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O desembargador aposentadoSebastião Coelhovoltou à carga contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 6, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre“violações de direitos após os atos de 8 de janeiro”. A comissão é presidida porBia Kicis(PL-DF).

Famoso por ter desafiado os ministros do STF no julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro, Coelho classificou de“escárnio”aindicação deFlávio Dinoao STF. Ele convocou caminhoneiros, sindicalistas e jornalistas, entre outros, para“parar o país”nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, antes da sabatina de Dino no Senado.

“Ele é um ditador, sádico e cínico”, diz o desembargador aposentado Sebastião Coelho sobre Alexandre de Moraes em audiência na Câmara. https://t.co/F6EbgloFXK pic.twitter.com/TCxsAgnxXk

— O Antagonista (@o_antagonista) December 6, 2023

terrabrasilnoticias.com

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A quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza caiu entre os anos de 2021 e 2022. É o que revela dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (6/12).

Segundo o levantamento, o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. Isso representa 10,2 milhões de pessoas a menos nesse contexto.

Já a população em situação de extrema pobreza caiu de 9% para 5,9% no mesmo período, o que representa 6,5 milhões de pessoas a menos em situação de extrema pobreza. No total, 16,7 milhões saíram desse status.

Os pesquisadores consideraram como pobreza a renda de 6,85 dólares por dia (cerca de R$ 33), e extrema pobreza a renda de 2,15 dólares por dia (cerca de R$ 10).

Diminuição da pobreza é destaque na região Norte

A diminuição dessa situação aconteceu em todas as regiões do Brasil, mas com destaque nas regiões Norte e Nordeste. São as regiões que mais concentram o volume de pessoas em situação vulnerável, mas também onde há maior impacto dos programas sociais de transferência de renda.

Os dados dos pesquisadores também revelam que os programas sociais foram essenciais nessa redução, principalmente da extrema pobreza, que seria 80% maior sem os benefícios do governo.

Por Metrópoles

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O rito se baseia no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de noventa dias (três meses), para conclusão do processo

Texto: Isaías Rocha

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Impedimento altera colegiado

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

Caminho para a cassação

Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza

inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

 

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Simplesmente esse vídeo desfaz as críticas e os fake news daqueles que querem o “quanto pior melhor”, porém ficam alimentando apenas o ódio… Que aprendam com a maioria esmagadora que sabem admirar e contemplar  esse Natal Iluminado majestoso de Caxias.

Vão lá e contemplem!!! Se já não fizeram isso na calada na noite!!!

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O policial militar Rafael do Amaral de Paula foi preso após ser flagrado por uma câmera de monitoramento se masturbando em frente a uma atendente da cabine de pedágio na BR-101, rodovia que liga São Paulo ao Rio Janeiro.

O caso ocorreu no último domingo (3/12), em uma praça de pedágio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

As imagens (assista abaixo) mostram o PM estacionando o veículo já com o pênis para fora da calça. Enquanto paga e recebe o troco da atendente, o policial se masturba.

Registros da Polícia Militar fluminense, aos quais o Metrópoles teve acesso, mostram que o PM havia feito o mesmo em outra praça de pedágio, na região de Casimiro de Abreu (RJ), antes do registro em vídeo.

Funcionários da concessionária foram alertados de que ele seguia para a região de São Gonçalo, onde o ato obsceno foi flagrado pela câmera da concessionária Arteris.

A Polícia Rodoviária Federal  (PRF) foi acionada e conseguiu prender o PM em flagrante, por ato obsceno.

O comando da PM fluminense repudiou “veementemente” a ação do policial e instaurou um procedimento interno para apurar a conduta do agente.

Por Metrópoles

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.

A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.

Deputados conhecem novas instalações e equipamentos do setor de odontologia do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

Expansão

Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.

Parlamentares visitam as instalações do Centro Médico Kleber Carvalho Branco, que foi reformado e ampliado

Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.

A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.

Iracema Vale, demais deputados e a diretora de Saúde da Alema, Ana Lúcia Rocha, em momento do ato de entrega

Reconhecimento

Durante a sessão plenária, o deputado Yglésio Moyses (PSB) parabenizou a Mesa Diretora da Alema pela iniciativa. “Quero parabenizar a Mesa Diretora, a presidente Iracema, por conta dessa belíssima obra. E por belíssima eu posso falar em um aparelho clínico que está ali em nível de hospitais particulares da cidade, de primeira linha. Então, muito bom mesmo os servidores da Casa poderem contar com isso”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Francisco Nagib (PSB) também ratificou a importância das melhorias para os servidores do Parlamento Estadual. “Quero parabenizar a presidente Iracema por esse Centro de Saúde especializado, aqui para os nossos servidores da Assembleia, pois entendemos ser a saúde o bem mais precioso que temos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, completou.

