O regime comunista de Cuba anunciou nesta quarta-feira (28) que aplicará a partir de sexta-feira (1º de março) um aumento maciço de mais de 400% nos preços de varejo dos combustíveis, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, mas foi adiado após um ataque cibernético.
O movimento ocorre após o país comunista solicitar ajuda pela primeira vez à direção do Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU, devido às dificuldades que está tendo para continuar a distribuir leite subsidiado a crianças menores de sete anos.
A medida do regime comunista de Miguel Díaz-Canel faz parte de um plano de ajuste – que inclui aumentos acentuados nas tarifas de água, eletricidade e transporte interprovincial – com o qual a ditadura pretende “reanimar a economia nacional”, que está em profunda crise há três anos, e reduzir o grande déficit público.
De acordo com relatos da imprensa estatal, o anúncio foi feito em entrevista coletiva com a presença de dois ministros, para a qual jornalistas internacionais credenciados no país não foram convidados.
Quando o aumento for implementado, a gasolina comum passará dos atuais 25 pesos (CUP) para 132 pesos (de R$ 1 para R$ 5,40, de acordo com a taxa de câmbio oficial para pessoas físicas).
Isso significa que um cubano terá de pagar 5.280 CUP (cerca de R$ 218) para encher um tanque de 40 litros, quando o salário médio do Estado é de pouco mais de 4.200 CUP (R$ 173 na taxa de câmbio oficial, mas R$ 70 no mercado informal generalizado).
Na coletiva também foi informado que, no dia 1º de março, os aumentos nas tarifas de água e eletricidade – que também foram congelados “até novo aviso” após a suspensão do aumento do combustível – também entrarão em vigor.
O aumento também anunciado no transporte interprovincial (de até 600%) não será aplicado por enquanto, nem a alta de 25% no preço do botijão de gás.
O ministro de Finanças e Preços do regime comunista, Vladimir Regueiro Ale, disse que a ditadura cubana está “consciente de que a medida tem um impacto inflacionário, já que o combustível é um produto que impacta em toda a economia”, segundo o site ligado ao regime da ilha Cubadebate.
O ministro acrescentou que o regime cubano adotou um conjunto de decisões que atenuam o impacto inflacionário dessa medida, possivelmente referindo-se à decisão de não aplicar os aumentos planejados aos atacadistas.
A ditadura cubana havia garantido anteriormente que essas medidas só seriam aplicadas quando as condições fossem adequadas e que seria dado apoio aos grupos vulneráveis, embora até o momento não tenha indicado publicamente quem são esses grupos populacionais ou como serão ajudados.
Regueiro acrescentou que os preços atuais dos combustíveis não refletiam os custos reais para o país na aquisição do produto no exterior.
Em dezembro do ano passado, o regime cubano fez um anúncio surpresa de um grande plano de ajuste com o objetivo de “corrigir distorções”, o que gerou muita controvérsia no país devido à situação difícil em que vive a grande maioria dos cubanos.
Além desses aumentos, o plano previa uma nova desvalorização do peso, que ainda está sendo estudada, e o fim gradual dos subsídios universais aos produtos para dar lugar a um sistema de ajuda aos necessitados.
O país encerrou 2023 com uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) de entre 1% e 2% (ainda abaixo do nível de 2019) e anunciou que o déficit público deste ano será de 18,5%, pelo quinto ano consecutivo no vermelho.
As dificuldades econômicas crônicas de Cuba degeneraram nos últimos três anos em uma grave crise devido às políticas macroeconômica, comercial e monetária nacional adotadas pelo regime comunista que controla a ilha.
O TRE do Maranhão teve seu posicionamento sobre cotas de gênero reconhecido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral em parecer da lavra da vice Procuradoria Geral Eleitoral
Parecer contrário do Ministério Público Eleitoral contrário à cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista, do União Brasil, pode ter repercussão favorável ao PSC, de Wellington do Curso e Fernando Braide
Em parecer publicado nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral não conheceu e negou provimento a um recurso eleitoral interposto que tentava mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que por maioria considerou improcedente ação contra o União Brasil, partido de Neto Evangelista. O parecer do MPE confirma o entendimento firmado pelo TRE, não reconhecendo a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições em 2022.
