O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli elevou o tom nesta terça-feira (14) ao comentar o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento e o de outros integrantes da Corte. A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma do STF.
Durante a fala, Toffoli defendeu uma atuação firme da Justiça Eleitoral diante de ataques às instituições e afirmou que esse tipo de conduta pode ter consequências políticas. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. É disso que se trata quando surge um relatório aventureiro como esse”, declarou.
O ministro também alertou para possíveis punições mais duras. “Isso pode levar inclusive à inelegibilidade. A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral. Tem que se por um fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto”, disse.
Mais cedo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado, propondo o indiciamento de Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
Também durante a sessão, Gilmar Mendes criticou duramente o conteúdo do relatório e classificou a iniciativa como inadequada. “O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados”, afirmou.
“Foram praticamente 11 anos na luta, passando por vários especialistas e até situações de exclusão escolar. Hoje, com o laudo, a gente consegue avançar. É um alívio e um recomeço.” O relato é de uma mãe atípica e traduz o impacto do Mutirão de Diagnóstico TEA, realizado neste sábado (12) pelo deputado estadual Neto Evangelista, no Instituto João Evangelista, em alusão ao mês de conscientização do autismo.
A ação ofereceu atendimento gratuito, emissão de laudos e reuniu uma equipe multiprofissional especializada, diante de uma das principais barreiras enfrentadas por famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o acesso ao diagnóstico.
Para o parlamentar, a iniciativa reforça um compromisso contínuo com a causa. “Mais do que pontual, é um compromisso com a dignidade, o cuidado e o direito dessas crianças e suas famílias. O acesso ao diagnóstico ainda é uma das maiores barreiras, e é aí que o poder público precisa atuar com sensibilidade”, afirmou Neto Evangelista.
Ao todo, foram realizados 105 atendimentos: 35 diagnósticos de TEA confirmados, 5 suspeitas, 10 casos com diagnósticos associados e 9 suspeitas associadas, somando 59 atendimentos relacionados ao espectro autista. Outros 43 pacientes apresentaram transtornos psiquiátricos e 3 não tiveram alterações clínicas. A segunda etapa ocorre no próximo domingo (19).
Com estrutura organizada e profissionais especializados, o mutirão garantiu escuta qualificada, orientação e acolhimento a famílias que, muitas vezes, enfrentam anos de espera por atendimento.
A vereadora Thay Evangelista ressaltou o alcance da iniciativa. “Cuidar das pessoas é o que nos move. Esse mutirão representa olhar com responsabilidade para famílias que aguardam há muito tempo por um diagnóstico”, disse.
*Compromisso com a causa autista*
Neto Evangelista também tem atuado na criação de leis que ampliam direitos das pessoas com TEA, garantindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, laudo permanente e menos burocracia. As medidas incluem prioridade no atendimento de saúde, inclusão educacional com avaliação individualizada, direito de levar alimentos adequados a diferentes ambientes, sessões de cinema adaptadas e a proibição de fogos com estampido.
As ações ainda fortalecem políticas públicas como programas de diagnóstico precoce, o selo de instituição inclusiva e iniciativas como o Arraial da Inclusão, que promove integração entre famílias em um ambiente acolhedor.
Os aliados do governo se mobilizam nesta terça-feira, 14, para tentar barrar o relatório final da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento e a abertura de processo de impeachment contra três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Prevista para a manhã desta terça, a reunião convocada para apresentação e votação do relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi adiada para a tarde.
CPI do Crime Organizado (CPICRIME) realiza oitiva do fundador da Esh Capital. Foto: Edilson Rodrigues
Na retomada dos trabalhos, os governistas conseguiram mudar parte dos integrantes do colegiado. Saíram senadores que votariam a favor do documento e entraram no lugar deles parlamentares orientados a dar o voto contrário.
A CPI tem 11 senadores titulares, dos quais dez votam, e sete suplentes. Com as mudanças, o placar previsto é de quatro votos favoráveis ao texto de Alessandro Vieira e seis votos contrários.