Parlamentares e servidores da Alema reunidos na cerimônia de entrega do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, intensificou sua agenda de conversas com senadores em busca de apoio para a sabatina no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, ele conversou com mais de 50 parlamentares e não ouviu negativas.

Dino afirmou que tem sido bem recebido por todos os senadores, inclusive os bolsonaristas. Ele se encontrou com o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) nesta segunda-feira (4).

“Tenho procurado indistintamente todos os senadores e tenho sido muito bem tratado”, declarou Dino. “Tudo ocorre de acordo com a normalidade. Muitos votos garantidos, outros dizem que vão pensar, e ninguém até agora disse que ‘não’.”

O ministro disse que tem conversado sobre seu compromisso com a pacificação nacional, o cumprimento de leis e a boa relação entre os Poderes. Os mesmos temas devem surgir na sabatina, que está marcada para o dia 13 de dezembro.

Dino classificou a abordagem como uma “mini sabatina”. Ele explicou que os senadores já adiantam alguns questionamentos também sobre a politização da Justiça e a judicialização da política.

Para ser aprovado pelo Senado, Dino precisa de 41 votos. A indicação tem que ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por ao menos 14 votos, entre os 27 integrantes. Depois, tem que ser analisada pelos 81 senadores.

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Denúncia foi feita na manhã desta segunda-feira, 4, pelo presidente da Câmara contra o promotor Zanony Filho

Texto: Isaias Rocha

A denúncia de extorsão envolvendo o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada, revelada nesta segunda-feira, 4, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esteve entre os temas mais debatidos, hoje, no plenário do parlamento ludovicense.

O primeiro a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Raimundo Penha (PDT). O parlamentar elogiou a coragem do chefe do Legislativo de fazer a grave revelação da tribuna da Casa.

“Dizer que sua atitude foi um ato de coragem da sua parte suportar tanta pancada por tanto tempo. Apontar o dedo para a Câmara de Vereadores é algo que é muito fácil, ainda mais no ano pré-eleitoral. E vossa excelência correu o risco de ter a sua imagem destruída com uma busca e apreensão. Eu não estou nessa investigação, mas eu imagino a aflição que passaram cinco colegas que não tiveram o direito à defesa plenamente, que não foram chamados, que tiveram uma busca e apreensão”, frisou.

O pedetista fez uma série de questionamentos em relação à operação “Véu de Maquiavel”, que teve, como alvo, um grupo de vereadores da capital. Em seu discurso, o líder do PDT afirmou ainda que, além de levar o caso ao CNMP, era preciso comunicar o fato ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

“Até hoje não foi revelado para a cidade, o que foi aprendido? Uma busca e apreensão é quando se tem um risco de documentos serem extraviados ou quando se tem valores. Uma operação que tem à frente um promotor de justiça que tinha parente nomeado no órgão que é investigado; um promotor que tinha reunião separada com o presidente da Câmara e que, segundo o que foi relatado, no meio de um depoimento, desliga uma filmagem do depoente, para ter uma conversa paralela. Eu queria sugerir que, além de representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, vossa excelência fizesse uma representação na Procuradoria Geral de Justiça, pois, lá nós temos uma ouvidoria e um setor responsável para apurar a conduta dos promotores”, completou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores.

“Eu cansei de dizer dos espinhos que a vossa excelência poderia ter nesta cadeira. E eu vejo que está muito além daquilo que eu imaginei. Agora, é preciso destacar que além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores. Eu acho que é preciso buscar a resolução do problema de emendas a partir da cronologia de ordem de pagamento que é feita pelo Executivo. Presidente, parabéns! Conte comigo, conte com todos aqui”, afirmou.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Câmara, concorda com a tese de perseguição e destacou casos de emendas envolvendo outros poderes. “Os olhos são apenas para esta Casa, pois nós vemos aí coisas inimagináveis. Existe o caso de um convênio feito no aniversário da cidade com uma ONG, no valor de R$ 3,5 milhões, casos de RP9 – emendas secretas, então cadê o MP nessas questões? Na Assembleia Legislativa, os deputados não recebem emendas? Quer dizer que só nós que recebemos emendas parlamentares neste país e neste estado?”, questionou.

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