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Assim como o marido, Viviane Barci de Moraes se tornou alvo de sanções com base na Lei Magnitsky

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Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto entram na lista de sancionados pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos

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Fábio Gentil desmonta a narrativa usada pela destrambelhada posição de Caxias, com argumentos que mostram o total desconhecimentos do inquérito e muito menos os locais que a deputada Daniella mantém qualquer alinhamento político/eleitoral. Simplesmente essa oposição além de destrambelhada e completamente perturbada.

Por outro lado, o tal destrambelhado fiscal sabe se lá do quê, não tem nenhum argumento ou explicação por ter mantido o pagamento do caseiro do seu sítio particular na folha de servidores da Câmara Municipal. É preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis, haja vista que as provas são contundentes.

O destrambelhado fiscal sabe-se lá do quê ainda, na covardia, expulsou do caseiro de sua propriedade por ter ficado doente.

É preciso que os caxienses separem o joio do trigo. Observar quem de fato trabalha prol do desenvolvimento de Caxias e do bem-estar dos caxienses.

Assistam aos vídeos e mensurem:

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O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e que Washington continuará atingindo indivíduos que dão apoio ao magistrado.

A declaração foi feita após o anúncio de novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky, que desta vez atingiram Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e administradora do Instituto Lex. Moraes já havia sido sancionado pela mesma lei em julho, tornando-se o primeiro brasileiro incluído diretamente na lista de restrições.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que [o Departamento do Tesouro] continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent em publicação no X.

As sanções previstas na Lei Magnitsky afetam principalmente o campo econômico, com congelamento de bens e bloqueio de contas bancárias nos Estados Unidos e em instituições financeiras ligadas ao país. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas ficam proibidos de realizar transações financeiras ou comerciais com os sancionados. Violações podem resultar em penas civis ou criminais.

Segundo o Tesouro dos EUA, o Instituto Lex funciona como uma empresa de gestão patrimonial da família Moraes, detendo a residência do ministro e outros imóveis. Muitos desses bens teriam sido transferidos para o instituto há mais de uma década. Viviane Barci de Moraes, que administra a entidade desde sua criação em 2000, é acusada de gerir o patrimônio familiar em benefício direto do ministro.

A decisão do governo americano de ampliar as sanções ocorre dez dias após a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sete aliados do ex-mandatário também foram condenados.

De acordo com o Tesouro, “o objetivo das sanções não é apenas punir, mas promover mudanças de comportamento”.

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Governo Trump inclui Viviane Barci de Moraes em sanções da Lei Magnitsky que já haviam sido aplicadas ao ministro do STF

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22/9), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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Durante 203 anos, ou seja, desde o Império, o Brasil se caracterizou por ser um país de anistias. Foram 48 até agora e, quando decretadas, tiveram como mote principal pacificar forças políticas em confronto. Pela primeira vez na história, um grupo não aceita a anistia, porque ela beneficia adversários. Portanto, não quer a pacificação. A primeira anistia aconteceu em 1822, logo após a Independência. Desde 1945, nos tempos de Getúlio, quase 40 mil brasileiros foram anistiados e os atos foram reconhecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos. Só agora não pode, porque, ao que parece, a meta é vingança, não conciliação.

Ressurgido das cinzas, o ex-presidente Michel Temer (o que indicou Alexandre de Moraes para o STF) entra no jogo, concordando com parte dos envolvidos no caso, em que não se deve anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro, mas apenas aceitar diminuir suas penas. Um exercício de futurologia: a pena de Jair Bolsonaro, de 27 anos e meio, poderia cair, por exemplo, sendo otimista, para 15 anos. Cumpriria uma pena por crimes que não cometeu. A mulher do batom, condenada a 14 anos, poderia (é apenas uma suposição), pela bondade da alternativa proposta por Temer e um grupo do Centrão, a pagar, vamos dizer, uns sete anos de cadeia. Todos os condenados por um golpe que não houve, receberiam as bençãos do STF para reduzir suas penas. Mas anistia, nada disso!

Com a intervenção de Temer, pelo menos dois ministros (o mais algoz de todos, Alexandre de Moraes e o decano Gilmar Mendes), já concordaram com a redução de pena, mas jamais com a anistia. Os assassinos, os assaltantes de bancos, os que faziam parte da guerrilha dos tempos da ditadura militar e os torturadores, todos tiveram direito ao benefício. Mas os bolsonaristas não! Estes são criminosos imperdoáveis, porque tiveram a coragem de combater a esquerda e defender um governo que não fosse socialista para seu país.

A questão, como está colocada, é cada vez mais complexa e tende a criar um  confronto muito sério (o mais sério de todos) entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros já deixaram claro que a decretação da anistia será considerada inconstitucional pelo STF, mesmo que em casos muito mais graves (como os crimes hediondos dos tempos dos governos militares), o próprio Tribunal tenha chancelado os acordos. A questão é que o atual governo e seus seguidores, assim como seus fãs, a maioria dos ministros do Supremo, não aceitam que adversários políticos sejam anistiados, mesmo que não tenham cometido crimes que merecessem penas tão absurdas. O caso ainda vai causar muitos danos ao nosso Brasil, porque, ao que parece, não haverá mesmo paz e nem conciliação.

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Uma noite para louvar a Deus. Assim foi a abertura do Festival Viva Esperança, realizado na quinta-feira (18), no Parque Folclórico da Vila Palmeira. A programação contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. O festival tem o apoio da deputada Mical Damasceno (PSD).

“É um momento muito especial pensado pela deputada Mical Damasceno e pelo governador Carlos Brandão, trazendo reflexão e harmonia ao povo cristão maranhense. Eu também não poderia deixar de parabenizar nosso secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que está aqui presente para dar apoio e aproveitar essa grande festa”, destacou Iracema Vale.

O evento inclui ações sociais e culturais e objetiva fortalecer a fé e gerar impacto espiritual e social nas comunidades.

“O Festival Viva Esperança se inicia cuidando da alma e do espírito, mas, também, do corpo. Nós tivemos, durante o dia, uma ação social e, à noite, a parte cultural. Assim, só temos a glorificar a Deus”, disse a deputada Mical Damasceno.

Centenas de pessoas se reuniram no Parque Folclórico da Vila Palmeira para assistir aos shows de destacados nomes da música gospel nacional, como Thalles Roberto, Valesca Mayssa, Lucas Agustinho e Paulo Neto. Cantores locais também integraram a programação.

A iniciativa, que conta com o apoio da deputada Mical Damasceno (PSD) e do Governo do Maranhão, seguirá ainda para outros municípios, como Pinheiro, Imperatriz, Timon, Chapadinha e Lago da Pedra.

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Denúncias apontam que o advogado de Paulo Marinho Júnior, após sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, estaria tentando intimidar testemunhas que participam de audiências de instrução e julgamento.

Segundo relatos, as notificações encaminhadas às testemunhas trazem falsos argumentos, mencionando a possibilidade de multas e até mesmo de condução coercitiva em caso de ausência. A estratégia, porém, não encontra respaldo na legislação brasileira.

O art. 22, V, LC nº 64/90 – V – findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Para juristas, o caso representa uma tentativa de coagir e constranger pessoas humildes, que deveriam ser tratadas com respeito no exercício de um dever cívico.

A sociedade e as instituições seguem atentas para que abusos não comprometam o Estado Democrático de Direito, que deve se sustentar na legalidade, liberdade e respeito às garantias constitucionais e não na coação.

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