A manifestação do Órgão sinaliza o entendimento quanto à manutenção dos mandatos parlamentares e pode servir de precedente para casos análogos, a exemplo de ação que foi ajuizada contra o Partido Social Cristão (PSC) e que deve ir a julgamento nos próximos dias e tem como principais figuras os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
Caso seja priorizada a uniformização das decisões e o princípio da segurança jurídica, tem-se grande possibilidade favorável aos parlamentares em questão.
Pancadaria levou à interrupção da reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (28)
Vereadores trocaram tapas e socos durante sessão, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas (BA), na Região Metropolitana de Salvador. As agressões, transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Casa Legislativa, mostram quando Loxa Lopes (PP) parte para cima de Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (União Brasil).
Vereadores trocaram socos durante sessão na Câmara Municipal de Lauro de Freitas (BA), nesta quarta (28). As agressões, transmitidas ao vivo canal do YouTube da casa legislativa, mostram quando Loxa Lopes (PP) parte para cima de Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como… pic.twitter.com/zFxnBeRHiu
Antes de ir em direção ao colega, Lopes reclamava das palavras usadas por Tenóbio para se referir à presidente da Câmara, Rosenaide Carvalho de Brito (PT). Lopes se exaltou, bateu na mesa e acusou Tenóbio de desqualificar Brito, ao chamá-la de “descarada”.
Os dois vereadores começaram a discutir e Tenóbio chamou Lopes de descarado. Em seguida, os dois aumentaram as agressões verbais até chegar às vias de fato. Várias pessoas do local, incluindo assessores e agentes da Guarda Municipal intervieram e segurar a dupla. A pancadaria levou à interrupção da transmissão da sessão.
Distrito Federal tem o maior rendimento, de R$ 3.357, enquanto o Maranhão tem o menor, de R$ 945.
O rendimento domiciliar per capita do Brasil foi de R$ 1.893 em 2023. Vai de R$ 945, no Maranhão, a R$ 3.357, no Distrito Federal. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o resultado nesta 4ª feira (28.fev.2024). Eis a íntegra do relatório (PDF – 354 kB).
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total de moradores. São consideradas a renda de trabalho e outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
A distância da renda per capita do Distrito Federal e do Maranhão é de R$ 255%. O distrito onde fica localizado Brasília tem rendimento 77% maior que a média nacional.
Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostras em Domicílio) Contínua. A divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal).
RENDA EM 2023
O rendimento per capita avançou de R$ 1.625 em 2022 para R$ 1.893 no ano passado, em valores nominai, uma alta de 16,5%. A renda no Amapá aumentou de R$ 1.177 em 2022 para R$ 1.520 em 2023, um crescimento de 29,1%. Apesar disso, a renda no Estado ainda está R$ 373 abaixo da média nacional. O Sergipe teve o menor crescimento: passou de R$ 1.187 para R$ 1.218 –alta de 2,6%.
Segundo o IBGE, 3 Estados figuravam com menos de R$ 1.000 per capita em 2022 (Amazonas, Alagoas e Maranhão). Agora, somente o último. São Paulo (R$ 2.492), Rio de Janeiro (2.367), Rio Grande do Sul (2.304) e Santa Catarina (R$ 2.269) são os líderes no ranking de rendimento per capita.
Parlamentar pretende disputar a presidência do Senado, mas sabe que precisará construir um consenso junto à bancada do PSD e, por outro lado, sabe que não alcançará votos na bancada de oposição, haja vista que comprou muita, mais muita confusão, com essa bancada quando da CPMI do dia 08/01.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ex-relatora da CPI dos atos de 8 de janeiro, iniciou uma campanha para ser a próxima presidente do Senado, no lugar de Rodrigo Pacheco. Apesar disso, ela reconhece que o caminho é longo. Ela admite que precisará construir a unidade do partido em torno de uma candidatura própria e que ainda precisa convencer seus colegas de que ela é o nome certo para essa função.
“Tenho disposição [para disputar o cargo], mas sei que os passos precisam ser seguidos. Meu primeiro desafio é conseguir essa unidade partidária e a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual”, disse Eliziane Gama a O Antagonista.
Além de tentar essa unidade dentro do PSD, Eliziane também tentará garimpar apoio com o presidente Lula. A parlamentar atuou na campanha petista e foi uma ponte importante com Lula junto ao eleitorado evangélico.
