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  Publicado em: Política

E tome outro técnico competente para compor a equipe de governo de Gentil Neto. “Apresento “Tico Castro” (Francisco José de C. Antunes Neto) como o novo Secretário Municipal de Habitação” anunciou Gentil Neto.

De acordo com o seu currículo, Tico Castro tem experiência e compromisso para está na equipe governamental de Gentil Neto e, assim, poder avançar em projetos habitacionais que transformarão a vida de muitas famílias caxienses.

Trabalho e dedicação por uma Caxias cada vez melhor!

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  Publicado em: Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai passar por um novo procedimento médico nesta quinta-feira, 12, para impedir o fluxo de sangue em uma região do cérebro. A intervenção busca impedir novos sangramentos como o que o obrigou a ser internado em São Paulo desde a segunda-feira, 9.

A sutura na cabeça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu um acidente doméstico em outubro 

O presidente vai passar por um procedimento endovascular. Segundo os médicos que acompanham o presidente, a intervenção faz parte da “programação terapêutica”.

O procedimento médico será a embolização de artéria meníngea média, que pretende remover o sangue que se acumula entre o cérebro e a camada protetora de tecido encefálico.

Segundo o boletim médico do presidente, divulgado às 16 horas desta quarta-feira, 11, pelos médicos do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Lula permanece sob cuidados intensivos. “Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares”.

O hospital onde o presidente está internado afirmou que outras atualizações sobre o estado de saúde do chefe do Executivo serão dadas na quinta-feira às 10h. “Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo”, diz o texto. “O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Na noite desta segunda-feira, 9, Lula sentiu dores de cabeça e foi até a unidade de Brasília do Sírio Libanês para fazer exames. Um sangramento cerebral foi constatado, e Lula foi transferido de avião para a unidade de São Paulo, que é mais equipada. O presidente passou por uma cirurgia na madrugada de segunda para terça-feira, 9 e 10. A expectativa é que ele volte para Brasília na próxima semana.

Por Estadão

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Com o anúncio do secretário de saúde, Gentil Neto mostrou cautela, paciência, pesquisas e capacidade para montar sua equipe de governo, isso visando uma equipe técnica, cuja finalidade é suprir as demandas e as necessidades do município e de seus munícipes.

Por isso, Gentil Neto disse ter a satisfação de apresentar Ângelo Augusto Assunção Costa Couto como o novo Secretário Municipal de Saúde de Caxias.

Ângelo Augusto é formado em Odontologia pela UFMA e tem ampla experiência na área da saúde. “Ângelo chega para reforçar nosso compromisso com uma saúde pública de qualidade para todos os caxienses”, afirmou Gentil Neto.

Vamos juntos cuidar ainda mais da nossa gente!

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Comprometido com suas promessas de campanha e as colocando em prática, Gentil Neto mostra caráter e responsabilidade com a coisa pública e, em especial, com o povo de Caxias.

Por isso Gentil Neto afirmou: “Meus amigos, durante a campanha, eu prometi a criação e um olhar inclusivo às pessoas com deficiência, certo? Então, apresento a vocês o novo Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Jeronimo Ferreira. Ele é formado em Pedagogia e em Direito, Jeronimo é especialista em Educação Especial e Políticas Públicas. Isso mostra o seu comprometimento com a inclusão e a promoção dos direitos de todos. Um dos seus grandes legados é a fundação da APAE Caxias, uma instituição que oferece apoio e educação a pessoas com deficiência. Vamos juntos construir um mundo mais acessível e igualitário!”

Como se pode observar, a equipe de governo de Gentil Neto é qualificada e competente para auxiliá-lo nas demandas nas mais diversas áreas da administração pública.

Com certeza será uma gestão ímpar com os ditames que requer uma gestão pública.

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  Publicado em: Política

Não vou entrar no mérito da ação do Solidariedade, uma vez que agiu politicamente, afim de atingir a todos aqueles que rodeiam o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, com isso não vale fazer questionamentos.

Mas, por outro lado, não se concebe tanta arbitrariedade, truculência e até mesmo falta de compreensão jurídica por parte do Judiciário Brasileiro, cujas decisões são feitas sem a busca da historicidade dos fatos, da relevância de buscar informações concretas e, assim, poder dar a sua decisão.

Ora, ora, ora, ficou mais que evidente que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi equivocada e completamente injusta contra a jornalista Jacqueline Heluy, que não entra em nenhum bojo que possa se determinar como nepotismo.

Afastar Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão sem que tivessem colhido informações que a elevasse a prática de nepotismo é de uma crueldade que está longe das práticas democráticas e republicanas.

Jacqueline Heluy é apenas sogra do sobrinho do governador Brandão, não havendo um grau de parentesco que leve a Súmula Vinculante. Contudo, vale ressaltar que a nomeação de Jacqueline Heluy foi na Assembleia Legislativa foi efetuada pela presidente Iracema Vale.

É bom que fique registrado que  Jacqueline Heluy trabalha na Alema há mais de 30 anos, prestando excelente trabalho de jornalismo .

