Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 30 de março de 2023 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 28 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 15% + o valor do crédito nota legal disponível. No entanto, a solicitação deve ser feita até o dia 27/02, segunda-feira.

O boleto somente poderá ser gerado após 24 horas, contados da data de solicitação do abatimento.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA).

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

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O prefeito de São Mateus e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende, reuniu-se com o governador Carlos Brandão, oportunidade na qual entregou ao chefe do Palácio dos Leões requerimento solicitando doação de terreno para construção da sede própria da entidade municipalista.

Acompanhado do diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, Rezende comemorou o fato do governador ter sinalizado positivamente no sentido de atender a demanda.

A sede própria da Federação deverá ser construída em um terreno situado na região do Sítio do Rangedor, onde já está instalada as dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Momento importante na tarde desta segunda, quando entregamos ao governador Carlos Brandão requerimento solicitando terreno para a construção da sede definitiva da Famem. Ainda aproveitamos para entregar o convite do Congresso Municipalista para o próprio governador, para o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paulo Velten e para o deputado federal André Fufuca. Todos confirmaram presença”, disse o presidente da entidade.

O 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense será realizado pela Famem, em São Luís, nos dias 13 e 14 deste mês e reunirá prefeitos e prefeitas, além de outros gestores públicos, de todas as regiões do Estado.

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A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade. Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense”, afirmou Bráulio Martins.

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O governo Lula decidiu que vai voltar a cobrar impostos da comercialização de combustíveis no país.

A cobrança, no entanto, será desigual.

Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol.

Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, é que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia.

O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado.

Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, de outro, a ala política do governo.

Lula se reuniu nesta segunda (27) com Haddad e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema. A MP que prorrogou a desoneração expira na quarta (28).

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No sábado (25), uma mulher cortou o pênis de seu namorado em um hotel em Sibolga, na Indonésia. A motivação do crime foi uma ameaça do namorado, que buscava fazer sexo com a parceira, que não queria naquele momento. Os dois têm 28 anos.

A informação é do jornal britânico Daily Star. O homem a ameaçou por não querer fazer sexo, dizendo que vazaria vídeos íntimos dos dois.

A jovem aguardou o momento em que o rapaz foi tomar banho para cortar seu pênis. Ela usou uma faca do próprio namorado. Depois, ela ligou para a recepção do hotel e pediu ajuda.

Segundo o jornal, ele foi hospitalizado com uma grande perda de sangue e está em tratamento intensivo.

A polícia local ainda conta que as testemunhas, em quartos vizinhos, não ouviram gritos ou discussões, apenas os gemidos de dor do homem.

O recepcionista do estabelecimento também disse que não ouviu nada.

Evi Wahyuni Siregar afirmou que a jovem apenas informou que seu namorado precisaria de ajuda médica, pois estava sangrando muito.

As autoridades, tanto médicas quanto legais, chegaram ao lugar em instantes.

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Começaram nesta segunda-feira (27), e se prolongaram até o dia 10 de março, as inscrições para os interessados em participar do concurso público para provimento de cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

edital 01/2023, que rege o certame, está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11).

Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Os candidatos inscritos no certame anterior, que foi anulado, têm até 10/03/2023 para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar nova taxa, se for para o mesmo cargo.

Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023.

Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023.

Somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas.

O resultado do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão será divulgado dia 22/02/2024.

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“Reafirmando o caráter municipalista do nosso Governo do Maranhão, realizaremos a posse dos secretários em Imperatriz no dia 04/03, a partir das 18h30, no Centro de Convenções. Depois, teremos um encontro com o povo e com a dupla Diego e Victor Hugo, na Beira-Rio.”

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A infraestrutura da rede de saúde de Caxias está recebendo tratamento especial. A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, está realizando a reforma das Unidades Básicas de Saúde do município.

Está em execução no momento, a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cohab, no bairro Nova Caxias. Também estão em reformas: a UBS do bairro Mutirão e a UBS do Povoado Baú, no 1º Distrito.

Já a UBS do bairro Salobro está pronta, e em breve serão iniciados os serviços na UBS Nova Caxias e na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).

“Investir na saúde também é nossa prioridade. Estamos melhorando a infraestrutura de nossas unidades para que a população tenha um melhor atendimento”, destaca o secretário de Infraestrutura, Gentil Neto.

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