.

O órgão também destacou que “essas melhorias foram apontadas pela CGU no relatório: ‘foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED’”. Além disso, o ministério informou ter havido “a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação nos demonstrativos referentes a precatórios pagos”.

O ministério também comentou o aumento das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial — que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024 — explicando que “o crescimento se deve à inscrição pela Advocacia-Geral da União de demandas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

Houve ainda “o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE)”. De acordo com o MEC, “as duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”.

Por Metrópoles

  Publicado em: Política

Para que serve esse poder??? Senado reage à decisão monocrática de Moraes sobre IOF

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Parlamentares cobram resposta institucional após Supremo restabelecer decreto presidencial derrubado por unanimidade no Congresso. No plenário da Câmara, líder do PL afirmou que a decisão é “mais uma prova” de uma “associação do Executivo e o Judiciário”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocou reação imediata no plenário do Senado.

Durante sessão nesta quarta, senadores questionaraam a omissão do Legislativo diante do que classificaram como usurpação de prerrogativas constitucionais:
  • Eduardo Girão (NOVO-CE):

“Primeiro, quero saudar a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, aqui no Plenário do Senado Federal, mas, ao mesmo tempo, aproveitar a presença dos dois aqui, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, o senhor, Presidente Davi, Presidente do Congresso Nacional.

Eu pergunto para os senhores, Presidentes reunidos aqui em um momento ímpar desse: o Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 Deputados, 81 Senadores? O Congresso vai aceitar isso dessa forma? Qual vai ser a resposta para a população brasileira de algo que é nossa prerrogativa, que é o trabalho que a gente se propôs a fazer?

  • Carlos Portinho (PL-RJ):

“(…) se há uma violação das nossas decisões pelo STF, o que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso. É freio e contrapeso.

Vai decidir por decisão monocrática sem ouvir o seu próprio colegiado – no caso do IOF, o Ministro Alexandre de Moraes -, sem respeitar 513 Deputados, 81 Senadores, que representam o povo, que foram eleitos, e os seus estados?

  • Izalci Lucas (PL-DF):

“O Supremo tem decidido que várias despesas estão fora do arcabouço fiscal, como fez com várias coisas, inclusive agora, com o reembolso dos aposentados e pensionistas, com o salário-maternidade… Tem uma série de decisões. Porque aí não precisa mais de orçamento, o Supremo decide tudo. Então, eu faço das palavras dos meus colegas também as minhas palavras, Presidente.”

  • Esperidião Amin (PP-SC):

“(…) As decisões monocráticas fazem isto mesmo: derrubam o que 383 votos lá e a unanimidade aqui decidiram a respeito do projeto de decreto legislativo sobre o IOF, com o inteiro empenho de V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre – foi o senhor que trouxe o projeto para cá, passou por cima do requerimento do Senador Jaques Wagner, botou em votação e nos fez pensar que nós podíamos decidir.

Ele ainda foi árbitro. Ontem, o Ministro Alexandre de Moraes foi árbitro: ‘O que pensam o Congresso, o Senado, a Câmara e a Presidência da República, para eu decidir?’ Não entraram em acordo e ele tomou uma decisão. E, como professor de direito constitucional, esqueceu a Magna Carta; a Magna Carta que nasceu e que, com ela, nasceu o Parlamento.
A vontade do rei ou do Presidente da República prevalece mesmo quando se trata de arrecadar impostos, porque o que o decreto do Presidente da República fez e faz com o IOF é arrecadar impostos para tapar o buraco do caixa em 2025 e 2026.

Eu vou dormir muito preocupado, mas acho que V. Exa., como Presidente do Senado, nós todos, os Senadores, os Deputados Federais e o Presidente da Câmara, deveríamos refletir com humildade e com realismo a respeito disso.

Muito obrigado.”

O líder do governo, Jaques Wagner (PT‑BA), reconheceu o conflito entre os Poderes e argumentou que o Supremo foi provocado para julgar a constitucionalidade do decreto.

Disse que o ministro Alexandre de Moraes não validou o texto integralmente, afastando a incidência sobre operações de risco sacado, mas manteve a elevação do tributo por razões fiscais.

Por o antagonista

  Publicado em: Política

Gentil Neto com altivez coibe descarte irregular de lixo em Caxias

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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É preciso amar sua cidade e fazer dela um exemplo. Com isso, faz-se necessário respeitar os locais público, não deixando que seja depredado e ao mesmo tempo se transforme num lixão a céu aberto.

Diante dos fatos, o prefeito Gentil Neto, com muita altivez e determinação na busca pelo respeito à coisa publica, instalou na entrada da cidade um sistema de videomonitoramento para coibir o descarte irregular de lixo, mostrando, com isso, que é preciso seguir as normas da limpeza urbana de Caxias.

É acertivo responsabilizar o infrator, o denunciando à Ouvidoria Municipal e, assim, pagar pelo dano causado.

“Sujões não terão vez! Caxias agora conta com sistema de videomonitoramento na entrada da cidade para coibir o descarte irregular de lixo. Quem for flagrado sujando será responsabilizado. Denuncie pela Ouvidoria Municipal ou diretamente na Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Cuidar da cidade é dever de todos!”, orientou Gentil Neto.

  Publicado em: Política

Imperatriz comemora 173 anos recebendo obras estaduais

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da assinatura de ordens de serviço para execução de obras em comemoração ao aniversário de 173 anos de Imperatriz

Ao completar 173 anos, Imperatriz foi presenteada com a entrega de obras e assinatura de ordens de serviços que vão totalizar mais de 30 obras do Governo do Estado no município. Ao lado do prefeito Rildo Amaral e outras autoridades estaduais e federais, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou a importância do trabalho em parceria para que a cidade tenha desenvolvimento e melhor qualidade de vida para a população.

