O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME – “Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

Informações do blog do Jorge Aragão

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Desde o dia 01 de outubro, a população de Caxias e cidades vizinhas tem acesso aos serviços de saúde bucal oferecidos pelo Sesc, por meio da mais nova clínica odontológica da instituição, que funciona de terça a sextas-feiras das 15h às 19h e aos sábados das 9h às 13h, no Caxias Shopping, piso térreo, loja 90. Marcando esta importante ação do Sistema Comércio no Maranhão, acontece nesta terça-feira, às 18h, solenidade de lançamento que contará com a presença do Presidente do Sistema Fecomércio/ Sesc/Senac, Maurício Feijó, e da Diretora Regional do Sesc, Rutineia Monteiro.

Com consultas a partir de R$ 22,00, para comerciários e dependentes e R$ 55,00 reais para o público em geral, a nova clínica odontológica do Sesc oferece uma diversidade de serviços. Entre eles, exame clínico, raspagem e polimento (limpeza dentária), restaurações, extrações, aplicação de flúor e orientações em higiene bucal. O agendamento das consultas e procedimentos é realizado no local ou por meio do telefone (99) 2221-0862 e para tal é necessário a apresentação do cartão Sesc.

A inauguração da mais nova clínica odontológica é uma das muitas iniciativas do Sesc, braço social do Sistema Fecomércio, em prol da promoção da saúde dos maranhenses. Graças a contribuição dos empresários do comércio, mantenedores do Serviço Social do Comércio, a instituição oportuniza em especial, ao trabalhador de baixa renda e seus familiares, o acesso a procedimentos de saúde bucal.

Odontologia do Sesc é referência de preço e qualidade

Conhecido por sua qualidade e acessibilidade de valores, o serviço de Saúde Bucal está no Sesc desde 1948. Hoje, sua estrutura conta com uma rede de aproximadamente 2.500 profissionais, entre cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de Saúde Bucal, que atuam nas clínicas odontológicas e unidades móveis do OdontoSesc. O trabalho da equipe de saúde bucal considera não somente aspectos clínicos, mas também informações específicas do cotidiano do paciente, como estilo e condições de vida. A partir disso, é sugerido ao paciente um conjunto de ações que promovem saúde, possibilitam o diagnóstico precoce dos problemas bucais e a identificação de seus fatores determinantes.

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Ministro do STF pede que Câmara e Senado se manifestem sobre a auditoria, que identificou indícios de irregularidades nos repasses

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve a suspensão de emendas de congressistas destinadas a ONGs (Organizações Não Governamentais) depois de receber auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) sobre os repasses identificar indícios de irregularidades. O relatório foi entregue nesta 3ª feira (12.nov.2024).

Dino, depois de receber as informações da controladoria, intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas nas ações que questionam emendas no STF, como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o partido Psol, a se manifestarem sobre os dados da CGU dentre de 10 dias úteis.

Depois da manifestação das Casas e dos autores das ações, a PGR (Procuradoria Geral da União) terá outros 10 dias para também adicionar um parecer nos autos dos processos.

A análise concluiu que, dentre as 10 ONGs que mais receberam emendas de 2020 a 2024, 5 não têm capacidade técnica ou operacional para executar os projetos com os quais se comprometeram.

A CGU também indicou casos em que há indícios de sobrepreço, gastos evitáveis, aquisição de itens sem uso e de despesas não revertidas ao projeto em análise. Foram classificados como valores identificados como “dano ao erário”.

Dentre as limitações encontradas ao longo do levantamento das 10 entidades, a CGU afirma que também foram constatadas no quadro geral situações “recorrentes” de capacidade técnica e operacional deficientes, mecanismos de governança frágeis, transparência na divulgação de informações relativas à execução das verbas e planos de trabalho pouco detalhados, o que acarreta dificuldades de acompanhamento da implementação dos projetos.

CIDADES COM MAIS EMENDAS

O relatório da CGU também inclui dados sobre as 30 cidades que mais receberam emendas de comissão e de relator no Brasil de 2020 a 2023, com a divisão de 6 municípios para cada região do país. Os dados mostram que 39% das obras financiadas por esses recursos no período ainda não começaram.

Em um recorte só das obras da educação básica, financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), 78,4% (29 das 37) ainda não haviam sido iniciadas.

O relatório destaca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade da aplicação de recursos de emendas, além de indicar problemas encontrados na execução das obras e serviços, como atrasos e falta de conclusão.

