Ministro afirmou que tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi um “colaborador recalcitrante”

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A proposta do vereador visa incentivar a participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas

Texto: Mirlene Bezerra

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos na capital maranhense. “Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada devido aos valores cobrados nas inscrições, o que acaba por inviabilizar sua participação, já que precisa pagar duas inscrições para o recebimento do kit competição”, pontuou o parlamentar, justificando que os atletas com deficiência visual não podem competir sem o auxílio do atleta guia.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, caracterizado pela perda total ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos; e aqueles corredores que os acompanham guiam e auxiliam nas competições. Para isso, os atletas incluídos nesta definição de deficiência devem comprovar a efetiva perda ou redução da capacidade visual.

Assim, fica assegurado ao atleta-guia inscrito, de forma gratuita, além da isenção de taxa no evento, o recebimento de kit de participação, a realização de cerimônia de premiação, a entrega de medalhas aos concluintes da prova e troféus aos três mais bem colocados, caso o evento registre inscrições dessa natureza.  A proposta ainda garante que o seu número de inscrição será igual ao do atleta com deficiência.

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa em 11 de março e aguarda parecer dessas para posterior deliberação em plenário.

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A parlamentar justifica que o atendimento deve ser mais humanizado e considerar as especificidades de cada indivíduo

Texto: Ascom

Garantir a vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seus domicílios. Este é o objetivo do Projeto de Lei 023/25, apresentado na Câmara Municipal de São Luís, pela vereadora Thay Evangelista (União Brasil). A proposta vai facilitar o acesso à imunização para este público que devido às dificuldades de mobilidade e aos desafios comportamentais associados ao transtorno, pode enfrentar barreiras para o cumprimento do calendário de vacinação regular. Thay Evangelista justifica que deve haver um atendimento mais humanizado e adequado, considerando as especificidades de cada indivíduo.

A parlamentar destacou a relevância da medida para a inclusão e proteção da população com autismo. Ela acrescenta que o direito à saúde e à vacinação é de todos, mas, para pessoas com TEA, a realidade é muitas vezes difícil. “As barreiras de acesso são reais, e é nosso papel como legisladores criar soluções para garantir que todos tenham acesso ao cuidado de que precisam no momento certo. A vacinação domiciliar será um avanço importante para garantir que as pessoas com TEA possam usufruir dos direitos que a sociedade deve oferecer a todos”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e as equipes de saúde da família para viabilizar a execução do projeto. “Esse é um trabalho coletivo que exige a mobilização de diversas esferas do poder público. A proposta vai tornar a vacinação mais acessível e menos traumática para as famílias que enfrentam o cotidiano desafiador do TEA”, disse.

A norma reconhece como vacinação domiciliar vacinação domiciliar, a aplicação de vacinas em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de saúde devido a suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais. Na ocasião, devem ser realizadas todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado. O procedimento deve ser executado por profissionais de saúde capacitados, que deverão observar as especificidades e sensibilidades das pessoas com TEA, proporcionando um ambiente tranquilo e seguro, para a aplicação das vacinas.

Ainda segundo o projeto, o serviço será disponibilizado a partir de solicitação dos responsáveis legais ou cuidadores, com apresentação de laudo médico que ateste a condição de TEA e a necessidade do atendimento domiciliar. Pelo texto, a responsável pela implementação e regulamentação da norma será a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A referida secretaria poderá firmar parcerias com instituições especializadas para garantir a capacitação dos profissionais e a efetividade do serviço.

“Esta medida vai contribuir diretamente com responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades para realizar exames e tratamentos de saúde, em ambientes de saúde convencionais”, reforça Thay Evagelista. O Projeto de Lei 023/25 tramita nas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social. Após, irá para discussão em plenário, onde poderá ser votado e, se aprovado, sancionado pela prefeitura.

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Questão sobre julgar ex-presidente na Primeira Turma não está pacificada no STF, muito menos na sociedade brasileira

Em múltiplas decisões, o Supremo Tribunal Federal mudou várias vezes as definições sobre quem deve ou não ser julgado pela Corte, e se isso deve ser feito em uma das duas turmas ou no plenário, com a participação de todos os onze ministros.

Essa sucessão de mudanças bruscas de curso fez com que nesta terça, 25, os ministros da Primeira Turma tenham sido obrigados a gastar vários minutos discutindo qual seria a vara ideal para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que a Primeira Turma tenha concluído que ela é, sim, o lugar adequado para analisar o caso da trama golpista, essa será sem dúvida uma das principais manchas do julgamento que, como tudo leva a crer, será iniciado com a provável aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, a PGR, nesta semana.

Sem foro privilegiado
Como ex-presidente, Jair Bolsonaro não tem foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse entendimento mudou no último dia 11 de março, há exatas duas semanas.

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que todos os políticos que uma vez tiveram direito ao foro privilegiado deveriam continuar sendo julgados pelo STF, mesmo que não exercessem mais suas funções.

É essa decisão recém-tomada que está balizando as sessões da Corte neste momento.

Mas aí surgiu outro problema.

O STF não tinha uma regra sobre onde um ex-presidente deveria ser julgado, se no plenário ou na Primeira Turma.

Essa regra não existia porque, até então, ex-presidentes não deveriam ser julgados no STF, pois não tinham foro.

Para o plenário
Uma das maneiras mais fáceis de resolver a questão seria dar ao ex-presidente o mesmo tratamento dado a um presidente.

Se fosse assim, Jair Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário.

O artigo 86 da Constituição e o artigo 5º do regimento interno da Corte afirmam que chefes de governo devem sempre ser julgados pelo plenário sendo que, para isso, deveriam ser afastados do cargo por até 180 dias e a Câmara dos Deputados deveria aprovar esse processo com no mínimo dois terços dos votos.