A base do governo promoveu mudança de última hora na composição do colegiado para garantir o veto ao relatório contrário a ministros do STF.
Saíram Sérgio Moro (PL-PR) e Wellington Fagundes (PL-MT), que deram lugar a Beto Faro (PT-PA) e Marcos Rogerio, respectivamente.
Já Jorge Kajuru (PSD-GO) tornou-se suplente e foi substituído por Soraya Thronicke (PSD-MS).
Dando prosseguimento ao PAA, gestão Gentil Neto e a disposição da deputada Amanda Gentil, garante a renda para os produtores rurais caxienses.
A produção fornece alimentos para escolas e rede socioassistencial, mendando, com isso, a vida tem quem produz e garante alimentos de qualidade.
É dignificante e maravilhosa essa parceria entre o poder público e os produtores, pois tira os agricultores da dependência de atravessadores e garante alimentos de qualidade, sem agrotóxicos, para a população, alimentação escolar e entidades socioassistenciais.
“Com trabalho sério e parceria que dá resultado! Com o apoio da deputada federal Amanda Gentil, o Programa de Aquisição de Alimentos está de volta, fortalecendo quem produz e cuidando de quem mais precisa. A Prefeitura compra diretamente dos nossos produtores da zona rural e leva alimentos de qualidade para as instituições do município. É renda no campo, comida na mesa e dignidade para o nosso povo!”, ressaltou Gentil Neto.
O texto final, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, tem 221 páginas e dedica 23 delas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet Foto: Wilton Junior/Estadão
Dias Toffoli
O relatório final afirma que Dias Toffoli deve ser enquadrado nos dispositivos da lei de crimes de responsabilidade que pune a atuação em julgamento “quando, por lei, seja suspeito na causa” e a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro”.
Toffoli assumiu a relatoria do caso Master no STF após acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master. Até então, o caso tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Como relator, deu decisões classificadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) como “atípicas” e causadores de “legítima perplexidade institucional”, como a imposição de sigilo máximo no processo e a ordem para acautelamento no STF de celulares apreendidos.
Os atos, destaca o relatório, foram praticados “ocultando-se que o ministro havia mantido relação financeira, por intermédio da empresa Maridt, com fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero”.
O Estadão revelou em janeiro que Zettel estava por trás do fundo que comprou a participação da família Toffoli em um resort localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. Toffoli só admitiria ser sócio oculto da Maridt um mês depois, quando, sob pressão, decidiu deixar a relatoria do caso.
O relatório também cita perícia feita pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro que documentou um canal de comunicação entre Toffoli e Vorcaro que “extrapolava a liturgia do cargo”.
A peça elaborada pelo senador Alessandro Vieira afirma que as decisões proferidas “foram sistematicamente favoráveis ao investigado com quem o ministro tinha relação financeira”.
O relator da CPI do Crime Organizado também citou as “múltiplas viagens” em aeronaves privadas ligadas a Daniel Vorcaro. Como mostrou o Estadão, Toffoli usou aviões particulares para pelo menos três viagens ao resort Tayayá, do qual foi sócio oculto.
Alexandre de Moraes
Em relação a Moraes, o relatório atribui os mesmos dispositivos vedados conforme previstos na lei de crimes de responsabilidade: proferir julgamento quando por lei seja suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra e o decoro.
Ao detalhar as condutas de Moraes, o documento menciona conversas do ministro com o investigado, recuperadas pela Polícia Federal, “em contexto que sugere tentativa de interferência em medida cautelar”. Moraes e Vorcaro conversaram por aplicativo de mensagens no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro. Ambos usavam um artifício que fazia o conteúdo das mensagens desaparecer após visualizados.
No pedido de indiciamento de Moraes, o relator também cita que o ministro tentou contato reiteradamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para obter informações sobre o processo de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). A ação, no entendimento de Alessandro Vieira, foi uma “captura regulatória”, que ocorre quando um agente público usa seu prestígio institucional para influenciar o resultado de processo administrativo.
“Tal conduta é especialmente grave porque teria ocorrido enquanto o escritório de sua esposa prestava ao mesmo banco os serviços de ‘política de relacionamento com o poder público’ pelos quais recebeu dezenas de milhões de reais”, frisa o relatório.
