O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está prestes a enfrentar um confronto internacional explosivo! Ele foi processado nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana, em uma ação que envolve as empresas de Donald Trump. De acordo com o jornal “Folha de S.P” o processo tramita em um tribunal federal na Flórida, e o caso está causando uma verdadeira tempestade política.

Tudo começou quando Moraes determinou a suspensão da conta do jornalista Allan dos Santos na plataforma Rumble, que é amplamente usada por figuras polêmicas e dissidentes políticos. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, acusou Moraes de tentar “contornar o sistema legal americano” ao usar ordens sigilosas de censura para pressionar as redes sociais dos EUA a banir Allan dos Santos globalmente.

Além disso, a Trump Media, que depende dos serviços da Rumble para manter a rede social Truth Social, se juntou à ação judicial, argumentando que as restrições no Brasil afetam suas operações.

A Rumble, plataforma que se apresenta como imune à “cultura do cancelamento”, também se envolveu, já sendo citada diversas vezes em decisões do STF, mas sem cumprir as ordens devido à falta de representação no Brasil.

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Aplicativo foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e do trabalho de produtores do estado

Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.

O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.

Variedade

O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.

Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart tvs.

A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.

Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.

Divulgação do Maranhão

Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.

“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.

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As declarações do Lula de que os consumidores estariam sendo assaltados por intermediários na venda de combustíveis provocaram a reação de entidades que representam o setor. Para elas, a culpa pela gasolina cara é dos impostos.

Desde a última semana de 2022, a carga tributária disparou com a volta da cobrança de impostos federais que haviam sido cortados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e o descongelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). As margens do setor caíram nas vendas de diesel e gás de botijão.

Em evento da Petrobras na segunda-feira (17), Lula disse que o consumidor “precisa saber quem xingar”. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e que na bomba ela é vendida a R$ 6,49”, afirmou.

Em nota divulgada no fim da noite de segunda, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) afirmou que, no fim de janeiro, impostos representavam, em média, R$ 2,05 por litro de gasolina, o dobro da fatia que fica com postos e distribuidoras.

“O maior vilão dos altos preços dos combustíveis no Brasil é o peso dos impostos”, disse o Paranapetro, sindicato que reúne os revendedores do Paraná, em nota em que diz repudiar as declarações do presidente.A Abragás, que representa a revenda de gás de botijão, também questionou o presidente em nota. “A população precisa sim saber o custo de um botijão de gás em cada etapa do processo, assim como precisa saber dos valores dos impostos, mas não podemos aceitar a pecha de assaltantes dos consumidores!”

A entidade afirma no texto que “não é justo que o governo queira conquistar popularidade, com discurso populista, acusando um segmento trabalhador” e reclama de concentração no mercado de distribuição, que deixaria os revendedores sem opções de compra.

As distribuidoras não se posicionaram, mas uma fonte alega que as margens estão pressionadas pelo elevado custo de capital, que encarece o investimento na compra do produto da Petrobras com pagamento antecipado.

Executivos do setor de combustíveis afirmam que as declarações de Lula remetem a Bolsonaro, que também culpava postos e distribuidoras pelos preços elevados e chegou a defender a venda direta por refinarias para baratear os combustíveis.

Seu governo chegou a aprovar a venda direta de etanol hidratado entre usinas e postos, mas essas operações representaram em 2024 apenas 1,6% do volume total vendido no Brasil -o mercado já alertava que dificuldades logísticas tornariam a medida ineficiente.

Para a gasolina e o diesel, a venda direta só funciona envolvendo grandes consumidores com infraestrutura própria, já que refinarias não têm equipamentos para abastecer veículos e os dois produtos precisam ser misturados a biocombustíveis.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Petrobras, mostram que a retomada da cobrança dos impostos federais e o descongelamento do ICMS tiveram grande impacto sobre o preço dos combustíveis sob Lula.

Entre dezembro de 2022 e o último dia 15, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 16,24%, em valores já corrigidos pela inflação. A parcela do ICMS subiu 50% e os impostos federais, antes zerados, chegaram a R$ 0,69 por litro. As margens de distribuição e revenda subiram 8,7%.

O preço do diesel caiu 8,2% no período, puxado por cortes nas refinarias, mas o ICMS subiu 62,3% e os impostos federais foram de zero a R$ 0,32 por litro. As margens de distribuição e revenda caíram 7,7%.

O botijão de gás ficou 10,7% mais barato no período, também com ajuda da Petrobras. As margens foram reduzidas em quase 10% e o ICMS subiu 46,67%.

A cobrança de impostos federais sobre os combustíveis foi retomada em etapas, entre março de 2023 e janeiro de 2024. Congeladas em 2021, as alíquotas de ICMS passaram a ser reajustadas também a partir de 2023.

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A medida objetiva diminuir os impactos que a paralisação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano causa para a população em geral

Texto: Lisiane Costa

Na manhã desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o Art. 127-A na Lei nº 3.430/1996, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano da capital.

