Moro na mira: entenda o processo que pode levar à cassação de ex-juiz da Lava Jato no Senado

Publicado em   17/maio/2023
por  Caio Hostilio

Estadão

A cassação da candidatura (e consequentemente do mandato) do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE na noite desta terça-feira, 16, acendeu um alerta para a situação de seu colega de trabalho da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União Brasil). Como mostrou o Estadão, a aposta em Brasília é que o ex-juiz também vai perder o mandato. Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de cassação contra Moro baseado em supostas irregularidades nos gastos de campanha e a prática de caixa 2 nas eleições do ano passado.

O pedido de cassação contra Moro foi aberto pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) corre sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL aponta irregularidades no financiamento da campanha ao Senado.

Corre atualmente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de cassação contra Moro após suposta prática de Caixa 2 nas eleições de 2022. Foto: Wilton Junior/Estadão

Corre atualmente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de cassação contra Moro após suposta prática de Caixa 2 nas eleições de 2022.

No início de novembro de 2022, o TRE-PR abriu prazo para que Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil , prestassem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão. Entre as inconsistências apontadas, estavam o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo, o recebimento de recursos de origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não incluídas da prestação parcial de contas e doações recebidas após as eleições.

Nesse espaço de tempo entre o pedido de esclarecimentos do TRE-PR e o posicionamento de Moro, o PL-PR protocolou a Aije. A iniciativa da sigla se deu poucos meses depois de o senador ter declarado publicamente apoio à candidatura de reeleição de Bolsonaro, inclusive acompanhado o então candidato em debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. O ajuizamento da ação foi revelado pelo Estadão, que apurou ainda que, apesar de ser patrocinado pelo diretório no Paraná, o processo tinha aval do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Internamente, a esperança do PL era de que a legenda conseguiria alijar o ex-juiz do Senado e ficar com a sua vaga. Moro foi eleito com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos.

Para tentar tirar Moro do Senado, o PL tem usado como precedente político o caso da ex-juíza Selma Arruda nas eleições de 2018, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Selma ficou conhecida como “Moro de saias” por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator.

Em meados de dezembro, após três reprovações, as contas de Moro foram aprovadas poucos dias antes da data limite. O fato, entretanto, não anula a ação movida pelo PL. O Estadão entrou em contato com o diretório paranaense da sigla e com o TRE-PR para obter informações sobre a Aije, até então em sigilo, mas não obteve retorno até o momento. Na época, Moro disse nada ter “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”

Dados do TSE indicam que Moro gastou pouco mais de R$ 5,1 milhões na campanha.

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TSE fundamentou cassação de Dallagnol em emenda de Flávio Dino de 2010

Publicado em   17/maio/2023
por  Caio Hostilio

TSE fundamentou cassação de Dallagnol em emenda de Flávio Dino de 2010

O dispositivo da Lei da Inelegibilidades no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se baseou para cassar o registro da candidatura do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi resultado de uma emenda do então deputado federal pelo PCdoB do Maranhão e hoje ministro da Justiça, Flávio Dino.

Foi o próprio ministro que lembrou o fato, fazendo uma postagem irônica no Twitter. “Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, escreveu Dino, depois da decisão do TSE. Em seguida, compartilhou um post com um meme do filme De Volta para o Futuro.

O texto da emenda que hoje faz parte da lei é o seguinte: “Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.

A defesa de Dallagnol e uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestam que o ex-procurador não respondia a nenhum procedimento administrativo quando pediu a exoneração, um ano antes das eleições. Procuradores do Ministério Público Federal criticaram a decisão do TSE e a consideraram ilegal.

Entre 2014 e 2021, o agora ex-parlamentar foi o responsável pela força-tarefa da Lava Jato, que levou à prisão políticos e empresários que participaram do esquema de corrupção da Petrobras e de outras estatais sob os governos petistas.

Antes de revelar ser o autor da emenda, o ministro da Justiça já havia comemorado a cassação de Dallagnol com um texto bíblico. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5, 6”, escreveu ele.

Revista Oeste

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Cassação de Deltan é vingança — e um golpe na democracia

Publicado em   17/maio/2023
por  Caio Hostilio

Decisão que embasou processo contra o deputado federal foi fundamentada em argumentos absolutamente frágeis e baseada em conjecturas e futurismo

Por O antagonista

Cassação de Deltan é vingança — e um golpe na democracia

Ao cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na noite desta terça-feira, 16, o TSE não fez Justiça. Serviu, em vez disso, como instrumento de vingança de uma casta política que viu seus esquemas sujos desnudados pela Operação Lava Jato e agora procura, aos poucos, reescrever a história, fingindo que o petrolão não foi um gigantesco esquema de corrupção, mas apenas o delírio de alguns juízes, procuradores e policiais federais.

Em seu voto, seguido pelos outros seis integrantes da corte, o ministro Benedito Gonçalves parte do princípio que em novembro de 2021, quando deixou o Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol tinha pleno controle sobre fatos que só aconteceriam vários meses depois: o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de deputado federal; a disputa das eleições de 2022; e a vitória com 344 mil votos de eleitores paranaenses.

Dono do futuro, ele teria abandonado sua carreira no MPF para impedir que procedimentos que questionavam sua atuação funcional viessem a se converter, quem sabe, em processos administrativos disciplinares (PAD) – fato que o tornaria inapto a disputar eleições.

