Dois deles foram vencidos pela Construservice, empresa atribuída ao empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou como suspeitos convênios da Codevasf pagos com emendas parlamentares do senador Weverton Rocha (PDT-MA, foto), registrou a Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, dois deles foram vencidos pela Construservice, empresa atribuída ao empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, acusado de integrar um esquema para o desvio de verba de emendas parlamentares.

No convênio 897372 de 2019, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba repassou 3,8 milhões de reais para o recapeamento de ruas de Carutapera, no Maranhão. Embora a construtora tenha sido a única credenciada, um relatório da Polícia Federal indica que outras duas empresas, a Essencial Construtora e a P. R. da Silva Souza Eireli, também compraram o edital para a disputa.

De acordo com o Coaf, a P. R. da Silva Souza Eireli recebeu 70 mil reais entre 1º de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020, período em que ocorreu a licitação, de uma pessoa identificada como Gilvan Araújo Aguiar. Na mesma época, Gilvan recebeu 80 mil reais da Construservice.

No convênio 896774 de 2019, a prefeitura contratou a empresa E Araújo Guimarães-ME para fazer o projeto de pavimentação asfáltica executado pela construtora de Eduardo DP. A obra foi beneficiada com outra emenda de Weverton Rocha, no valor de 3,8 milhões de reais.

O relatório do Coaf mostrou que a E Araújo Guimarães-ME fez repasses de 679 mil reais a Adilton Costa, um dos sócios da Construservice.

Na ocasião, três empresas —R. Almeida, Consent e GPA Construções— que entraram na disputa contra a Construservice, mas foram inabilitadas e preferiram não recorrer da decisão.

No mesmo convênio, o Coaf considerou suspeitas as transações entre duas empresas que participaram do edital, identificando pagamentos relacionados a Saymon Aquino Araujo.

“A GPA e a Consent, dizem os investigadores, aparecem como origem de lançamentos que superam 2,5 milhões de reais para a conta de Aquino Araujo, entre junho de 2019 e março de 2020. Nesse intervalo, os sócios das duas empresas também repassaram cerca de R$ 45 mil ao mesmo titular. Já Aquino Araujo, diz o Coaf, fez repasses de 79,6 mil reais a Adilton, sócio da Construservice, e de mais de 500 mil reais para a GPA e ao dono formal da mesma empresa”, diz o jornal.

À Folha, o senador Weverton Rocha negou qualquer irregularidade relacionada às emendas direcionadas por ele. As empresas a E Araújo Guimarães-ME e a P. R. da Silva Souza Eireli não se manifestaram sobre as suspeitas apontadas pelo Coaf.

Já a GPA e a Consent disseram ao jornal que os pagamentos realizados a Saymon Aquino Araujo foram referentes a serviços de engenharia.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira 29 as regras para que as empresas jornalísticas de qualquer natureza sejam responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por declarações feitas por entrevistados.

Em declaração ao portal de notíciasPoder360, a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, disse que a decisão tem alguns avanços.

Porém, na avaliação dela, há uma questão preocupante e que aspectos da medida são “bastante desfavoráveis”, como a regra de que o conteúdo deve ser retirado do ar antes mesmo do final do julgamento e os “indícios concretos de falsidade”.

Jornais à autocensura

Katia também ressaltou que falta de clareza na decisão do Supremo, que precisa explicar o que é indício concreto de falsidade. “Como o Judiciário vai definir isso, especialmente nos pequenos municípios?”, questionou.

De acordo com a presidente da associação, representantes da Abraji foram ao STF e realizaram uma série de articulações. Eles se encontraram com os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Katia afirmou que, inicialmente, havia quatro teses em torno do julgamento sobre uma entrevista publicada no jornalDiário de Pernambucoem 1995 e que continha acusações falsas contra o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu. Segundo ela, a tese original era muito mais dura e previa a punição de forma irrestrita dos veículos de comunicação.

O texto aprovado pela Corte prevê que se um jornal divulgar entrevista em que uma pessoa, sem ter provas, diz que outra praticou um crime, a eventual indenização devida ao ofendido deve ser paga por quem fez a acusação falsa, não pelo veículo de comunicação.

A presidente da Abraji destacou que se os termos fossem levados a “ferro e fogo”, pode haver uma autocensura por partes dos veículos de imprensa ou uma preocupação com judicialização.

ANJ

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marelo Rech, afirmou para oPoder360que, “por pior que seja a decisão”, ainda é “melhor” do que o entendimento anterior.

De acordo com ele, a medida não leva a uma responsabilidade absoluta dos veículos de comunicação. Contudo, para Rech, “pairam dúvidas” sobre as regras fixadas.

“Uma delas é: Como será interpretado juridicamente a definição de ‘informações comprovadamente injuriosa’? A ANJ espera que essa definição esteja no acórdão”, disse.

