Em Resposta ao deputado federal Domingos Dutra, o deputado Chiquinho Escórcio desmonta a hipocrisia politicalha do petista, que demonstra total desconhecimento e responsabilidade com a coisa pública, mesmo já tendo sido várias vezes deputado estadual, federal e até vice-prefeito. Quanto despreparo!!! Ou estaria ele apenas fazendo as politiquices de costume?

1º. Sobre a afirmação de que “A Governadora Roseana Sarney em ato insano mandou cortar os recursos do Hospital Aldenora Belo.”

Resposta – O Hospital do Câncer Aldenora Belo, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que está habilitada em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, e assinou com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, assumindo toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís.

Na Programação Pactuada Integrada (PPI/SUS), onde são orçamentos os recursos SUS do Maranhão (globalmente) e o teto/SUS para cada um dos municípios do estado, foram alocados em São Luís (município-sede de uma das três Macrorregiões de Saúde do Maranhão) recursos para atender sua população e também para realizar alguns procedimentos de média e alta complexidade de municípios integrantes de sua Macrorregião e que não têm condições físicas e de recursos humanos para realizá-los.

No caso específico do Hospital Aldenora Belo, todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vêm sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, como preceitua a Lei Federal 8.142/1990.

Após entendimento entre a Direção do Instituto Maranhense de Oncologia (IMOAB), responsável pela administração do Hospital Aldenora Belo, e a Secretaria de Estado da Saúde, ficou demonstrado tecnicamente que os recursos pleiteados se destinam à cobertura de serviços de pronto atendimento (SPA) e a domicílio (Home Car), não credenciados pelo SUS. Por isso, o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiu suprir a carência financeira alegada pelo Aldenora Belo para o desenvolvimento desses serviços até agosto, já que a Prefeitura de São Luís assumiu o compromisso de assegurar sua continuidade. Ele determinou o repasse imediato de 1 milhão e 300 mil reais para aquele hospital, e mais quatro parcelas mensais de 165 mil reais que serão repassadas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Por último ressalte-se que a SESMA, segundo o aprovado pela Assembléia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, está realizando este ano um grande investimento na construção de 72 novos hospitais em municípios que não dispunham de um leito sequer e já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$ 2.500.000,00, um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado) e o Hospital São Rafael em Imperatriz.

2º. Sobre a afirmação de que a Governadora quer retirar os recursos/SUS de alta complexidade destinados à Secretaria de Saúde de São Luís, explica-se:

Resposta – Apesar do município de São Luís estar habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde, de forma constante e sistematizada, vem sendo cobrada pela imprensa e pelo Ministério Público e Magistratura pela realização de procedimentos ou fornecimento de próteses de alta complexidade.  Assim, a Secretaria de Estado da Saúde, com base no que preceitua o art. 17 da Lei 8.080 (à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional) decidiu apresentar o problema à análise da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, e propor a essa Comissão assumir a gestão desses procedimentos. Se não houver esse entendimento, que se promulgue uma Resolução que deixe claro à sociedade e autoridades constituídas a responsabilização do gestor municipal de saúde de São Luís por esse atendimento, o mesmo ocorrendo com os municípios em idêntica situação.

3º – Sobre a afirmação de que “O Estado do Maranhão dispensou a licitação de quase 700 milhões de processos, dos quais aproximadamente 150 milhões foram do Governo Federal”:

Resposta – O deputado Domingos Dutra tem autoridade constitucional para solicitar à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado os dados reais atinentes ao objeto da denúncia, mas podemos adiantar que se trata de mais uma acusação sem fundamento.

4º – Sobre a afirmação de que “O Estado construiu hospitais a um custo inflacionado”.

Resposta – Mais uma vez poderia ter consultado a Caixa Econômica Federal e os preços padrão do SINAP, para comprovação de que os preços praticados em nossas licitações estão aquém do mercado.

Por fim é lamentável que o Deputado Federal pelo Estado do Maranhão Domingos Dutra faça no recinto tão nobre da Câmara Federal denúncias de forma absolutamente infundadas, destituídas de qualquer substrato legal ou veracidade, não emprestando com sua atitude nenhuma contribuição ao Estado, mas ao contrário prestando um desserviço a este, quando deveria era defender o aporte de mais recursos em benefício da população do estado que o elegeu.

Seria providencial que o Ministério Público investigasse a aplicabilidade dos recursos, principalmente se estão destinados exclusivamente aos pacientes. 

É preciso acabar com a hipocrisia e a canalhice politiqueira, coisa bem usada pela “oposição” maranhense.

  Publicado em: Governo