Por Isaias Rocha

Hildete Costa afirma que liminar contraria legislação federal e garante que registro secundário é obrigatório para estatísticos que já possuem inscrição principal em seu estado

A presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5), Hildete Alves da Costa, contestou, nesta sexta-feira (15), a decisão do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que liberou pesquisa do Atlasintel supervisionada por um estatístico que atuou de forma irregular, uma vez que não estava registrado ou com as obrigações em dia junto à entidade responsável pelos estados do Nordeste, incluindo o Maranhão. Eis a íntegra do relatório da pesquisa (PDF – 6 MB)

A decisão foi proferida nos autos de uma representação formulada pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) contra a empresa de pesquisa, com o objetivo de suspender a divulgação da amostra eleitoral registrada sob o número MA-09846/2026.

Em contato com o blog do Isaías Rocha, Hildete Costa afirma que a liminar contraria legislação federal e garante que o registro secundário é obrigatório para estatísticos que já possuem inscrição principal em seu estado. “Vamos derrubar essa liminar”, declarou.

De acordo com a dirigente do Conre-5, o Decreto nº 62.497/1968 regulamentou a Lei nº 4.739/1965, definindo as diretrizes e o regulamento oficial para o exercício da profissão de estatístico no Brasil. Ela destacou que, de acordo com a legislação, é obrigatório o registro secundário no conselho de classe para profissionais que já possuem inscrição principal em seu estado e desejam atuar legalmente em outras jurisdições.

Requerente omitiu essa regra

Na petição, a federação até apontou a existência de irregularidades consideradas insanáveis no registro da pesquisa mencionada. Entre elas, citou a falta da declaração de vínculo do estatístico responsável com a empresa, além da ausência de registro do referido profissional no Conre-5, órgão responsável pela jurisdição do Maranhão. No entanto, a defesa da representante não fundamentou a exigência dessas obrigações com base na legislação federal.

Se as irregularidades não forem indicadas na petição, o juiz não tem a possibilidade de analisar um pedido de maneira extra petita. O termo em latim, que significa “além do pedido”, refere-se a um erro processual que acontece quando o magistrado toma uma decisão indo além ou em desacordo com o que foi formalmente solicitado na petição inicial.

Magistrado ignorou a legislação

Ao proferir sua decisão, Marcelo Oka argumentou que, quanto à alegação de ausência de registro profissional do estatístico do AtltasIntel, verificou-se, por meio de consulta aos sistemas profissionais, que o mencionado profissional possui registro ativo junto ao Conre da 6ª Região.

Contudo, o problema reside no fato de que esse órgão tem competência apenas para registrar e supervisionar estatísticos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, não abrangendo a jurisdição sobre o estado do Maranhão. Por isso, na visão do Conre-5, a ordem judicial contraria tanto o decreto quanto a própria legislação federal que regulamenta a profissão.

Clique aqui para ler a decisão

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A pesquisa está sendo questionada pelo PL, que pediu a sua impugnação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o partido, o “questionário não possui perguntas neutras”. “Das 48 perguntas, 8 (oito) tratam, em claro induzimento, do suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e o Banco Master. E mais: as indagações são trazidas em uma ordem muito específica. O questionário constrói uma progressão: medo eleitoral; comparação Lula x Flávio; fraude financeira; Banco Master; Daniel Vorcaro; conversas vazadas; possível envolvimento direto; impacto sobre voto; enfraquecimento da candidatura; retirada da candidatura. Essa cadeia produz contexto, não mera medição” afirma.

O partido questiona também o fato de o instituto ter apresentado aos entrevistados o áudio da conversa entre Flávio e Vorcaro para que eles fizessem a avaliação do seu conteúdo (leia mais abaixo).

“Instituto de pesquisa que influencia a pesquisa é o que? Nem pesquisa é…”, postou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Até as 7h45 desta terça-feira, o presidenciável Flávio Bolsonaro não havia se manifestado”

Foram ouvidos 5.032 entrevistados. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-06939/2926.

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Conforme dito na matéria “Governo Carlos Brandão e suas ações em São Luís… É preciso observar!!!“, é necessário que se faça uma análise de quem realmente trabalha em prol do ludovicense, principalmente na comunidades nas carentes, que precisam de lazer, qualidade de vida e condições dignas.

Em São Luís, as principais obras sempre foram efetuadas pelo governo do Estado. Todas as Avenidas, a revitalização do Centro Histórico, viadutos, corredores viários e áreas de lazer.

São Luís precisa ser independente, haja vista que seus recursos e seu orçamento é muito mal dirimido pelo poder público municipal, que sempre esteve pautado em obras paliativas e não estruturantes.