Por Poder 360

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Dando prosseguimento ao anúncio de sua equipe de governo, que terá início a partir do 1º de Janeiro de 2025, o prefeito eleito, Gentil Neto, aponta mais dois técnicos competentes, conforme seus currículos, para exercerem as seguintes funções: Procuradoria-Geral do Município e o Controlador-Geral do Município.

“Tenho a satisfação de indicar nosso novo Procurador-geral do Município, Dr. James Lobo de Oliveira Lima e o Controlador-Geral do Município, Dr. Isaías José da Silva Neto”, anunciou Gentil Neto.

E assim vai se formando a equipe técnica escolhida pelo prefeito eleito, Gentil Neto.

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Foram apreciadas, ainda, outras 21 proposições. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), também contou com a presença dos deputados Ariston (PSB) e Davi Brandão (PSB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 433/2024, de autoria do deputado Éric Costa (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para o depósito de veículos apreendidos no Maranhão.

“Veículos eram apreendidos em locais sem pátios para armazenamento por parte das concessionárias e acabavam sendo rebocados para muito longe. O projeto irá garantir a existência desses pátios em todos os lugares onde hajam Ciretrans”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 448/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha ‘Maranhão Rosa’ no Estado, que visa promover, anualmente, no mês de outubro, atividades para conscientização sobre o câncer de mama com a realização de ações de saúde.

Segundo a matéria, o Estado deverá incentivar a realização dos exames de prevenção; conscientizar sobre tabagismo e alcoolismo; incentivar à prática de atividades físicas, alimentação saudável e aleitamento materno e garantir a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e Hepatite B.

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Detentora da maior bancada da Casa Alta, sigla embarca com senador do União Brasil na disputa pelo comando do Congresso; Eliziane Gama retira candidatura

O PSD oficializou nesta 3ª feira (12.nov.2024) seu apoio ao candidato Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na disputa pela presidência do Senado. Já Eliziane Gama (PSD-MA) retirou sua candidatura. O partido detém a maior bancada da Casa, com 15 congressistas.

O anúncio foi feito pelo líder interino da bancada, Omar Aziz (PSD-AM). “A senadora Eliziane, pela unidade do partido, abriu mão da candidatura dela, e o partido vai apoiar o senador Davi Alcolumbre a presidente do Senado”, disse Omar.

O senador afirmou que procurará Alcolumbre ainda nesta 3ª feira (12.nov) para discutir cargos na Mesa Diretora da Casa e nas comissões. Segundo ele, o PSD pleiteará a 1ª Secretaria da Mesa, que ficaria com Daniella Ribeiro (PSD-PB), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Fizemos questão que uma mulher seja a 1ª secretária, que é essa senhora aqui do meu lado [Daniella] […] Temos esse compromisso, porque temos a maior bancada feminina do Senado”, disse Omar.

O partido também pedirá o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão mais importante do Senado. O posto ficaria com Otto Alencar (PSD-BA).

Na prática, PSD e Alcolumbre inverteriam posições: a legenda deixa o comando do Congresso com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a presidência da principal comissão da Casa, atualmente presidida pelo próprio Alcolumbre.

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O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

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Agora, o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, anunciou duas técnicas para compor sua equipe de governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025.

Trata da técnica Merandulina Bezerra Castro, que assumirá a Chefia de Gabinete. Segundo o prefeito eleito, Gentil Neto, a anunciada é uma mulher de fibra e que tem competência para assumir o cargo.

A outra é Fabiana de Jesus Reis Assunção Pereira, que assumirá a Chefia do Cerimonial. Para Gentil Neto a anunciada é uma mulher competente e experiente.

Já foram anunciados quatro membros que comporão a equipe de governo de Gentil Neto.

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A chapa encabeçada pela deputada Iracema Vale, que parte para sua reeleição para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, composta pelo deputado Antônio Pereira como 1º vice-presidente e o deputado Davi Brandão como 1º secretário, dará ao PSB, partido do governador Carlos Brandão, uma hegemonia na mesa da Casa.

É importante essa conjuntura visando as eleições de 2026, cujos membros são do partido e do grupo político do governador Carlos Brandão, que terá que construir uma engenharia bem articulada para dar condições para disputar o governo do Estado.

A Assembleia Legislativa terá um papel importantíssimo nas eleições de 2026, principalmente com uma presidente tal como Iracema Vale, que tem um potencial político grandioso para concorrer até mesmo ao governo do Estado, com grandes chances de vencer o pleito.

Aí está os porquês de ter uma mesa composta com membros que estejam comprometidos com o grupo político a que pertencem e, em especial, na condução do Legislativo com comprometimento com seus pares.

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