Afirmação da presidente do Parlamento Estadual foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

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O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

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“A INCLUSÃO VENCEU! Essa é uma vitória de toda a sociedade, principalmente das mães e pais atípicos”, agradeceu a vereadora Thay Evangelista.

A Thay Evangelista assegurou o seu voto em favor da educação inclusiva. “Votamos pela derrubada do veto e a favor de uma educação inclusiva, com respeito e dignidade para nossas crianças”, garantiu a vereadora.

Tanto para Thay quanto para Neto Evangelista, a  luta pelos excluídos fazem parte de suas vidas e continuarão seguindo em busca de vitórias. “Seguiremos nessa luta, com o papel de fiscalizar e garantir que esse direito seja vivenciado na prática”, revelou Thay Evangelista. 🙌🏼

Por fim a vereadora Parabenizou seu colega, o vereador Daniel Oliveira  pela iniciativa brilhante.

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O financiador dos Marinhos na disputa pela Prefeitura de Caxias, o tão conhecido Josimar de Maranhãozinho – que queria a todo custo ter o controle financeiro da Princesa do Sertão, caso Paulo Marinho Junior fosse o vencedor -, agora se encontra num maior rabo de foguete após a Polícia Federal ter oferecido a Procuradoria Geral da República conversas nada republicada de três deputados tratando de repasses de emendas para o município de São José de Ribamar – Ma.

Mesmo sabendo das presepadas, os Marinhos não queriam lagar o homem que garantiria a tão sonhada vitória. Os Marinhos, principalmente Paulo Marinho Junior, eram sabedores de que a Procuradoria, em 2020, já tinha conhecimento que Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), queriam propina do prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, para liberação de recursos federais.

Para piorar a situação do financiador da campanha de Paulo Marinho Junior em Caxias, a denúncia feita garante que o líder era Josimar de Maranhãozinho, que em outra apuração chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.

Uma das primeiras conversas citadas ocorreu entre Josimar e agiota Josival Cavalcanti, conhecido como “Pacovan”, um dos braços da suposta organização criminosa. Ainda em novembro de 2019, ambos tratam abertamente das emendas investigadas.

Já em dezembro, Pastor Gil consulta Josimar sobre quais municípios deveriam receber recursos de emendas parlamentares. A resposta foi para “deixar 1. 048. 000 para São José de Ribamar”, o que, de acordo com os autos, de fato ocorreu.

Mais adiante no mesmo mês, Josimar Maranhãozinho conversa com o deputado Bosco Costa, que lhe envia a lista de municípios habilitados, por meio da Portaria n. 3.673/2019, a receber recursos de emendas parlamentares. Como São José de Ribamar/MA não estava contemplada, Josimar lhe pede que dê solução ao problema.

Depois da autorização das emendas, o foco passou a ser a solicitação de propina, cuja missão foi incumbida a Pacovan.

Segundo a PF, ele seria o responsável por emprestar dinheiro à organização criminosa e cobrar do prefeito a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas.

Em um dos diálogos com Josimar, Pacovan sugere que seja destinado àquele município a maior quantidade possível de recursos.

Pacovan também aparece em diálogos com Josimar falando para mandar “o empenho e a tela como os valores de Ribamar”.

Segundo os autos, depois de solicitada a propina, o prefeito de São José do Ribamar, José Eudes, se recusou a realizar o pagamento, dizendo a Pacovan que as emendas não teriam sido patrocinadas por Josimar, mas por outra liderança.

É nesse contexto que Pacovan envia a Josimar mensagens pedindo para lhe telefonasse, questionando quem seria essa liderança que fez a indicação das emendas. “Me liga urgentemente que estou na Prefeitura de Ribamar”, afirma.

Depois de negativas do prefeito, tanto Josimar quanto Pastor Gil teriam entrado na articulação com Eudes. Já em 2020, Pastor Gil informa a Josimar que o prefeito teria ligado para agendar uma reunião, em que seria tratado o assunto das emendas parlamentares.

O fato teria sido tratado por Pacovan, em mensagem enviada a Josimar dizendo que foi “atrás do prefeito”, mas que ele teria corrido “com medo”.

Zanin coloca em pauta

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados oferecida pela Procuradoria-Geral da República. A previsão é para 25 de fevereiro.

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).

Na denúncia, a PGR cita a participação de um lobista e de um agiota no esquema de desvios de emendas parlamentares. (Metrópoles).

Agora, vejam do que Caxias se livrou!!!

Com informações do blog de John Cutrim 

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O prefeito Gentil Neto adotou gerir Caxias “in loco” diretamente dos órgãos públicos municipais, dos lougradouros, das ruas, das avenidas, das praças, dos bairros e da Zona Rural, mostrando, com isso, está atento a tudo e, principalmente, acompanhado os trabalhos desenvolvidos.

Só quem ganha é a cidade e sua gente, que tem o próprio prefeito fiscalizando e buscando mais e mais melhorias. Essa postura de Gentil Neto e de seus auxiliares, é fundamental para que a máquina pública seja eficiente.

Por isso, Gentil Neto se fez presente na Guarda Municipal. “Visitei hoje a Guarda Municipal de Caxias para acompanhar de perto o sistema de câmeras de monitoramento, que receberá reforço para o Carnaval”, garantiu o prefeito.

Gentil Neto quer dar mais condições de trabalho à Guarda Municipal e afirmou: “Em breve, a guarda receberá mais viaturas e o tão esperado armamento. Também já foi iniciada uma reforma e ampliação, incluindo uma sala de armamento, para melhor funcionamento e segurança do espaço.”

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

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Um servidor , que estava na galeria da Câmara de Vereadores de São Luís, lotada de colegas de trabalho, deu ao vereador Douglas Pinto (PSD) uma resposta bem dada, conforme a foto acima.

Pois o vereador, querendo ser fiel ao prefeito Eduardo Braide, votou a favor do veto do prefeito que ia contra o aumento salarial dos servidores públicos de São Luís.

Por isso, vereador, aprenda a aprender que uma coisa é uma coisa e outra coisa e outra coisa, ou seja, não vote contra o povo a favor do prefeito!!!

Ah!!! Outra coisa que deve ser observada: O custo de vida com o aumento assustador dos alimentos, com certeza seria uma louvável justificativa para ir a favor do aumento dos servidores…

Imagem colhida do blog do Gilberto Leda

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Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas: Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, mas que isso não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para que haja mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares – fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.

Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, indicou a legenda.

Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os critérios determinados pelo Supremo.

O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

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Texto: Leandro Ferreira

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

O projeto prevê o aumento do salário do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito.

Durante as discussões do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) ressaltou que o salário do prefeito está defasado, o que vem limitando o reajuste e a recomposição salarial de muitas carreiras do funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, disse.

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados.

O vereador Aldir Júnior (PL) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada do veto e disse que os auditores e controladores desempenham uma função difícil e muito importante para o município.

“Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo público operando todos dias. O mesmo funcionário que vai para o sol roçar, capinar e aguar as plantas nas rotatórias da nossa cidade, é o que depende da maioria desses servidores (auditores), que ficam todos os dias debruçados sobre as notas e os compromissos de nossa cidade”, afirmou Aldir Júnior.

Dos vereadores presentes na sessão, 24 votaram pela derrubada do veto e 5 votaram pela manutenção. Com a derrubada do veto ao projeto, a proposição está liberada para ser promulgada e entrar em vigor.

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