Teve época em que o prefeito, mesmo vendo as obras executadas pelo governo do Estado e sem pregar um prego numa barra de sabão, ainda criticava… Muita cara pau!!!

“Entrega boa é assim: com a galera cheia de energia comemorando a chegada de mais qualidade de vida! Foi assim na entrega da Praça da Comunidade, na Vila Isabel, na área Itaqui-Bacanga. Num espaço antes abandonado, agora os moradores têm quadra poliesportiva novinha, playground, academia ao ar livre, iluminação, palco para eventos e quiosques. Ficou bonito de verdade!”, destacou Carlos Brandão.

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Um Prêmio merecido pela Prefeitura de Caxias, haja vista que a atração de investimento, a geração de emprego e renda, o fomento à Cultura e ao Turismo, o fomento à indústria gastronômica e hoteleira, além das condições de engrandecimento do comércio local, mostram que os avanços foram gigantescos.

Caxias se destaca e a gestão de Gentil Neto é o ventor de prêmio Prefeitura Empreendedora.

“Hoje vivi um momento que vai ficar marcado na minha vida e na história de Caxias.”, destacou Gentil Neto.

“Estar em Brasília representando nossa cidade na final NACIONAL do Prêmio Prefeitura Empreendedora, através do projeto Flor do Campo, é motivo de muito orgulho. Pela primeira vez, Caxias chega a uma final nacional dessa premiação tão importante.”, falou emocionado Gentil Neto.

“Minha gratidão a toda equipe da Prefeitura, ao SEBRAE Caxias, ao SENAR e principalmente a cada caxiense que acreditou e participou desse projeto transformador.”, agradecido Gentil Neto.

“Mais do que um prêmio, esse reconhecimento mostra que Caxias está no caminho certo.”, destacou Gentil Neto.

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (18), com pré-candidatos do Podemos, para alinhar estratégias e fortalecer a construção de alianças políticas em torno de sua pré-candidatura. Realizado na sede do partido, em São Luís, o encontro contou com a presença do presidente estadual da legenda, Fábio Macedo.

Participaram ainda da reunião Ricardo Murad, Sônia Campos, Rosângela Sousa, Márcio Coelho, Tharciane Garcês, Olívia Oliveira, Helton Mesquita, Leonilde Santos, Jehanylce de Sousa, Melquizedec Oliveira, Raimundo Júnior, Guilherme Oliveira, Vanice Alves, Walber Rodrigues, Igor Paiva.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou a importância da união de forças e da construção de alianças pautadas no diálogo e no compromisso com o desenvolvimento do Maranhão.

“Recebo com muita alegria e responsabilidade o apoio e a parceria do Podemos. É por meio do diálogo e da construção conjunta que vamos seguir fortalecendo esse projeto para o Maranhão. Nosso compromisso é caminhar ao lado das lideranças, somando experiências e trabalhando em parceria em prol do nosso estado.”, disse Orleans.

O presidente estadual do Podemos, Fábio Macedo, ressaltou a importância do encontro que reforçou o alinhamento do partido com o projeto político liderado por Orleans Brandão.

“Foi um encontro muito importante, em que reunimos todos os pré-candidatos da nossa chapa com o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão. Nossa chapa está preparada para a disputa, com nomes experientes, que já participaram de eleições em diferentes esferas e que chegam fortalecidos para este novo momento”, afirmou Macedo.

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As obras em mobilidade e Infraestrutura Viária do governo Carlos Brandão chamam a atenção para os avanços na condições dignas de deslocamento dos ludovicenses, cuja qualidade de vida melhoram e o fluxo do transito e, principalmente, a viabilidade na área que mais cresce na ilha. 

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Nome do ministro da AGU poderá ser reapresentado por Lula só se petista ganhar 4º mandato e indicação for feita na nova sessão legislativa, a partir de 1º de fevereiro de 2027

O Regimento Interno do Senado impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja analisado novamente em 2026 depois de sua rejeição pelo plenário para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A regra interna barra a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade já rejeitada pela Casa. A sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. É diferente de legislatura, que é o período de 4 anos de mandato dos congressistas.

Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria de vencer a eleição de 2026 e reapresentar o nome de Messias a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando começa o novo ano do Legislativo. A norma está no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).

O artigo 5º do ato diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”

Messias teve a indicação rejeitada pelo Senado depois de receber 34 votos favoráveis. Lula sinalizou a aliados que pretende insistir no nome do ministro da AGU, mas não teria como submeter a indicação de novo ao plenário ainda nesta sessão legislativa.

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Eduardo Girão (Novo-CE) mostra foto de Lulinha durante sessão da CPMI do INSS. 

