O Governo do Maranhão deu início às obras de requalificação da MA-203, Estrada do Araçagi, nesta quinta-feira (18). Os serviços, que serão realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), têm previsão de 150 dias de conclusão, contemplando 14,7 quilômetros da via para garantir mais segurança viária e mobilidade urbana com a implantação de novos retornos de quadra, a realocação das paradas de ônibus, entre outros.

A primeira etapa da obra deverá ser entregue em até 90 dias, compreendendo intervenções em 3 quilômetros de estrada, com retirada da faixa exclusiva para coletivos, retorno das faixas de trânsito e realocamento das paradas de ônibus. Ainda nesta etapa, novos retornos de quadra serão implantados, totalizando 7.214 quilômetros de intervenções. Na segunda fase da obra, mais 7,5 quilômetros da MA-203 serão requalificados, somando 14.714 quilômetros.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou que as obras de readequação da rodovia estadual estão sendo feitas após estudos técnicos do governo e discussões com moradores dos bairros do entorno.

“Estamos assinando a ordem de serviço para fazer a requalificação da MA-203. É um novo projeto para a avenida. Com isso, vamos melhorar o tráfego com os novos retornos de quadra, alterando o projeto do BRT, que vai ficar para ser feito mais à frente. Assim vamos atender melhor a população que vai para a Raposa, para os residenciais aqui do Araçagi, para São José de Ribamar e Paço do Lumiar, tendo um resultado a contento da população”, informou o governador Carlos Brandão.

Os serviços contam com investimento de R$ 11.894,976,35. As obras serão executadas pela MOB e Sinfra, contemplando um trecho total de 14 quilômetros e 714 metros que vai desde o ponto que se inicia na Controladoria Geral da União (CGU), seguindo até o Colégio Marista. Máquinas já estão no trecho para as primeiras atividades.

“É um momento muito esperado pelos milhares de moradores e quem trafega neste trecho. O governador Carlos Brandão havia se compromissado em dar uma solução a esta demanda das comunidades e estamos, agora, com toda satisfação, declarando a obra em andamento. Elaboramos o planejamento de serviço, após várias reuniões e criação de grupos de trabalho com associações de moradores de bairros e sociedade civil e temos esse feliz resultado. Nossas equipes e técnicos da Sinfra já executam as primeiras ações dessa intervenção, que trará mais fluidez ao trânsito e reduzirá acidentes, garantindo maior segurança a condutores e pedestres”, pontuou o presidente da MOB, Adriano Sarney.

Intervenções

A primeira etapa da obra contempla um trecho de 7,214 quilômetros de intervenções internas para implantação de retornos de quadra. Na segunda etapa, de 7,5 quilômetros, será feita a readequação do projeto de BRT, com a retirada das faixas exclusivas para ônibus. Com isso, retornam as três faixas de trânsito e as paradas de ônibus serão realocadas para a direita da via.

O projeto contempla, ainda, a implantação de novos sistemas de iluminação e sinalização; e abertura de uma quarta faixa de tráfego no trecho em frente ao Colégio Marista, estrutura que será exclusiva para o fluxo da unidade escolar, a fim de reduzir os engarrafamentos no local.

O titular da Sinfra, Aparício Bandeira, garantiu que ao fim dos trabalhos a população vai aprovar as melhorias. “Esta é uma obra importante e que trará muitos benefícios, resolvendo os problemas do tráfego na região, que ficará mais seguro e mais ágil porque todas as intervenções que serão feitas foram pensadas especificamente para a demanda de trânsito da região e discutidas com os moradores dos bairros do entorno”, afirmou.

Para a elaboração do planejamento de obras, houve reuniões e criação de grupos de trabalho com associações de moradores de bairros e sociedade civil. “A gente estava precisando mesmo dessas intervenções que serão feitas aqui na MA-203 para garantir dois pontos cruciais que são a mobilidade e a segurança do trânsito. Ficamos felizes porque o grupo de trabalho para a elaboração do projeto contou a participação de moradores dos bairros da região. Então, temos a certeza que os serviços vão atender às nossas necessidades”, comentou Ricardo Marques, presidente da Associação de Moradores do Novo Araçagi.

Participaram da solenidade de assinatura da ordem de serviço para as obras de readequação da MA-203 os deputados estaduais Ana do Gás, Yglésio Moyses e Juscelino Marreca. O vereador Marquinhos também esteve presente.

Os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; de Segurança Pública, Maurício Martins; e o chefe de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares, acompanharam o governador Carlos Brandão.