O ministro Benedito Gonçalves reconhece que a abertura dos PAD era somente uma hipótese: os procedimentos existentes contra Dallagnol “poderiam vir a ser convertidos ou dar azo a processos administrativos disciplinares”. Para o ministro, no entanto, a mera possibilidade basta para sacramentar que o ex-procurador tentou fugir da lei.

Segundo a lógica do TSE, em outras palavras, Dallagnol pediu demissão para evitar processos que talvez acontecessem, e participar de eleições que ainda estavam distantes vários meses no futuro. São conjecturas em cima de conjecturas. Futurismo em cima de futurismo. É difícil imaginar uma sentença judicial assentada em bases mais frágeis.

Ou melhor: é difícil imaginar uma sentença mais contrária à jurisprudência estabelecida do próprio TSE, que costuma – ou costumava – interpretar regras de inelegibilidade de maneira restritiva, para proteger o direito político de quem deseja se candidatar.

O Tribunal Regional Eleitoral, que havia dado ganho de causa a Dallagnol, e cuja sentença foi reformada agora pelo TSE, partiu de princípios exatamente contrários: baseou-se num fato concreto e incontestável para decidir. Como no momento em que deixou o MPF Dallagnol não respondia a nenhum PAD, ele estava livre para concorrer às eleições. Ponto final.

Há ocasiões em que políticos muito votados perdem o mandato porque as provas de que venceram de maneira ilegal são irrefutáveis. Este não é um desses casos. Os votos dos 344 mil eleitores de Deltan Dallagnol estão sendo desconsiderados com motivos frágeis. E a mensagem não poderia ser pior. Nas palavras do procurador Wellington Saraiva: “A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos, apesar de haver provas, e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos”.

Assista:

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Iracema Vale planeja com Diretoria de Comunicação o Arraial da Alema 2023 para ser o maior já realizado

Publicado em   17/maio/2023
por  Caio Hostilio

O planejamento do Arraial da Assembleia foi apresentado pela Diretoria de Comunicação da Casa à presidente Iracema Vale, detalhando aspectos da divulgação da programação

Iracema Vale planeja com Diretoria de Comunicação o Arraial da Alema 2023 para ser o maior já realizado

Iracema Vale recebe o planejamento do São João 2023 das mãos das diretoras de Comunicação, Jacqueline Heluy e Glaucione Pedrozo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 de junho, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

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Livramento!!! Padrinho flagra noiva traindo marido com garçom… Assistam ao vídeo!!!

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

VÍDEO: Padrinho flagra noiva traindo marido com garçom 

Um vídeo faz sucesso na web ao mostrar o momento em que um padrinho flagra uma noiva traindo seu marido com um garçom, segundo o jornal inglês “Metro”.

A mulher, que está de vestido branco e é identificada apenas Nina, fica um pouco embaraçada quando o padrinho a flagra trocando carícias com o garçom.
“Nina, o que está acontecendo aqui? Quem é esse cara?”, pergunta Bob Barker, que postou o vídeo com a cena no YouTube.
Publicada no dia 10 de novembro, a gravação alcançou mais de 1,1 milhão de visualizações.

  Publicado em: Política

Iracema Vale assina termo autorizando implantação do curso de Mestrado em Direito na Assembleia

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, UNOESC, TJMA, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, AMMA e a EMAP

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.

O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.

O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.

  Publicado em: Política

Pera aí!!! Então, é possível votar diversas vezes para escolha do Quinto Constitucional pela OAB/MA? Assistam ao vídeo do advogado Charles Dias..

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

Caso seja possível, com certeza vai de encontro aos princípios éticos, morais, republicanos, democráticos e, especial, jurídicos.

Agora, se faz parte do regimento, tudo bem, contudo fica tudo muito esquisito.

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Prefeitura de Ribamar lança IPTU 2023 com 40% de desconto

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita, lançou o IPTU Digital 2023. Na ocasião, o tributo tem desconto de 40%, na cota única, que é válida até o dia 31 de maio.

A taxa pode ser paga em até 8 vezes sem juros, no intuito de facilitar a vida do ribamarense para que possa contribuir com o avanço do município.

O pagamento também pode ser feito de forma on-line, via pix ou boleto.

O IPTU é uma importante forma de arrecadação do município e o contribuinte participa diretamente nos benefícios para a cidade de São José de Ribamar, em Obras, Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas.

  Publicado em: Política

Aprovado PL que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

Projeto de Lei nº 155/2023 é de autoria da deputada Iracema Vale e, agora, segue para sanção governamenta. Mães devem ser informadas sobre direito

Aprovado PL que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, autora do projeto de lei

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme a projeto, será informado que a genitora tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

Além disso, é destacado que, no âmbito de sua elaboração, a autora da proposição esteve reunida por diversas vezes com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso.

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PF deflagra operação em São Luís contra quadrilha que furtou 320 mercadorias enviadas pelos Correios

Publicado em   16/maio/2023
por  Caio Hostilio

Policial federal verifica indícios da prática dos crimes em endereço suspeito alvo da operação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão em São Luís-MA.

A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.

Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.

Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

  Publicado em: Política

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