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Servidores da Assembleia participam do curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”

A Assembleia Legislativa do Maranhão está investindo na capacitação de seu quadro de servidores. Nesta terça-feira (14), foi iniciado o curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”, promovido pela Escola do Legislativo da Alema e que prossegue até esta quinta (16), no Auditório Neiva Moreira. A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, fez a abertura, do curso e detalhou rotinas do Parlamento, ao lado da consultora-geral da Casa, Luzenice Martins; do chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando; e da diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

O primeiro dia do curso foi voltado ao tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”, com palestras do diretor-geral da Mesa e dos consultores legislativos da Casa, Anderson Rocha, Flávio Olímpio e Thiara Pereira.

Bráulio Martins afirmou que a Casa está oferecendo o treinamento voltado para essa temática, em virtude da nova legislatura e dos novos assessores.

Diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, detalhou rotinas do Legislativo

“Estamos dando informações básicas sobre o funcionamento do Poder Legislativo, sobre tramitação de projetos e outros temas, permitindo que conheçam e tenham condições de dar melhor assessoramento; e vendo um pouco do processo legislativo, como acontece, como é feito e que a gente possa se integrar, cada vez mais, para tornar a Assembleia cada vez mais forte”, garantiu.

A diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Alema, Juliana Guerra, também participou da abertura e enalteceu a importância do curso como forma de prestar melhor assessoramento aos parlamentares.

“O curso foi pensado após uma renovação considerável nesta legislatura. Com novos deputados, são novos assessores e a gente pensando em dar a esses assessores um conhecimento que possibilite prestar um trabalho de melhor qualidade”, disse.

Consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, abordou o tema tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”

Mais palestras

Já o consultor legislativo da Casa e palestrante, Anderson Rocha, destacou a importância do curso ministrado com a participação de consultores e assessores legislativos da Casa. “Vamos mostrar, de forma geral, sobre o processo legislativo, o processo orçamentário e a técnica legislativa; as Comissões Parlamentares de Inquérito; e outros, assuntos importantes para os que estão se iniciando no desempenho parlamentar”, frisou.

Bráulio Martins com o chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando e a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy

Nesta quarta-feira (15), o tema da palestra é “Técnica Legislativa”, ministrado pelos consultores Wagner Araújo, Guilherme Lima e Ana Elvira. Na quinta-feira (16), a temática será “CPI e Participação Popular”, tendo como facilitadores Luzenice Martins, consultora-geral da Casa, e os consultores Suzamira Moura e Aristides Lobão.

Auditório Neiva Moreira ficou lotado de servidores interessados no curso

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“A Assembleia está comprometida com o fortalecimento do Pacto Federativo”, disse a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), durante palestra sobre o tema proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta terça-feira (14), no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“O ministro Flávio Dino foi brilhante em todas as suas colocações e eu asseguro que o Parlamento Estadual reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios”, frisou Iracema Vale.

Para Flávio Dino, não se faz políticas públicas na Justiça e Segurança Pública sem participação dos municípios. “O ministério está aberto para receber demandas de prefeitas e prefeitos de todo o Maranhão. Necessitamos fortalecer o diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure proteção aos municípios do nosso Estado”, enfatizou.

Além disso, o ministro apresentou as políticas públicas do Ministério da Justiça para as cidades de todo o Brasil, em especial às maranhenses. Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, também foram abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições.

Também estavam presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), e os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Aluízio Santos (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB).

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O governador Carlos Brandão recebeu, no Palácio dos Leões, em São Luís, na segunda-feira (13), o cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon. Na ocasião, foram tratados importantes temas como investimentos nas áreas de educação, saneamento e meio ambiente no Maranhão.

“Participamos de uma reunião com o cônsul da França, sediado em Recife, sobre importantes temas como saneamento, meio ambiente, educação, turismo. Discutimos sobre a rota das emoções e novos investimentos no programa Cidadão do Mundo. Acreditamos que essa parceria será firmada e que vamos avançar em novos projetos, em prol do desenvolvimento do nosso estado”, garantiu o governador.

Participaram da reunião os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; de Turismo, Socorro Araújo (Turismo); de Cultura, Paulo Vitor; e o de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré. Presente, também, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Marcos Aurélio Freitas.

Parcerias

Há uma parceria entre a Embaixada da França no Brasil e o Consórcio Nordeste para a elaboração de estudos técnicos no Ceará, no Piauí e no Maranhão, que compõem a Rota das Emoções. O objetivo é melhorar a integração da agricultura familiar local na economia do turismo sustentável. Durante o encontro com o governador do Maranhão, a proposta foi apresentada, visando integrar e fortalecer o turismo no Nordeste.

O cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon, apresentou ainda ao governador do Maranhão as ferramentas disponíveis para futuras parcerias. “Temos a nossa agência francesa de desenvolvimento, nosso serviço econômico regional e outros projetos que podemos desenvolver, por exemplo na Rota das Emoções”, informou o cônsul.

Jeremie Faucon tratou ainda sobre a possibilidade de investimentos em bolsas de intercâmbio do programa Cidadão do Mundo. “Podemos cooperar nessa área, também, além dos projetos de saneamento básico. Nossa agência de desenvolvimento francesa está trabalhando com essas parcerias, com orçamentos e vamos avançar nesse sentido de discutirmos as prioridades do Maranhão, de São Luís e como a gente poderia rapidamente encaixar algumas parcerias com a França”, afirmou o cônsul.

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O I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense foi encerrado nesta terça-feira (14), com os gestores públicos comemorando o fortalecimento das pautas municipalistas, resultado de uma união iniciada nas últimas eleições da entidade. Tudo isso em meio a palestras com grandes nomes do cenário político nacional, oficinas, feira com diversos parceiros, homenagens e entregas de premiações. O evento foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Governo do Estado.