Bancada feminina
Um terceiro trunfo da parlamentar diz respeito à própria participação da mulher no Senado. Ela terá o apoio da bancada feminina do Senado e tentará quebrar um tabu: há 12 anos não há mulheres na Mesa Diretora do Senado.
No Palácio do Planalto, a candidatura de Eliziane Gama é bem-vista porque seria uma forma de arrefecer as críticas de que Lula abandonou as mulheres em postos de comando da Esplanada dos Ministérios.
Mas o trabalho não será fácil. Em 2021, a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, disputou o cargo à revelia do MDB. Mesmo assim, ela obteve 21 votos, mas ela foi derrotada por Rodrigo Pacheco.
Apoio do PT?
Hoje o PSD tem 15 senadores e, com uma candidatura governista, seria possível atrair o PT entre outros partidos aliados como o PSB, por exemplo.
Outro ponto que tem sido aventado nas conversas sobre uma candidatura própria do PSD, inclusive com parlamentares da base governista, é que não seria de bom tom um mesmo partido comandar a Câmara e o Senado. Na Câmara, o líder da sigla, Elmar Nascimento (BA) tem dado passos largos para conseguir apoio da base de Arthur Lira (PP-AL) e, assim, ele seria o favorito na disputa.
No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) é o nome apoiado por Pacheco e o Centrão.
O MDB também deve ter uma candidatura própria na disputa pela Presidência da Casa. Renan Calheiros é tido como candidato, mas ainda precisa angariar apoio da bancada. Outro possível nome na disputa é do senador Rogério Marinho, líder da oposição. Marinho conta com os votos de parlamentares de PL, PP, Republicanos, entre outras siglas de oposição.
Nesta terça-feira (27), o Tribunal Distrital de Nagoya, no Japão, condenou Edgard Anthony la Rosa à prisão perpétua pelo assassinato das irmãs brasileiras Michelle Maruyama, de 29 anos, e Akemy Maruyama, 27, em 2015.
Após uma espera de nove anos desde o crime ocorrido na província de Aichi, região central do Japão, o tribunal determinou a pena máxima para Edgard Anthony la Rosa, ex-marido de Akemy e cunhado de Michelle. A sentença foi proferida depois que os médicos legistas descartaram o incêndio no apartamento das irmãs como a causa de suas mortes.
As irmãs foram encontradas mortas em 30 de dezembro de 2015, no apartamento onde moravam na província de Aichi, região central do Japão. Seus corpos foram carbonizados em um incêndio que destruiu o local, mas exames revelaram que elas foram estranguladas um dia antes do fogo.
Edgard, ex-marido de Akemy e cunhado de Michelle, foi preso no mesmo dia a 40 km de Handa, em Nagoya. Ele estava com as duas filhas que teve com Akemy.
O julgamento de Edgard ocorreu em fevereiro de 2024, nove anos após o crime. O Ministério Público do Japão pediu prisão perpétua, justificada pela gravidade do caso. Edgard alegou inocência e atribuiu o crime a outra pessoa.
Segundo relatos do advogado Ricardo Takeshi Koda à TV Morena, Edgard Anthony la Rosa compareceu à leitura da sentença, permanecendo em silêncio diante do veredicto que selou seu destino. As irmãs foram encontradas mortas em seu apartamento, em circunstâncias chocantes, após um incêndio que, segundo os médicos legistas, não foi a causa de suas mortes.
Maria Aparecida Maruyama, mãe das vítimas, viajou ao Japão para o julgamento. Ela descreveu o momento como “muito triste” e disse que, apesar da pena, nada trará suas filhas de volta.
As duas filhas de Edgard e Akemy, que na época do crime tinham 5 e 3 anos, ficaram sob a proteção do governo japonês em um abrigo. Após anos de espera, em 2018, a avó materna conseguiu a guarda das netas, que hoje vivem no Brasil com 12 e 14 anos.
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio do Articulação do Selo Unicef em Caxias (MA), participou de uma Reunião de Apoio Técnico do Selo Unicef edição 2021-2024, em que Caxias (MA) está participando. O encontro está acontecendo nesta terça (27) e quarta-feira (28), com representantes de Caxias (MA), Aldeias Altas, São João do Sóter, Parnarama, Coelho Neto, Matões, Duque Bacelar e Afonso Cunha.
