Ministro do STF pede que Câmara e Senado se manifestem sobre a auditoria, que identificou indícios de irregularidades nos repasses

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve a suspensão de emendas de congressistas destinadas a ONGs (Organizações Não Governamentais) depois de receber auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) sobre os repasses identificar indícios de irregularidades. O relatório foi entregue nesta 3ª feira (12.nov.2024).

Dino, depois de receber as informações da controladoria, intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas nas ações que questionam emendas no STF, como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o partido Psol, a se manifestarem sobre os dados da CGU dentre de 10 dias úteis.

Depois da manifestação das Casas e dos autores das ações, a PGR (Procuradoria Geral da União) terá outros 10 dias para também adicionar um parecer nos autos dos processos.

A análise concluiu que, dentre as 10 ONGs que mais receberam emendas de 2020 a 2024, 5 não têm capacidade técnica ou operacional para executar os projetos com os quais se comprometeram.

A CGU também indicou casos em que há indícios de sobrepreço, gastos evitáveis, aquisição de itens sem uso e de despesas não revertidas ao projeto em análise. Foram classificados como valores identificados como “dano ao erário”.

Dentre as limitações encontradas ao longo do levantamento das 10 entidades, a CGU afirma que também foram constatadas no quadro geral situações “recorrentes” de capacidade técnica e operacional deficientes, mecanismos de governança frágeis, transparência na divulgação de informações relativas à execução das verbas e planos de trabalho pouco detalhados, o que acarreta dificuldades de acompanhamento da implementação dos projetos.

CIDADES COM MAIS EMENDAS

O relatório da CGU também inclui dados sobre as 30 cidades que mais receberam emendas de comissão e de relator no Brasil de 2020 a 2023, com a divisão de 6 municípios para cada região do país. Os dados mostram que 39% das obras financiadas por esses recursos no período ainda não começaram.

Em um recorte só das obras da educação básica, financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), 78,4% (29 das 37) ainda não haviam sido iniciadas.

O relatório destaca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade da aplicação de recursos de emendas, além de indicar problemas encontrados na execução das obras e serviços, como atrasos e falta de conclusão.

Por Poder 360

  Publicado em: Política

Dando prosseguimento ao anúncio de sua equipe de governo, que terá início a partir do 1º de Janeiro de 2025, o prefeito eleito, Gentil Neto, aponta mais dois técnicos competentes, conforme seus currículos, para exercerem as seguintes funções: Procuradoria-Geral do Município e o Controlador-Geral do Município.

“Tenho a satisfação de indicar nosso novo Procurador-geral do Município, Dr. James Lobo de Oliveira Lima e o Controlador-Geral do Município, Dr. Isaías José da Silva Neto”, anunciou Gentil Neto.

E assim vai se formando a equipe técnica escolhida pelo prefeito eleito, Gentil Neto.

  Publicado em: Política

Foram apreciadas, ainda, outras 21 proposições. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), também contou com a presença dos deputados Ariston (PSB) e Davi Brandão (PSB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 433/2024, de autoria do deputado Éric Costa (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para o depósito de veículos apreendidos no Maranhão.

“Veículos eram apreendidos em locais sem pátios para armazenamento por parte das concessionárias e acabavam sendo rebocados para muito longe. O projeto irá garantir a existência desses pátios em todos os lugares onde hajam Ciretrans”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 448/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha ‘Maranhão Rosa’ no Estado, que visa promover, anualmente, no mês de outubro, atividades para conscientização sobre o câncer de mama com a realização de ações de saúde.

Segundo a matéria, o Estado deverá incentivar a realização dos exames de prevenção; conscientizar sobre tabagismo e alcoolismo; incentivar à prática de atividades físicas, alimentação saudável e aleitamento materno e garantir a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e Hepatite B.

  Publicado em: Política

Detentora da maior bancada da Casa Alta, sigla embarca com senador do União Brasil na disputa pelo comando do Congresso; Eliziane Gama retira candidatura

O PSD oficializou nesta 3ª feira (12.nov.2024) seu apoio ao candidato Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na disputa pela presidência do Senado. Já Eliziane Gama (PSD-MA) retirou sua candidatura. O partido detém a maior bancada da Casa, com 15 congressistas.

