Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

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Ministro Luiz Fux abriu divergências em relação ao colega Alexandre de Moraes em julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro no STF

O ministro do STF Luiz Fux demonstrou, na terça-feira (25/3), ser uma possível ameaça a um dos planos de Alexandre de Moraes para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

Relator do caso no Supremo, Moraes fez de tudo para que o inquérito fosse julgado na Primeira Turma, e não no plenário da Corte, em busca da unanimidade nas decisões do STF contra Jair Bolsonaro.

Um dos cinco integrantes da Primeira Turma, Fux, porém, abriu divergência em relação a Moraes e aos demais colegas logo na análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, na terça (25/3).

Ele defendeu que a competência para julgar Bolsonaro e outros acusados sem prerrogativa de foro não deveria ser do STF e voltou para que o caso fosse julgado no plenário.

Fux também foi na linha oposta a de Moraes ao demonstrar ter ressalvas em relação à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A colaboração é uma das principais provas da denúncia.

“Estamos num momento que é preambular. Pelo que aqui se observou, esse colaborador certamente vai ser ouvido em juízo (…). Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux. E acrescentou: “Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”.

Posições de Fux animam Bolsonaro

As posições de Fux animaram a defesa e aliados de Bolsonaro. Na avaliação de advogados do ex-presidente, pela lógica exposta, o ministro deveria se posicionar contra o recebimento da denúncia.

O eventual voto de Fux favorável a Bolsonaro, porém, não mudará o destino do julgamento. Aliados do ex-presidente já admitem que, com ou sem Fux, a denúncia será aceita pela Primeira Turma do Supremo.

O julgamento no colegiado começou na terça-feira, mas os ministros ainda não expuseram seus votos sobre o mérito da denúncia em si. Os votos serão apresentados somente nesta quarta-feira (26/3).

Por Metrópoles

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A  garantia do primeiro emprego é a valorização do jovem e da mão de obra local em Caxias, mostra que o poder público e o empreendedorismo estão caminhando para dar as condições dignas de empregabilidade aos que ingressam no mercado de trabalho.

A importância desse programa e a necessidade de uma ampliação para o enquadramento de mais jovens em seus primeiros empregos. Explorado também, os direitos e deveres desses jovens, bem como, a importante função social que esse programa desempenha ao inserir esses jovens no mercado de trabalho, que além de contribuir no âmbito do trabalho, contribui também para o desenvolvimento pessoal de cada um desses jovens que tem a
oportunidade de ingressarem no mundo do trabalho.

É assertiva a fala do prefeito Gentil Neto: “No Senac, reunimos comerciantes e lojistas que acreditam no nosso programa Meu Primeiro Emprego, que vai abrir portas para jovens de 18 a 24 anos no mercado de trabalho. Valorizar a economia, a mão de obra local e o futuro da nossa cidade. Esse é o nosso compromisso! Seguimos trabalhando por uma Caxias cada vez melhor!”, enfatizou Gentil Neto.

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Parece que Daniel Barros não aprendeu a lição. Depois de prometer que não incomodaria mais os caxienses após seu desempenho desastroso nas eleições de 2024, ele volta a tentar causar alarde na população. Desta vez, o vereador apareceu novamente para distorcer os fatos sobre um incidente técnico no Hospital Infantil.

Na última ocorrência, um disjuntor apresentou problema, o que levou a uma breve queda de energia. No entanto, a equipe técnica do hospital resolveu a situação em apenas 10 minutos, sem qualquer risco para as crianças internadas ou prejuízo no atendimento. Mas, ignorando os fatos, Daniel Barros correu para as redes sociais para espalhar desinformação, afirmando que as crianças correram perigo — uma afirmação totalmente falsa.

Esse tipo de atitude já se tornou comum no comportamento do ex-candidato, que tenta se manter relevante usando o medo e o pânico como estratégia política. A população de Caxias já conhece esse jogo e sabe identificar quando alguém tenta distorcer a verdade para ganhar atenção.