O PL Complementar visa o acréscimo de dispositivo que prevê que, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo fica autorizado a contratar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, para atendimento da população.

A medida tem como objetivo a diminuição dos impactos que a paralisação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano causa para a população em geral, especialmente à classe trabalhadora, garantindo assim o direito de locomoção de todos os usuários.

A proposição cumpre o disposto no art. 12 da Lei Federal 7.783/1989 (Lei de Greve), segundo o qual o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis à população, caso os empregadores e empregados não garantam a continuidade dos serviços essenciais, conforme art. 11 da mesma lei.

O projeto prevê ainda dispositivo que autoriza a Prefeitura a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís, em razão da caracterização da hipótese de declaração de caducidade da concessão, prevista no art. 38, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.987/1995.

“Em menos de 24 horas, a Câmara recebeu o pedido do prefeito para fazer uma nova licitação e para que ele possa utilizar do valor do subsídio para quitar os aplicativos e táxis. A Casa acaba de votar favorável ao projeto e o remeteremos, nesse instante, à Prefeitura de São Luís, para que, ainda hoje, conforme prometeu o prefeito, os usuários do transporte público possam utilizar os aplicativos e táxis da forma como foi aprovada pela Câmara. Nós autorizamos a prefeitura a fazer essa prestação de serviço”, declarou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Paulo Victor (PSB)

Durante a apreciação do PL, os vereadores fizeram uso da palavra na declaração de voto. Após a aprovação unânime da Casa, uma comitiva de parlamentares liderada pela primeira vice-presidente da Câmara, vereadora Concita Pinto (PSB), dirigiu-se à sede da Prefeitura para entregar pessoalmente o PL ao Secretário de Governo do Executivo Municipal, Emílio Murad.

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Gonet enfeitou ainda mais o pavão, ou seja, a denuncia contra Bolsonaro, que foi indiciado pela PF. STF tornar o ex-presidente réu e rapidamente prendê-lo… Esse é desfecho de operenta!!!

O PGR denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

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Buscando os avanços necessários para as diversas áreas de atuação em Caxias, as pequenas produções agrícolas não poderiam ficar de fora, das iniciativas da atual gestão caxiense e, de logo, buscou a alimentação escolar como fator de desenvolvimento local por meio do apoio aos agricultores locais.

A relevância na integração de políticas públicas com o foco na agricultura local busca efetivar a redução da desigualdade social, por isso o incentivo da gestão de Gentil Neto ao pequeno agricultor caxiense, que vem recebendo estímulos para suas produções.

Esse incentivo a produção de alimentos visando a produção de merenda escolar está sendo realizada com todas as ferramentas para garantia de produção de alimentos de qualidade com a certeza que os produtos entregues atendam às necessidades nutricionais dos alunos.

Mais um avanço em Caxias!!!

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O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.

“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.

Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.

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Segundo o TCU, 644 planos de emendas Pix não foram cadastrados. Isso corresponde a aproximadamente R$ 469 milhões sem transparência

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A parlamentar afirmou que o governador tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com o povo do Maranhão ao desenvolver ações como esta

Na sessão plenária desta terça-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), usou a tribuna para agradecer ao governador Carlos Brandão (PSB) pela significativa expansão da rede de hemodiálise no estado. A parlamentar destacou a importância da iniciativa, que não só dobrará a quantidade de cadeiras de hemodiálise disponíveis, mas também levará esse tratamento essencial para regiões mais distantes, como Barreirinhas e outras localidades.

“Não é custo, não é gasto; é investimento. A expansão do serviço vai aliviar o sofrimento dos pacientes e de suas famílias, que, muitas vezes, enfrentam viagens longas e desgastantes para realizar o tratamento”, destacou.

A chefe do Legislativo maranhense, que tem experiência pessoal com a situação, ressaltou a dura realidade enfrentada por quem depende da hemodiálise. “Só as famílias que acompanham sabem o sofrimento do paciente que faz hemodiálise. É uma dura realidade passar três, quatro horas em uma van, em um carro pequeno, fazer três, quatro horas de sessão e voltar destruído nesse carro para os seus municípios”, relatou.

Iracema Vale também fez questão de mencionar o impacto da medida para os prefeitos, que estão cientes da dor e da luta de seus munícipes. “Quantas pessoas não morrem nesse trajeto, quantos não morrem nessas máquinas, porque é uma doença difícil, é uma dependência que esses pacientes têm desse tratamento”, frisou.

Por fim, a parlamentar afirmou que o governador Carlos Brandão tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com o povo do Maranhão.

“Com essa expansão, ele não só cuida da saúde, mas da vida de milhares de maranhenses. Agradeço imensamente por esse gesto de humanidade, que fará toda a diferença na vida de quem mais precisa”, concluiu a deputada.

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