O relatório também aponta que Moraes fez uso do “aparato jurisdicional para perseguir quem revelou o conflito de interesses”. O ministro instaurou procedimentos para apurar “vazamento” de informações sobre o contrato do escritório da esposa dele, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master. Para o senador, o ato configura uso abusivo do cargo para fins de autopreservação porque, na verdade, o ministro deveria se declarar suspeito e afastar-se do caso.
A banca de advocacia de Viviane Barci, com dois dos filhos do casal, firmou com o Master um contrato de R$ 129 milhões e faturou ao menos R$ 80 milhões, conforme revelaram documentos da Receita Federal entregues à comissão.
As “múltiplas viagens” em voos ligados a Daniel Vorcaro também são citados no capítulo do pedido de indiciamento de Moraes. Há registros depelo menos oito viagens dele e da mulher a bordo dos aviões de empresa que pertencia ao banqueiro para os aeroportos de Congonhas e Catarina, em São Paulo.
Gilmar Mendes
O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes é baseado no artigo que pune a atuação de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro. O relatório afirma que decisões dele em ações relacionadas ao Banco Master e à CPI tiveram efeito de “proteção corporativa”.
Entre as decisões citadas, a que suspendeu as quebras de sigilo da Maridt, empresa de Toffoli, e do Fundo Arleen, que comprou cotas dela no resort do Paraná. O pedido de suspensão foi apresentado em um mandado de segurança da empresa Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, arquivado desde 2023, cuja relatoria pertencia a Gilmar Mendes.
“O ministro, em vez de declinar da competência e remeter os autos ao relator natural, acolheu a manobra, desarquivou o processo, converteu o instrumento processual — de mandado de segurança para habeas corpus — e proferiu decisão de mérito em favor de empresa de colega de Tribunal, no mesmo dia do protocolo”, destaca.
Paulo Gonet
O pedido de indiciamento, com solicitação de abertura de processo de impeachment, contra o procurador Paulo Gonet é baseado no dispositivo que aponta “desídia no cumprimento das atribuições”. O relatório afirma que Gonet tinha acesso a uma série de informações sobre conduta de ministros do STF no caso Master, levantadas pela imprensa e pela Polícia Federal, e não atuou como deveria.
O senador Alessandro Vieira salienta que o procurador-geral da República não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas.
“A autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia, abdicando do mandato persecutório estatal. A omissão qualificada do PGR, no contexto de monopólio funcional que a Constituição lhe confere para a ação penal perante o STF, produz efeito equivalente ao de uma anistia de facto: ao não agir, o único agente público com legitimidade para instaurar a persecução penal contra ministros do STF torna materialmente impossível a responsabilização daqueles que deveria investigar, convertendo a discricionariedade em instrumento de imunidade”, frisa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário de segundo turno das eleições de 2026, segundo pesquisa da Futura Inteligência.
A pesquisa ouviu 2 mil eleitores de 895 cidades brasileiras, no período de 7 a 11 de abril. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-08282/2026.
Assinado pelo senador Alessandro Vieira, o relatório final da CPI do Crime Organizado contém uma medida nunca antes tomada por uma CPI: pediu o indiciamento de três ministros do STF.
São Eles, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pelos seus atos em relação ao escândalo do Banco Master. Pediu ainda o indiciamento do PGR Paulo Gonet.
A votação do relatório está prevista para acontecer hoje, no Senado.
Sobre Alexandre de Moraes, Vieira destacou, entre outros pontos, a relação entre o ministro e sua mulher, Viviane Barci, com o banco
*”A relação entre o cônjuge do magistrado e o banco é causa objetiva de impedimento nos termos do art. 252, IV, do CPP, segundo o qual o juiz está impedido quando ele próprio ou seu cônjuge for parte ou “diretamente interessado no feito”. Trata-se de hipótese de impedimento absoluto, insanável e cognoscível a qualquer tempo, que independe de comprovação de prejuízo ou de influência subjetiva. A magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária ou de baixa relevância econômica, tratando-se de vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada”.