A saúde pública de Caxias segue firme, trabalhando com seriedade e compromisso, enquanto alguns insistem em viver de fake news.

Leiam as transcrições dos áudios:

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Ministro afirmou que tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi um “colaborador recalcitrante”

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A proposta do vereador visa incentivar a participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas

Texto: Mirlene Bezerra

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos na capital maranhense. “Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada devido aos valores cobrados nas inscrições, o que acaba por inviabilizar sua participação, já que precisa pagar duas inscrições para o recebimento do kit competição”, pontuou o parlamentar, justificando que os atletas com deficiência visual não podem competir sem o auxílio do atleta guia.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, caracterizado pela perda total ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos; e aqueles corredores que os acompanham guiam e auxiliam nas competições. Para isso, os atletas incluídos nesta definição de deficiência devem comprovar a efetiva perda ou redução da capacidade visual.

Assim, fica assegurado ao atleta-guia inscrito, de forma gratuita, além da isenção de taxa no evento, o recebimento de kit de participação, a realização de cerimônia de premiação, a entrega de medalhas aos concluintes da prova e troféus aos três mais bem colocados, caso o evento registre inscrições dessa natureza.  A proposta ainda garante que o seu número de inscrição será igual ao do atleta com deficiência.

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa em 11 de março e aguarda parecer dessas para posterior deliberação em plenário.

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A parlamentar justifica que o atendimento deve ser mais humanizado e considerar as especificidades de cada indivíduo

Texto: Ascom

Garantir a vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seus domicílios. Este é o objetivo do Projeto de Lei 023/25, apresentado na Câmara Municipal de São Luís, pela vereadora Thay Evangelista (União Brasil). A proposta vai facilitar o acesso à imunização para este público que devido às dificuldades de mobilidade e aos desafios comportamentais associados ao transtorno, pode enfrentar barreiras para o cumprimento do calendário de vacinação regular. Thay Evangelista justifica que deve haver um atendimento mais humanizado e adequado, considerando as especificidades de cada indivíduo.

A parlamentar destacou a relevância da medida para a inclusão e proteção da população com autismo. Ela acrescenta que o direito à saúde e à vacinação é de todos, mas, para pessoas com TEA, a realidade é muitas vezes difícil. “As barreiras de acesso são reais, e é nosso papel como legisladores criar soluções para garantir que todos tenham acesso ao cuidado de que precisam no momento certo. A vacinação domiciliar será um avanço importante para garantir que as pessoas com TEA possam usufruir dos direitos que a sociedade deve oferecer a todos”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e as equipes de saúde da família para viabilizar a execução do projeto. “Esse é um trabalho coletivo que exige a mobilização de diversas esferas do poder público. A proposta vai tornar a vacinação mais acessível e menos traumática para as famílias que enfrentam o cotidiano desafiador do TEA”, disse.

A norma reconhece como vacinação domiciliar vacinação domiciliar, a aplicação de vacinas em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de saúde devido a suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais. Na ocasião, devem ser realizadas todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado. O procedimento deve ser executado por profissionais de saúde capacitados, que deverão observar as especificidades e sensibilidades das pessoas com TEA, proporcionando um ambiente tranquilo e seguro, para a aplicação das vacinas.

Ainda segundo o projeto, o serviço será disponibilizado a partir de solicitação dos responsáveis legais ou cuidadores, com apresentação de laudo médico que ateste a condição de TEA e a necessidade do atendimento domiciliar. Pelo texto, a responsável pela implementação e regulamentação da norma será a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A referida secretaria poderá firmar parcerias com instituições especializadas para garantir a capacitação dos profissionais e a efetividade do serviço.

“Esta medida vai contribuir diretamente com responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades para realizar exames e tratamentos de saúde, em ambientes de saúde convencionais”, reforça Thay Evagelista. O Projeto de Lei 023/25 tramita nas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social. Após, irá para discussão em plenário, onde poderá ser votado e, se aprovado, sancionado pela prefeitura.