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TCU investiga shows custeados por emenda Pix de Pastor Gil (PL-MA) em cidade comandada pela família de Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga shows e eventos contratados com emendas Pix destinadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) para cidades do interior do Maranhão controladas pela família de Josimar. Eles cumprem pena em regime semiaberto por terem cobrado propina em troca da destinação de recursos.

Pastor Gil enviou R$ 1,5 milhão para estruturas provisórias do Carnaval de 2024 no município de Zé Doca e R$ 300 mil para a contratar o show de Tarcísio do Acordeon, para comemorar o Dia das Mães daquele ano. À época, a prefeita da cidade era Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho. Agora, a prefeitura é comandada pela sobrinha de Josimar, Flavinha Cunha.

Além do show de Tarcísio do Acordeon, o TCU investiga problemas na contratação. Para justificar o gasto milionário nos eventos, a prefeitura afirmou que iria contratar quatro bandas de renome nacional para o Carnaval, quando na verdade contratou apenas dois grupos deste porte: Calcinha Preta e Mastruz com Leite.

Ao Metrópoles, o deputado Pastor Gil disse que enviou os recursos para Zé Doca porque tem carinho pela cidade e por amigos, familiares e eleitores que moram lá.

“O objetivo da emenda foi garantir o acesso à cultura e ao lazer para a comunidade, movimentando a economia local por meio de eventos tradicionais, como o feriado de Carnaval e celebração do Dia das Mães”, afirmou o Pastor Gil.

Ele disse, porém, que a responsabilidade das contratações e “respectiva prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura”. O parlamentar ainda ressaltou que não cabe ao seu mandato interferir nas atrações escolhidas pela gestão municipal.Emenda para prefeitura de esposa

O TCU também investiga uma emenda de R$ 900 mil enviada por Josimar Maranhãozinho para Centro de Guilherme, cidade maranhense cuja prefeita era a esposa do parlamentar, a também deputada Detinha, que é presidente do PL do Maranhão.

A auditoria constatou que a prefeitura realizou pagamentos à empresa A. de J. C. Cutrim Ltda, sem que houvesse prova documental da efetiva prestação dos serviços. As notas fiscais apresentavam unidades de medidas genéricas, o que impediu os fiscais de verificar quantas tendas, banheiros ou bandas foram entregues à prefeitura.

Questionados sobre as investigações, tanto o município de Centro de Guilherme, quanto de Zé Doca enviaram à reportagem o mesmo comunicado, trocando apenas o número de identificação da emenda parlamentar e o nome da cidade. Segundo as prefeituras, a verba “foi executada em conformidade com a legislação vigente”.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), coloca Josimar Maranhãozinho como líder do grupo e, portanto, responsável por liderar a destinação dos recursos.

Embora tenha sido declarado culpado por todos os ministros da primeira turma do Supremo por corrupção passiva, Pastor Gil segue como parlamentar. Isso é possível porque ele foi condenado em regime semiaberto e a cassação depende de iniciativa da Câmara dos Deputados.

Já João Bosco Costa (PL-SE), que também fazia parte do esquema que pedia propina em troca do repasse de emendas, era deputado suplente e já estava sem mandato. Ele assumiu uma cadeira em 12 de julho de 2016 e voltou à Câmara em 8 de julho de 2024, e se afastou em 4 de novembro daquele ano.

Como era o esquema

Os deputados foram acusados de pedir propina em troca de recursos enviados para a saúde de municípios no Maranhão. As emendas parlamentares deveriam bancar equipamentos hospitalares, além do financiamento de procedimentos de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial, e do piso da atenção básica (PAB).

Um dos casos analisados é o de São José do Ribamar (MA). O município recebeu R$ 6,6 milhões em emendas dos três parlamentares condenados. Após o direcionamento dos recursos, os deputados começaram a coagir o prefeito do município a devolver R$ 1,6 milhão.

O primeiro a cobrar o prefeito foi um agiota chamado Josival Silva, que responde pela alcunha de Pacovan.

O MPF interceptou conversas de Whatsapp que provam que foi Josimar quem disse para qual município Pastor Gil deveria enviar recursos de emenda. O valor sugerido, de pouco mais de R$ 1 milhão para São José do Ribamar, foi de fato enviado pelo Pastor.

Maranhãozinho também conversava com Thalles Costa, filho de Bosco Costa, responsável por intermediar as emendas parlamentares do pai.

A denúncia mostra que Pacovan coordenava uma equipe de três homens, responsáveis por cobrar a propina dos prefeitos. Além disso, João Batista Magalhães foi denunciado como o lobista que atuava no Ministério da Saúde e na intermediação com prefeitos.

Por Metrópoles

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