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Comitiva de deputados acompanhou assinatura da Ordem de Serviço da obra, que será executada em quatro etapas com recursos dos Governos do Maranhão e Federal

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e demais autoridades com a Ordem de Serviço que autoriza início da obra

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Iracema Vale, Carlos Brandão, deputados estaduais e demais autoridades na solenidade de assinatura da ordem de serviço

Etapas

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

Carlos Brandão, Iracema Vale e deputados estaduais em momento do ato de assinatura da OS

“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

Iracema Vale, Carlos Brandão, deputados estaduais e demais autoridades no ato, que reuniu dezenas de pessoas no Ceprama

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Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

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A gestão Fábio Gentil, nesses sete anos, transformou Caxias numa cidade que fomenta o turismo e a cultura, cujos resultados são gerados na economia, com o empreendedorismo em crescimento e a indústria hoteleira e gastronômica em desenvolvimento e lucrativa, além da geração de emprego e renda.

Vieram obras e recuperações que trouxeram lugares prazerosos e harmoniosos, tais como: O museu da Balaiada, com seu mirante majestoso. A revitalização do Balneário Veneza. A recuperação e harmonização de Praças. O calçamento de ruas e avenidas com iluminação em led. O Natal Iluminado, que reviveu as festas de final de ano. A entrega do Shopping do Camelô.

Agora, entrega a Praça da Matriz com uma nova roupagem, que traz harmonização e paz, além da beleza deslumbrante. Também, o Calçadão  da Afonso Cunha, que remete as cidades da Região Sul do Brasil, onde se observa a

Assistam aos vídeos abaixo:

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Comentário do Blog Metendo o Bedelho: Com certeza Othelino Neto está buscando se fortalecer visando as eleições de 2024, cujas bases eleitorais terão que ter o seu apoio “in loco”, haja vista que Othelino deve concorrer em 2026 a possível cadeira para a Câmara Federal, uma vez que sua esposa terá a partir daí mais quatro anos de mandato. Suposições contrárias contrariariam as posições partidárias e, principalmente, a de apoio ao governo federal. Logo, Othelino continuará na base de apoio ao governo Carlos Brandão, de acordo com a sua posição na última eleição, conforme a matéria “Othelino Neto e Ana Paula jogaram certo nas eleições de 2022…“. Othelino pode até visar ser oposição nas eleições 2026, mas para essa de 2024 seria suicídio…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez questão de agradecer a passagem do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) pela sua gestão, onde ocupou o cargo de secretário de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília.

‘Agradeço-lhe pelo trabalho realizado em Brasília, representando o nosso Governo do Maranhão. Desejo sucesso em seu retorno às atividades na Assembleia Legislativa. Vamos em frente!”, afirmou Brandão.

Othelino anunciou oficialmente sua saída da pasta e o consequente retorno ao parlamento maranhense na terça-feira (28). O ex-presidente da Assembleia Legislativa justificou o seu retorno imediato pelo prazo para a indicação das emendas parlamentares e por uma decisão familiar de voltar a morar na capital maranhense.

O curioso é que a decisão de Othelino acontece justamente quando o maranhense Flávio Dino está próximo de renunciar ao mandato de senador e virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A renúncia de Dino beneficia diretamente a senadora Ana Paula Lobato, esposa de Othelino, que ficará no Senado até 2030.

Apesar da coincidência, Othelino assegura que o seu retorno não foi movido por essa mudança de cenário político.

No entanto, nunca é demais lembrar que no início da gestão Brandão, por conta de eventuais promessas, houve um estremecimento na relação entre Othelino e Brandão. Othelino esperava ser reconduzido ao comando da Assembleia Legislativa, mas Brandão defendeu e fez campanha para a eleição da deputada Iracema Vale (PSB), oferecendo a secretária em Brasília para Othelino.

É aguardar e conferir, afinal a “saída” de Flávio Dino do cenário político partidário deve alterar algumas relações e alguns compromissos anteriormente firmados.

Por Jorge Aragão

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Caxias se tornou um canteiro de obras nos seus quatro cantos (sede e Zona Rural), desde que Fábio Gentil assumiu a gestão da Princesa do Sertão e, agora, não poderia ser diferente, pois com o secretário de Infraestrutura Gentil Neto as obras, recuperações e intervenções são anunciadas a todo momento.

E, hoje (29), serão entregues duas obras esperadas pelos caxienses:  O Calçadão Afonso Cunha e a revitalização da Praça da Matriz.

Também é esperada com ansiedade a entrega do calçamento da Rua São Francisco, no bairro São Francisco.

Como se pode ver, a gestão caxiense continua sendo e exemplar e modelar as demais gestões públicas por esse país afora.

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