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Questão sobre julgar ex-presidente na Primeira Turma não está pacificada no STF, muito menos na sociedade brasileira

Em múltiplas decisões, o Supremo Tribunal Federal mudou várias vezes as definições sobre quem deve ou não ser julgado pela Corte, e se isso deve ser feito em uma das duas turmas ou no plenário, com a participação de todos os onze ministros.

Essa sucessão de mudanças bruscas de curso fez com que nesta terça, 25, os ministros da Primeira Turma tenham sido obrigados a gastar vários minutos discutindo qual seria a vara ideal para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que a Primeira Turma tenha concluído que ela é, sim, o lugar adequado para analisar o caso da trama golpista, essa será sem dúvida uma das principais manchas do julgamento que, como tudo leva a crer, será iniciado com a provável aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, a PGR, nesta semana.

Sem foro privilegiado
Como ex-presidente, Jair Bolsonaro não tem foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse entendimento mudou no último dia 11 de março, há exatas duas semanas.

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que todos os políticos que uma vez tiveram direito ao foro privilegiado deveriam continuar sendo julgados pelo STF, mesmo que não exercessem mais suas funções.

É essa decisão recém-tomada que está balizando as sessões da Corte neste momento.

Mas aí surgiu outro problema.

O STF não tinha uma regra sobre onde um ex-presidente deveria ser julgado, se no plenário ou na Primeira Turma.

Essa regra não existia porque, até então, ex-presidentes não deveriam ser julgados no STF, pois não tinham foro.

Para o plenário
Uma das maneiras mais fáceis de resolver a questão seria dar ao ex-presidente o mesmo tratamento dado a um presidente.

Se fosse assim, Jair Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário.

O artigo 86 da Constituição e o artigo 5º do regimento interno da Corte afirmam que chefes de governo devem sempre ser julgados pelo plenário sendo que, para isso, deveriam ser afastados do cargo por até 180 dias e a Câmara dos Deputados deveria aprovar esse processo com no mínimo dois terços dos votos.

Diz o artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. O presidente ficará suspenso de suas funções (por até 180 dias)“.

Obviamente, essa exigência de afastamento foi feita porque um presidente em exercício poderia pressionar os juízes, o que poderia ser configurado como obstrução de Justiça.

Não havia nenhuma exigência em relação ao julgamento de um ex-presidente simplesmente porque ex-presidentes, como já foi dito, não tinham foro e não deveriam ser julgados pelo STF.

Moraes e Dino
O que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino (foto) fizeram nessa terça foi usar essa exigência de afastamento de 180 dias, dada aos presidentes em exercício, para argumentar que Bolsonaro deve ser julgado pela Primeira Turma.

Segundo Moraes e Dino, como não haveria…

Por o antagonista

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Apesar da posição de Fux, a maioria da Primeira Turma, os outros quatros ministros da Turma votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado.

Para Fux, a gravidade e a repercussão institucional do caso exigem a apreciação pelo conjunto dos 11 ministros do STF. Segundo o ministro, trata-se de um episódio “de ataque direto à ordem democrática”, e portanto o julgamento deve ocorrer no plenário para garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decisão.

“Essa matéria não e tão pacífica, essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se a tese original várias vezes[…] Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Apesar da posição de Fux, a maioria da Primeira Turma, os outros quatros ministros da Turma votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado de cinco ministros — o que inclui também o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes nega que o STF esteja condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ em julgamento da denúncia do golpe

O julgamento

Nesta tarde, a sessão foi reaberta com o julgamento dos pedidos preliminares das defesas dos acusados. Os ministros julgam recursos que questionam:

A parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso, por ter sido alvo da suposta trama golpista, e se os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino devem ser impedidos de julgar o caso;

• se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;
• se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir o julgamento;
• um pedido de nulidade do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
• e se há a necessidade de aplicação do juiz de garantias.

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O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

*Investimento e planejamento*
Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

*Obras e melhorias*
O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

*Os serviços previstos incluem*:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

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