O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.
O TSE cassou na terça-feira (16), por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
“A alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa”, afirma a ONG
A Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17) no Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos, foto) pelo TSE“produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”. Segundo a ONG, a “atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.
“Ampliar hipótese de inelegibilidade, prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD), ameaça direitos políticos fundamentais, resguardados pela Constituição e tratados internacionais. Este precedente acarreta perigo sistêmico, uma vez que a interpretação extensiva do TSE poderá logo ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais em todo o Brasil, inclusive para outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa”, acrescenta.
“A alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo um instrumento fundamental de enfrentamento da corrupção política e prejudicando a representação democrática. Por se tratar de agente público que atuou em casos de macrocorrupção envolvendo indivíduos do mais alto poder, a atipicidade da decisão também amplia a insegurança jurídica e o chamado “chilling effect” a agentes da lei atuando contra interesses poderosos”, prossegue.
A Transparência Internacional também lembra que o TSE reverteu decisões de instâncias inferiores (em sede recursal por unanimidade) e contrariou manifestações do MP pelo deferimento do registro (inclusive do PGE).
“A unanimidade, nesse caso, não é sinônimo de ausência de controvérsia jurídica sobre o caso. Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça — já seriamente atacada”, afirma.
Sérgio Moro (União Brasil) pode renunciar ao mandato de Senador. O parlamentar está cogitando se antecipar a uma possível cassação de seu mandato e fazer um movimento para se declarar como perseguido político no Brasil. O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) sondou amigos e aliados que moram nos EUA na busca por um emprego, que lhe garantiria a permanência no país americano.
Uma pessoa do núcleo duro de Moro confirmou a informação recebida pela coluna no fim da tarde da última quarta-feira (17). “A notícia procede, mas estamos tratando internamente e com sigilo”, afirmou o aliado do senador. A coluna recebeu de uma fonte que Moro foi aconselhado por um importante cacique político logo após a decisão do TSE(Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos).
“Ele sabe que vai ser cassado, então precisa controlar a narrativa. Ficar gritando que foi injustiçado resolve? Talvez, mas só para um grupo. O movimento de renúncia e denunciar que é perseguido político para o mundo dá certo”, teria dito o líder partidário ao senador.
Com o tema “Responsabilidades Compartilhadas” e organizada pela Fapcen, a feira agropecuária seguirá até sábado (20)
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta terça-feira (16), a abertura da 19ª edição da AgroBalsas, maior evento do agronegócio no estado. Organizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), o evento conta com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).
Com o tema “Responsabilidades Compartilhadas”, a feira agropecuária seguirá até sábado (20). Ao lado do chefe do Executivo maranhense, a presidente do Parlamento Estadual visitou os estandes de órgãos instalados no Pavilhão Agro e no Armazém do Empreendedor, onde observou avanços na área do agronegócio e o trabalho desenvolvido pelas secretarias.
“Visitamos os estandes de aproximadamente 20 secretarias e órgãos estaduais, que estão realizando um lindo trabalho na AgroBalsas. Foram apresentados serviços e programas do Governo do Maranhão voltados para os produtores rurais, além de exposições, comercialização de produtos agrícolas, entre outras oportunidades de negócios”, afirmou Iracema Vale.
Para o governador, a feira é uma oportunidade de divulgação da força do agronegócio maranhense. “A AgroBalsas reúne produtores, especialistas e entusiastas do agronegócio para discutir as tendências, tecnologias e oportunidades do setor. O município de Balsas é o coração do agro maranhense, então sempre nós fazemos presentes para fortalecer ainda mais”.
Estiveram presentes, ainda, os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB). Durante a cerimônia, os parlamentares foram agraciados, pela Fapcen, com uma medalha em razão do apoio ao desenvolvimento do agronegócio maranhense.
O AgroBalsas 2023 abriu oficialmente ao público nesta terça-feira (16) com significativa participação do Governo do Estado. Entre as ações, o Armazém do Empreendedor do Maranhão, espaço coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que reúne empreendedores maranhenses em uma grande vitrine, expondo produtos e serviços genuinamente maranhenses ao público do evento.
40 micro e pequenas empresas de diversos segmentos fazem parte do espaço. Mais que uma vitrine, o Armazém do Empreendedor do Maranhão é, também, a oportunidade de prospectar negócios, fornecedores e novos clientes, exercendo a criatividade e estimulando a economia das cadeias produtivas.
O governador Carlos Brandão prestigiou o primeiro dia do AgroBalsas, que está na 19ª edição. Brandão elogiou a realização da feira agropecuária, em especial o Armazém do Empreendedor do Maranhão. “O apoio do Governo do Estado nos eventos que fomentam a economia resultam em ações como o Armazém do Empreendedor, que traz os empreendedores para mais perto do público, estimulando vendas com criatividade e inovação. Um ciclo onde todos ganham”, reforça Brandão.
O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, falou da expectativa para que ação gere muitas vendas aos expositores. “O Armazém é uma iniciativa do Governo, através da Seinc, que deu muito certo e prova disso é a quantidade de empresas que trouxemos esse ano para o Agrobalsas. Esse apoio aos empreendedores é muito importante porque, além de expor, eles também fazem negócios, vendem seus produtos, o que garante renda a eles e não somente durante a feira, porque eles ainda tem a possibilidade de conquistar e fidelizar novos clientes. Então é uma ação que valoriza, em todos os aspectos, o empreendedor maranhense”, disse.