O anúncio foi feito pelo líder interino da bancada, Omar Aziz (PSD-AM). “A senadora Eliziane, pela unidade do partido, abriu mão da candidatura dela, e o partido vai apoiar o senador Davi Alcolumbre a presidente do Senado”, disse Omar.

O senador afirmou que procurará Alcolumbre ainda nesta 3ª feira (12.nov) para discutir cargos na Mesa Diretora da Casa e nas comissões. Segundo ele, o PSD pleiteará a 1ª Secretaria da Mesa, que ficaria com Daniella Ribeiro (PSD-PB), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Fizemos questão que uma mulher seja a 1ª secretária, que é essa senhora aqui do meu lado [Daniella] […] Temos esse compromisso, porque temos a maior bancada feminina do Senado”, disse Omar.

O partido também pedirá o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão mais importante do Senado. O posto ficaria com Otto Alencar (PSD-BA).

Na prática, PSD e Alcolumbre inverteriam posições: a legenda deixa o comando do Congresso com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a presidência da principal comissão da Casa, atualmente presidida pelo próprio Alcolumbre.

continue lendo aqui

  Publicado em: Política

  Publicado em: Política

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

  Publicado em: Política

Agora, o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, anunciou duas técnicas para compor sua equipe de governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025.

Trata da técnica Merandulina Bezerra Castro, que assumirá a Chefia de Gabinete. Segundo o prefeito eleito, Gentil Neto, a anunciada é uma mulher de fibra e que tem competência para assumir o cargo.

A outra é Fabiana de Jesus Reis Assunção Pereira, que assumirá a Chefia do Cerimonial. Para Gentil Neto a anunciada é uma mulher competente e experiente.

Já foram anunciados quatro membros que comporão a equipe de governo de Gentil Neto.

View this post on Instagram

A post shared by Gentil Neto (@gentilneeto)

  Publicado em: Política

A chapa encabeçada pela deputada Iracema Vale, que parte para sua reeleição para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, composta pelo deputado Antônio Pereira como 1º vice-presidente e o deputado Davi Brandão como 1º secretário, dará ao PSB, partido do governador Carlos Brandão, uma hegemonia na mesa da Casa.

É importante essa conjuntura visando as eleições de 2026, cujos membros são do partido e do grupo político do governador Carlos Brandão, que terá que construir uma engenharia bem articulada para dar condições para disputar o governo do Estado.

A Assembleia Legislativa terá um papel importantíssimo nas eleições de 2026, principalmente com uma presidente tal como Iracema Vale, que tem um potencial político grandioso para concorrer até mesmo ao governo do Estado, com grandes chances de vencer o pleito.

Aí está os porquês de ter uma mesa composta com membros que estejam comprometidos com o grupo político a que pertencem e, em especial, na condução do Legislativo com comprometimento com seus pares.

  Publicado em: Política

O Maranhão, estado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi o principal beneficiado pelo programa Computadores para Inclusão

Entre janeiro e outubro de 2024, o Ministério das Comunicações, chefiado por Juscelino Filho (União Brasil), mais que dobrou as doações de computadores a cidades do Maranhão, estado pelo qual o ministro foi eleito deputado federal. Entre os beneficiados, estão municípios comandados por aliados e familiares do auxiliar do presidente Lula (PT).

O volume de doações ao estado passou de 1.225, no ano passado, para 3.184, até outubro de 2024, um aumento de 160%. Se comparado a 2022, o salto foi ainda maior, uma vez que o Maranhão recebeu apenas 120 computadores naquele ano. Alguns estados, como Acre, Alagoas, Paraíba, Roraima e Sergipe, não receberam nenhum equipamento do programa neste ano.

As doações fazem parte do programa Computadores para a Inclusão, gerido pelo MCom, que tem o objetivo de promover a inclusão digital. Desde 2010, a iniciativa recondiciona equipamentos descartados e os direciona a instituições de ensino, organizações não-governamentais, entre outros projetos.