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A Feirinha da Gente do próximo domingo (21) traz a junção perfeita entre o Forró da Banda Art Music e a mistura de ritmos de Corynga ‘O Diferenciado’. E, você é convidado especial para conferir com os familiares, amigos e amigas mais uma edição da Feirinha na Praça Vespasiano Ramos.

Todos os domingos a Prefeitura de Caxias (MA) realiza a Feirinha da Gente, com diversas opções para a clientela: Produtos da agricultura familiar, artesanato, café da manhã, comidas para almoço, bolos, salgados, drinks, dentre outras opções. Além disso, todos os domingos tem atendimentos de saúde oferecidos por uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A Feirinha da Gente é promovida pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio de outros órgãos: Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca, Abastecimento e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assessoria de Comunicação (ASCOM), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Adjunta de Transportes e Urbanismo), Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civis, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação dos Artesãos de Caxias.

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Texto: Suellen Soares

Há 50 anos, o Caso Araceli chocava o Brasil. Era uma sexta-feira de 1973, quando a menina de 8 anos desapareceu no caminho de volta para casa. Vítima de uma sucessão de crimes, Araceli Cabrera Sánchez Crespo virou símbolo da luta contra a violência infantil e a impunidade no país.

A data do seu desaparecimento – 18 de maio – mais tarde entraria para história como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Hoje, 23 anos após ser instituída pela Lei 9.970/00, a data reforça a responsabilidade social de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

“Esse é um crime que até hoje está impune, no entanto, quando o governo federal lançou o 18 de maio como data de combate a essa violência é para que em lugar nenhum do nosso país nós pudéssemos ter casos como esse. Infelizmente, após 50 anos do fato e 33 da criação do ECA, esta ainda não é a nossa realidade”, avaliou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Ato Público Faça Bonito

Em alusão ao 18 de maio, a Câmara acolheu na última quarta-feira, 17, o Ato Público Faça Bonito, uma iniciativa do Coletivo Nós (PT). O Ato deu voz a Ana Sophia (8), da Ong Plan Internacional, e as adolescentes Júlia Nabate e Raíssa Victória, da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, todas oriundas da periferia de São Luís.

Prestigiaram o momento, Geyse Bezerra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Márcio Thadeu, promotor da Infância e Juventude da comarca de São Luís; Ofélia Silva, coordenadora da Unicef no Maranhão; e Darly Machado, representante do Comitê Municipal do Plano de Monitoramento Municipal de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente.

Lei 7.404/23

Durante o Ato Público Faça Bonito o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), enfatizou a Lei 7.404/23 que institui o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A Lei foi promulgada pelo parlamento municipal e teve origem no Projeto de Lei n° 213/21, do Coletivo Nós.

O Plano ofertará atendimento multidisciplinar e será responsável pela elaboração de fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento e campanhas de conscientização. Todas essas ações serão desenvolvidas junto a um Conselho que reunirá representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente.

“Nós temos o entendimento que somos o primeiro município, através dessa Lei, a ter uma normativa específica. Já existe um direcionamento nacional e nós saímos na frente, enquanto cidade, no sentido de garantir e protegê-las, mas sobretudo coibir crimes dessa natureza”, explicou Soares.

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Uma mulher de 36 anos foi algemada e encaminhada à delegacia após ser flagrada de topless andando pela orla da Praia Central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, com dois cachorros. Nas redes sociais, vídeos mostram a mulher circulando pela região e agentes do município atrás dela (assista abaixo).

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O deputado estadual Neto Evangelista  vai atuar como advogado assistente de acusação do Ministério Público no Tribunal do Júri, na sexta-feira (19), no julgamento do réu Nataniel da Conceição Bezerra, acusado de feminicídio contra a então namorada, Paula Regina dos Reis Silva. O caso aconteceu no dia 27 de março de 2022.

Segundo as investigações conduzidas pela  Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP),  a vítima tinha apenas 30 anos e foi esfaqueada e agredida pelo acusado. O crime, caracterizado como feminicídio, aconteceu por volta das 5h30, na casa da vítima, localizada na rua Projetada do Residencial Orquídeas, em São Luís.

Ainda segundo a SHPP, durante a madrugada, Paula e o companheiro chegaram em casa juntos de uma festa, e teriam iniciado uma discussão. O acusado agrediu a vítima que teve os dentes quebrados e foi esfaqueada 13 vezes. A mãe da vítima, que morava em frente a casa da filha, ouviu os gritos e foi até o local, mas já encontrou Paula Regina caída ao chão, ferida com vários golpes de faca e desacordada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas ao chegar na casa da vítima constatou o óbito.

