Decisões coletivas ampliaram poder de Moraes e consolidaram ambiente de repressão à direita

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O município onde seria realizado o show da dupla Maiara e Maraisa pelo valor de R$ 654 mil é Governador Nunes Freire, no Maranhão, que tem apenas 23 mil habitantes.

A apresentação aconteceria neste sábado (8/11), no aniversário da cidade, mas acabou suspensa pela Justiça após pedido do Ministério Público, que apontou pendência no pagamento de servidores.

Por outro lado, o município tem as seguintes inadimplências:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, assinalou.

Por Metrópoles

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Possibilidade de Bolsonaro ser transferido pelo STF para presídio da Papuda é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar

A possibilidade de o STF transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.

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Juiz que suspendeu show de Maiara e Maraisa em município maranhense citou atraso salarial de servidores públicos

Ao suspender o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no município de Governador Nunes Freire, no Maranhão, o juiz Bruno Chaves afirmou que os servidores públicos locais “passam necessidades por não receberem seus proventos”. O evento seria realizado em 8 de novembro, no aniversário da cidade, e custou R$ 654 mil aos cofres públicos.

“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, assinalou.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e nas redes sociais da prefeitura.

“A despesa também se afigura irrazoável e desproporcional, violando o dever de eficiência na alocação de recursos. A eficiência impõe ao administrador o dever de otimizar a relação custo-benefício, e não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654 mil quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou multa diária de R$ 70 mil.

Por Metrópoles

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A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica;
construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

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Decisão atendeu a pedido do MPMA, que alegou haver atraso nos pagamentos de servidores públicos do município do Maranhão

O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, suspendeu o show da dupla Maiara e Maraisa que seria pago pela prefeitura do município.

Na decisão, publicada nessa quarta-feira (5/11), o magistrado destacou que a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
• inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “A contratação, nesse contexto, fere de morte o princípio da moralidade administrativa, que exige do administrador não apenas o cumprimento da lei formal, mas o respeito a padrões éticos de conduta, pautados na boa-fé e na correta gestão da res publica. Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e redes sociais da prefeitura.

quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil.

Por Metrópoles

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É sabido que o espaço físico de qualidade interfere para quê o ensino/aprendizagem ocorra.  É importante afirmar  ambiente prazeroso, agradável, organizado e minimamente equipado colabora para que a aprendizagem aconteça com maior fluidez.

Escolas com ambientes prazerosos trazem a prática pedagógica efetiva, com propósito de alcançar objetivos traçados em prol do ensino . O espaço escolar torna as aulas mais dinâmicas, prazerosas e estimula os alunos a busca por conhecimento.

A escola é muito mais do que um lugar de ensino, é um espaço de vivências, descobertas e conexões. Mas, para que isso aconteça de verdade, é essencial que cada aluno, professor e família se sintam parte de algo maior, isso através de uma unidade que tenha aconchego e qualidade em seu ambiente.

Criar um ambiente escolar acolhedor passa por boas instalações inovadoras, e sim sobre construir um espaço onde todos se sintam vistos, ouvidos e valorizados.

“Olha onde a gente chegou! As escolas de Caxias são motivo de orgulho… modernas, coloridas e cheias de esperança”, destacou Gentil Neto.

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Duarte Jr denuncia deputado estadual Edson Araújo à Comissão de Ética do Legislativo maranhense; ele integra entidade investigada na fraude aos aposentados

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu para a Assembleia Legislativa do Maranhão cassar o mandato do deputado estadual Edson Araújo (PSB), que o ameaçou em uma troca de sobre suspeitas levantadas pelo parlamentar federal em relação a transferências envolvendo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Em denúncia encaminhada ao presidente da Comissão de Ética da Assembleia maranhense, deputado João Batista Segundo (PL), Duarte Jr. afirma que foi “surpreendido com ameaças pessoais por meio do aplicativo WhatsApp de autoria do Sr. Edson Araújo” e que há “fortes indícios de sua participação nas fraudes envolvendo entidades associativas no INSS”.

“Fica demonstrada, por conseguinte, a inconstitucionalidade, ilegalidade e quebra do decoro parlamentar”, escreve Duarte Jr., pedindo que a comissão instaure um processo disciplinar e puna Edson Araújo com a perda de mandato.

Documentos em poder da comissão de inquérito do Congresso Nacional mostram que a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), da qual Araújo já foi presidente, recebeu 400.100 reais da CBPA em período coincidente com o aumento das fraudes em pensões e aposentadorias.

Por Veja

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