Em relação a Toffoli, o relator destacou a empresa da família, a Maridt, com os negócios do Master, e sua viagem num jantinho em companhoia de um advogado do caso Master:
*”A Maridt, como o próprio Ministro Dias Toffoli admitiu em nota pública, é empresa da qual ele é sócio juntamente com seus irmãos. A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”.
“O jatinho particular que transportou o ministro e o advogado Augusto de ArrudaBotelho, defensor de Luiz Antonio Bull (diretor de Compliance do Banco Master e também investigado), foi cedido por Luiz Osvaldo Pastore, empresário com interesses no setor financeiro. A conduta é objetivamente incompatível com o decoro da função: o magistrado que, após o sorteio para relator de caso de grande repercussão, mantém relação pessoal de lazer com patrono de investigado do mesmo processo, age de modo que compromete, de forma irreparável, a aparência de imparcialidade que a função exige”.
“Manutenção de negócios com operador do investigado sem declaração de suspeição. A manutenção dos negócios da empresa Maridt com o Fundo Arleen sem declarar suspeição, sem comunicar o fato às partes e sem dar conhecimento ao Tribunal é conduta que, independentemente de sua subsunção ao art. 39, 2, configura também violação autônoma do decoro funcional”.
O registro civil é o direito fundamental essencial para a inclusão social e o exercício da cidadania.
O registro civil é um dos primeiros passos em direção và dignidade humana e à cidadania. Tendo em vista que muitos não conseguem ter acesso a direitos básicos garantidos pelo Estado, pois nunca chegaram a serem registradas civilmente e vivem sem
documentos básicos de identificação, protagonizando uma realidade de exclusão social.
O registro tardio de nascimento inabilita o indivíduo de exercer direitos fundamentais de uma existência digna e de uma convivência livre e igualitária, pois, somente através dele, o cidadão é reconhecido pelo Estado e pela sociedade como indivíduo, com existência jurídica, nome completo, filiação certa, estado civil e nacionalidade.
Por isso, essa ação em Caxias é importantíssimo, pois tem o objetivo de transformação e resgatar a inclusão social dos caxienses, que esperavam por essa oportunidade.
É uma ação grandiosa, haja vista que o registro civil faz parte da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da cidadania, a proteção à identidade jurídica e ao nome.
“Seguimos trabalhando para garantir direitos e mais dignidade para o nosso povo.Durante a Semana Nacional do Registro Civil, unimos forças com a Defensoria Pública e o Cartório para levar mais acesso à cidadania a quem mais precisa.”, destacou Gentil Neto.
Durante a agenda, o governador anunciou a construção da estrada entre Santeiro, em Viana, e Pedro do Rosário
As obras de requalificação da MA-014 seguem avançando e já se aproximam do fim. Neste domingo (12), durante passagem pela Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão percorreu toda a rodovia no trecho entre os municípios de Pinheiro e Vitória do Mearim. Dos 150 quilômetros da estrada, restam apenas oito ainda sob intervenção.
A agenda permitiu acompanhar de perto trechos já concluídos e outros ainda em andamento. A MA-014 é uma das principais ligações da região e tem papel estratégico para o deslocamento da população e o escoamento da produção.
“O nosso objetivo é verificar de perto a qualidade da obra, atestar que tudo está sendo executado da forma correta. O nosso governo tem trabalhado para garantir serviços bem feitos, porque a população da Baixada merece uma rodovia segura e duradoura. Essa é uma estrada estratégica, muito importante para o deslocamento e para a economia da região”, afirmou o governador.
No primeiro perímetro, entre Pinheiro e São Bento, a rodovia está em boas condições. Em São Bento, o governador esteve com o prefeito da cidade, Dino Penha, vereadores e a população.
Após a vistoria naquele trecho, o governador seguiu para o município de Matinha, onde foi recebido também pelo prefeito Nilton Everton e autoridades municipais.