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Portaria passa por cima de regra estabelecida pelo ministro do STF Flávio Dino, que impôs condições não cumpridas em lei aprovada pelo Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma portaria interministerial com uma “pedalada jurídica” que pretende contornar a derrota imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Na prática, o documento libera cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro de 2024. Leia a íntegra (PDF – 137 kB).

O texto é uma forma de contornar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, por 11 a 0, determinando que as regras para liberação de dinheiro de emendas ao Orçamento sejam mais transparentes (com o nome de cada deputado e senador que propõe o uso de verbas) e com planos de trabalho sobre como os recursos serão empregados. A pedalada legal do Poder Executivo tem apoio do Congresso e passa por cima das decisões de Dino, relator do caso no Judiciário.

A seguir, um resumo do que fixa a portaria:

Pix – o pagamento está liberado, mas os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar os “planos de trabalho” de cada transferência;

comissão – o pagamento está condicionado à identificação de quem pediu;

área da saúde – emendas empenhadas até 3 de dezembro e que receberam a aprovação do ministério estão liberadas.

O documento é assinado pela Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão. Trata exclusivamente das emendas de 2024 e de restos a pagar de emendas dos anos anteriores.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO

Dino bloqueou a liberação de dinheiro de emendas ao Orçamento em 14 de agosto. Há cerca de R$ 25 bilhões represados. O ministro do STF determinou que o Congresso melhorasse as regras de controle dos recursos. Isso foi feito em uma lei que acabou aprovada em 19 de novembro pelo Poder Legislativo.

Dino leu o novo diploma legal e liberou o pagamento, mas com ressalvas –e foi apoiado por todos os ministros da Corte. Os congressistas não gostaram. O governo Lula, por meio da Advocacia Geral da União, pediu ao magistrado que reconsiderasse suas ressalvas, o que foi negado por completo na 2ª feira (9.dez).

Agora, a portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União dá uma pedalada em Dino e vai liberar dinheiro mesmo sem atender a todas as regras impostas pelo ministro. Na prática, nada vai acontecer para impedir o ato do governo, exceto se alguém (um partido político, por exemplo) questionar o STF.

A liberação dos recursos é considerada crucial para que o Congresso aprove ainda neste ano parte do pacote de corte de gastos apresentado pela Fazenda. O governo também quer que deputados e senadores votem até o Natal o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. O prazo para que tudo isso ande no Legislativo é de apenas duas semanas, tempo muito exíguo para a dinâmica do Congresso.

A preocupação do governo com o mau humor do Congresso levou Lula a convocar uma reunião de última hora na 2ª feira (9.dez) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto.

EMENDAS PIX

Ao contrário do que havia determinado o Supremo, a portaria permite que as emendas pix (transferências especiais) sejam transferidas pelo governo antes de terem seus planos de trabalho aprovados –condicionantes para a liberação dos recursos por Dino.

Com a portaria, os recursos já podem ser enviados. Os beneficiários têm até 31 de dezembro de 2024 para enviar ao governo federal os respectivos planos de trabalho. A União, por sua vez, terá até 1º de fevereiro de 2025 para decidir se aprova, aprova com ressalvas ou desaprova o documento.

O texto publicado também permite que este tipo de emendas, quando destinadas à saúde, não sigam os requisitos determinados por Dino se foram empenhadas até 3 de dezembro, quando saiu a decisão judicial.

Quando as emendas pix forem destinadas a organizações sem fins lucrativos, precisarão garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas a partir de 2020 na internet.

Por Poder 360

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Por Marco D’eça

Analisando no atacado a guerra fratricida do grupo que era liderado pelo agora seu colega de tribunal Flávio Dino, ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de verificar que a “sogra-do-filho-do-irmão” não tem relação de parentesco até o 3º grau com governador. Devem ser exonerados, ainda, Marcus Brandão, Diretor de Relações Institucionais, e a diretora Legislativa da Casa, Camila Correia Lima de Mesquita Moura.

O ministro Alexandre de Moraes cometeu ao menos um equívoco em sua decisão sobre os casos de nepotismo direto e cruzado envolvendo o governo Carlos Brandão (PSB) e a Assembleia Legislativa: ao mandar demitir a diretora de Comunicação da Casa, jornalista Jaqueline Heluy, ele extrapolou os limites da Súmula Vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes no serviço público.

• Jaqueline é sogra-do-filho-do-irmão-do-governador, portanto distante, mesmo em linha colateral ou por afinidade, do 3º Grau exigido na Lei;
•  a autoridade nomeante no caso de Jaqueline Heluy não é Brandão, mas a presidente da Assembleia Iracema Vale (PSB), que não é sua parente;
• Jaqueline Heluy é nomeada na  Assembleia Legislativa desde 1991, 33 anos antes, portanto, de Carlos Brandão chegar ao posto de governador.
• Nem mesmo o nepotismo cruzado pode ser aplicado à diretora da Alema, já que ela não é parente até 3º Grau, nem de Brandão, nem de Iracema.