Presente em várias edições do Armazém do Empreendedor, a proposta da Russo Energia Solar é proporcionar, no âmbito da energia renovável, o melhor custo-benefício aos clientes, da cidade ao campo. Um dos sócios da empresa, Yuri Russo, destacou a presença no Armazém como impulsionadora. “Graças a presença constante nas feiras e eventos, temos um retorno considerável, sobretudo de clientes. Nossa empresa ganhou destaque e só temos a agradecer a equipe da Seinc, do Governo, por nos oferecer o espaço e estimular o nosso sonho a se concretizar cada vez mais”, relatou o empreendedor.
O Armazém do Empreendedor do Maranhão segue na Agrobalsas até o dia 20 de maio.
Agenda em Balsas
Em Balsas, o secretário Júnior Marreca participou de agendas pela cidade. Destaque para a reunião com o prefeito da cidade, Erik Silva, em que tratou do alinhamento entre os poderes municipal, estadual e federal para a construção do novo Aeroporto de Balsas. Participaram autoridades da região, empresários e representantes das entidades de classe da indústria e comércio.
Projeto recebeu emendas dos vereadores Pavão Filho, Marcial Lima, Beto Castro e Marquinhos
Na sessão desta quarta-feira, vereadores aprovaram reajuste aos servidores, que comparecem à Câmara / Fotos: Leonardo Mendonça
Texto: Suellen Soares
Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.
Pavão Filho
O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.
Marcial Lima
Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.
“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.
Beto Castro
A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.
“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.
Marquinhos
Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.
A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.
Ex-magistrado diz estar perplexo com decisão que cassou mandato de ex-procurador da operação
O ex-ministro Marco Aurélio, que atuou no STF (Supremo Tribunal Federal) por 31 anos, afirma que ficou “perplexo” com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ex-magistrado critica a posição adotada pela corte eleitoral: “Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”.
Marco Aurélio diz que “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
O ex-ministro cita que o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato não respondia a nenhum PAD (processo administrativo disciplinar) quando deixou o Ministério Público Federal.
Ele menciona isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que deve ser declarado inelegível antigos membros do MPF que tenham deixado o cargo com processos pendentes desta natureza.
No caso de Dallagnol, ele chegou a responder a dois PADs, mas cumpriu os procedimentos e pediu exoneração da Procuradoria com 15 representações contra ele sem análise, mas que ainda não tinham se tornado processos disciplinares.
“Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia”, diz.
Deputada Iracema Vale e demais parlamentares acompanharam o incício dos atendimentos no Expresso Saúde
Equipes do Projeto Expresso Saúde iniciaram, na manhã desta quarta-feira (17), atendimentos às servidoras e servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, na unidade móvel instalada no pátio de acesso ao Palácio Manuel Beckman. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o início dos trabalhos, ao lado de demais parlamentares.
“A gente está sempre preocupado com a saúde os nossos servidores. Esse é um expresso que leva serviços de alta qualidade, com rapidez e segurança no diagnóstico. Estamos felizes com essa parceria”, declarou a presidente. Além de Iracema Vale, estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).
A diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa, Ana Lúcia Ferreira, informou que os atendimentos prosseguirão até a sexta-feira (19), sempre no horário das 8h às 17h. “A ideia é ampliar, aqui na Casa, a oferta de serviços médicos para os nossos servidores, sempre com foco na prevenção, a partir de exames de imagem e de outros métodos, e os resultados saem logo em seguida, no mesmo dia, o que é muito importante neste tipo de serviço”, afirmou Ana Lúcia Ferreira.
Miguel Viegas
Iracema Vale e demais deputados visitaram a unidade móvel do Expresso Saúde
Um dos coordenadores do projeto, Walmir Jansen, disse que a previsão é que sejam realizados cerca de 500 atendimentos no Expresso Saúde: “As mulheres podem fazer aqui ultrassom das mamas, axilas, transvaginal, mamografia e preventivo, totalizando seis procedimentos por paciente. Os homens poderão fazer ultrassonografia do aparelho urinário, próstata e PSA”, frisou Jansen.
O médico radiologista Jouglas Miranda de Melo, integrante da equipe do projeto, assinalou que “o grande diferencial do Expresso Saúde é o serviço de prevenção contra o câncer, tanto em mulheres quanto em homens”.
Experiência
Miranda observou que a equipe do projeto vem acumulando experiências com jornadas em diversos estados e regiões do país, contando com um caminhão em que são oferecidos consultas e exames para servidoras e servidores públicos.
“Este nosso caminhão disponibiliza uma estrutura moderna e de alta tecnologia, com duas salas de telemedicina, sala de consultório presencial, realização de exames de mamografia digital, ultrassonografia e vídeo-colonoscopia”, frisou Jouglas Miranda de Melo.
Ele acrescentou que a equipe do projeto conta com a participação de um corpo técnico formado por auxiliar administrativo, recepcionista, assistente de sala de ultrassom, técnica em mamografia, técnica de coleta preventivo, um ginecologista e uma médica ginecologista.
Miguel Viegas
Servidor faz exame em um dos atendimentos do Expresso Saúde na Assembleia
hostiliocaio@hotmail.com