Em nota, o ministério afirmou que as doações seguem critérios técnicos e prioriza estados com menor taxa de inclusão digital. Segundo a pasta, o Maranhão é o segundo estado mais afetado pelo problema, e o envio dos equipamentos ao estado visa corrigir “distorções anteriores”. Além disso, reforçou que as doações, em todo o país, cresceram 78% desde 2023, em comparação aos dois anos anteriores [confira o posicionamento completo ao final da reportagem].

Dados

Ao todo, o programa doou 8.946 computadores em 2024, sendo que 34% desse montante foi para o Maranhão. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A diferença também pode ser percebida ao comparar o total de doações a outras unidades da federação. O Pará, segundo que mais recebeu computadores, foi destinatário de 1.311 doações, menos da metade que o total recebido pelo estado do ministro.

Em seguida, vêm o Distrito Federal (673), Minas Gerais (554) e Amapá (523). Veja o ranking completo de doações realizadas pelo programa em 2024:

Total de doações (2010 – 2024)

Outro dado que chama a atenção é que as doações feitas ao Maranhão em 2024 ultrapassam o total de itens recebidos pela maior parte dos estados nos 14 anos de existência do programa. Sergipe, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo, por exemplo, receberam menos de 200 computadores desde 2010.

Veja o histórico:

Doações a redutos

Ao todo, 141 municípios do Maranhão receberam computadores neste ano. Entre os beneficiados, estão cidades e instituições ligadas a aliados e familiares do ministro.

As cidades que mais receberam doações foram São Luís (688), Arari (162) e Imperatriz (97). Em São Luís, uma entidade recém-criada acabou contemplado pelo programa. O Instituto Beneficente Albino Soeiro (Ibas) foi inaugurado em junho deste ano e tem como um dos fundadores o vereador Octávio Soeiro (PSB).

Em agosto, o ministro visitou a unidade, localizada no bairro São Cristóvão, ao lado do político. Já no mês seguinte, em setembro, as doações chegaram ao instituto. Os registros dos computadores foram compartilhados nas redes sociais. “Ibas recebe computadores para servir às comunidades”, diz a publicação. A organização também agradece ao ministro pela doação. Veja:

Em Timon, a quarta cidade do ranking, com 80 doações, o ministro apoiou a campanha da candidata à reeleição, Dinair Veloso (PDT). No entanto, a atual prefeita não conseguiu se reeleger.

A quinta cidade mais beneficiada foi Vitorino Freire (60), que atualmente é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil). Nas eleições deste ano, o ministro se empenhou para eleger o sucessor da irmã na cidade, o candidato Ademar Alves Magalhães, conhecido como Fogoió (União Brasil).

Posicionamento do ministério:

O Ministério das Comunicações esclarece que o programa Computadores para Inclusão cresceu significativamente em todo o país nos últimos dois anos, e não apenas no Maranhão. Destacar um aumento isolado no Maranhão não é correto, pois a pasta ampliou em 78% as doações de equipamentos em todo o Brasil em 2023 e 2024, em comparação com os dois anos anteriores, totalizando 16,8 mil computadores distribuídos neste período.

As doações são realizadas de forma transparente e seguem critérios técnicos, priorizando os estados com menor taxa de inclusão digital. Além disso, as doações são feitas conforme a manifestação de interesse de órgãos públicos e entidades.

O Maranhão é o segundo estado mais carente de inclusão digital, de acordo com os indicadores do programa, que consideram fatores como taxa de pobreza, percentual de laboratórios de informática e IDH, entre outros. Até o final de 2022, apenas 647 computadores tinham sido doados ao estado, o que equivale a menos de 2% do programa, apesar da demanda e necessidade. Com isso, as doações, ao seguirem critérios técnicos, corrigem distorções anteriores.

Por Metrópoles 

  Publicado em: Política

Evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e também contou com presença dos deputados Roberto Costa, Arnaldo Melo, Ariston e Fabiana Vilar

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

  Publicado em: Política