A Polícia Militar foi acionada e fez buscas na área, conseguindo prender Nataniel em flagrante, nas proximidades da Santa Efigênia, região da Cidade Operária, em São Luís.

Feminicídio

No Maranhão, é alto o número de registros de crimes contra a vida de mulheres. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Feminicídio,computou  57 casos desse tipo de crime no estado em 2021, 69 no ano de 2022 e, em 2023, somente nos primeiros 5 meses, já foram 12 casos registrados.

Com uma série de ações em defesa da igualdade, segurança e respeito às mulheres, Neto Evangelista também atua como advogado no Tribunal do Júri em casos de feminicídio.

“É uma realidade que causa muitos males tanto à mulher quanto a sua família, que vem alcançando índices altos e precisa ser enfrentada por toda a sociedade com ações concretas e políticas públicas,” ressalta o parlamentar.

Ações no parlamento

Como deputado, Neto é autor de várias leis que garantem igualdade e segurança para as mulheres. Entre as conquistas estão a Lei 11.354, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio em cargo público, e a Lei 11.189, que assegura à gestante inscrita em concurso público a remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF), independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista.

Além disso, também são de autoria do parlamentar a Lei 9.507, que garante às grávidas vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados no Maranhão, e a Lei 11.430/2021, que determina a realização de campanhas preventivas de combate à violência contra às mulheres em eventos sociais e esportivos no estado.

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Presidente da Alema, Iracema Vale, com a chefe regional do Unicef, Ofélia Silva, e o deputado Roberto Costa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), visita de cortesia da chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva. O encontro consistiu em estabelecer parceria em projetos que garantam os direitos das crianças e adolescentes maranhenses.

Na pauta, foi discutido como o Poder Legislativo pode contribuir com o trabalho realizado pelo Unicef no Estado. “A agência concentra seus esforços naqueles que são mais vulneráveis. Como é um trabalho realizado na ponta, precisamos ouvir seus dirigentes sobre como podemos ajudar de forma eficiente”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo da parceria é reforçar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “O Unicef conhece a realidade e nos trouxe dados importantes, por isso colocamos nosso mandato à disposição da agência para fazermos a diferença no Parlamento estadual em prol das nossas crianças”, enfatizou a parlamentar.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

Abrangência

Para Ofélia Silva, é necessário que a Casa Legislativa se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade sensível e real com o Parlamento. Estamos felizes que conseguimos dar esse primeiro passo. Quando os parlamentares se envolvem, ampliamos a abrangência do nosso trabalho”, salientou.

O deputado Roberto Costa (MDB), que também participou da reunião, ressaltou a importância da parceria. “O diálogo trata de um tema que é prioridade do Governo do Estado, que é o combate à pobreza, principalmente, quando envolve nossas crianças. O Unicef nos trouxe dados preocupantes e a Assembleia Legislativa fará o possível para minimizá-los”, disse.

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Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, propõe instituir, em âmbito estadual, o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta sugere que a data seja fixada no dia 18 de maio, considerando como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, já estabelecido no calendário do país.

A exemplo do que acontece em nível nacional, o projeto tem como objetivo  mobilizar a sociedade maranhense e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para isto, propõe, entre outras diretrizes, que neste dia sejam promovidas campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento do problema.

O texto também prevê a implantação de políticas públicas, programas e projetos com este fim, além de orientação às famílias e discussões sobre o tema nas escolas públicas estaduais e privadas. Inclui, ainda, a criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência.

“É preciso dar voz para crianças e adolescentes que estão nessas condições e  que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidas e encorajar as pessoas a denunciarem e não silenciar diante de situações desta natureza”, ressaltou o pedetista.

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A taxa de desemprego do Brasil no 1º trimestre de 2023 atingiu de 8,8%, alta de 0,9 ponto percentual ante o 4º trimestre de 2022, quando o índice ficou em  7,9%. Os dados são da Pnad Contínua trimestral, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (19).

Na comparação com o mesmo período do ano passado, porém, houve queda de 2,4 ponto, segundo o levantamento.

De acordo com o IBGE, em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação aumentou em 16 das 27 Unidades da Federação, mantendo-se estável nas outras 11.

As maiores taxas de desocupação foram da Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%), e as menores, de Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%), segundo o órgão.

A taxa de desocupação por sexo foi de 7,2% para os homens e 10,8% para as mulheres no 1º trimestre de 2023.

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