“Estamos trabalhando por todo o Maranhão, e Imperatriz tem merecido especial atenção do governador Carlos Brandão e de toda a sua equipe. Temos vindo aqui todo mês, para conversar com as pessoas e ouvir o prefeito Rildo, por isso tanta coisa boa está acontecendo nesta cidade. Imperatriz está mais bonita, mais asfaltada, mais iluminada e com as políticas públicas chegando a quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão, no segundo dia da comemoração pelo aniversário do município.

O governador Carlos Brandão e demais autoridades mostram ordens de serviço assinadas para beneficiar Imperatriz

Ao agradecer a parceria dos deputados estaduais, do deputado federal JP, da senadora Eliziane Gama, do ministro André Fufuca, presentes nas festividades de Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas citou as inúmeras obras já entregues, as que estão em andamento ou serão iniciadas agora, em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Já temos aqui um Restaurante Popular, mas vamos instalar outros dois nos bairros Bacuri e Parque Alvorada. Reinauguramos escolas totalmente reformadas e o Hospital de Alta Complexidade está em fase final. Com o apoio dos nossos parlamentares, várias ruas e avenidas estão recebendo asfalto e autorizamos mais obras de pavimentação asfáltica e drenagem. Autorizamos ainda a construção de praça, creche com 12 salas, UBS, e um novo posto policial. Estamos focados em trazer cada vez mais investimentos para ajudar o prefeito Rildo Amaral a transformar Imperatriz na cidade que a população espera”, concluiu.

Carlos Brandão e Orleans Brandão com atletas de Imperatriz durante a programação festiva

Rildo Amaral agradeceu por todo o apoio que tem recebido do governo Carlos Brandão, destacando o papel de interlocutor dos prefeitos desempenhado pelo secretário de Assuntos Municipalistas: “Orleans é aquele que liga para saber das necessidades da nossa população, que está sempre presente em Imperatriz, mostrando que política se faz com diálogo e respeito às pessoas”.

  Publicado em: Política

Numa canetada derruba deputados e senadores!!! Moraes atende governo Lula e mantém alta do IOF, em decisão monocrática!!!

Publicado em   16/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira manter a maior parte do decreto governamental que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas revogou a cobrança sobre as operações de “risco sacado”. Moraes é o relator de quatro ações que tratam do decreto, que gerou um impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A decisão de Moraes “DETERMINA O RETORNO DA EFICÁCIA DO DECRETO 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’, ou seja, desde a sua edição, com a MANUTENÇÃO SOMENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 7º, §§ 15, 23 e 24, do Decreto 6.306/2007, na redação conferida pelos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025”. O ministro também “CONCEDEU INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO 176/2025”, mas “MANTENDO A SUSPENSÃO DE SUA EFICÁCIA, SALVO NO TOCANTE À SUSPENSÃO REFERENTE AO ART. 7º, §§ 15, 23 e 24, do Decreto 6.306/2007, na redação conferida pelo Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025”.

O “risco sacado” é uma prática comum entre varejistas, que consiste na antecipação de pagamentos a fornecedores por meio de bancos, com cobrança de taxas. Antes do decreto, essa transação não era considerada uma operação de crédito para fins de IOF. No entanto, o ato do governo federal buscou redefini-la como tal, tornando-a passível de taxação.

Segundo o ministro, o decreto presidencial, ao “pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto, qual seja ‘operações de crédito’”, incorreu em inconstitucionalidade. Moraes explicou que o texto assinado pelo presidente da República “não se tratou de simples alteração de alíquota” do imposto, mas introduziu “nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal anterior que a ampare, configurando clara afronta ao princípio da legalidade tributária”.

O ministro pontuou que, ao prever esse “excesso normativo”, o decreto presidencial “pretendeu regulamentar a lei além do previsto constitucionalmente e, consequentemente, tornou-se impugnável”. Ele enfatizou que, nessas situações, “compete ao ‘Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar’”, permitindo ao Legislativo a edição de “um decreto legislativo sustando o decreto presidencial (CF, art. 84, IV)” por “desrespeito à forma constitucional prevista’ para sua edição”.

Na última terça-feira, o ministro do STF conduziu uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Legislativo para buscar um consenso. Apesar da tentativa, as partes optaram por uma decisão do próprio magistrado. Há duas semanas, Moraes já havia suspendido tanto o decreto do governo quanto a revogação decidida pelo Congresso, fazendo com que as regras anteriores do IOF voltassem a valer temporariamente.

Quatro ações sobre o tema estão sob a responsabilidade de Moraes no STF. Duas delas tratam diretamente do decreto do IOF: o governo federal pediu o reconhecimento de sua constitucionalidade, enquanto o Partido Liberal (PL) solicitou sua derrubada. As outras duas ações referem-se à decisão do Congresso de reverter a medida: o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) argumenta que o ato foi irregular, e outros oito partidos defendem a manutenção da votação.

A crise entre os Poderes começou em maio, quando o governo editou um decreto que elevava o IOF sobre diversas operações financeiras, com previsão de gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas este ano e R$ 40 bilhões no próximo. A medida provocou forte reação nos mercados e no Congresso, que, mesmo após negociações com o Executivo, decidiu sustar os efeitos da medida por meio da aprovação de um decreto legislativo.

Na sua versão mais recente, o decreto previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões para este ano e R$ 31,3 bilhões para 2026. Essa receita é considerada crucial para o cumprimento das metas fiscais, especialmente no próximo ano, quando o governo precisa alcançar um resultado superavitário.

Atualmente, R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano já estão congelados. Caso não haja uma solução favorável ao governo no STF sobre o IOF, é provável que essa contenção aumente no relatório de atualização do Orçamento, que será divulgado na próxima semana.

  Publicado em: Política

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