Ministros do Supremo criticam Congresso em nova etapa da crise entre poderes

Na verdade o Congresso se acovarda e merece levar toda e qualquer crítica do STF, que se tornou o poder mandatário do Brasil, isso sem nenhum voto dos brasileiros, mas estão lá com o aval desse Congresso submisso. E todos dizem que tudo é por conta da democracia. Qual democracia? Só se for as criadas por eles!!! 

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram abertamente o Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Enquanto isso, deputados estudam uma forma de colocar na Constituição regras que contrariam o que o STF determinou para o uso de emendas parlamentares.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a criticar abertamente o legislativo nesta quinta-feira, enquanto reclamava da insegurança jurídica causada por mudanças nas regras tributárias. “É fator de insegurança jurídica a orgia legislativa.

Se todos os dias o profissional tem quatro leis tributárias, tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável e isso gera efetivamente uma insegurança jurídica na elaboração do planejamento financeiro-econômico das empresas”, disse Fux.

Ainda no mesmo evento, Flávio Dino rebateu as críticas de parlamentares que acusam o Supremo de invadir atribuições do Congresso “Como é que um poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Eu já tinha visto democracia constitucional, social, liberal, mas democracia do piti eu nunca tinha visto. É o que está posto”, afirmou Dino.

A tensão entre Supremo e Congresso se acirrou após a corte determinar regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares. A percepção no legislativo é de que há uma dobradinha informal entre o tribunal e o Planalto para garantir vitórias estratégicas ao governo na disputa pelo orçamento da União.

A crise fez com que deputados e senadores adiassem a análise de medidas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a PEC de corte de gastos que tramita na Câmara. Agora, lideranças partidárias avaliam incluir na proposta um dispositivo que defina novas regras para execução de emendas.

Esse conjunto de normas seria mais favorável aos parlamentares do que o implementado pelo Supremo. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, disse a interlocutores que deve adicionar ao texto a referência para o reajuste do valor disponível para emendas. O cálculo que define o aumento dos repasses já está na decisão do Supremo que liberou o pagamento das emendas. Mas a corte implementou uma conta mais rígida, o que desagradou os parlamentares.

O Brasil está de ponta-cabeça!!! Observa-se decisões políticas e não jurídicas, e ainda a intervenção na competências de outros poderes… 

Com informações da CNN

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Ministro do STF determinou a exoneração de parentes de ex-aliado do colega Flávio Dino, mas liberou prática em 2019 na cidade de Doutor Ulysses

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 9, o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa argumentando a prática de nepotismo cruzado.

A decisão beneficiou o grupo político do ex-governador e hoje integrante do STF Flávio Dino. Além disso, Moraes não somente ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a aplicação da súmula vinculante número 13 (que trata de nepotismo) como também foi de encontro a outra decisão tomada por ele próprio, em 2019, sobre um caso bem semelhante. Dessa vez, na pequena cidade de Doutor Ulysses, no Paraná.

Em setembro de 2019, Moraes liberou a nomeação da esposa, do cunhado e do irmão do prefeito de Doutor Ulysses, Moiseis Branco da Silva. No agravo regimental que o ministro foi relator, Moraes afirmou que “a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política, como no caso concreto, em que parentes do Prefeito do Município de Doutor Ulisses foram nomeados para exercer cargos de Secretário Municipal não se subordina se subordina às hipóteses de nepotismo, previstas no Enunciado Vinculante 13”.

“Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, não havendo prova concreta da existência de fraude nas nomeações impugnadas, a Reclamação não é o meio processual adequado para tal verificação, o que reforça a insubsistência do pedido”, disse Moraes na época.

No caso maranhense, no entanto, Moraes afastou Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa da Casa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social da Assembleia. Detalhe: Heluy já ocupava o cargo antes mesmo de Brandão ser eleito governador do Estado.

Ou seja: nomeações no Poder Legislativo, não necessariamente no Poder Executivo como versa a súmula vinculante número 13.

Moraes encontrou nepotismo onde a PGR não viu
Na decisão sobre o nepotismo maranhense, Moraes disse que, nesse caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”.

“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em parecer da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques disse não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.

“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a PGR no parecer emitido em 22 de agosto deste ano.

No segundo semestre deste ano, o governador Carlos Brandão rompeu com o ministro do STF Flávio Dino. Em 2024, o grupo de Brandão tem sofrido várias derrotas no STF.

Por o antagonista

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Medalha Celso Magalhães foi concedida a personalidades, entre as quais a presidente da Alema, Iracema Vale, que receberá a honraria em momento posterior

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite desta quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.

“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.

Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.

“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.

O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.

Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.

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O caráter, a personalidade e o compromisso com a verdade se mensura que os atos, ações e atitudes, por isso se pode dizer que o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, tem como fundamentos para sua vida essas características e qualidade citada acima.

Logo, não se poderia esperar outra coisa se não a aprovação de suas contas de campanha, mostrando, com isso, que não só esteve presente nas ruas com o seu povo, mas que também estava atento ao andamento de sua campanha eleitoral.

Também vem mostrando essas qualidades acima quanto disse que montaria uma equipe técnica e competente para lhe auxiliar na administração da coisa pública.