“Hoje estamos recebendo a equipe do Selo Unicef e a equipe do Instituto Formação, onde estamos avaliando o nosso trabalho, e verificando onde o município pode melhorar, nas políticas públicas dentro do município. Nós estamos recebendo municípios da região. E, Caxias está dentro dos prazos. Para cada meta, existe uma porcentagem de serviços que o município tem que ofertar. Uma delas é o funcionamento regular do Conselho Tutelar, Busca Ativa Escolar, Vacinação, dentre outras”, afirma Kiara Braga, Articuladora do Selo Unicef.
“A pasta da educação tem muitas ações que desenvolve dentro do município. É importante que as secretarias estejam unidas para que possamos conquistar o Selo Unicef, é um trabalho intersetorial”, destaca Joselma Lopes, coordenadora do Programa Saúde na Escola.
“O papel do mobilizador é fortalecer a política pública no município para poder garantir uma qualidade de vida para a juventude e um trabalho bem desempenhado nas secretarias”, destaca Luis Gustavo, mobilizador Jovem do Selo Unicef em Caxias (MA).
O objetivo é aprimorar as ações que já estão sendo desenvolvidas em Caxias (MA), para que o município possa cumprir as metas estabelecidas pelo Selo Unicef. “Estamos entrando na reta final. Os municipios estão se preparando para entregar uma série de resultados nas áreas de: saúde, educação, proteção de crianças e adolescentes, geração de oportunidades de trabalho para jovens. Nessa reunião técnica estamos discutindo detalhes que estão faltando e o que o município está precisando. E, no final garantir os direitos de crianças e adolescentes. O Unicef leva para os municípios o desejo de melhorar a vida de crianças e adolescentes”, destaca Lissandra Leite, Especialista em Educação e Proteção do Unicef.
“O município de Caxias já participou de várias edições do Selo Unicef e conseguiu manter. Esse ano não será diferente. Estamos trabalhando para garantir os recursos financeiros para que possamos contribuir para que as crianças tenham seus direitos garantidos. É importante que as crianças sejam respeitadas e tenham o seu valor. Caxias está no caminho correto contribuindo com a formação das crianças. Temos dado exemplo com o ProUni Municipal, além dos Jovens do Tiro de Guerra, que recebem uma Bolsa de Estudo e outras ações”, destaca Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Ao todo 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF.
Este é o maior número de adesões da história do programa. 1.347 municípios participantes fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Resoluções do TSE, Fake News e Inteligência Artificial foram temas debatidos.
Audiência Pública foi requerida pela Mesa Diretora da Casa e teve como tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE” / Leonardo Mendonça
Texto: Isaías Rocha
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.
O evento, que foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Momento oportuno
Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.
“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.
Debate sobre fake news
Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.
“Por isso, esta Casa sai na frente com o objetivo de esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.
Encontro propício
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do vice-presidente do TRE-MA e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
“Foi uma honra participar desta audiência pública em que todos tiveram a oportunidade de acompanhar palestras de altíssimo gabarito. Foi uma tarde dedicada ao conhecimento e que serviu para tirar dúvidas. Como neste ano, teremos pleito eleitoral, o encontro foi mais do que propício para uma palestra dessa envergadura”, declarou o juiz Marcelo Oka.
Importância das Resoluções
Durante o evento, a servidora Michelle Pimentel abriu a rodada de debates, abordando um tema sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”. Na ocasião, ela destacou a importância do aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais.
“É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições”, frisou.
Símbolo da normalidade
Em sua fala inicial, a palestrante destacou o lado simbólico do encontro reforçando que “o evento, promovido pelo Judiciário com o Legislativo é um símbolo muito feliz desta normalidade constitucional da qual a democracia tanto necessita para permanecer em pé”.
Outros temas debatidos no encontro foram “Fake News e Inteligência Artificial”, com o juiz Ferdinando Serejo Sousa, membro da Corte Eleitoral maranhense. O magistrado, que é coordenador do laboratório de inovação do TRE/MA, ficou conhecido nacionalmente ao usar recentemente uma técnica conhecida como visual law – uma ilustração do que está sendo dito, representando conceitos jurídicos complexos através de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos.