O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo”, diz artigo sobre o tema na página do Conselho Nacional de Justiça. (Veja a íntegra aqui)

Ao julgar a ação do Solidariedade, Alexandre de Moraes incluiu todos os citados pelo partido no “pacote de parentes do governador Brandão”, ao que parece, sem observar as especificidades; ela não é parente de Brandão, nem em linha reta, nem colateral, de 1º, 2º, 3º, 4º ou até mesmo 5º Grau.

Para sanar este problema específico no caso da jornalista, é preciso que o ministro do STF analise o seu caso isoladamente, fora do “pacote de parentes” apresentado pelo Solidariedade.

Se, mesmo assim, Alexandre de Moraes entender que ela tem, sim, parentesco com o governador, já não se entenderá mais o que prevê a Súmula Vinculante.

É simples assim…

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Dando seguimento a transição “in loco” e, assim, tomar conhecimento do andamento dos serviços prestados ao povo pelo poder público, Gentil Neto ficou feliz ao ver o atendimento dado aos  caxienses na Policlínica. “Visitei a Policlínica e fiquei feliz em ver tantos pacientes sendo atendidos com qualidade e cuidado”, frisou Gentil Neto.

Consciente dos feito pela gestão de Fábio Gentil, Gentil Neto ressaltou que a saúde de Caxias está cada vez melhor, resultado da forte parceria entre a prefeitura e o governo do estado.

É o prefeito eleito Gentil Neto, sempre em busca de uma saúde mais digna para todos!

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), e não reverteu decisão do Conselho Nacional de Justiça que a ele impôs aposentadoria compulsória por assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme seus interesses privados. O Estadão pediu manifestação da defesa de Washington.O desembargador, de 56 anos, alvo da Operação Injusta Causa, da Polícia Federal, chegou ao TRT-5 em 2015. Nascido em Gentio do Ouro – município de 10 mil habitantes a 600 quilômetros de Salvador -, ele concorreu em 2017 a uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Washington ingressou na magistratura em 1992.

Ao aposentar compulsoriamente o desembargador – ou seja, afastá-lo do cargo, permanentemente, mas com todos os salários proporcionais ao tempo de serviço e outros benefícios da magistratura – o CNJ anotou que as condutas de Washington Ribeiro são “incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções judiciais”.

Para o Conselho, o comportamento do desembargador “desmente condições para continuar no exercício da magistratura, pois a permanência contribuiria ao enorme descrédito à instituição do Poder Judiciário”.

Ao manter a decisão do CNJ, o Supremo argumentou que o recurso do desembargador demonstra apenas seu “inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Por unanimidade, a Primeira Turma negou o pedido de Washington e, conforme o Código de Processo Civil, multou o magistrado pelo fato de seu apelo ser “manifestamente incabível”.

O resultado do julgamento foi publicado nesta segunda-feira, 9, após o caso ficar sob análise do colegiado por uma semana, no Plenário virtual do STF.

Os ministros analisaram a medida aplicada a Washington Ribeiro pelos fatos que foram investigados na Operação Injusta Causa, aberta em 2019 no rastro de um esquema de venda de sentenças e tráfico de influência.

Nos termos do voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, o colegiado considerou que o procedimento administrativo do CNJ que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado respeitou o devido processo legal, não tendo o órgão “exorbitado de suas competências”.

Os ministros também não viram “antijuridicidade ou irrazoabilidade” na decisão administrativaA decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República que argumentou que o CNJ apresentou “motivação suficiente” para justificar a medida imposta ao desembargador.

Na avaliação do órgão de correição do Judiciário, o caso do magistrado da Bahia evidencia a “efetiva incompatibilidade” de Washington para o “exercício da jurisdição de forma permanente”.

Segundo o CNJ, o desembargador assediou uma colega de Tribunal para que ela votasse a favor dos interesses de um advogado que também foi investigado, irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento.

A desembargadora também foi alvo da Operação Injusta Causa. A “atuação ilegítima” ocorreu em um caso denominado ‘Glaxosmithkline’.

O magistrado ainda teria interferido em processos que não eram de sua competência, através de assédio e coação a juízes de primeiro grau. O CNJ apontou ‘verdadeiras manobras’ do magistrado e de outros investigados na 5.ª Turma do TRT-5 e considerou que as condutas do desembargador “violam os limites de independência, serenidade e exatidão e o dever de manter conduta irrepreensível além dos de deveres de independência, imparcialidade e integridade”.

Washington Ribeiro pedia a derrubada de sua punição disciplinar alegando, por exemplo, que o inquérito criminal sobre os mesmos fatos apurados pelo CNJ foi trancado pelo Supremo Tribunal Federal com base nos “princípios da razoável duração da investigação e da dignidade da pessoa humana”.

A Primeira Turma rechaçou o argumento apontando que, no processo administrativo, é possível a produção de prova suficiente para basear a punição disciplinar.

Segundo Cármen Lúcia, a Primeira Turma também manteve a aposentadoria compulsória da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento pelo caso que levou à punição de Washington Ribeiro.

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