O governador do Estado, Carlos Brandão, esteve presente na abertura do evento, acompanhado pelo presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com autoridades estaduais e federais, gestores públicos municipais, entidades de classe, personalidades jurídicas e de outros setores, numa cerimônia que reforçou a importância do municipalismo, com a concretização de diversas parcerias e investimentos que vão favorecer as cidades maranhenses.

Na ocasião, foram firmados termos de doação, cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas nas áreas de cidadania, regularização fundiária, educação, execução de obras, empreendedorismo, assistência em saúde e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares, incluindo ainda, expansão do programa Mais Renda, Restaurantes Populares e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais. Destaque para a assinatura do Termo de Doação entre o Governo do Estado e Famem, destinando uma área para a construção da sede própria da Federação.

“Estamos vivendo um momento histórico, realizamos vários atos importantes, parcerias com a Famem, serviços e obras em diversos setores, que vão levar mudanças às vidas das pessoas, e também, colaborar para que nossos prefeitos e prefeitas percebam como serão os primeiros passos dados por nosso governo. Um evento com simbolismo forte, que nos deixa bastante satisfeitos em vivenciá-lo, realizando o sonho de unir a todos pelo bem do Maranhão”, afirmou o governador.

O presidente Ivo Rezende reforçou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Estado, bem como para o sucesso do Congresso. “Este evento é muito especial, o maior já realizado no Maranhão, e atuou como a confirmação de que os municipalistas entenderam o novo momento de unidade e força que vivemos”, declarou o também prefeito de São Mateus.

O primeiro dia de congresso contou também com a participação do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, na palestra “Como as Tecnologias de Informação e Comunicação influenciam nas relações Institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, onde destacou a necessidade de inclusão digital para todo o país.

No segundo dia de congresso, que ao todo reuniu mais de 3 mil inscritos, teve a participação do Ministro da Justiça Flávio Dino, que falou para uma plateia lotada, sobre Pacto Federativo, tema de suma importância para os municípios, especialmente no tocante à divisão dos recursos, repasse de verbas e a relação com os Estados e União. Já o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, proferiu a palestra “Obras inacabadas e seus desdobramentos e o retorno do Minha Casa, Minha Vida”. Hildo Rocha destacou que o Governo Federal tem como prioridade a conclusão das obras do Programa, e garantiu que o governo Lula tem por missão entregar 500 mil moradias por ano, totalizando 2 milhões de casas até 2026.

Ainda como parte da programação do último dia de congresso, os municípios foram recompensados com cerca de R$ 735 mil em prêmios, para contemplar as cidades que mais se destacaram pela busca ativa de inscritos no Programa Tarifa Social. A premiação é fruto de uma parceria entre Famem, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.

No encerramento do Congresso foi divulgado o resultado do Prêmio Famem de Boas Práticas. A premiação tem por intuito reconhecer, valorizar e condecorar os municípios que apresentaram práticas de inovação na gestão pública entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural, Ecossistemas de Inovação, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública, dentre outras.

O Prêmio contou com 46 municípios credenciados e 61 projetos inscritos, que foram avaliados por consultores especialistas do SEBRAE. Os vencedores foram: Lagoa Grande, Urbano Santos e Itapecuru-Mirim. E na votação popular, o vencedor foi Cidelândia.

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14), para cobrar providências da Prefeitura de São Luís no sentido de resolver os problemas causados pelas fortes chuvas desta segunda-feira (13) na capital maranhense. “Sabemos que é recorrente que estes problemas de alagamento ocorram em diversos pontos da cidade. E o que a gente quer é que a Prefeitura possa, não só solucionar esta questão, para que não volte mais a ocorrer, mas que ofereça assistência às famílias que perderam seus bens – muitas delas tiveram até que abandonar suas casas”, falou o parlamentar.

“Recebi diversos vídeos, por meio das redes sociais, de pessoas que foram afetadas e eu me comprometi a fazer esta cobrança ao Poder Executivo Municipal”, afirmou o deputado estadual, fazendo um contraponto entre a Prefeitura de São Luís e o Executivo Estadual. “O governador Brandão se manifestou por meio das suas redes sociais e acionou o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas tão logo tomou conhecimento dos fatos”, ressaltou o parlamentar, parabenizando a iniciativa do Governador do Estado.

Osmar Filho também destacou o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). “É uma iniciativa importante para fortalecer o municipalismo. Um momento de interação, quando gestores, prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada e a população em geral têm a oportunidade de trocar experiências e conhecerem as boas práticas, para levarem aos seus municípios. Na condição de um deputado estadual municipalista, eu não poderia deixar de participar e manifestar meu apoio para que o municipalismo possa estar cada vez mais forte”, pontuou o deputado.

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A senadora Soraya Thronicke (União-MS, foto) rebateu a manifestação apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qual o presidente do Senado alegou não haver obrigatoriedade de análise sobre a instalação da CPI dos atos de 8 de janeiro.

Em nota, a parlamentar afirmou que a resposta de Pacheco ao questionamento do ministro do Gilmar Mendes, do STF, “não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento.” 

“No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco”, acrescentou.

Segundo a senadora, é dever da Presidência do Senado promover a leitura e instalar a CPI dos atos de 8 de janeiro, dado que o regimento interno determina que “não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos.”

Soraya Thronicke afirmou que entregará uma nova manifestação ao ministro do STF para afastar as alegações do presidente do Senado.

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Presidente Iracema Vale comandou a sessão na qual foi aprovado o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PL que dispõe sobre modernização da reestruturação da Casa

Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

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