Soluções tecnológicas
Ao tratar do tema proposto, Ferdinando Serejo usou normas do CNJ que tratam da inteligência artificial. Segundo o magistrado, o conceito de inteligência artificial (IA) é aplicado em especial para soluções tecnológicas que se mostram capazes de realizar atividades de um modo considerado similar às capacidades cognitivas humanas.
“Uma solução de IA envolve um agrupamento de várias tecnologias – redes neurais artificiais, algoritmos, sistemas de aprendizado, grande volume de dados (Big Data), entre outros – que fornecem os insumos e técnicas capazes de simular essas capacidades, como o raciocínio, a percepção de ambiente e a habilidade de análise para a tomada de decisão”, explicou.
Uso da IA nas eleições
Durante a palestra, Serejo citou alguns casos em que é proibido o uso da inteligência artificial no Judiciário. Ele, entretanto, apresentou situações em que são esses recursos tecnológicos são permitidos nas eleições como, por exemplo, a criação e revisão de discursos, postagens em redes sociais que geram engajamentos, dentre outras situações.
“Os exemplos citados são absolutamente legítimos. É o caso, por exemplo, do chat GPT. Ele, entretanto, só não é melhor do que contratar um bom profissional. Os bons profissionais, hoje, são melhores que o chat GPT, mas, se você não tem – esse bom profissional – use a IA de maneira responsável que isso não é proibido [nos exemplos citados]”, afirmou.
Quem mais participou?
O encontro, que foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como “grande” o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizado em São Paulo no domingo (25.fev.2024). Segundo ele, as fotos da manifestação comprovam seu tamanho. “Não é possível você negar um fato”, disse. A fala foi em entrevista à Rede TV. A íntegra vai ao ar na noite desta 3ª feira (27.fev).
“Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, é outros 500′”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, a manifestação do ex-presidente foi um ato “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma, é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, afirmou.
O projeto visa estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Cururupu, Serrano, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Guimarães, Mirinzal, Central do Maranhão e Porto Rico
Reunião da CCJ, conduzida por Neto Evangelista, apreciou diversos projetos de lei, na sessão desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 745/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a Rota dos Guarás do Turismo no Litoral Ocidental.
A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso e Yglésio Moysés (PSB).
O PLO n° 745/2023 cria a Rota dos Guarás do Turismo na Região do Litoral Ocidental com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico do Maranhão.
De acordo com Cláudio Cunha, o roteiro de natureza exuberante é um destino turístico consolidado e sustentável. “Por conta da vasta diversidade de sua fauna e flora, por existirem na região animais ameaçados de extinção, e das particularidades próprias de cada uma das cidades que compõem a rota, elas se irmanam na capacidade de revelar ao turista a mesma preciosa hospitalidade. Essa iniciativa muito contribuirá para desenvolver todos esses municípios e consolidar a política pública de fortalecimento do turismo no estado do Maranhão”, ressaltou o parlamentar.
Outros projetos
Também foi aprovado parecer ao projeto de lei nº 735/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Maranhão. A CCJ aprovou ainda parecer ao projeto de lei nº 771/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que institui a política estadual de reeducação reflexiva dos autores de violência doméstica e familiar.
Também obteve aprovação da Comissão o parecer ao projeto de lei nº 780/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Maranhão.
Segundo o autor da matéria, as mudanças climáticas são concretas do ponto de vista científico, caracterizadas e descritas como um processo de alteração resultante de ações humanas sobre o ambiente e os ecossistemas. “As mudanças são tão intensas que já se configuram como uma crise, reconhecida inclusive por organismos econômicos e financeiros, como o Banco Mundial”, ressaltou Carlos Lula.
Avaliação
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, avaliou a primeira reunião da CCJ, neste ano, e ressaltou alguns cuidados que serão tomados na condução dos trabalhos. “Por ser um ano eleitoral, precisamos tomar todo o cuidado para não permitir a interferência do sentimento político-eleitoral, nos trabalhos desta Comissão. Então, será necessária toda cautela na avaliação dos projetos pela CCJ”, esclareceu.
Evangelista informou, ainda, que os trabalhos da CCJ serão abertos para a sociedade civil poder participar efetivamente, sobretudo alunos do curso de Direito, que já participam dessa comissão. “Para que a gente possa fazer crescer, cada vez mais, essa importante comissão da Assembleia Legislativa”, complementou.
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