Prometeu e cumpriu que estaria em seu organograma a Secretaria de Direitos de Pessoas Deficientes.

Com certeza sua gestão estará pautada no seu caráter, na sua honestidade e no seu compromisso e respeito com a coisa pública.

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E tome outro técnico competente para compor a equipe de governo de Gentil Neto. “Apresento “Tico Castro” (Francisco José de C. Antunes Neto) como o novo Secretário Municipal de Habitação” anunciou Gentil Neto.

De acordo com o seu currículo, Tico Castro tem experiência e compromisso para está na equipe governamental de Gentil Neto e, assim, poder avançar em projetos habitacionais que transformarão a vida de muitas famílias caxienses.

Trabalho e dedicação por uma Caxias cada vez melhor!

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai passar por um novo procedimento médico nesta quinta-feira, 12, para impedir o fluxo de sangue em uma região do cérebro. A intervenção busca impedir novos sangramentos como o que o obrigou a ser internado em São Paulo desde a segunda-feira, 9.

A sutura na cabeça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu um acidente doméstico em outubro 

O presidente vai passar por um procedimento endovascular. Segundo os médicos que acompanham o presidente, a intervenção faz parte da “programação terapêutica”.

O procedimento médico será a embolização de artéria meníngea média, que pretende remover o sangue que se acumula entre o cérebro e a camada protetora de tecido encefálico.

Segundo o boletim médico do presidente, divulgado às 16 horas desta quarta-feira, 11, pelos médicos do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Lula permanece sob cuidados intensivos. “Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares”.

O hospital onde o presidente está internado afirmou que outras atualizações sobre o estado de saúde do chefe do Executivo serão dadas na quinta-feira às 10h. “Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo”, diz o texto. “O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Na noite desta segunda-feira, 9, Lula sentiu dores de cabeça e foi até a unidade de Brasília do Sírio Libanês para fazer exames. Um sangramento cerebral foi constatado, e Lula foi transferido de avião para a unidade de São Paulo, que é mais equipada. O presidente passou por uma cirurgia na madrugada de segunda para terça-feira, 9 e 10. A expectativa é que ele volte para Brasília na próxima semana.

Por Estadão

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Com o anúncio do secretário de saúde, Gentil Neto mostrou cautela, paciência, pesquisas e capacidade para montar sua equipe de governo, isso visando uma equipe técnica, cuja finalidade é suprir as demandas e as necessidades do município e de seus munícipes.

Por isso, Gentil Neto disse ter a satisfação de apresentar Ângelo Augusto Assunção Costa Couto como o novo Secretário Municipal de Saúde de Caxias.

Ângelo Augusto é formado em Odontologia pela UFMA e tem ampla experiência na área da saúde. “Ângelo chega para reforçar nosso compromisso com uma saúde pública de qualidade para todos os caxienses”, afirmou Gentil Neto.

Vamos juntos cuidar ainda mais da nossa gente!

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Comprometido com suas promessas de campanha e as colocando em prática, Gentil Neto mostra caráter e responsabilidade com a coisa pública e, em especial, com o povo de Caxias.

Por isso Gentil Neto afirmou: “Meus amigos, durante a campanha, eu prometi a criação e um olhar inclusivo às pessoas com deficiência, certo? Então, apresento a vocês o novo Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Jeronimo Ferreira. Ele é formado em Pedagogia e em Direito, Jeronimo é especialista em Educação Especial e Políticas Públicas. Isso mostra o seu comprometimento com a inclusão e a promoção dos direitos de todos. Um dos seus grandes legados é a fundação da APAE Caxias, uma instituição que oferece apoio e educação a pessoas com deficiência. Vamos juntos construir um mundo mais acessível e igualitário!”

Como se pode observar, a equipe de governo de Gentil Neto é qualificada e competente para auxiliá-lo nas demandas nas mais diversas áreas da administração pública.

Com certeza será uma gestão ímpar com os ditames que requer uma gestão pública.

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Não vou entrar no mérito da ação do Solidariedade, uma vez que agiu politicamente, afim de atingir a todos aqueles que rodeiam o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, com isso não vale fazer questionamentos.

Mas, por outro lado, não se concebe tanta arbitrariedade, truculência e até mesmo falta de compreensão jurídica por parte do Judiciário Brasileiro, cujas decisões são feitas sem a busca da historicidade dos fatos, da relevância de buscar informações concretas e, assim, poder dar a sua decisão.

Ora, ora, ora, ficou mais que evidente que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi equivocada e completamente injusta contra a jornalista Jacqueline Heluy, que não entra em nenhum bojo que possa se determinar como nepotismo.

Afastar Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão sem que tivessem colhido informações que a elevasse a prática de nepotismo é de uma crueldade que está longe das práticas democráticas e republicanas.

Jacqueline Heluy é apenas sogra do sobrinho do governador Brandão, não havendo um grau de parentesco que leve a Súmula Vinculante. Contudo, vale ressaltar que a nomeação de Jacqueline Heluy foi na Assembleia Legislativa foi efetuada pela presidente Iracema Vale.

É bom que fique registrado que  Jacqueline Heluy trabalha na Alema há mais de 30 anos, prestando excelente trabalho de jornalismo .

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