Diz o artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. O presidente ficará suspenso de suas funções (por até 180 dias)“.

Obviamente, essa exigência de afastamento foi feita porque um presidente em exercício poderia pressionar os juízes, o que poderia ser configurado como obstrução de Justiça.

Não havia nenhuma exigência em relação ao julgamento de um ex-presidente simplesmente porque ex-presidentes, como já foi dito, não tinham foro e não deveriam ser julgados pelo STF.

Moraes e Dino
O que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino (foto) fizeram nessa terça foi usar essa exigência de afastamento de 180 dias, dada aos presidentes em exercício, para argumentar que Bolsonaro deve ser julgado pela Primeira Turma.

Segundo Moraes e Dino, como não haveria…

Por o antagonista

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Apesar da posição de Fux, a maioria da Primeira Turma, os outros quatros ministros da Turma votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado.

Para Fux, a gravidade e a repercussão institucional do caso exigem a apreciação pelo conjunto dos 11 ministros do STF. Segundo o ministro, trata-se de um episódio “de ataque direto à ordem democrática”, e portanto o julgamento deve ocorrer no plenário para garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decisão.

“Essa matéria não e tão pacífica, essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se a tese original várias vezes[…] Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Apesar da posição de Fux, a maioria da Primeira Turma, os outros quatros ministros da Turma votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado de cinco ministros — o que inclui também o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes nega que o STF esteja condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ em julgamento da denúncia do golpe

O julgamento

Nesta tarde, a sessão foi reaberta com o julgamento dos pedidos preliminares das defesas dos acusados. Os ministros julgam recursos que questionam:

A parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso, por ter sido alvo da suposta trama golpista, e se os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino devem ser impedidos de julgar o caso;

• se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;
• se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir o julgamento;
• um pedido de nulidade do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
• e se há a necessidade de aplicação do juiz de garantias.

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O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

*Investimento e planejamento*
Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

*Obras e melhorias*
O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

*Os serviços previstos incluem*:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

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Segundo dados, o valor do tenes de Lula é de R$ 10 mil reais…

A desaprovação do presidente superou a aprovação, especialmente entre evangélicos e pessoas com renda superior a cinco salários mínimos.

A avaliação negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a positiva pela primeira vez neste mandato, segundo pesquisa Ipsos-Ipec. O levantamento indica que a desaprovação ao governo cresceu em diversos segmentos, incluindo evangélicos, pessoas com renda superior a cinco salários mínimos e moradores das regiões Sul e Sudeste.

No Nordeste, onde Lula historicamente mantém forte apoio, a desaprovação subiu de 31% para 43% nos últimos três meses. No mesmo período, a aprovação caiu de 66% para 53%, embora ainda seja majoritária na região.

Em nível nacional, a desaprovação do presidente passou de 46% em dezembro de 2024 para 55% na pesquisa atual. Já a aprovação recuou de 47% para 40%, enquanto 4% dos entrevistados disseram não saber opinar

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Bolsonaro surpreende e vai ao STF para acompanhar julgamento e fica cara a cara com seus julgadores, principalmente, Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, hora antes do julgamento. Depois do julgamento, o ex-presidente deve se reunir com aliados na sede do PL, em Brasília. A ideia de Bolsonaro é fazer um pronunciamento após o STF decidir sobre o caso.

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Comentário do blog: Até agora não sei pra que vão gastar dando dinheiro do contribuinte, com um julgamento que todos já sabem o resultado, ou seja, vai virar réu e depois condenado. Um Julgamento político, ideológico e cheio de ódio e rancor… A imparcialidade -; coisa difícil entre os seres humanos, já que é natural escolher um lado a ser seguido; vai ser trocada pela parcialidade!!! 

O professor e jurista Wálter Maierovitch fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da denúncia do plano de golpe feita pela Procuradoria-Geral da República. Em sua participação no programa WW desta segunda-feira (24), Maierovitch afirmou que “o Supremo Tribunal Federal se finge de isento”.

Segundo o jurista, o STF deveria atuar da melhor maneira possível, mas tem tomado decisões questionáveis, como limitar o prazo de defesa e transferir a análise de questões de impedimento e suspensão da turma para o plenário.Maierovitch argumenta que essas ações prejudicam a credibilidade do julgamento.

Provas contundentes e delações premiadas O professor ressalta a gravidade da situação, mencionando a existência de “prova provada” e delações premiadas confirmadas por testemunhos de dois comandantes militares da época. Ele enfatiza que esses relatos dão sustentação ao recebimento da denúncia, demonstrando que não se trata de uma acusação temerária.

Maierovitch também questiona a isenção de alguns ministros do STF, citando o caso do ministro Alexandre de Moraes, que é mencionado na denúncia como alvo de um possível ataque. O jurista argumenta que, em situações normais, uma pessoa nessa posição já teria formado um juízo de valor sobre o caso.

Críticas ao processo e à atuação do Supremo O professor critica ainda a mudança de conceitos jurídicos fundamentais, como o estado democrático, a ampla defesa e o devido processo legal. Ele compara a situação atual com o caso do ex-juiz Sergio Moro, questionando se as lições daquele episódio não foram aprendidas.

Por fim, Maierovitch defende que o Supremo deveria se mostrar limpo e realizar um julgamento isento. No entanto, ele acredita que isso não acontecerá, pois o processo já começa com dois ministros supostamente suspeitos e no lugar errado, quando deveria ocorrer na primeira turma.

Entrevista concedida a CNN

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Ao lado do governador Carlos Brandão, presidente da Alema participou da assinatura de Ordem de Serviço para construção e requalificação de aeroportos em municípios do estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

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