Dados compilados pelo site “votossenadores.com.br” e pelo Poder360 mostram que 37 senadores são a favor do impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Outros 23 são contra e 21 não têm uma posição definida.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aparece como um dos votos favoráveis no site. Porém, pediu licença do cargo em 1º de julho e Pedro Chaves (MDB-GO) assumiu a vaga. Para a contagem realizada pelo Poder360, o suplente foi incluído entre os indefinidos.

No site, constam na lista dos indefinidos os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Giordano (MDB-SP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN), mas o Poder360 apurou que eles são contra o impeachment de Moraes.

Cabe ao presidente do Senado decidir se dá seguimento ou não a um pedido de impeachment de um ministro do Supremo. São necessários votos favoráveis de 2/3 do plenário para confirmar a destituição.

O placar mostra que um dos maiores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), aparece como “indefinido” na lista. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.

A oposição tenta aumentar a pressão sobre Moraes, especialmente depois que o ministro foi sancionado pelos EUA com a Lei Magnitsky, que o impede de realizar transações com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas.

Por Poder 360

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694 produtos foram excluídos da tarifa extra, como aviões e suas peças, metais preciosos, produtos energéticos, fertilizantes e suco de laranja

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Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

*DEPUTADA IRACEMA VALE*
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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A gestão de Gentil Neto para a garantir aos caxienses o atendimento jurídico gratuito, através parceria entre a Prefeitura de Caxias com a Defensoria da União. Para Gentil Neto, sua gestão sempre estará pautada nos pilares da cidadania é no respeito aos direitos fundamentais do indivíduo.

Para Gentil Neto, esses direitos são fundamentais para o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Esses direitos são essenciais para garantir uma convivência harmoniosa e justa entre os cidadãos”, falou Gentil Neto.

Segundo o prefeito Gentil Neto, o cidadão tem que usufruir dos direitos garantidos, pois assim estará garantido dentro dos ditames constitucionais.

“A Prefeitura de Caxias firmou parceria com a Defensoria Pública da União, garantindo atendimento jurídico gratuito e de qualidade para quem mais precisa. Estamos cuidando da nossa gente com responsabilidade e compromisso!”, garantiu Gentil Neto.

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Felipe Santa Cruz, atual secretário de Eduardo Paes, celebrou prisão domiciliar do ex-presidente determinada por Alexandre de Moraes

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Para a ONG internacional, a decisão de Moraes ‘parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito

A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (5/8) que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes tem “fundamentos jurídicos frágeis”.

Segundo a instituição, a “suposta violação de proibição genérica de comunicação” do ex-presidente, proibido de usar celular até mesmo por intermédio de outras pessoas, “parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.

Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente na segunda-feira. Para o ministro, Bolsonaro descumpriu ordens restritivas impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na decisão desta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a participação virtual de Bolsonaro nas manifestações organizadas por seus aliados no domingo (3/8).

Durante os protestos, que ocorreram em diversas cidades, o ex-presidente aparece em uma ligação de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na avenida Paulista.

Bolsonaro também participa da manifestação em Copacabana, por meio de uma ligação feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o coloca no viva-voz.

Depois, Flávio publico em suas redes sociais as imagens de Bolsonaro enquanto falava com ele, mas depois apagou a publicação.

Para Moraes, Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Os protestos reuniram milhares de apoiadores de Bolsonaro em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e o Pará, exibindo bandeiras dos Estados Unidos e cartazes com mensagens contra Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia seguinte, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e a proibição de receber visitas não autorizadas pela corte e de utilizar celulares e redes sociais, dele ou de outras pessoas.

Para a Transparência Internacional, “o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.

“O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, especialmente diante da omissão e vassalagem do então procurador-geral da República Augusto Aras. Mas esse empoderamento, que foi necessário em um contexto emergencial, não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais.”

A ONG diz que “condutas eticamente questionáveis de ministros compromete a legitimidade pública do tribunal”

A organização afirma também que durante o governo Bolsonaro denunciou “em âmbito nacional e internacional, os esquemas de corrupção envolvendo o ex-presidente e sua família”.

Dentre as denúncias, a ONG menciona o caso das “rachadinhas“, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, em 2020, Flávio Bolsonaro por liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio.

E fala também em “lavagem de dinheiro”, dentre as denúncias feitas relacionadas a Bolsonaro.

Todos os acusados negaram quaisquer irregularidades.

“É fundamental que Bolsonaro e todos os que participaram desses crimes sejam julgados com rigor e, se condenados, responsabilizados à altura da gravidade das condutas. No entanto, é igualmente essencial que o Supremo Tribunal Federal conduza esses processos com estrita observância às normas e garantias constitucionais”, diz a organização.

Por fim, a organização afirma que “a continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal. E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional.”

Em fevereiro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a investigação sobre um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público e a Transparência Internacional.

O referido acordo foi firmado em 2014 entre o MP e a ONG para que ela desenvolvesse ações de combate à corrupção.

Segundo Dias Toffoli, a organização era responsável pela gestão de recursos públicos provenientes de acordos de leniência da Lava Jato.

Em outubro, a Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da investigação devido à ausência de provas.

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Gentil Neto acrescenta um ponto fundamental para que a educação avance e tenha de fato o respeito a dignidade humana. Com sua perspectiva de garantir condições dignas ao corpo discente e docente e, assim, trazer a garantia de ensino/aprendizagem, ele vem construindo historicamente as garantias de direitos.

Com a construções e reformas das escolas, Gentil Neto vem conciliando a educação e a dignidade, que são construções históricas ou garantias de direitos.

Partindo deste ponto, o presente trabalho de Gentil Neto tem por objetivo dar uma nova roupagem a educação caxiense, cujo pressuposto tem que pensar uma organização sistêmica eficiente e eficaz para a educação.

Com certeza será colhido bons frutos de nova forma de garantir educação de qualidade!!!

“Hoje tive a alegria de inaugurar a reforma da Escola Raimundo Nunes. Um espaço mais digno, acolhedor e preparado para oferecer educação de qualidade aos nossos alunos e professores.”, falou Gentil Neto.

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A presidente da Alema destacou ainda que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições em prol da população

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

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Se a ideia era mostrar sintonia com o povo e autenticidade no jeito de fazer política, Orleans Brandão acertou em cheio. Um vídeo gravado neste fim de semana, durante a Vaquejada de Colinas, caiu nas redes como quem não quer nada e acabou virando o assunto da vez entre aliados, eleitores e estrategistas de campanha.

No registro, Orleans aparece cantando com leveza e carisma o clássico “Onde canta o Sabiá”, sucesso da banda Mastruz com Leite. “Sou caboclo do Sertão, só tenho amor no coração pra oferecer”, entoa o pré-candidato ao governo do Estado, em clima de roda de amigos, risadas e muita naturalidade.

O vídeo viralizou rapidamente, impulsionado pelo carisma do pré-candidato e pela identificação com o público sertanejo. Mais do que um momento espontâneo, a cena revelou uma pré-campanha com sotaque raiz, pé no chão e coração aberto, do jeito que o Maranhão gosta.

Nos bastidores, já tem gente dizendo que o refrão pode virar o jingle oficial da campanha. Se depender da recepção, Orleans já tem o primeiro hit no bolso.

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