O segundo perímetro, entre São Bento e São Vicente Ferrer, concentra os trabalhos em andamento. Considerado o trecho mais crítico, segue com operários atuando de forma contínua. As equipes executam a base da pista, etapa fundamental para garantir resistência e maior vida útil ao pavimento, com máquinas em plena atividade.
“O trabalho na MA-014 segue de forma contínua, com equipes mobilizadas e empenhadas em concluir os trechos restantes no menor tempo possível. Há um compromisso com a qualidade da obra e com a entrega de uma rodovia segura e duradoura para a população da Baixada”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, que realizou a vistoria ao lado do governador Carlos Brandão.
Já no terceiro perímetro, entre Viana e Vitória do Mearim, a requalificação também foi concluída. No local, foi aplicada a técnica de macadame, com uma base de pedra de aproximadamente 70 centímetros de altura, garantindo maior estabilidade ao solo. As pedras utilizadas vieram do município de Rosário, contribuindo para reforçar a estrutura da via. O trecho já conta com sinalização completa.
Em Viana, o governador foi recebido pelo prefeito Carrinho Cidreira. A agenda foi encerrada em Vitória do Mearim, onde também houve recepção de autoridades locais e da população. A vistoria reforça o estágio avançado da obra e o acompanhamento direto das intervenções na fase final dos serviços.
*Mais infraestrutura e mobilidade*
Além da requalificação completa da MA-014, o governador Carlos Brandão anunciou, durante a agenda, a construção de uma nova estrada para encurtar o trajeto de quem sai ou passa pela Baixada Maranhense em direção a Belém, no Pará.
A estrada será construída entre Santeiro, em Viana, e o município de Pedro do Rosário, e irá reduzir em cerca de 100 km a viagem até a capital maranhense. Depois de pronta, não será mais necessário passar por Pinheiro.
De acordo com o governador, o recurso está garantido, a obra já foi licitada e, logo que as chuvas na região cessarem, os trabalhos serão iniciados.
Diferença entre as receitas geradas e os gastos praticados no atual governo Lula passam de 4,1 bilhões de reais no orçamento
As estatais brasileiras registraram, entre janeiro e fevereiro, o pior início de ano da história, com um rombo de mais de 4,1 bilhões de reais no orçamento.
A deterioração das gestões das empresas no atual governo Lula já levou o governo a ter de buscar meios para socorrer, por exemplo, os Correios, que lutam para manter uma operação que necessita de 20 bilhões de reais para parar de pé.
O aparelhamento político, com loteamento de cargos, e gastos com medidas políticas estranhas aos objetivos das companhias são as principais causas do declínio dos lucros e dos elevados gastos das estatais.
“Foram praticamente 11 anos na luta, passando por vários especialistas e até situações de exclusão escolar. Hoje, com o laudo, a gente consegue avançar. É um alívio e um recomeço.” O relato é de uma mãe atípica e traduz o impacto do Mutirão de Diagnóstico TEA, realizado neste sábado (12) pelo deputado estadual Neto Evangelista, no Instituto João Evangelista, em alusão ao mês de conscientização do autismo.
A ação ofereceu atendimento gratuito, emissão de laudos e reuniu uma equipe multiprofissional especializada, diante de uma das principais barreiras enfrentadas por famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o acesso ao diagnóstico.
Dando prosseguimento ao PAA, gestão Gentil Neto e a disposição da deputada Amanda Gentil, garante a renda para os produtores rurais caxienses.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário de segundo turno das eleições de 2026, segundo pesquisa da Futura Inteligência.
O registro civil é o direito fundamental essencial para a inclusão social e o exercício da cidadania.
Durante a agenda, o governador anunciou a construção da estrada entre Santeiro, em Viana, e Pedro do Rosário
As obras de requalificação da MA-014 seguem avançando e já se aproximam do fim. Neste domingo (12), durante passagem pela Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão percorreu toda a rodovia no trecho entre os municípios de Pinheiro e Vitória do Mearim. Dos 150 quilômetros da estrada, restam apenas oito ainda sob intervenção.
Diferença entre as receitas geradas e os gastos praticados no atual governo Lula passam de 4,1 bilhões de reais no orçamento
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