A decisão proferida por Dino causou incômodo entre os integrantes da CPI do INSS, que já se queixaram sucessivamente de outros habeas corpus concedidos a investigados pela comissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), permitindo a ele o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão desta quinta-feira, 9, da CPI do INSS.
A decisão proferida por Dino causou incômodo entre os integrantes da CPI, que já se queixaram sucessivamente de outros habeas corpus concedidos a investigados pela comissão.
O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo Lula.
Na decisão, Dino diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colegiado -, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.
O Sindnapi, comandado por Milton Cavalo, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, resultado de nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o esquema fraudulento de descontos associativos de aposentados.
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